materia nº 297/2026

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 17 de março de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, 
a necessidade de criar o Programa de Promoção do Artesanato Parintinense para 
Exportação, com foco na profissionalização, qualificação e internacionalização dos 
produtos artesanais produzidos no município, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Parintins é reconhecida nacional e internacionalmente por sua riqueza cultural, 
suas tradições artísticas e sua produção artesanal singular — marcada por cocares, 
biojoias, esculturas, pinturas, indumentárias, acessórios e peças elaboradas a partir 
de elementos da floresta amazônica. O artesanato parintinense é símbolo da 
identidade local e da força da economia criativa gerada por artistas, artesãos e 
trabalhadores culturais. 
Apesar de seu enorme potencial, grande parte dessa produção ainda 
permanece restrita ao mercado local e sazonal, principalmente durante o período do 
Festival Folclórico. Muitos artesãos não conseguem acessar mercados externos por 
falta de orientação técnica, apoio jurídico, domínio de processos de exportação e 
ausência de certificações e padronização de qualidade. 
A criação do Programa de Promoção do Artesanato Parintinense para 
Exportação objetiva: 
 capacitar artesãos para cadastro como MEI; 
 orientar sobre NCM e NBS apropriados; 
 auxiliar na padronização de qualidade e certificações;
 oferecer cursos sobre exportação simplificada; 
 promover participação em feiras e rodadas de negócios 
nacionais e internacionais; 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
 incentivar o uso de plataformas digitais de venda; 
 criar selo municipal de origem e autenticidade;
 articular parcerias com empresas de logística. 
Essa iniciativa fortalece a economia criativa, gera renda, amplia oportunidades 
e valoriza o patrimônio imaterial do município, transformando o artesanato em vetor 
de desenvolvimento econômico sustentável. Além disso, contribui para a 
internacionalização da marca "Parintins" e para a divulgação da cultura amazônica no 
exterior. 
Em vista do exposto, a presente Indicação visa fomentar o empreendedorismo 
cultural, fortalecer artesãos locais e consolidar Parintins como referência na 
exportação de produtos artesanais amazônicos. 
Diante disso fazemos indicação ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e 
Pequenas Empresas SEBRAE, para que em articula Prefeitura Municipal de Parintins, 
por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR), Governo do 
Estado do Amazonas e Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA, 
para a criação do Programa de Promoção do Artesanato Parintinense para 
Exportação, onde esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação 
da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de março de 2026.
 MÁRCIA BARANDA
Vereadora do Partido União Brasil