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materia nº 298/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 298 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, a instituição de um calendário fixo e semestral de ações itinerantes para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e outros métodos contraceptivos de longa duração nas comunidades polos e agrovilas da zona rural de Parintins, e dá outras providências.
native_id9841

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-17 Proposição aprovada U —
2026-03-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-17 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-18T13:11:23.968322-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 17 de março de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde — SEMSA, a instituição de um calendário fixo e semestral de ações itinerantes 
para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e outros métodos contraceptivos de 
longa duração nas comunidades polos e agrovilas da zona rural de Parintins, e dá 
outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
 
 A presente indicação propõe à Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA a 
instituição de um calendário fixo e semestral de ações itinerantes de saúde reprodutiva 
voltadas às mulheres, jovens e adolescentes que vivem na zona rural de Parintins. As 
mulheres que residem na zona rural enfrentam os custos e a logística do 
deslocamento até a sede para acessar serviços de planejamento familiar que já 
existem no município.
Em Parintins, a inserção de DIU já é uma realidade na rede pública de saúde, 
com ações realizadas na Policlínica Padre Vitório. Esta indicação propõe a 
formalização dessas ações com um calendário fixo e semestral, garantindo 
previsibilidade e continuidade para as comunidades rurais, em alinhamento com a 
mobilização nacional do Março Lilás e o compromisso do SUS com o planejamento 
familiar.
 Garantir o acesso à saúde reprodutiva para as mulheres da zona rural exige 
um cronograma estruturado que leve o serviço até onde a mulher está, sem que ela 
precise arcar com os custos e o esforço do deslocamento.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
Diante disso, fizemos a presente indicação à Secretaria Municipal de Saúde —
SEMSA, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa 
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de março de 2026.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do Partido União Brasil

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