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materia nº 301/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 301 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaRequeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a disponibilização ou construção de uma sala especifica para o serviço social nas Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-17 Proposição aprovada U —
2026-03-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-17 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-18T13:11:24.010312-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB 
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 17 de março de 2026.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
que seja solicitado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde – SEMSA, a disponibilização ou construção de uma sala especifica para o serviço social 
nas Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
 O serviço social é um instrumento fundamental para o fortalecimento da atenção 
primária à saúde, atuando no acolhimento, orientação e encaminhamento de usuários em 
situações de vulnerabilidade social, além de apoiar famílias em questões relacionadas ao acesso 
a benefícios, programas sociais e demais políticas públicas.
 Entretanto, muitas UBS do município não dispõem de espaço físico adequado
para o atendimento do assistente social, o que compromete a qualidade do serviço prestado e a 
privacidade necessária ao atendimento dos usuários. Uma sala específica proporcionará um 
ambiente apropriado, garantindo sigilo, conforto e maior efetividade no acompanhamento das 
demandas sociais.
 Assim, a iniciativa visa não apenas melhorar a infraestrutura das Unidades Básicas de 
Saúde, mas também ampliar o alcance da política pública de saúde, assegurando um 
atendimento integral e humanizado à população.
 Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente 
Indicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de março de 2026.
Flávio da Costa Farias 
Vereador – UB/AM 

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