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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 17 de março de 2026.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, através da
Secretaria de Estado de Educação - Seduc, para que implante o ‘Programa Escola
Segura’ nas escolas da rede estadual de ensino do município de Parintins e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O Programa Escola Segura tem como objetivo garantir a segurança e o bemestar dos estudantes, professores e funcionários das escolas da rede estadual de
ensino, além de prevenir a violência e outras formas de violação de direitos no
ambiente escolar de Parintins. Infelizmente, diversos casos de agressões, ameaças e
outras formas de violência têm afetado não apenas os alunos, mas também os
professores e demais funcionários das instituições de ensino.
Nesse contexto, o Programa Escola Segura se torna uma iniciativa crucial para
proporcionar um ambiente escolar mais seguro. Além de assegurar a integridade física
de todos os envolvidos, o programa busca prevenir situações de violência e promover
a proteção dos direitos fundamentais no espaço escolar.
Para alcançar esses objetivos, é essencial a contratação de agentes de portaria
devidamente treinados. Esses profissionais precisam estar preparados para agir de
maneira eficaz em situações de risco, como possíveis ataques, garantindo uma
resposta rápida e coordenada que minimize os danos e assegure a segurança de
todos. A atuação desses agentes, juntamente com outras medidas preventivas e de
proteção, é fundamental para enfrentar as ameaças e criar um ambiente escolar mais
seguro e protegido para todos.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
Nesse sentido, encaminhamos indicação ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação - Seduc, para que implante
o ‘Programa Escola Segura’ nas escolas da rede estadual de ensino do município de
Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de março de 2026.
Flávio da Costa Farias
Presidente da Comissão de Saúde,
Saneamento e Assistência Social da CMP.
Vereador – UB/AM
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