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materia nº 312/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 312 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a realização da manutenção do poço artesiano incluindo a limpeza, a substituição das encanações da rede de distribuição de água e a recuperação de sua estrutura bem como a construção de um castelo d’água na Comunidade São Pedro do Mocambo do Arari.
native_id9856

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-24 Proposição aprovada U —
2026-03-24 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-24 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T13:31:45.446260-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 23 de março de 2026.
AUTORIA: VER. FÁBIO GADELHA CARDOSO
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto (SAAE), a realização da manutenção do poço artesiano incluindo a 
limpeza, a substituição das encanações da rede de distribuição de água e a
recuperação de sua estrutura bem como a construção de um castelo d’água na 
Comunidade São Pedro do Mocambo do Arari.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: 
A presente indicação evidencia a necessidade urgente de modernização e 
fortalecimento do sistema de abastecimento de água da Comunidade São Pedro. 
Atualmente, a estrutura existente apresenta elevado nível de desgaste, com 
equipamentos operando muito além de sua vida útil, situação que compromete tanto 
a segurança dos moradores quanto a qualidade da água destinada às famílias da 
localidade.
Um dos pontos mais críticos refere-se à estrutura do castelo d’água, cuja 
sustentação ainda é composta por base de madeira. Tal estrutura encontra-se em 
avançado estado de deterioração e instabilidade, configurando risco real à 
integridade do reservatório e à segurança da comunidade. Nesse sentido, torna-se 
indispensável a substituição dessa base por uma estrutura adequada em alvenaria 
ou metal, capaz de oferecer maior durabilidade, estabilidade e segurança, 
especialmente diante das condições climáticas da região.
Paralelamente, faz-se necessária a realização de manutenção técnica no 
poço artesiano, com a limpeza e o jateamento adequados, medidas essenciais para 
garantir a qualidade e a continuidade do fornecimento de água. Soma-se a isso a 
necessidade de substituição da rede de distribuição, atualmente composta por 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
tubulações antigas e comprometidas por infiltrações e incrustações, fatores que 
provocam desperdícios, vazamentos e potenciais riscos de contaminação da água 
no percurso até as residências.
Dessa forma, investir na reestruturação do sistema de abastecimento de 
água da comunidade representa uma ação estratégica de promoção da saúde 
pública, qualidade de vida e dignidade para os moradores. Assegurar o acesso a 
uma rede de água segura, eficiente e adequada é uma responsabilidade 
fundamental do Poder Público e um direito essencial de toda a população.
Diante do exposto, encaminho a presente indicação ao Plenário, na 
expectativa de contar com o apoio e a aprovação dos nobres pares para a sua 
aprovação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 23 de março de 2026.
_____________________________________
 FÁBIO GADELHA CARDOSO
Vereador – PODEMOS

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