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materia nº 147/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 147 / 2020
Date 2020-07-08
EmentaRequeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Vigilância Sanitária de Parintins que promovam, de forma ordenada e sem aglomeração, diálogo com proprietários de embarcações para elaboração dos protocolos necessários a serem cumpridos para prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19), principalmente na condução de passageiros.
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Autoria

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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete do Vereador Teto Pinto 
REQUERIMENTO N° 2020 
AUTORIA: VER. TELO PINTO (PSDB) 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Vigilância Sanitária de 
Parintins que promovam, de forma ordenada e sem aglomeração, diálogo com 
proprietários de embarcações para elaboração dos protocolos necessários a serem 
cumpridos para prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19), 
principalmente na condução de passageiros. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
JUSTIFICATIVA 
A Câmara Municipal de Parintins tem participado ativamente das reuniões 
do Comitê Gestor no combate do Covid- 19 para acompanhar e contribuir com as 
ações e medidas adotadas. Em virtude da realização de próximo encontro, minha 
intenção é que os referidos órgãos da municipalidade se antecipem com as ações. 
Atualmente, é permitido o transporte de passageiros fluviais no trecho 
Manaus/Parintins somente com triagem da Representação. A prioridade tem sido 
para pessoas em tratamento de saúde. Em reuniões anteriores foi posta em pauta a 
possibilidade de retomo no transporte de demais passageiros. 
É necessário ainda que sejam repassadas orientações sobre as medidas 
temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid- 19). 
O diálogo pretende a elaboração dos protocolos de higienização e cuidados para 
prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid- 19), sobretudo nortear as 
condições de tráfego na condução de passageiros. 
A conversa deve ocorrer de forma ordenada e sem aglomeração. A 
formulação do protocolo é importante, pois deve auxiliar os donos de embarcações 
em caso de que o Comitê venha a autorizar que um determinado número de 
passageiros possam trafegar nas embarcações, trecho Parintins-Manaus. 
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69151-420 - Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 
A i..r. !)1fí OR. A 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete do Vereador Telo Pinto 
A ideia visa proteger passageiros e tripulação bem como, principalmente, 
impedir o aumento disseminação da enfermidade no município. Nesse sentido, 
esperamos contar com a especial atenção dos nobres parlamentares para a 
aprovação desta propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 08 de julho de 2020. 
Francisco Walte iton de Souza Pinto 
Vereador - PSDB 
Recebido em 4' 
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 

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