texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 17 de março de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, implantação de
plataformas de embarque e desembarque acessíveis para cadeirantes e pessoas com
mobilidade reduzida no Aeroporto Júlio Belém, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Garantir acessibilidade no transporte aéreo é assegurar dignidade, respeito e
igualdade de direitos às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Atualmente, a ausência de equipamentos adequados para o embarque e
desembarque de cadeirantes no Aeroporto Júlio Belém expõe passageiros a situações
de desconforto, insegurança e até constrangimento, comprometendo sua autonomia
durante a viagem.
As normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) determinam que
aeroportos devem oferecer assistência adequada em todas as etapas do embarque,
especialmente quando não há ponte de acesso direto à aeronave, sendo
indispensável o uso de plataformas elevatórias ou equipamentos similares.
Cabe destacar que já foram anunciados investimentos significativos para
melhorias na infraestrutura do aeroporto, o que torna ainda mais necessário que essas
ações contemplem também a acessibilidade universal, garantindo que todos os
usuários sejam atendidos com segurança e equidade.
Diante disso, fizemos a presente indicação à Prefeitura Municipal de Parintins,
onde esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação da nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de março de 2026.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do Partido União Brasi
open original →