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materia nº 324/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 324 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaRequeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja disponibilizado fardamento padronizado para trabalhadores informais que atuam durante o período do Festival de Parintins, como vendedores portuários, tricicleiros e carregadores, e dá outras providências.
native_id9868

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-17 Proposição aprovada U —
2026-03-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-17 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-18T13:11:24.292605-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR ADSON 
PRÍNCIPE 
PARTIDO PL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br 
INDICAÇÃO Parintins-AM, 17 de março de 2026.
AUTORIA: VER. ADSON PRÍNCIPE 
ASSUNTO: Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja 
disponibilizado fardamento padronizado para trabalhadores informais que atuam 
durante o período do Festival de Parintins, como vendedores portuários, tricicleiros e 
carregadores, e dá outras providências. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa) 
A presente indicação tem como objetivo solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins que seja disponibilizado fardamento padronizado para trabalhadores 
informais que atuam durante o período do Festival Folclórico de Parintins, 
especialmente vendedores portuários, tricicleiros e carregadores. 
Durante o período do festival, o município recebe um grande fluxo de visitantes, 
turistas e trabalhadores temporários, o que aumenta significativamente a 
movimentação nas áreas portuárias e nos principais pontos de circulação da cidade. 
A padronização do fardamento desses profissionais contribuirá para facilitar 
sua identificação, garantindo maior organização no atendimento aos visitantes e 
oferecendo mais segurança tanto para os trabalhadores quanto para as pessoas que 
utilizam esses serviços. 
Além disso, a iniciativa valoriza o trabalho desses profissionais que 
desempenham um papel importante durante o festival, contribuindo diretamente para 
o acolhimento e a mobilidade de quem visita o município nesse período. 
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para 
esta propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de março de 2026. 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR ADSON 
PRÍNCIPE 
PARTIDO PL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br 
ADSON ODA DA SILVA 
VEREADOR – PL 

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