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materia nº 332/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 332 / 2026
Date 2026-03-22
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), para que seja realizada a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município, como praças e avenidas de maior movimentação, com o objetivo de identificar e responsabilizar pessoas que descartam lixo de forma irregular, e dá outras providências.
native_id9879

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-24 Proposição aprovada U —
2026-03-24 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-24 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T13:11:32.347982-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR ADSON 
PRÍNCIPE 
PARTIDO PL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br 
INDICAÇÃO Parintins-AM, 23 de março de 2026.
AUTORIA: VER. ADSON PRÍNCIPE 
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), 
para que seja realizada a instalação de câmeras de monitoramento em pontos 
estratégicos do município, como praças e avenidas de maior movimentação, com o 
objetivo de identificar e responsabilizar pessoas que descartam lixo de forma irregular, 
e dá outras providências. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa) 
descarte irregular de lixo em espaços públicos é um problema recorrente que 
compromete a limpeza urbana, causa impactos ambientais negativos e prejudica 
diretamente a qualidade de vida da população. 
A instalação de câmeras nesses pontos permitirá identificar os responsáveis 
por tais práticas, possibilitando a adoção de medidas de conscientização e, quando 
necessário, de responsabilização, conforme a legislação vigente. 
Além disso, a presença de monitoramento eletrônico tem efeito preventivo, 
inibindo condutas inadequadas e contribuindo para a preservação dos espaços 
públicos, tornando-os mais limpos, organizados e agradáveis para a população. 
Dessa forma, a iniciativa representa uma importante ferramenta de gestão 
ambiental e de educação da população quanto à correta destinação dos resíduos 
sólidos. 
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para 
esta propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 23 de março de 2026. 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR ADSON 
PRÍNCIPE 
PARTIDO PL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br 
ADSON ODA DA SILVA 
VEREADOR – PL 

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