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materia nº 335/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 335 / 2026
Date 2026-03-22
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social que realize a construção de uma unidade “Prato cheio” na região do bairro Nova Conquista, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-24 Proposição aprovada U —
2026-03-24 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-24 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T13:11:32.381992-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR NALDO LIMA
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins/AM, 23 de março de 2026.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria 
Estadual de Assistência Social que realize a construção de uma unidade “Prato 
cheio” na região do bairro Nova Conquista, e dá outras providências.
Exposição de Motivos:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me deste para solicitar ao 
Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria Estadual de Assistência 
Social que realize a construção de uma unidade “Prato cheio” na região do bairro 
Nova Conquista. O objetivo é poder assegurar alimentação de qualidade e 
nutricional às famílias em vulnerabilidades da referida região. Considerando o 
crescimento populacional da área e a existência de famílias em situação de 
vulnerabilidade social e insegurança alimentar. A iniciativa visa garantir o acesso a 
refeições balanceadas a preços acessíveis ou de forma gratuita para a população de 
baixa renda, promovendo dignidade, saúde e bem-estar, além de contribuir para a 
redução de desigualdades sociais. Ademais, o equipamento público poderá 
funcionar como importante instrumento de política pública de assistência social, 
fortalecendo a rede de proteção no município e assegurando o direito humano à 
alimentação adequada, conforme preconizam as diretrizes constitucionais e os 
programas sociais vigentes.
Diante do exposto, é que espero contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para esta propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 23 de março de 2026.
Josenaldo Batista Lima
Vereador – Podemos

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