ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI Nº ___/2026
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, O PROGRAMA “CONHECER PARA
RESPEITAR”, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER O CONHECIMENTO E A
VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DO
PRECONCEITO E DA DISCRIMINAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão Fábio Gadelha Cardoso, Vereador da Câmara Municipal de
Parintins, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Parintins, o Programa
“Conhecer para Respeitar”, com a finalidade de promover o conhecimento, a
valorização e o respeito à história, à cultura e às tradições dos povos indígenas nas
escolas da rede municipal de ensino, contribuindo para a redução do preconceito e
da discriminação no ambiente escolar.
Art. 2º O Programa “Conhecer para Respeitar” tem como objetivos:
I – promover o conhecimento sobre a história, a cultura, os costumes e as
tradições dos povos indígenas;
II – contribuir para a diminuição do PRECONCEITO e da DISCRIMINAÇÃO
contra a cultura indígena no ambiente escolar;
III – fortalecer o respeito à diversidade cultural presente na sociedade
amazônica e brasileira;
IV – incentivar a valorização das contribuições históricas, sociais e culturais
dos povos indígenas para a formação da identidade regional e nacional;
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V – apoiar e fortalecer a aplicação da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março
de 2008, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura indígena
nas escolas;
VI – promover a inclusão e o respeito aos estudantes indígenas,
assegurando um ambiente escolar de convivência igualitária, respeito mútuo e
valorização da diversidade cultural.
Art. 3º Para o cumprimento desta Lei, poderão ser desenvolvidas, no âmbito
das escolas da rede municipal de ensino, as seguintes ações:
I – realização de palestras, rodas de conversa, oficinas e atividades
pedagógicas voltadas ao conhecimento da cultura indígena;
II – promoção de eventos culturais, exposições, apresentações e atividades
educativas que valorizem as tradições e os saberes indígenas;
III – incentivo à participação de lideranças indígenas, mestres da cultura,
pesquisadores, educadores e representantes culturais em atividades educativas nas
escolas;
IV – estímulo à formação continuada de professores e profissionais da
educação para o ensino da história e cultura indígena;
V – promoção de capacitações em interculturalidade destinadas a
professores não indígenas, com o objetivo de assegurar o respeito à cultura, à língua e
ao território dos povos indígenas, garantindo uma educação adequada às
especificidades culturais, especialmente da etnia Sateré-Mawé;
VI – elaboração e utilização de materiais pedagógicos que abordem de
forma adequada e respeitosa a cultura dos povos indígenas.
Art. 4º A implementação das ações previstas nesta Lei poderá ocorrer em
parceria com instituições de ensino, universidades, organizações da sociedade civil,
entidades culturais e, especialmente, com lideranças e representantes dos povos
indígenas, que poderão contribuir com seus conhecimentos, saberes tradicionais e
experiências para o fortalecimento das ações educativas voltadas ao ensino e
valorização da cultura indígena.
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Parágrafo único. As parcerias mencionadas, também visam promover um
ambiente escolar mais inclusivo, contribuindo para que estudantes indígenas convivam
de forma igualitária com os demais alunos, fortalecendo o respeito, a integração e o
desenvolvimento educacional de todos.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber
para garantir sua plena execução.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 23 de março de 2026.
_______________________________
FÁBIO GADELHA CARDOSO
Vereador – PODEMOS
Exposição de Motivos:
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no município de
Parintins, o Programa “Conhecer para Respeitar”, voltado à promoção do
conhecimento e à valorização da cultura dos povos indígenas nas escolas da rede
municipal de ensino.
O principal objetivo da proposta é contribuir para a DIMINUIÇÃO DO
PRECONCEITO CONTRA A CULTURA INDÍGENA, especialmente no ambiente
escolar, por meio da educação, do diálogo e do acesso ao conhecimento sobre os
povos originários.
Parintins possui uma forte identidade cultural ligada aos povos indígenas,
que fazem parte da formação histórica, social e cultural da região amazônica. No
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entanto, ainda existem situações de preconceito e desinformação que precisam ser
enfrentadas por meio da educação e da valorização da diversidade cultural.
Embora a Lei Federal nº 11.645/2008 determine a obrigatoriedade do ensino
da história e da cultura indígena nas escolas, ainda há desafios para sua plena
aplicação, como a necessidade de maior formação docente e de iniciativas que
fortaleçam esse ensino no cotidiano escolar.
O projeto também incentiva a realização de parcerias com lideranças
indígenas, permitindo que esses representantes compartilhem seus conhecimentos e
experiências nas escolas. Essa aproximação contribui para enriquecer o processo
educativo, fortalecer o respeito à diversidade e estimular o orgulho e a valorização da
identidade dos estudantes indígenas, além de ajudar a combater estereótipos e
preconceitos.
Destaca-se ainda que Parintins é reconhecida nacional e internacionalmente
por sediar o Festival Folclórico de Parintins, representado pelos bois Boi Bumbá
Garantido e Boi Bumbá Caprichoso, um dos maiores espetáculos culturais do Brasil,
que valoriza e apresenta ao mundo a história, os saberes e as tradições de diversas
etnias indígenas da Amazônia, sendo motivo de grande orgulho para o povo
parintinense.
Dessa forma, fortalecer o conhecimento sobre a cultura indígena nas
escolas significa também valorizar a identidade cultural de Parintins e contribuir para a
formação de uma sociedade mais consciente, respeitosa e inclusiva.
Diante da relevância social, cultural e educacional da proposta, contamos
com o apoio dos nobres vereadores desta Casa Legislativa para a aprovação do
presente Projeto de Lei.