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materia nº 342/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 342 / 2026
Date 2026-03-22
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, a criação da Escola de Música de Parintins, conforme previsto na Lei Municipal N° 903/2024 e dá outras providências.
native_id9893

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-24 Proposição aprovada U —
2026-03-24 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-24 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T13:11:32.532389-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 23 de março de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Planejamento, a criação da Escola de Música de Parintins, conforme previsto na Lei 
Municipal N° 903/2024 e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
 
 A presente indicação reforça a importância da adoção de medidas voltadas à 
implementação da Lei Municipal N° 903/2024, que trata da criação da Escola de 
Música do Município de Parintins, de minha autoria.
A referida lei prevê a estruturação de um espaço destinado à formação musical 
da população, com cursos de instrumentos, canto, coral e oficinas voltadas para a
valorização da cultura local, especialmente a musicalidade ligada ao Boi Bumbá. Além
disso, possibilita o acesso ao aprendizado musical desde a infância até a terceira
idade, promovendo inclusão, educação, socialização e oportunidades.
A criação da Escola de Música representa um importante avanço na formação 
artística e cidadã de crianças, jovens, adultos e idosos de Parintins. Trata-se de uma 
iniciativa que dialoga diretamente com a identidade do nosso povo, estimulando o 
conhecimento e a preservação de expressões culturais originárias e ancestrais. Ao
mesmo tempo em que promove o ensino musical, a Escola fortalece o nosso maior
símbolo cultural, o Boi Bumbá, incentivando o surgimento de novos talentos e
valorizando os saberes que compõem a história do nosso município. É também uma
ferramenta poderosa de transformação social, capaz de despertar vocações, gerar 
autoestima e oferecer novas perspectivas de vida para centenas de famílias 
parintinenses.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
Assim, indica-se ações necessárias para a implementação da Escola de 
Música, conforme previsto na lei já aprovada e sancionada, assegurando estrutura 
adequada, orçamento compatível e parcerias que viabilizem seu pleno funcionamento.
Diante disso, fizemos a presente indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, onde esperamos contar com a 
aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 23 de março de 2026.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do Partido União Brasil

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