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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 23 de março de 2026.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Assistência Social - SEMASTH, para que viabilize uma ação mensal
de lazer, consistente no aluguel dos brinquedos existentes nos parquinhos da Praça
dos Bois, com a distribuição de senhas gratuitas para as crianças em situação de
vulnerabilidade social do Município de Parintins e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Promover o acesso ao lazer é garantir um direito fundamental previsto no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contribuindo para o desenvolvimento
saudável, cognitivo, social e emocional de nossas crianças. Muitas famílias em
nossa cidade não dispõem de condições financeiras para proporcionar momentos de
diversão em brinquedos e estruturas de entretenimento, o que reforça desigualdades
já existentes.
A Praça dos Bois é um dos principais espaços públicos de convivência e
referência cultural de Parintins. Seus brinquedos representam uma importante
oportunidade de recreação infantil, porém, para inúmeras crianças em situação de
vulnerabilidade social, esse lazer continua sendo inacessível.
A presente indicação visa garantir inclusão, dignidade e alegria para as
crianças que mais precisam, reforçando o compromisso da gestão pública com
políticas de acolhimento social e bem-estar.
Criar ambientes seguros, lúdicos e acessíveis para nossas crianças é investir
no futuro da cidade, fortalecendo vínculos comunitários e promovendo a cidadania
desde a infância.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da
presente Indicação.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 23 de março de 2026.
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM
Presidente da Comissão de Saúde,
Saneamento e Assistência Social da CMP.
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