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materia nº 351/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 351 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN-AM, para que proceda à elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana específico para o período de realização do Festival Folclórico de Parintins, no âmbito de sua competência, assegurando comunicação prévia, clara e padronizada à população e dá outras providências.
native_id9903

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-24 Proposição aprovada U —
2026-03-24 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-24 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T13:11:32.662775-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
 PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO nº /2026 Parintins-AM, 23 de março de 2026.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do 
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN-AM, para que proceda 
à elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana específico para o período de 
realização do Festival Folclórico de Parintins, no âmbito de sua competência, 
assegurando comunicação prévia, clara e padronizada à população e dá outras 
providências.
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O Festival Folclórico de Parintins atrai milhares de visitantes e veículos 
à cidade, provocando impactos significativos na mobilidade urbana e na rotina da 
população local. Durante o evento, diversas vias, especialmente nas proximidades 
do Bumbódromo e áreas centrais, sofrem interdições temporárias, exigindo 
planejamento eficiente para evitar transtornos.
Dessa forma, torna-se essencial que o DETRAN-AM atue na 
elaboração e execução de um Plano de Mobilidade Urbana, no âmbito das vias sob 
sua responsabilidade, que contemple:
• definição de rotas alternativas;
• organização do fluxo de veículos;
• apoio à implantação de áreas de estacionamento;
• apoio à criação de pontos estratégicos de embarque e desembarque;
• ações educativas voltadas a condutores e pedestres;
• atenção especial ao entorno do Bumbódromo, com organização das barreiras 
e controle de acesso, garantindo o direito de ir e vir dos moradores da área.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
 PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
Ressalta-se que, na edição anterior do festival, foram identificadas 
informações conflitantes quanto às interdições e rotas, bem como conflitos nas 
barreiras de acesso, especialmente no entorno do Bumbódromo, o que gerou 
transtornos à população local.
Além disso, é fundamental garantir a comunicação prévia, clara e 
ampla à população, por meio de campanhas informativas, divulgação em meios de 
comunicação e sinalização adequada, assegurando que moradores e visitantes 
tenham conhecimento antecipado das alterações no trânsito. Considerando a divisão 
de competências entre os órgãos de trânsito, é essencial que haja alinhamento e 
padronização das informações, evitando divergências.
Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a 
aprovação desta indicação, reafirmando o compromisso com a organização urbana e 
o sucesso do Festival Folclórico de Parintins.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 23 de março de 2026.
________________________________________
Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil

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