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materia nº 368/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 368 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, solicitando a criação de uma Casa de Recuperação destinada ao acolhimento de pessoas em situação de rua, dependentes químicos e alcoólatras no município de Parintins.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-04-07 Proposição aprovada U —
2026-04-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-04-07 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T10:50:00.266131-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 24 de março de 2026.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal 
de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, solicitando a criação de 
uma Casa de Recuperação destinada ao acolhimento de pessoas em situação de 
rua, dependentes químicos e alcoólatras no município de Parintins.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação visa atender uma demanda social urgente e crescente em nosso 
município. O número de pessoas em situação de rua, muitas delas enfrentando a 
dependência química e o alcoolismo, tem aumentado significativamente, evidenciando 
a necessidade de ações mais efetivas do poder público.
Atualmente, Parintins não dispõe de um espaço estruturado e adequado para acolher, 
tratar e promover a reinserção social dessas pessoas, o que contribui para a 
perpetuação da vulnerabilidade, além de impactos na saúde pública e na segurança.
A implantação de uma Casa de Recuperação, sob a coordenação da SEMASTH, 
permitirá o desenvolvimento de um trabalho humanizado, com acompanhamento 
social, psicológico e, em parceria com a área da saúde, atendimento especializado. 
Além disso, possibilitará a reconstrução de vínculos familiares e a reintegração dessas 
pessoas à sociedade. Trata-se de uma medida essencial para promover dignidade, 
cidadania e novas oportunidades, contribuindo diretamente para a melhoria da 
qualidade de vida em nosso município.
Diante do exposto, solicitamos a atenção da SEMASTH para a adoção das 
providências necessárias à implementação desta importante ação social.
 S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 24 de março de 2026.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD

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