ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI Nº ___/2026
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO FINANCEIRA E
EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão Fábio Gadelha Cardoso, Vereador da Câmara Municipal de
Parintins, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da rede pública municipal de ensino de
Parintins, o Programa Municipal de Educação Financeira e Empreendedorismo, a
ser desenvolvido de forma transversal nas atividades pedagógicas das escolas
municipais.
Parágrafo único. O Programa tem por finalidade promover entre os
estudantes noções básicas de consumo consciente, planejamento financeiro,
organização de recursos e cidadania econômica.
Art. 2º O Programa poderá ser desenvolvido de forma integrada às
disciplinas já existentes no currículo escolar, especialmente Matemática, Língua
Portuguesa, História e Geografia, por meio de projetos pedagógicos, atividades
educativas e ações interdisciplinares.
Art. 3º As escolas da rede municipal poderão promover atividades
educativas relacionadas ao Programa, tais como:
I – projetos escolares de educação financeira;
II – oficinas educativas e atividades práticas;
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III – feiras escolares de empreendedorismo e economia criativa;
IV – ações pedagógicas voltadas ao consumo consciente.
Art. 4º O Programa poderá considerar, sempre que possível, a realidade
cultural, turística e econômica do Município de Parintins, incentivando atividades
pedagógicas relacionadas:
I – ao artesanato local e à economia criativa;
II – ao turismo e às oportunidades econômicas do município;
III – à valorização das manifestações culturais e eventos tradicionais.
Art. 5º Fica incentivada a participação voluntária de pais, responsáveis e
membros da comunidade escolar em atividades educativas relacionadas ao Programa,
visando fortalecer o aprendizado sobre organização financeira familiar e cidadania
econômica.
Art. 6º O Poder Executivo poderá firmar parcerias e cooperação técnica com
instituições públicas ou privadas para apoiar o desenvolvimento das ações previstas
nesta Lei.
Art. 7º A execução do Programa observará a disponibilidade orçamentária
do Município, podendo ser implementada de forma gradual pela Secretaria Municipal
de Educação.
Art. 8º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que
couber.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de março de 2026.
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FÁBIO GADELHA CARDOSO
Vereador – PODEMOS
Exposição de Motivos:
A educação é, sem dúvida, um dos instrumentos mais poderosos de
transformação social e de construção de um futuro mais digno para nossa população.
Pensando nisso, o presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no município de
Parintins, o “Programa Municipal de Educação Financeira e Empreendedorismo”
nas escolas da rede pública municipal de ensino, promovendo uma formação mais
completa, cidadã e conectada com os desafios da vida contemporânea.
Vivemos em uma sociedade em que o conhecimento sobre organização
financeira, planejamento e uso responsável dos recursos se tornou essencial para a
construção da autonomia e da dignidade das pessoas. Ensinar nossas crianças e
jovens, desde cedo, sobre consumo consciente, planejamento financeiro e
responsabilidade econômica significa oferecer ferramentas concretas para que possam
construir um futuro com mais segurança, equilíbrio e oportunidades.
Quando preparamos nossos estudantes para compreender o
empreendedorismo com responsabilidade e visão de futuro, também estamos
estimulando o desenvolvimento da autonomia, da criatividade e da capacidade de
transformar ideias em oportunidades. Essa formação contribui para que as novas
gerações possam criar novas frentes de trabalho, gerar renda e impulsionar o
surgimento de mais empregos, fortalecendo a economia local e promovendo o
desenvolvimento social do nosso município.
Em Parintins, essa proposta ganha ainda mais significado. Nosso município
possui uma reconhecida vocação cultural, criativa e turística, especialmente
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evidenciada durante o tradicional Festival Folclórico de Parintins, que movimenta
intensamente a economia local, gera oportunidades para artistas, artesãos,
trabalhadores da cultura, comerciantes e pequenos empreendedores. Nesse contexto,
estimular nas escolas o espírito empreendedor, aliado à valorização da economia
criativa, do turismo e do artesanato local, significa preparar nossos jovens para
reconhecer e aproveitar as oportunidades que surgem dentro da própria realidade do
município.
Outro ponto de grande relevância desta proposta é o fortalecimento do
vínculo entre escola, família e comunidade. O projeto incentiva a participação voluntária
de pais e responsáveis em atividades educativas promovidas pelas escolas, permitindo
que o conhecimento ultrapasse os muros da sala de aula e alcance também os lares
parintinenses, criando uma rede de aprendizado coletivo que fortalece a formação
cidadã de nossos estudantes.
Importante destacar que o programa foi estruturado de forma simples,
objetiva e responsável, respeitando a realidade administrativa do município. Sua
implementação poderá ocorrer de forma gradual e integrada às atividades pedagógicas
já existentes, sem a criação obrigatória de novas disciplinas e sem gerar impacto
significativo ao orçamento municipal, o que torna a iniciativa plenamente viável e
alinhada com os princípios da boa gestão pública.
Assim, mais do que um projeto educacional, esta proposta representa um
investimento no futuro de Parintins. É uma oportunidade de formar cidadãos mais
conscientes, preparados e capazes de contribuir para o desenvolvimento econômico,
social e humano do nosso município.
Diante da relevância social e educacional da matéria, conto com a
sensibilidade e o apoio dos nobres vereadores desta Casa Legislativa para a
aprovação do presente Projeto de Lei, certos de que estaremos dando um passo
importante na construção de uma sociedade mais preparada, mais justa e com mais
oportunidades para todos.