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materia nº 380/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 380 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT, que seja realizada a implantação de sinalização horizontal do tipo “PARE”, com a devida pintura de solo e placas verticais, nas vias transversais à Rua Gonçalves Maia, de modo a estabelecer esta como via preferencial, especialmente nos cruzamentos com as ruas São Sebastião, Treze de Maio, Jacarandá, Zenaide Miranda e Corrêa Neto, e dá outras providências.
native_id9943

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-24 Proposição aprovada U —
2026-03-24 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-24 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T13:31:45.779259-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
 PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO nº /2026 Parintins-AM, 24 de março de 2026.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de 
Trânsito e Transporte - EMTT, que seja realizada a implantação de sinalização 
horizontal do tipo “PARE”, com a devida pintura de solo e placas verticais, nas vias 
transversais à Rua Gonçalves Maia, de modo a estabelecer esta como via 
preferencial, especialmente nos cruzamentos com as ruas São Sebastião, Treze de 
Maio, Jacarandá, Zenaide Miranda e Corrêa Neto, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação tem como finalidade garantir maior segurança 
viária e organização do tráfego na Rua Gonçalves Maia, importante via de circulação 
que atualmente não possui sinalização adequada que defina sua preferência em 
relação às ruas transversais.
A ausência de pintura de “PARE” e de placas de regulamentação nos 
cruzamentos com as ruas São Sebastião, Treze de Maio, Jacarandá, Zenaide 
Miranda e Corrêa Neto tem gerado insegurança para condutores e pedestres, 
aumentando o risco de colisões, especialmente em horários de maior fluxo.
Ressalta-se que a definição clara de via preferencial, por meio de 
sinalização horizontal e vertical, é medida fundamental para disciplinar o trânsito, 
reduzir conflitos nos cruzamentos e proporcionar maior fluidez e segurança na 
circulação.
Dessa forma, a implantação da sinalização de “PARE” nas vias 
secundárias, assegurando a preferência da Rua Gonçalves Maia, é uma ação de 
baixo custo e alto impacto na prevenção de acidentes.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
 PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
Diante do exposto, encaminho a presente indicação e conto com o 
apoio dos nobres pares para sua aprovação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 24 de março de 2026.
________________________________________
Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil

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