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materia nº 383/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 383 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaIndico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), o retorno do programa “Crédito Rosa” para o município de Parintins, e dá outras providências.
native_id9946

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-24 Proposição aprovada U —
2026-03-24 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-24 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T13:31:45.813058-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 24 de março de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
 ASSUNTO: Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), o retorno do programa “Crédito 
Rosa” para o município de Parintins, e dá outras providências.
 Senhor Presidente,
 Senhoras e Senhores Vereadores,
 Exposição de Motivos: (Justificativa)
O Crédito Rosa é um programa de financiamento para mulheres 
empreendedoras do Amazonas, implantado pelo Governo do Estado do Amazonas 
em 2022, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seas) 
em parceria com a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam).
O programa financia as principais despesas operacionais necessárias para a 
implantação, manutenção, ampliação e modernização de atividade produtiva, além 
de auxiliar na aquisição de máquinas, equipamentos, móveis e utensílios para 
mulheres empreendedoras, que atuam no mercado de trabalho, sendo elas 
autônomas ou Microempreendedora Individual (MEI). Esse Programa é uma ótima 
oportunidade para aquelas mulheres empreendedoras que querem alavancar o seu 
negócio e tem transformado a vida de muitas mulheres amazonenses, onde muitas 
conquistaram sua independência financeira graças a esse incentivo. 
Diante disso, fazemos a presente indicação ao Governo do Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), para o 
retorno do programa “Crédito Rosa” ao município de Parintins, onde esperamos contar 
com a aprovação dos nobres parlamentares para a nossa propositura,
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 24 de março de 2026.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil

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