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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar (SEMSA), a criação de um Centro
de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) no município, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a rede de atenção
psicossocial no município de Parintins, por meio da criação de um Centro de Atenção
Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), considerando a crescente demanda por
atendimento em saúde mental voltado a crianças e adolescentes. O município possui
população superior a 100 mil habitantes, com significativa parcela composta por
público infantojuvenil, o que evidencia a necessidade de ampliação dos serviços
especializados nessa área.
Além disso, Parintins exerce papel estratégico como polo regional. Atende não
apenas sua população, mas também usuários provenientes de municípios vizinhos da
região do Baixo Amazonas. Apesar dessa realidade, ainda se observa a ausência de
um serviço estruturado e específico para o atendimento de crianças e adolescentes
com transtornos mentais graves e persistentes, o que dificulta o acesso ao cuidado
adequado e contínuo, além de sobrecarregar outros serviços de saúde que não
possuem estrutura para atender essa demanda.
Diante desse cenário, a criação de um CAPSi se apresenta como medida
essencial para garantir atendimento multiprofissional, o qual inclua acompanhamento
psicoterapêutico, medicamentoso, atendimento familiar e visitas domiciliares,
conforme preconizado pelas políticas públicas de saúde mental. A iniciativa visa
contribuir para a prevenção de agravos, redução de internações, promoção do
desenvolvimento saudável e fortalecimento da rede de atenção psicossocial no
município, assegurando cuidado integral às crianças, adolescentes e suas famílias.
Diante do exposto, e em respeito ao nosso povo, esperamos contar com o apoio
dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de março de 2026.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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