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materia nº 391/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 391 / 2026
Date 2026-03-29
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Governo Federal, por intermédio da Superintendência Regional da Saúde no Amazonas, à aquisição de uma nova Unidade Básica de Saúde Fluvial para o Município de Parintins, e dá outras providências.
native_id9955

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-04-07 Proposição aprovada U —
2026-04-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-04-07 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T12:56:54.614890-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FLÁVIO FARIAS UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja solicitado ao Governo Federal, por intermédio da
Superintendência Regional da Saúde no Amazonas, à aquisição de uma nova 
Unidade Básica de Saúde Fluvial para o Município de Parintins, e dá outras 
providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
 O Município de Parintins, localizado em área estratégica da região amazônica, 
possui vasta extensão territorial composta por inúmeras comunidades ribeirinhas e 
de difícil acesso, cuja principal via de deslocamento é fluvial. Atualmente, a rede 
municipal de atenção básica conta com apenas uma Unidade Básica de Saúde 
Fluvial (UBSF) para atender toda a população residente nas áreas rurais e ilhas do 
município.
 Essa limitação compromete a cobertura e a regularidade dos atendimentos, 
uma vez que a demanda é significativamente superior à capacidade operacional da 
unidade existente. 
 A aquisição de uma nova UBS Fluvial permitirá:
• Ampliar a cobertura dos serviços de atenção primária à saúde, garantindo 
atendimento mais frequente e próximo às comunidades ribeirinhas;
• Reduzir o tempo de espera e deslocamento para atendimento médico, 
odontológico e de enfermagem;
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FLÁVIO FARIAS UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
• Fortalecer ações de prevenção e promoção da saúde, especialmente no 
combate a doenças endêmicas e no acompanhamento de gestantes, crianças 
e idosos;
• Aumentar a resolutividade da atenção básica, evitando agravamentos e 
internações hospitalares desnecessárias.
 Nesse sentido, solicitamos ao Governo Federal, por intermédio 
da Superintendência Regional da Saúde no Amazonas, a disponibilização de 
recursos para a aquisição de uma nova Unidade Básica de Saúde Fluvial, medida 
essencial para assegurar o direito constitucional à saúde e promover a equidade no 
acesso aos serviços para toda a população ribeirinha do Município de Parintins, onde 
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de março de 2026.
 
____________________________
Flávio da Costa Farias 
Presidente da Comissão de Saúde, 
Saneamento e Assistência Social da CMP. 
Vereador – UB/AM 

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