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materia nº 396/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 396 / 2026
Date 2026-03-29
EmentaSolicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que realize a instalação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para atender os bairros Pascoal Alágio, Aninga e Parananema, e dá outras providências.
native_id9961

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-04-07 Proposição aprovada U —
2026-04-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-04-07 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T12:56:54.627751-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PROGRESSISTAS - PP
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 30 de março de 2026.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, que realize a instalação de uma 
unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para atender os 
bairros Pascoal Alágio, Aninga e Parananema, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação visa solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins a 
viabilização de uma nova unidade do Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS) para atender, os moradores dos bairros Pascoal Alággio, Aninga e 
Parananema.
O CRAS é a unidade estatal responsável pela execução dos serviços de 
Proteção Social Básica e, por definição, deve estar estrategicamente localizado em 
áreas de vulnerabilidade social. Sua presença na área é fundamental para 
democratizar o acesso aos direitos socioassistenciais e fortalecer as ações de 
prevenção a situações de risco.
Atualmente, a distância geográfica impõe sérios obstáculos logísticos aos 
moradores. A necessidade de deslocamento até o bairro Paulo Corrêa para serviços 
sociais sobrecarrega a unidade e amplia o tempo de espera.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 30 de março de 2026.
____________________________________
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP

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