ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR
AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 30 de março de 2026
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), em parceria com o Distrito Sanitário Especial
Indígena (DSEI) Parintins, a implantação de ações de atenção psicossocial nas
escolas indígenas do município, com foco na prevenção do suicídio, valorização
cultural e fortalecimento da identidade indígena entre crianças e adolescentes
indígenas e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A saúde mental nas comunidades indígenas tem se tornado um tema de
grande relevância, especialmente diante dos desafios sociais, culturais e emocionais
enfrentados por crianças e adolescentes indígenas. Nesse contexto, a escola se
apresenta como um espaço estratégico para o desenvolvimento de ações de
cuidado, escuta e fortalecimento dos vínculos comunitários.
A proposta encontra respaldo na Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), que reconhece a diversidade cultural brasileira e orienta a construção de
práticas pedagógicas que respeitem as especificidades dos povos indígenas,
valorizando seus saberes, tradições e identidades. Nesse sentido, a educação
escolar indígena deve ser compreendida sob a perspectiva intercultural, promovendo
o diálogo entre conhecimentos tradicionais e científicos, bem como o fortalecimento
da identidade cultural dos estudantes.
Além disso, a presente indicação está em consonância com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece o princípio da proteção integral,
assegurando às crianças e adolescentes o direito ao desenvolvimento saudável, à
dignidade e à proteção em todas as suas dimensões, incluindo a saúde mental.
A implementação de ações de atenção psicossocial nas escolas
indígenas, desenvolvidas de forma articulada entre a Secretaria Municipal de
Educação e o DSEI Parintins, poderá contribuir significativamente para a prevenção
do suicídio, por meio de atividades educativas, rodas de conversa,
acompanhamento psicossocial e fortalecimento da rede de proteção à infância e
juventude indígena.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR
AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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Ademais, é fundamental que tais ações sejam conduzidas com
sensibilidade cultural, valorizando os saberes tradicionais e promovendo o respeito
às especificidades dos povos indígenas, fortalecendo o sentimento de pertencimento
e identidade comunitária.
Dessa forma, iniciativas que integrem educação, saúde e cultura podem
fortalecer o bem-estar emocional dos estudantes indígenas, prevenindo situações de
sofrimento psíquico e contribuindo para o desenvolvimento saudável das novas
gerações.
Por se tratar de uma medida de grande relevância social e preventiva, que
fortalece a saúde mental, a educação intercultural e a valorização cultural nas
comunidades indígenas, apresento a presente indicação, esperando contar com a
atenção e sensibilidade do Poder Executivo para sua implementação. Diante do
exposto esperamos contar com aprovação dos nobres pares para aprovação desta
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de março de 2026.
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Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB