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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR
AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 30 de março de 2026
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), em parceria com a Secretaria Municipal de
Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL) e demais órgãos competentes, a criação das
Olimpíadas Escolares Indígenas no município de Parintins, com foco na realização
de jogos tradicionais indígenas e sua inclusão no calendário oficial de atividades
esportivas do município e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente Indicação tem como objetivo promover a valorização dos jogos
tradicionais indígenas no âmbito das escolas indígenas do município, fortalecendo a
identidade cultural, o protagonismo estudantil e a integração entre as comunidades.
A iniciativa está alinhada à Constituição Federal, que assegura a proteção
às culturas indígenas, à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que valoriza a
diversidade e o desenvolvimento integral dos estudantes, e às diretrizes da
educação escolar indígena, que orientam uma educação específica, diferenciada e
intercultural. Também encontra respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), ao garantir o direito ao esporte, ao lazer, à cultura e ao pleno
desenvolvimento.
A realização das Olimpíadas Escolares Indígenas, com ênfase nos jogos
tradicionais, contribui para a preservação de saberes ancestrais, o fortalecimento do
sentimento de pertencimento e a promoção de práticas saudáveis entre crianças e
jovens.
Ao prever sua inclusão no calendário esportivo do município, a proposta
assegura continuidade, planejamento e consolidação de uma política pública
permanente que integra educação, cultura e esporte, com respeito às
especificidades dos povos indígenas. Diante do exposto esperamos contar com
aprovação dos nobres pares para aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de março de 2026.
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Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB
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