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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
INDICAÇÃO N°1! 2020
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa que a empresa Amazonas Energia inclua a região da Vila Santana -
Rio Uaicurapá - no cronograrna do Programa Luz Para Todos.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista as atribuições da Comissão de Defesa do Consumidor
nesta Casa Legislativa, ressalto as reinvindicações dos moradores da Zona
Rural de Parintins-AM. O pedido é referente à execução do Programa Luz
Para Todos na Vila Santana - Rio Uaicurapá.
A caminho de se tornar uma Comunidade Rural, a Vila Santana é
formada por pouco mais de 10 famílias. Nesse sentido, os moradores pedem
energia elétrica para a região. É unânime o entendimento de que esse é um
serviço público essencial ao consumidor. Portanto, deve-se garantir o acesso
ao recurso, como recomenda o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor.
Considerando que tal beneficio vai contribuir para a qualidade de vida
dos comunitários, bem como o direito da população, solicito que a empresa
Amazonas Energia inclua essas famílias no cronograma de distribuição de
energia do Programa Luz Para Todos. Assim, esperamos contar com a
atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 20 de julho de 2020.
Recebido em
Vaessa Geny Carnei r GonçaVvés
Vereadora Progressistas
/
Assa
MN
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurariy - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
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