br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

materia nº 126/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 126 / 2020
Date 2020-07-20
EmentaRequeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a empresa Amazonas Energia inclua a região da Vila Santana - Rio Uaicurapá - no cronograrna do Programa Luz Para Todos
native_id997

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-28T11:02:49.830141-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 
INDICAÇÃO N°1! 2020 
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP) 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa que a empresa Amazonas Energia inclua a região da Vila Santana - 
Rio Uaicurapá - no cronograrna do Programa Luz Para Todos. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
JUSTIFICATIVA 
Tendo em vista as atribuições da Comissão de Defesa do Consumidor 
nesta Casa Legislativa, ressalto as reinvindicações dos moradores da Zona 
Rural de Parintins-AM. O pedido é referente à execução do Programa Luz 
Para Todos na Vila Santana - Rio Uaicurapá. 
A caminho de se tornar uma Comunidade Rural, a Vila Santana é 
formada por pouco mais de 10 famílias. Nesse sentido, os moradores pedem 
energia elétrica para a região. É unânime o entendimento de que esse é um 
serviço público essencial ao consumidor. Portanto, deve-se garantir o acesso 
ao recurso, como recomenda o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor. 
Considerando que tal beneficio vai contribuir para a qualidade de vida 
dos comunitários, bem como o direito da população, solicito que a empresa 
Amazonas Energia inclua essas famílias no cronograma de distribuição de 
energia do Programa Luz Para Todos. Assim, esperamos contar com a 
atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 20 de julho de 2020. 
Recebido em 
Vaessa Geny Carnei r GonçaVvés 
Vereadora Progressistas 
/ 
Assa 
MN 
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurariy - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 

open original →