texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR
AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 31 de março de 2026
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde
e Bem Estar (SEMSA), em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI)
Parintins, e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
(SEMASTH), a realização de uma Ação Cidadã “Eu Amo Parintins” nas comunidades
indígenas, em alusão ao Dia dos Povos Originários, a ser realizada durante a semana
comemorativa e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente Indicação tem como objetivo promover o acesso das comunidades
indígenas a serviços públicos essenciais, por meio de uma ação integrada entre o município
e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, fortalecendo a articulação das
políticas públicas voltadas a essas populações.
A iniciativa possibilitará a oferta de serviços como atendimentos básicos de
saúde, vacinação, testes rápidos, atualização do Cadastro Único, orientações sobre
benefícios sociais, além de ações educativas e de valorização cultural, contribuindo
diretamente para a melhoria da qualidade de vida das comunidades indígenas.
A proposta encontra respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da
pessoa humana e da promoção do bem de todos, bem como nas diretrizes da Política
Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e da Política Nacional de Assistência
Social, que preveem ações integradas, descentralizadas e culturalmente adequadas.
Além disso, a ação fortalece a presença do poder público nas comunidades
indígenas, promovendo inclusão, escuta ativa e respeito às especificidades culturais dos
povos originários, reafirmando o compromisso do município com a equidade, a cidadania e a
valorização da diversidade. Diante do exposto esperamos contar com aprovação dos nobres
pares para aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 31 de março de 2026.
____________________________________
Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB
open original →