br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

materia nº 407/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 407 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaIndico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), a realização de uma Ação Cidadã “Eu Amo Parintins” nas comunidades indígenas, em alusão ao Dia dos Povos Originários, a ser realizada durante a semana comemorativa e dá outras providências.
native_id9973

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-04-07 Proposição aprovada U —
2026-04-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-04-07 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T12:56:54.688247-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR
AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 31 de março de 2026
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde 
e Bem Estar (SEMSA), em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) 
Parintins, e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação 
(SEMASTH), a realização de uma Ação Cidadã “Eu Amo Parintins” nas comunidades 
indígenas, em alusão ao Dia dos Povos Originários, a ser realizada durante a semana 
comemorativa e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente Indicação tem como objetivo promover o acesso das comunidades 
indígenas a serviços públicos essenciais, por meio de uma ação integrada entre o município 
e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, fortalecendo a articulação das 
políticas públicas voltadas a essas populações.
A iniciativa possibilitará a oferta de serviços como atendimentos básicos de 
saúde, vacinação, testes rápidos, atualização do Cadastro Único, orientações sobre 
benefícios sociais, além de ações educativas e de valorização cultural, contribuindo 
diretamente para a melhoria da qualidade de vida das comunidades indígenas.
A proposta encontra respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da 
pessoa humana e da promoção do bem de todos, bem como nas diretrizes da Política 
Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e da Política Nacional de Assistência 
Social, que preveem ações integradas, descentralizadas e culturalmente adequadas.
Além disso, a ação fortalece a presença do poder público nas comunidades 
indígenas, promovendo inclusão, escuta ativa e respeito às especificidades culturais dos 
povos originários, reafirmando o compromisso do município com a equidade, a cidadania e a 
valorização da diversidade. Diante do exposto esperamos contar com aprovação dos nobres 
pares para aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 31 de março de 2026.
____________________________________
Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB

open original →