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materia nº 21/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-04-04
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) informações e providências acerca dos motivos técnicos ou administrativos que levaram à paralisação do equipamento de eletroencefalograma existente na Policlínica Padre Vitório, e qual o cronograma previsto para sua manutenção ou substituição, no município de Parintins.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-04 Proposição enviada para análise preliminar U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR JULVAN MEDEIROS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO
AUTORIA: VER. JULVAN MEDEIROS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde (SEMSA) informações e providências acerca dos motivos técnicos ou 
administrativos que levaram à paralisação do equipamento de eletroencefalograma existente 
na Policlínica Padre Vitório, e qual o cronograma previsto para sua manutenção ou 
substituição, no município de Parintins. 
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores,
Fomos procurados por diversos cidadãos que relatam a impossibilidade de realizar o 
exame de eletroencefalograma, sob a justificativa de que na Policlínica Padre Vitório o 
equipamento responsável pelo procedimento não se encontra em funcionamento. O referido 
exame é vital para o diagnóstico de epilepsia, distúrbios do sono e outras alterações cerebrais, 
e sua ausência na rede municipal sobrecarrega as famílias que não possuem recursos para 
a rede privada.
A interrupção deste serviço gera uma preocupação direta, visto que o diagnóstico 
neurológico depende da combinação entre a consulta clínica e os exames complementares. 
Sem o funcionamento da máquina, o trabalho dos especialistas que atendem no município 
fica limitado, podendo causar atrasos em laudos médicos.
Portanto, este requerimento de informações busca entender os motivos técnicos ou 
administrativos que levaram à paralisação do equipamento e qual o cronograma previsto para 
sua manutenção ou substituição. 
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres parlamentares para 
a nossa proposição.
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, em 06 de abril de 2026.
_______________________________
Vereador Julvan Medeiros
PSD

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