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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA
BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 06 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), promova ações de orientação, capacitação e apoio técnico às
farmácias e drogarias do município, com o objetivo de viabilizar o credenciamento
junto ao Programa Farmácia Popular do Brasil.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso da população de
Parintins a medicamentos gratuitos e com descontos, por meio do Programa Farmácia
Popular do Brasil, iniciativa do Governo Federal que atua em parceria com farmácias
privadas credenciadas.
De acordo com resposta oficial do Ministério da Saúde, encaminhada por meio
do NUP nº 25000.144627/2025-69, o credenciamento de estabelecimentos ao
programa depende da adesão voluntária das farmácias, mediante atendimento aos
critérios estabelecidos em edital público. O documento também informa que o
município de Parintins possui vagas disponíveis para novos credenciamentos,
evidenciando a possibilidade concreta de ampliação do programa na cidade.
No entanto, observa-se que muitos estabelecimentos podem enfrentar
dificuldades relacionadas ao acesso à informação, compreensão das exigências
técnicas e organização documental necessária para participação no processo de
credenciamento.
Dessa forma, torna-se fundamental que o Poder Público Municipal atue de
forma articulada, promovendo ações de orientação e capacitação junto às farmácias
locais, além de oferecer suporte técnico básico, com vistas a facilitar a adesão ao
programa e, consequentemente, ampliar o acesso da população aos medicamentos.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA
BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
A medida representa uma ação de baixo custo para o município, mas com alto
impacto social, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade, que
dependem de medicamentos contínuos.
Diante disso fazemos a presente indicação a Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de Saúde, onde esperamos contar com a aprovação
dos nobres pares para a nossa propositura
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 06 de abril de 2026.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do Partido União Brasil
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