| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1977 |
| Date | 1977-10-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CAMPO DE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PARINTINS, COM SEDE EM PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS LEI Nº 15%77 - P1ViP. DECLARA de utilidade pública o CLU BE CAMPO DE ASS OC IAÇAC C OP► ERC IAL ' DE PARINTINS, com séde em Parintins Estado do Amazonas, e dá outras " providências. 0 cidadão RAIA-LINDO REIS FERREIRA, prefeito municipal de Parintins em seu segundo per1odo ordinário, decretou a presente, L E Is Art.º 12 - declarado de utilidade pública, para fins e efeitos de direi® to, o CLUBE DE CALO DA ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE PARINTINS, com sede campestre na Rua Terra Santa - Parana do Macuran e sede ' de expediente na Praça Cristo Redentor nº 2142, nesta cidade de Parintins, Estado do Amazonas. Art.º 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas ' as disposições em contrário. PALÁCIO CORDOVIL, em 17 de outubro de 1977. RAIMUNDO REIS FERREIRA Prefeito Municipal