norma nº 2/1979

ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
L R I Nº 02179-.GNP. 
CONSIi) RA de Utilidade Publi￾ca o "TEATRO NUT}tiPIN DE PA￾RINTINS", promoço oficial de 
Movimento Brasileiro de Alfa￾betizaçâo "MOBRAL DE PARINTINS;' 
e dá outras providencias. 
0 cidadáo FRANCISCO SIQUEIRA NFTO, Presidente em exec 
cicio da Camara Municipal de Parintins, etc. 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, em 
seu segundo periodo ordinário decretou e eu promulgo a seguinte, 
L E I 
Art. lg - Fica considerado de Utilidade Pública o "TEATRO NUTEPIN 
DR PARINTINS". 
Art. 2º - 0 referido Teatro N{itepin, ficará sob a conrdenaçáo e' 
promoçao oficializada do "MURAL". 
§ UNICO - A festa promoeional do "TEATRO iVUTEPIN DE PARINTINS", ' 
será realizada, 
promotora. 
em local de conveniencia da entidade 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo, 
revogadas as disposiçóes en contrário. 
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I 
GABINETh DO PRLSIDENTiti DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
em 25 DE SETEMBRO DE 1.979. 
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A ►pre sente Lei foi publica 
Mu 4pal ide arintins, aos vinte 
tem rd da aq3 de mil novecentos 
gist fë io Jivro competente. 
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PRR5I Ii~r`1'1 ,LNI EXr;RCYCIO 
nesta Secretaria da Cámara 
e cinco dias do mis de se￾e está re-
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