| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1979 |
| Date | 1979-11-13 |
| Ementa | DÁ A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO GENTIL BELÉM AO BAIRRO COGNOMINADO DE SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1072 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ESTADO DO AA3AZONAS LEI n212/79-AEPIEP.' D1 a denoriinação de Prefeito GENTIL LM ao Bairro cogn minado de unta Clara e d ' outras providnciae . O cidadão PAULO VITCRT© DE N .NEZES, refeito Municipal de yarintins, em exercido, no uso de suas atribuiçoes legais, etc. FAZ saber que a Câmara Municipal de Parintins, em / seu segundo período ordinário aprovou e eu sanciono a seguinte , Li E i Art. 12 - Fica denominado d.e FREaI ITJ GF,Nrì`I1, BE1~M,o Bairro cognominado de Santa Clara,nesta cidade. Art. 28 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . Art. 39 Revogadas as dspesiç~es em contrario t PALÁCIO CgRBt}YII,, em 13 de novernbro de 1979 yALrj:,G DE b~ NE ZES em exercicic to de Parir.tins Esta lei foi publicada nos locais de costumes, conforme determina a legislação em vigor„' Parintins, 13 de n de 1979 João batista Axldrade teto -Chefe do Gab.