norma nº 1/1981

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
ESTADO DO AMAZONAS 
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ABRE no Crçaniento 'Tigente da -:refeitu 
ra Lr~anicipal de :axintins, o Crétlit0 
Especial de CrC3.980.000,00 (TIiES Ir.I￾LHdES NOVECENTOS E GITTNTA :,TIL CRUZE,
:CS ) e da outras i.rovidênci as. 
0 cidadão RALZRdDC REIS FERREIfA, I`refeito : ünici al de 
Parintins, no uso de suas atribuições legais, etc. 
PAI saber a todos que a O MAi~A i.DNIC AL ;3 Pf.TfIS em 
sessão extraordinária decretou e eu sanciono a se;_uinte, 
~ ~ ~ `. I •:
Art. 1 - Pica aberto no Crç~ esto Vicente da : refeitura 
i.ünicipal de Parintins, o Crédito Especial de Cr 3.980.000, 00 C TRES 
:II~IOES NCVECENTOS E OITENTA MIL C ZLTZElOS ), con o objetivo de cons 
truir um Centro .Jocial Urbano na séde do _ unicipio de Ta.tintins. 
Art. 22 - C crédito de que trata o artigo anterior é ori￾undo de Convénio firmado con o Estado do ',nazonas, por interrédio da 
SET ASS - Secretaria de Estado do 'trabalho e Serviços í.iociais - cujo 
Convênio foi assinado con autorizaoão contida na Lei uniciDal ?;Q 
05/78-A_:PI T. 
Art. 3 - Esta Lei entra en viüor na data desua Imblica￾ção, revogadas as disposições eu contrário. 
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PALÁCIC CO:CCVIL em 23 de janeiro de 1981 
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