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norma nº 730/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 730 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Sue: www.parintins.an,.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Rua Jonathas Pedrosa, no 190, Centro Fone(fax): (092) 3533-2528 / Parintins- AM 
procuradoria //oarintins.arn. Oov.br 
PREFEITURA DE PARINTINS 
LEI N° 730/2019 - PGMP 
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL 
DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS E SANEAMENTO BÁSICO DO 
MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e III da Lei Orgânica do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, 
em Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de abril de 2019, APROVOU e eu SANCIONO a 
seguinte: 
LEI: 
Art. 1° - Fica instituído, nos termos do Anexo (Único) desta Lei, o Plano 
Municipal de Saneamento Básico do Município de Parintins/Am. 
Art. 2° - O Plano Municipal de Saneamento Básico é o instrumento norteador da 
Política Municipal de Saneamento Básico, devendo suas diretrizes serem observadas na 
consecução de todas as ações voltadas à prestação dos serviços públicos desta natureza. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Parintins, 06 de maio de 2019. 
Z
a
. 
nft Luizda Cunha Garcia 
feito Municipal de Parintins 
10M0— 
Lei M'inicipa a° 520i7 . PGMP 
Decreto-Lei O 010/2017- POM? 
L:.'.'. 
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DEZEMBRO
2017
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AMBIENTE
Administração 2009-2012
FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA
Prefeito Municipal de Parintins
MESSIAS DE MEDEIROS CURSINO
Vice-Prefeito de Parintins
ANACLEY GARCIA ARAÚJO DA SILVA
Procuradora Geral do Município de Parintins
JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
ALZENILSON SANTOS DE AQUINO
Coordenador de Meio Ambiente
MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
Auditor Municipal
Administração 2017-2020
FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA
Prefeito Municipal da Parintins
JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO
Vice-Prefeito de Parintins
ANACLEY GARCIA ARAÚJO DA SILVA
Procuradora Geral do Município de Parintins
KARLA VIANA FERREIRA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
JOSÉ RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE FARIA
Secretário municipal de Planejamento
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EQUIPE TÉCNICA DE EXECUÇÃO
Equipe do PLASAN
EQUIPE TÉCNICA DE SISTEMATIZAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO
ALZENILSON SANTOS DE AQUINO – Biólogo
Subsecretário Municipal de Meio Ambiente
IGOR GABRIEL DE OLIVEIRA SOUZA – Engenheiro Sanitarista
Assessor Técnico 
WESCLEY DRAY TAVARES – Engenheiro Florestal
Assessor Técnico 
JOSINALDO CURSINO CORREA – Engenheiro Agrônomo
Assessor Técnico 
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 18
2 COLETA DE DADOS .................................................................................... 21
3 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO................................. 23
3.1 ASPECTOS HISTÓRICOS......................................................................... 23
3.2 LOCALIZAÇÃO .......................................................................................... 24
3.3 CARACTERIZAÇÃO DO MEIO NATURAL ................................................ 25
3.3.1Limites Territoriais .................................................................................... 25
3.3.2 Áreas e Altitudes ..................................................................................... 26
3.3.3 Clima e Relevo ........................................................................................ 26
3.3.3.1 Relevo .................................................................................................. 26
3.3.3.2 Clima .................................................................................................... 28
3.3.4 Hidrografía............................................................................................... 29
3.4 ACESSOS.................................................................................................. 30
3.5 REGIÃO ADMINISTRATIVA ...................................................................... 30
3.6 CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO LOCAL ................................................ 30
3.7 CARACTERÍSTICAS URBANAS ............................................................... 33
3.8 SAÚDE....................................................................................................... 34
3.9 PERFIL SÓCIO ECONÔMICO................................................................... 36
3.9.1 Desenvolvimento Regional...................................................................... 36
3.9.2 Desenvolvimento Local ........................................................................... 39
3.9.3 Educação ................................................................................................ 41
3.9.4 Habitação ................................................................................................ 42
3.9.5 Infraestrutura Urbana .............................................................................. 44
3.9.5.1 Energia Elétrica .................................................................................... 44
3.9.5.2 Comunicação ....................................................................................... 45
3.9.5.3 Instituições Financeiras........................................................................ 45
3.9.5.4 Transportes .......................................................................................... 45
3.9.6 Vulnerabilidade........................................................................................ 46
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3.9.7 Índice de Desenvolvimento Humano – IDH............................................. 46
4 PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL............................................................. 49
4.1 JUSTIFICATIVA ......................................................................................... 49
4.2 A MOBILIZAÇÃO E O SANEAMENTO ...................................................... 50
4.3 FASES DE MOBILIZAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE.......... 51
4.4 PLANO DE MOBILIZAÇÃO LOCAL ........................................................... 54
5 DIAGNÓSTICOS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO............................... 55
5.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA............................................. 55
5.1.1 Manancial e Captação............................................................................. 57
5.1.2 Adutora de Água Bruta............................................................................ 58
5.1.3 Estação Elevatória de Água Bruta........................................................... 59
5.1.4 Estação de Tratamento de Água............................................................. 60
5.1.5 Reservação ............................................................................................. 61
5.1.6 Rede de Distribuição ............................................................................... 61
5.1.7 Sistemas Isolados ................................................................................... 64
5.1.8 Estrutura tarifaria..................................................................................... 65
5.1.9 Informações financeiras .......................................................................... 66
5.1.10 Informações Econômico-financeiras e Administrativas ......................... 67
5.1.11 Atendimento ao público......................................................................... 68
5.1.12 Tipos de serviços .................................................................................. 69
5.1.13 Qualidade da Água................................................................................ 70
5.1.14 Avaliação dos serviços .......................................................................... 71
5.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO............................................. 71
5.3 LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS...................... 72
5.3.1 Limpeza Pública ...................................................................................... 73
5.1.1 Manejo de Resíduos Sólidos................................................................... 75
5.1.2 Resíduos Sólidos Domiciliares ................................................................ 77
5.1.3 Resíduos Sólidos Inertes......................................................................... 78
5.1.4 Resíduos de Serviços de Saúde ............................................................. 79
5.1.5 Avaliação dos serviços ............................................................................ 79
5.4 DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS....................... 80
5.4.1 Bacias de Drenagem............................................................................... 80
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5.4.2 Coleta das Águas Pluviais....................................................................... 80
5.4.3 Disposição Final ...................................................................................... 81
5.4.4 Informações Adicionais ........................................................................... 82
5.4.5 Síntese dos Principais Problemas de Drenagem Urbana Existentes ..Erro! 
Indicador não definido.
5.4.6 Avaliação dos serviços ............................................................................ 83
6 ESTUDOS DEMOGRÁFICOS....................................................................... 83
6.1 METODOLOGIA......................................................................................... 83
6.1.1 Justificativa do Modelo Adotado.............................................................. 83
6.1.2 Relação entre Variáveis .......................................................................... 84
6.1.3 Coeficiente de Correlação Linear............................................................ 84
6.1.4 Análise de Regressão ............................................................................. 85
6.1.5 O Poder Explicativo do Método ............................................................... 86
6.2 PROJEÇÕES ............................................................................................. 86
6.2.1 Definição das Taxas de Crescimento Populacional ................................ 86
6.2.2 Estimativas Populacionais....................................................................... 88
6.2.2.1 Zona Urbana ........................................................................................ 88
6.2.2.2 Zona Rural............................................................................................ 89
7 PARÂMETROS DE PLANEJAMENTO...................................................... 90
7.1 ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO PMSB ................................................... 90
7.2 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............... 90
7.2.1 Consumo “per capita” de Água................................................................ 90
7.2.2 Coeficientes “K”....................................................................................... 91
7.2.3 Volumes de Reservação ......................................................................... 91
7.3 RESÍDUOS SÓLIDOS................................................................................ 91
7.3.1 Considerações Gerais............................................................................. 91
7.3.2 Geração e Coleta Tradicional de Resíduos Sólidos Urbanos.................. 92
7.3.3 Parâmetros de Planejamento Adotados.................................................. 98
8. DEMANDAS............................................................................................... 100
8.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .................................. 100
8.1.1 Cenário 1 - Otimista............................................................................... 100
8.1.2 Cenário 2 – Menos Otimista.................................................................. 103
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7
8.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO........................................... 105
8.2.1 Vazões ................................................................................ 106
8.2.1.1 Cenário 1 - Otimista............................................................................ 106
8.2.1.2 Cenário 2 – Menos Otimista............................................................... 107
8.2.2 Carga Orgânica ..................................................................................... 109
8.3 RESÍDUOS SÓLIDOS.............................................................................. 110
9 PROGNÓSTICOS....................................................................................... 112
9.1 CARTOGRAFIA BÁSICA E ELEMENTOS CADASTRAIS ....................... 112
9.2 POPULAÇÃO DE PLANEJAMENTO ....................................................... 112
9.2.1 Distrito Sede.......................................................................................... 112
9.2.2 Distrito de Mocambo ............................................................................. 113
9.3 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA........................................... 113
9.3.1 Sistema Produtor................................................................................... 113
9.3.2 Reservatórios ....................................................................................... 114
9.3.3 Rede de Distribuição ............................................................................. 115
9.4 ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................................................................. 115
9.5 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .................... 116
9.6 DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS..................... 136
9.7 INSTITUCIONAL ...................................................................................... 137
9.7.1 Considerações Gerais........................................................................... 137
9.7.2 Cooperação X Corsórcio X Prestação de Serviços ............................... 138
9.7.3 Constituição de Consórcios................................................................... 140
9.7.4 Gestão Financeira e de Pessoal ........................................................... 142
9.7.5 Modelo Adotado .................................................................................... 143
9.7.6 Fontes de Financiamento...................................................................... 145
9.7.6.1 Tarifas, Taxas, Preços Públicos, Transferências e Subsídios............ 146
9.7.6.2 Recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Saneamento 
Para Todos).................................................................................................... 150
9.7.6.3 Orçamento Geral da União - OGU ..................................................... 152
9.7.6.4 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS ... 154
9.7.6.5 Outras Fontes..................................................................................... 155
9.7.7 Viabilidade Econômica .......................................................................... 156
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9.7.8 Controle Social ...................................................................................... 156
9.7.9 Fundo de Universalização dos Serviços de Saneamento ..................... 158
10 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES tópico criado................................ 159
10.1 Sistema de abastecimento de água ....................................................... 159
10.1.1 Monitoramento da qualidade da água ................................................. 159
10.1.2 Estudos e projetos de setorização ...................................................... 159
10.1.3 Programa de redução de perdas......................................................... 159
10.2 Limpeza urbana e manejo de residuos sólidos ...................................... 160
10.2.1 Implementação de base de doados de indicadores ............................ 160
10.2.2 Adequação do sistema de gestão ....................................................... 161
10.2.3 Programa de adequação operacional ................................................. 161
10.2.4 Programa de coleta seletiva domiciliar................................................ 161
10.2.5 Programa de educação ambiental....................................................... 161
10.3 Sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas .................. 162
10.3.1 Programa de desassoreamento e remoção de detritos dos cursos d’água
....................................................................................................................... 162
10.3.2 Programa de substituição de estruturas limitantes do escoamento .... 162
10.3.3 Programa de manutenção das margens e ampliações dos canais ..... 162
10.3.4 Estudo de estruturas de contenção..................................................... 162
10.3.5 Programa de manutenção sistemática do sistema de microdrenagem162
10.4 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL ........................ 163
10.4.1 O Papel da Educação Ambiental e Comunicação Social .................... 163
10.4.2 Proposta de Ação................................................................................ 166
11 AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA E CONTROLE SOCIAL ........................... 167
12 AÇÕES PARA EMERGENCIAS E CONTINGÊNCIAS.............................. 169
13 SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES............................................. 172
14 PREVISÃO DE INVESTIMENTOS............................................................ 179
14.1 LEVANTAMENTOS, PROJETOS, PROGRAMAS E AÇÕES. ............... 179
14.2 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA......................................... 181
14.3 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO......................................... 182
14.4 RESÍDUOS SÓLIDOS............................................................................ 182
14.5 DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS................... 186
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15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................... 188
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 3.2.1: Mapa do Amazonas com o município de Parintins em 
destaque........................................................................................................... 24
Ilustração 3.2.2: Vista parcial da sede do município de Parintins/AM. ............. 24
Ilustração 3.2.3: Mapa da 9ª Sub-Região do Baixo Amazonas/Fonte: 
SEPLAN/AM..................................................................................................... 25
Ilustração 3.3.1.1.: Mapa da região de Parintins e os municípios vizinhos ...... 26
Ilustração 3.3.3.1.: Baixo terraço inundado em Parintins, rio Amazonas, AM. . 27
Ilustração 3.3.4.1 Região hidrográfica do município de Parintins.................... 29
Ilustração 3.7.2: Vista parcial da Rua Joao Melo no Bairro Centro em 
Parintins/AM..................................................................................................... 33
Ilustração 3.7.1: Vista parcial da Avenida Amazonas em Parintins/AM. .......... 33
Ilustração 3.7.3 Mapa do Perímetro Urbano de Parintins / PPA-Parintins/2006-
2009. ................................................................................................................ 34
Ilustração 3.8.1: Sarjetas próximas ao Bairro do Centro Amazonas em 
Parintins/AM..................................................................................................... 36
Ilustração 3.8.2: Sarjeta próxima a Avenida Amazonas em Parintins/AM........ 36
Ilustração 3.9.7.1 – Evolução do IDH. .............................................................. 48
Ilustração 5.1.1.2 – Terreno de propriedade do SAAE-Parintins e Reservatório 
Elevado ao fundo. ............................................................................................ 58
Ilustração 5.1.1.1 – Poço Tubular na Estação de Abastecimento da SHAM em 
Parintins/AM..................................................................................................... 58
Ilustração 5.1.3.2 – Bomba na Estação Elevatória da Paraíba. ....................... 60
Ilustração 5.1.3.1 – Bomba na Estação Elevatória da SHAM. ......................... 60
Ilustração 5.1.5.2 – RA em concreto armado com capacidade para 90.00 m³ na 
estação Paraíba. .............................................................................................. 61
Ilustração 5.1.5.1 – RE em concreto armado desativado na estação SHAM. .. 61
Ilustração 5.1.6.1: Fluxograma do Sistema de Abastecimento de Agua de 
Parintins ........................................................................................................... 63
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10
Ilustração 5.4.2.1: Boca-de-lobo de Guia com depressão em via publica em 
Parintins/AM..................................................................................................... 81
Ilustração 5.4.2.2: Boca-de-lobo tipo Guia com depressão no Bairro da COAB￾AM em Parintins/AM......................................................................................... 81
Ilustração 5.4.2.4 – Meio fio sem calçamento. ................................................. 81
Ilustração 5.4.2.3 – Sarjeta em via publica em Parintins/AM. .......................... 81
Ilustração 5.4.3.2 – Lançamento de aguas pluviais a margem do rio Amazonas 
em Parintins. .................................................................................................... 82
Ilustração 5.4.3.1. – Lançamento de aguas pluviais a margem do rio Amazonas 
em Parintins/AM............................................................................................... 82
Ilustração 5.4.4.1. – Comunidade Rural a margem do rio Amazonas em 
Parintins/AM..................................................................................................... 82
Ilustração 5.4.5.1 – Localização das principais Áreas com problemas de 
drenagem urbana no Município........................... Erro! Indicador não definido.
Ilustração 9.5.1 – Imagem de Satélite das Áreas – Parintins/AM................... 122
Ilustração 9.5.2 – Imagem de Satélite das Áreas – Parintins/AM................... 123
Ilustração 10.1.1.1 – Bactéria Escherichia coli. (Fonte: hyscience).............Erro! 
Indicador não definido.
Ilustração 10.1.1.2: Doenças por Veiculação HídricaErro! Indicador não 
definido.
Ilustração 10.1.2.2 - Fitas para análise de Ph. .... Erro! Indicador não definido.
Ilustração 10.1.2.1 – Eletrodo para análise de PhErro! Indicador não definido.
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LISTA DE QUADROS
Quadro 3.9.2.1: Participação dos setores econômicos no PIB do Município ... 40
Quadro 5.1.8.1: Aprovação da tabela progressiva ........................................... 66
QUADRO 5.1.9.1: Informações Financeiras, SNIS, ano de referência, 2009. . 67
Quadro 5.1.10.1: Informações Financeiras e Administrativas. ......................... 67
Quadro 5.1.10.2– Índices de Produtividade em Parintins. ............................... 68
Quadro 5.1.11.1 Ligações e Economias .......................................................... 69
Quadro 5.1.11.2: Ligações e Economias ......................................................... 69
Quadro 5.1.13.1: Quantidades Mínimas de Amostras da Água de 
Abastecimento do SAAE-Parintins para aferição de Cloro Livre Residual, 
Turbidez e Microbiológico, SNIS, 2009. ........................................................... 70
Quadro 5.4.5.1 – Síntese dos Principais Problemas de Drenagem Urbana 
Existentes............................................................ Erro! Indicador não definido.
Quadro 6.2.1.1 – Previsão de taxa de crescimento r = 0,995 .......................... 87
Quadro 6.2.1.2 – Previsão de taxa de crescimento r = 0,992 .......................... 87
Quadro 6.2.2.1.1 – HIPÓTESE MENOS OTIMISTA ........................................ 88
Quadro 6.2.2.1.2 – HIPÓTESE OTIMISTA ...................................................... 89
Quadro 7.3.3.1 – Parâmetros de planejamento sugeridos ............................... 99
Quadro 8.1.1.1 –Vazão média para o cenário 1............................................. 101
Quadro 8.1.1.2 – Vazão máxima diária para o cenário 1 ............................... 101
Quadro 8.1.1.3 – Vazão máxima horária para o cenário 1............................. 102
Quadro 8.1.1.4 – Volume de Reservação para o cenário 1- ABNT................ 102
Quadro 8.1.1.5 – Volume de reservação para cenário 1(vol de 1 dia) ........... 103
Quadro 8.1.2.1 – Vazão média para cenário 2............................................... 103
Quadro 8.1.2.2 – Vazão máxima diária pra cenário 2 .................................... 104
Quadro 8.1.2.3 – Vazão máxima horária para cenário 2................................ 104
Quadro 8.1.2.4 – Volume de reservação para cenário 2 – ABNT .................. 105
Quadro 8.1.2.5 – Volume de reservação para cenário 2 (vol 1 dia) ............... 105
Quadro 8.2.1.1.1 – Vazão média.................................................................... 106
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Quadro 8.2.1.1.2 – Vazão máxima diária ....................................................... 106
Quadro 8.2.1.1.3 – Vazão máxima horária..................................................... 107
Quadro 8.2.1.2.1 – Vazão média.................................................................... 107
Quadro 8.2.1.2.2 – Vazão máxima diária ....................................................... 108
Quadro 8.2.1.2.3 – Vazão máxima horária..................................................... 108
Quadro 8.2.2.1 – Carga orgânica (DBO) cenário 1 ........................................ 109
Quadro 8.2.2.2 – Carga orgânica (DBO) cenário 2 ........................................ 110
Quadro 8.3.1 – Geração de resíduos sólidos domiciliares/Diária (Hipótese 
menos otimista ............................................................................................... 111
Quadro 8.3.2 – Geração de resíduos sólidos domiciliares/Diária (Hipótese 
otimista).......................................................................................................... 111
Quadro 9.5.1 – Geração de resíduos sólidos domiciliares /Diária.................. 117
Quadro 9.5.2 – Geração de resíduos sólidos domiciliares/Anual (Hipotese 
menos otimista).............................................................................................. 118
Quadro 9.5.3 – Geração de resíduos sólidos domiciliares/Diária (Hipótese 
otimista).......................................................................................................... 119
Quadro 9.5.4 – Geração de resíduos sólidos domiciliares/Anual (Hipótese 
otimista).......................................................................................................... 120
Quadro 9.5.5 – Características das área indicadas para os aterros sanitários.
121
Quadro 9.5.6 – Dados dos furos de sondagem. CPRM ................................. 126
Quadro 9.5.7 – Geração de energia por diferentes tecnologias..................... 130
Quadro 9.5.8 – Gases provenientes do sistema de aquecimento do Reator . 131
Quadro 10.1.2.1 – Padrão de Turbidez para a Água Pós Filtração ou Pré 
Desinfecção......................................................... Erro! Indicador não definido.
QUADRO 14.1 PREVISÃO DE INVESTIMENTOS (2017 – 2036)................. 180
QUADRO 14.2 PREVISÃO DE INVESTIMENTOS (2017 – 2036)................. 181
QUADRO 14.3 PREVISÃO DE INVESTIMENTOS (2017 – 2036)................. 182
Quadro 14.4.1 - estimativas para implantação do CIRS em Parintins............ 184
QUADRO 14.4.2 PREVISÃO DE INVESTIMENTOS (2017 – 2036).............. 185
QUADRO 14.5.1 – PREVISÃO DE INVESTIMENTOS (2017 – 2036)........... 187
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LISTA DE TABELAS
Tabela 3.3.4.1: Maiores cheias registradas...................................................... 30
Tabela 3.6.1: Censos Demográficos e as Taxas de Crescimento Geométrico do 
Município de Parintins. ..................................................................................... 31
Tabela 3.8.1: Número de unidades segundo tipo de estabelecimento............. 34
Tabela 3.9.1.1: Quantidade produzida entre lavouras temporárias e 
permanentes na Região de Parintins e a Produção Média no Amazonas. ...... 38
Tabela 3.9.1.2: PIBs da Região no período compreendido de 2002 a 2008. ... 39
Tabela 3.9.2.1: Produto Interno Bruto – a preço de mercado – por setor 
econômico. R$1.000. ....................................................................................... 40
Tabela 3.9.2.2 – Indicadores – Renda, Pobreza e Desigualdade. ................... 41
Tabela 3.8.3.1: Panorama da Educação no município de Parintins, em 2009. 42
Tabela 3.9.4.1: Proporção de domicílios segundo sua ocupação em Parintins 43
Tabela 3.9.4.2.: Percentual de domicílios com abastecimento de agua e forma 
de esgotamento sanitário considerado adequado............................................ 43
Tabela 3.9.4.3 – Domicílios quanto o tipo de destinação final. ........................ 43
Tabela 3.9.6.1- Índice de Vulnerabilidade Familiar, 1991 a 2000..................... 46
Tabela 3.9.7.1: IDH e suas componentes do município de Parintins no período 
de 1991 a 2000. ............................................................................................... 47
Tabela 3.9.7.2: Comparativo de IDH em relação ao Amazonas e Brasil, ano de 
2000. ................................................................................................................ 48
Tabela 5.1.1.1: Características dos Poços Tubulares do SAAE-Parintins. ...... 57
Tabela 5.1.2.1: Características da Adutora de Agua Bruta (AAB) do Sistema de 
Abastecimento de Agua em Parintins. ............................................................. 59
Tabela 5.1.3.1: Características da Estação Elevatória (EAB) de Agua Bruta do 
Sistema de Abastecimento de Parintins........................................................... 59
Tabela 5.1.6.1: Composição das ligações prediais. ......................................... 62
Tabela 5.3.1.1: Quantificação dos serviços de limpeza urbana. ...................... 75
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Tabela 7.3.2.1 – Cobertura da coleta direta e indireta de resíduos sólidos (%).
93
Tabela 7.3.2.2 – índices estimados de produção “per capita” de resíduos 
sólidos urbanos, em função da população urbana........................................... 94
Tabela 7.3.2.3 – Municípios, total e sua respectiva distribuição percentual, 
população e dados gerais sobre o lixo, segundo os estratos populacionais dos 
municípios. ....................................................................................................... 95
Tabela 7.3.2.4: Estimativa da quantidade de resíduos sólidos domiciliares e/ou 
públicos. ........................................................................................................... 95
Tabela 7.3.2.5 - Quantidade de RSU coletados............................................... 97
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APRESENTAÇÃO
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico do município de 
Parintins foi elaborado de acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico –
LNSB, a Lei № 11.445, de 5 de janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto 
№ 7.217, de 21 de junho de 2010 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, 
através da Lei № 12.305, de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto 
№ 7.404, de 23 de dezembro de 2010.
No item 1 deste Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, 
exigido pela Lei № 11.445/07 a todos os titulares de saneamento básico, 
apresenta-se a introdução onde se tem as justificativas para a sua elaboração, 
os objetivos e o método adotado.
A obtenção dos dados e informações para elaboração deste PMSB está 
descrita no item 2. A caracterização da área de planejamento está inserida no 
item 3 onde se pode observar os aspectos históricos, a localização do 
município, a caracterização do meio natural, acessos, perfil socioeconômico, a 
evolução populacional segundo os censos demográficos da Fundação Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, as características urbanas e 
saúde.
No que concerne à evolução populacional do município em questão um 
fato relevante demonstra que a maioria dos municípios amazonenses vem 
apresentando por vários anos seguidos taxas de crescimento geométrico muito 
superior à média brasileira justificada em função das potencialidades que o 
estado do Amazonas oferece.
De acordo com a Lei № 11.445/07 as ações relativas aos serviços de 
saneamento básico devem ser sempre acompanhadas pela população desde a 
fase de planejamento, efetivando-se dessa forma o controle social. Assim 
sendo, no item 4 apresenta-se a mobilização social proposta e efetivamente 
realizada.
A descrição dos serviços de saneamento existentes pode ser observada 
no item 5, Diagnósticos dos Serviços de Saneamento, onde se pode observar 
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que o estado geral de conservação das unidades não é adequado para atender 
as necessidades da população atual e futura, considerando o início de vigência 
do plano no ano 2017 e o ano de 2036 o ano final.
No que tange aos modelos de gestão nota-se que os municípios do 
estado do Amazonas têm apresentado várias dificuldades para gerir os seus 
serviços de saneamento básico, principalmente após a retomada dos sistemas 
que eram operados pela companhia estadual, a COSAMA.
Visando a determinação das demandas futuras, pois este plano tem 
como prazo de vigência de 20 anos foi elaborado o respectivo estudo 
demográfico, baseado nos censos demográficos do IBGE, com as projeções 
populacionais estimadas em função das potencialidades locais, que podem ser 
visualizadas no item 6. 
Os parâmetros de planejamento, que constam do item 7, foram 
determinados em função de estudos específicos e fundamentados em 
recomendações das normas brasileiras e da legislação vigente.
Mais especificamente no item 8 foram determinadas as demandas para 
o prazo de vigência deste PMSB, de 2017 à 2036, considerando os estudos 
demográficos e os parâmetros de planejamento.
Em função das informações que constam dos diagnósticos dos serviços 
de saneamento existentes e das demandas foram elaborados os prognósticos, 
que se apresentam no item 9. É de fundamental importância observar que no 
tocante ao prognóstico institucional os estudos elaborados orientaram para a 
criação de consórcios públicos de direito público como a melhor solução.
Considerando que os serviços de saneamento devem ser planejados e 
projetados sob a ótica do regime de eficiência foram previstos vários 
programas, projetos e ações, que podem ser visualizados no item 10. Assim 
sendo, entre eles está previsto o programa de controle de qualidade da água, o 
plano de segurança da água, o programa de controle e redução das perdas e o 
programa de educação ambiental e comunicação social.
As ações para o cumprimento das exigências legais referentes a 
avaliação da eficiência, emergências e contingencias e quanto ao sistema 
municipal de informações estão contidos nos itens 11. 12 e 13.
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No item 14 são apresentadas as previsões de investimentos distribuídos 
da seguinte forma:
➢ Levantamentos, Cadastros, Projetos e Ações;
➢ Sistema de Abastecimento de Água;
➢ Sistema de Esgotamento Sanitário;
➢ Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos; e,
➢ Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.
Visando a obtenção da otimização da aplicação dos recursos financeiros 
adotou-se a distribuição dos investimentos ao longo do período de vigência 
deste PMSB, considerando de curto prazo aqueles previstos de 2017 à 2021, 
médio prazo de 2022 à 2026 e de longo prazo de 2027 à 2036.
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1 INTRODUÇÃO
As ações de saneamento ambiental, ao longo da história da 
humanidade, tem sido tratadas com conteúdos diferenciados em função do 
contexto social, político, econômico, cultural de cada época e nação. O 
conceito de saneamento, como qualquer outro, vem sendo socialmente 
construído ao longo da história da humanidade, em função das condições 
materiais e sociais de cada época, do avanço do conhecimento e da sua 
apropriação pela população. 
A noção de saneamento assume conteúdos diferenciados em cada 
cultura, em virtude da relação existente entre homem-natureza e também em 
cada classe social, relacionando-se, nesse caso, às condições materiais de 
existência e ao nível de informação e conhecimento.
Os princípios de uma política pública de saneamento ambiental no Brasil 
vêm sendo construídos na história recente do País, principalmente, a partir da 
década de 1980, recebendo influência dos seguintes fatos: 
• a discussão em torno da Reforma Sanitária, que culminou com a 
realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde; 
• o colapso do PLANASA, quando a discussão sobre uma política pública 
de saneamento mobiliza diversos segmentos da sociedade; 
• a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que os princípios 
democráticos tomaram a cena da política; 
• as discussões em torno do Projeto de Lei № 053/91 e do Projeto de Lei 
da Câmara № 199/93, quando os princípios de uma política pública de 
saneamento começam a ser delineados; 
• a proposição e debate em torno do Projeto de Lei do Senado № 
266/1996 e do Projeto de Lei do Poder Executivo № 4.147/2001, que 
tinham como um dos objetivos a privatização dos serviços de 
abastecimento de água e de esgotamento sanitário; 
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19
• a I Conferência Nacional de Saneamento, realizada em 1999, a partir da 
qual os princípios fundamentais de uma política pública de saneamento 
passam a ser formulados e discutidos;
• o Projeto de Lei do Poder Executivo № 5.296/2005, que institui diretrizes 
para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de 
Saneamento Básico. 
O Governo do Estado do Amazonas vem implementando, desde o ano 
2000, um processo de devolução, aos municípios do interior, dos serviços de 
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, até então a cargo da 
Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA. 
Em relação aos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos 
sólidos, no Estado do Amazonas, as Prefeituras Municipais são, 
predominantemente, responsáveis por sua administração e operação. 
A partir da promulgação da Lei N⁰ 11.445/07, de 5 de janeiro de 2007, 
que institui a Política Nacional de Saneamento Básico, regulamentada pelo 
Decreto N⁰ 7.217/10, de 21 de junho de 2010, e da Lei N⁰ 12.305/10, de 2 de 
agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, 
regulamentada pelo Decreto N⁰ 7.404/10, de 23 de dezembro de 2010, os 
titulares dos serviços de saneamento se obrigam a formular a política municipal 
de saneamento básico e, para tanto, deve elaborar os Planos Municipais de 
Saneamento Básico e os Planos Municipais de Gestão Integrada dos Resíduos 
Sólidos.
Nesse contexto o Governo do Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS, 
os Municípios do Estado do Amazonas, através da Associação Amazonense de 
Municípios – AAM, conceberam o Programa de Apoio à Elaboração dos Planos 
Municipais de Saneamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos 
Municípios do Estado do Amazonas – PLAMSAN, que teve por finalidade 
apoiar e orientar 59 (cinquenta e nove) municipios na elaboração dos citados 
Planos Municipais.
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O Plamsan é uma iniciativa pioneira no País que viabilizou a elaboração 
simultânea dos planos de saneamento básico e de gestão integrada dos 
resíduos sólidos de 59 (cinquenta e nove) municípios do interior amazonense. 
Ele foi concebido a partir de uma estratégia de cooperação e integração entre 
técnicos municipais e técnicos vinculados à AAM. O programa está baseado 
em duas premissas:
• apoio técnico: formação de uma rede de apoio, coordenada pela AAM, 
entre os técnicos envolvidos, para compartilhar conhecimentos e trocar 
experiências;
• capacitação: programa de capacitação especialmente desenvolvido para 
a apropriação dos conhecimentos pelos técnicos locais.
A metodologia utilizada, conforme ilustrada a seguir, possibilitou a 
elaboração dos planos de saneamento básico e dos planos de gestão 
integrada de resíduos sólidos de acordo com todas as exigências técnicas e 
legais.
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Ademais, cabe salientar que entre os vários benefícios a metodologia 
utilizada permitiu adicionalmente, o seguinte:
• Otimização de recursos financeiros com a redução dos custos para 
elaboração dos planos municipais de saneamento básico e de gestão 
integrada de resíduos sólidos.
• Qualificação de técnicos municipais para a gestão da política de 
saneamento básico através da execução de programa de capacitação 
com real transferência de conhecimentos e apropriação de técnicas e 
instrumentos de gestão.
2 COLETA DE DADOS
Os dados coletados para a elaboração do plano municipal de 
saneamento e de gestão integrada de resíduos sólidos deste município se 
baseou nas informações fornecidas pelos técnicos municipais, em pesquisa 
bibliográfica e informações virtuais em sites de referência, como IBGE -
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, demais sites oficiais federais e do 
governo do estado do Amazonas, como SEPLAN - Secretaria de Estado de 
Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Estado do Amazonas, além de 
outros sites que contribuíram para o conhecimento do município.
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Além de levantamento bibliográfico sobre o município, muitos dados 
foram coletados em visitas técnicas realizadas ao município, com o objetivo de 
conhecer a infraestrutura municipal e as características urbanas, levando em 
consideração as peculiaridades da região, a fim de aprimorar as informações 
de forma harmônica com a realidade do município.
Para complementar as informações dos diagnósticos, os técnicos 
municipais contribuíram como fonte de informação através do preenchimento 
de planilhas que incluíam temas como informações gerais, dados do sistema 
de abastecimento de água e do esgotamento sanitário, dos serviços de limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como, da drenagem urbana e 
manejo de águas pluviais.
Também foi utilizado como repertório na construção do diagnóstico 
institucional e demais informações o Sistema Nacional de Informações sobre 
Saneamento – SNIS, criado pelo Governo Federal que se apoia em um banco 
de dados administrado na esfera federal.
Os dados do SNIS contém informações de caráter institucional, 
administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro e de qualidade 
sobre a prestação de serviços de água, de esgotos e de manejo de resíduos 
sólidos. Fundamentado na Lei № 11.445/2007, o governo federal, através do 
Ministério das Cidades, está se organizando para implantar o Sistema Nacional 
de Informações em Saneamento Básico - SINISA.
No âmbito da Lei № 12.305/10 está prevista a implantação do Sistema 
Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos – SINIR, que será 
administrado pelo Ministério do Meio Ambiente. 
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3 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 
3.1 ASPECTOS HISTÓRICOS
No século XVIII diversas viagens de exploração aconteceram na região 
onde o governo português era o organizador e o principal financiador. Em 
meados de 1796, o Capitão José Pedro Cordovil organizou um núcleo, 
instalando-se em uma ilha dando o nome de Tupinambarana, com seus 
escravos e agregados. Os primitivos habitantes da ilha eram indígenas Maués, 
Sapupés, Mundurucus, Paravianas e Paritintins. Em 1803 é criada a missao 
religiosa em Tupinambarana, com denominacao de Vila Nova da Rainha, sob 
direcao do Frei Jose das Chagas. Em 1818, um manifesto sob a forma de 
peticao, assinada por 109 moradores, é dirigida a D. Joao VI, solicitando a 
elevacao da localidade a categoria de Vila (PPA/Parintins).
A atuação de Frei José na tarefa de catequizar os índios agrupando-os 
de forma a se tornarem úteis, foi bastante eficiente. O maior obstáculo foi o 
trabalho dissociativo de Cordovil e Rodrigues Preto, que, não obstante as 
recomendações do Conde dos Arcos no sentido de que "se conduzissem pelo 
caminho da ordem, da fraternidade, do trabalho honesto e construtivo", 
persistiam em sua ação desagregadora. 
No início do século XIX, Vila Nova da Rainha apresentava aspecto de 
progresso e prosperidade. Sob o comando do Capitão de Milícias Antônio 
Vieira Correia da Maia, para ali se transferiu o Registro Fiscal, com a 
incumbência de inspecionar as embarcações que transportavam mercadorias, 
fugindo à cobrança dos dízimos. Dois anos depois, o Registro mudou-se para 
as faldas da serra de Parintins, por ordem da Junta Governativa da Capitania 
do Rio Negro e aí funcionou até 1824, ao que se presume. 
Em 1818, sob o governo de Antônio José de Souza Manuel de 
Meneses, Conde de Vila Flor, Vila Nova reivindicou sua autonomia do Rio 
Negro, então vinculado à Capitania do Grão-Pará. Em setembro ou outubro 
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24
daquele ano, requereram os habitantes a elevação do lugar à categoria de Vila, 
mas nada obtiveram. Em 25 de Dezembro de 1880 a sede do município passou 
a se chamar Parintins, nome vindo dos índios Parintins ou Parintintins, antigos 
habitantes do local. Até 1832, a localidade era oficialmente denominada Vila 
Nova da Rainha, topônimo depois mudado para Vila Bela da Imperatriz e, mais 
tarde, para Parintins. Em 1852 é confirmada a criacao do municipio que se 
instala em 1858. Já em 1991, na vigência da divisão administrativa, o Município 
era composto de quatro distritos: Parintins (sede), Paraná do Ramos, 
Nhamundá e Xibui. Mais tarde, foi criado o distrito da Ilha das Cotias, que em 
1950 passou a constituir o Município de Nhamundá. Extinta a antiga divisão 
distrital, o Município de Parintins é constituído pela cidade de Parintins (sede) e 
pelas agrovilas de Mocambo e Caburi. Em divisão territorial datada de 1988, o 
município é constituído de três distritos: Parintins, Mocambo e Caburi. Assim 
permanecendo em divisão territorial datada de 2009(IBGE).
3.2 LOCALIZAÇÃO
Parintins está localizado no Estado do Amazonas, na Mesorregião do 
Centro Amazonense e Microrregião de Parintins (IBGE). Possui três distritos: 
Parintins, como sede municipal, Mocambo e Caburi. Em linha reta a distância 
entre Parintins e a Capital do Estado, Manaus, é de 369 km. Por via fluvial a 
distância entre Parintins e a Capital do Estado é de 420 km.
Ilustração 3.2.2: Vista parcial da sede do 
município de Parintins/AM.
Ilustração 3.2.1: Mapa do Amazonas com 
o município de Parintins em destaque.
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Segundo o Governo Estadual o município está inserido na 9ª Sub￾Região na qual está a Região do Baixo Amazonas que possui como Centro 
Sub-Regional o próprio município de Parintins, conforme mostra a ilustração 
3.2.3 a seguir o mapa da 9ª Sub-Região do Baixo Amazonas e seus municípios 
pertencentes.
 
 
 
 
 
Ilustração 3.2.3: Mapa da 9ª Sub-Região do Baixo Amazonas
Fonte: SEPLAN/AM
3.3 CARACTERIZAÇÃO DO MEIO NATURAL
3.3.1Limites Territoriais
O Município de Parintins tem os seus limites assim definidos: 
• Ao Norte com o Município de Nhamundá;
• Ao Sul com o Município de Barreirinha;
• A Leste com o Estado do Pará (Município de Juruti);
• A Oeste com o Município de Urucurituba.
Na ilustração XX abaixo é possível visualizar os municípios limítrofes de 
Parintins e parte do contíguo estado do Para.
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3.3.2 Áreas e Altitudes
A área territorial de Parintins é de 5.952,378km² (IBGE/2010), enquanto 
que a do estado do Amazonas é de 1,57 milhões de km² e da Região Norte 
cerca de 3,9 milhões de km² (IBGE, 2010), equivalente a 595.237 hectares,
representando 0,38 % do Estado, 0,15 % da Região e 0,07 % de todo o 
território brasileiro. De acordo com o Radam-Brasil sua área é de 7.069 km². 
Possui uma altitude de 27,0m em relação ao nível do mar (IBGE/2008).
3.3.3 Clima e Relevo
3.3.3.1 Relevo
Como critério para a caracterização do relevo do município de Parintins 
será considerado a classificação de Jurandyr Ross que é a mais recente e 
baseia-se no projeto Radambrasil, destacando três formas principais de relevo: 
I- Planaltos, II- Depressões e III- Planícies. O município localiza-se sobre 
formações quaternárias e terraços holocênicos no setor oriental do Estado do 
Ilustração 3.3.1.1.: Mapa da região de Parintins e os municípios 
vizinhos
Fonte: IBGE (2009).
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Amazonas. Ocorre a predominância dos solos Latossolo Amarelo Álico e 
Podzólico Vermelho Amarelo Álico, na terra-firme. Nas áreas de várzea, o 
domínio é dos solos de aluvião, do tipo Gley Pouco Úmico Distrófico,
apresentando fertilidade natural média e elevada (Sistema Brasileiro de 
Classificação de Solos da Embrapa/SiBCS). 
 
O relevo do município apresenta três patamares de altitude - igapós, 
várzeas, que representa 48% da área total do município, e baixos platôs ou 
terra firme que correspondem a 17% da área municipal - definidos pelo volume 
de água dos rios, em função das chuvas. Os igapós são áreas 
permanentemente inundadas, com vegetação adaptada a permanecer com as 
raízes sempre debaixo d’água. As várzeas encontram-se em terreno mais 
elevado e são inundadas apenas na época das cheias dos rios. Os baixos 
platôs ou terra firme estão localizados nas partes mais elevadas e, muitas 
vezes, fora do alcance das cheias dos rios.
A ilha tupinambarana, parte componente do município, de 
aproximadamente 200km de largura, somente na faixa da várzea, é na 
verdade, um arquipélago, formada por um emaranhado de rios, canais, 
recentes dos tipos furos, paranás e igarapés, meandros abandonados, lagos, 
diques aluviais, igapós, paleocanais fluviais e ilhas, uma vez que na época das 
cheias fica entrecortada de lagos, furos, restingas, paranás e igapós. 
Ilustração 3.3.3.1.: Baixo terraço inundado em 
Parintins, rio Amazonas, AM.
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A sede municipal localiza-se em uma dessas ilhas do arquipélago a 
margem direita do rio Amazonas. Geologicamente, a cidade está assentada 
sobre rochas sedimentares arenosas cretáceas da Formação Alter do Chão ou 
Formação Barreiras, as quais, devido ao intenso grau de alteração intempérica, 
não afloram na região (CPRM). A cidade de Parintins está situada numa 
planície em forma de platô (terra firme) com altimetria de até 10 metros, 
cercada de águas barrentas do Rio Amazonas.
O município tem sua cota máxima em seu relevo no lado leste, na 
chamada Serra Valeria (Serra de Parintins) com aproximadamente 137m, e no 
lado Oeste as terras altas do Pará.
3.3.3.2 Clima
O clima do munícipio de Parintins é o tropical chuvoso, com pequeno 
período seco nos meses de agosto a outubro. Segundo o IBGE o clima é 
classificado Equatorial Úmido. O munícipio possui Umidade Relativa do Ar, em 
torno, de 79%, precipitação pluviométrica de 2.223mm.ano¹ (INMET).
A temperatura ao longo do ano no munícipio apresenta-se com mínima 
de 26,3°C, máxima de 28,4°C e média de 27,2°3C (INMET). Segundo 
informações da equipe técnica do munícipio a temperatura mínima é de 22,4°C, 
a máxima de 35,5°C, e a media de 26,3°C.
O município, nos últimos anos, tem apresentado uma precipitação 
pluviométrica media mensal de 185 mm, com máximas de 318 mm, em 
fevereiro, e mínimas de 65 mm, em setembro (INMET); insolação media 
mensal máxima de 8,3h em setembro e mínima de 3,9h em fevereiro a março; 
Umidade Relativa do ar máxima de 85,3%, em maio, e mínima de 74,1% em 
outubro; evaporação máxima de 3,5mm, em outubro, e mínima de 1,70mm em 
maio; Pressão Atmosférica Média de 1.009,8mb em julho e mínima de 
1.006,7mb em novembro e incidência media de ventos com nível máximo em 
novembro com 1,5m/s com predominância noroeste.
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3.3.4 Hidrografía
O município de Parintins está inserido no maior sistema fluvial do 
mundo, a Bacia Hidrográfica Amazônica. A Região Hidrográfica Amazônica tem 
como principal elemento de drenagem o Rio Amazonas que banha o município 
de Parintins. O Rio Amazonas é o maior rio em volume de água do mundo com 
um deflúvio médio anual estimado em 250.00 m³.s¹ ou 209.000m3/s 
(ANA,2009). Segundo o projeto HiBAm medições de vazões aferidas nas 
proximidades da sede municipal atingiram 94.826m³/s. O Amazonas é o maior 
rio da terra, tanto em volume d'água quanto em comprimento, possui 6.992,06 
km de extensão (IBGE/ANA/INPE). 
Ilustração 3.3.4.1 - Região hidrográfica do município de Parintins
Fonte: Recorte da carta imagem do IBAMA/MMA-base de dados / SIPAM/IBGE/FUNAI/INPE.
Segundo dados da CPRM e ANA, coletados do Relatório de 
Monitoramento Hidrológico de 2010, em Parintins, os anos de maiores cheias 
registradas na história do município são apresentadas no quadro 3.3.4.2 
abaixo, juntamente com as respectivas cotas máximas registradas e os meses 
de sua ocorrência.
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30
Tabela 3.3.4.1: Maiores cheias registradas
N° de 
Ordem Ano Cota máxima
(cm) Mês
1 1971 1.069 Junho
2 1973 1.060 Junho
3 1972 1.042 Junho
4 1970 1.019 Junho
5 1969 980 Maio
Fonte: ANA, Relatório de Monitoramento Hidrológico, 2010, CPRM.
3.4 ACESSOS
As duas vias de acesso ao município são pelo Rio Amazonas e seus 
afluentes através de embarcações regionais ou por via aérea, através do 
aeroporto Júlio Belém, de médio porte, localizado no Parananema, com voos 
regionais diários, com duração média até Manaus de 1 hora e 15 minutos. 
3.5 REGIÃO ADMINISTRATIVA
O município de Parintins está inserido, segundo o IBGE/Governo 
Federal, na Mesorregião denominada de Centro Amazonense a qual está a 
Microrregião chamada de Parintins. O município possui três distritos: Mocambo 
e Caburí, além da sede Parintins. Segundo a divisão político-administrativa do 
Governo Estadual o município pertence a 9ª Sub-Região a qual está inclusa a 
região do Baixo Amazonas, e na mesma região administrativa do Governo 
Estadual é considerada como Centro Sub-Regional. 
3.6 CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO LOCAL
O crescimento demográfico local é observado, principalmente, entre os 
anos de 1991 a 2000 quando a população total passou de 58.783 para 90.150 
habitantes refletindo uma taxa de crescimento populacional de 4,87%, maior 
que a do município de Manaus que foi na mesma época de 3,73% e a do 
Amazonas que foi de 3,28%.
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Nos anos entre 2000 a 2010 a população passou de 90.150 habitantes 
para 102.033 habitantes refletindo uma taxa de crescimento populacional de 
1,25% menor comparada com a taxa de crescimento do município de Manaus 
que foi de 2,51% na mesma época que por sua vez foi maior que a taxa de 
crescimento populacional do estado do Amazonas que foi de 2,16%. O 
município possui uma densidade populacional de 17,14 hab/km² (IBGE, 2010), 
uma das maiores do estado do Amazonas. A Tabela 3.6.1 abaixo apresenta a 
evolução da população e suas taxas de crescimento geométrico.
Tabela 3.6.1: Censos Demográficos e as Taxas de Crescimento Geométrico do 
Município de Parintins.
Ano
População
Período
Tx. Crescimento
Total
Urbana Rural Total Urbana Rural
1970 16.747 21.339 38.086 1970-1980 5,83 0,25 3,04
1980 29.504 21.877 51.381 1980-1991 3,17 -2,17 1,23
1991 41.591 17.192 58.783 1991-2000 3,79 7,16 4,87
2000 58.125 32.025 90.150 2000-2010 1,86 0,04 1,25
2010 69.890 32.143 102.033 1991-2010 2,77 3,35 2,94
Fonte: IBGE, 2010.
Cabe destacar que a população rural até 1970 era maior em números do 
que a população urbana do município. A partir do ano de 1980 a população
urbana, tornou-se numericamente maior, atingindo um total de 29.504 
habitantes contra 21.877 habitantes da zona rural, o que vem persistindo até o 
ano de 2010. O quadro abaixo apresenta a localização das Comunidades 
Rurais do município de Parintins que possui, segundo informações da equipe 
técnica, um total 186 aglomerados urbanos. A Taxa de Urbanização em 
Parintins retrocedeu em 8%, passando de 70%, em 1991, para menos de 65 %, 
em 2000. (SEPLAN/AM).
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Gráfico 3.6.1 Crescimento Populacional de Parintins
Ilustração 3.6.1 Crescimento Populacional de Parintins / Fonte: PPA – Parintins – 2006/2009.
Parintins possui a Terra Indígena-TI, Andirá-Maraú, a qual possui áreas 
territoriais que abrangem outros municípios contíguos como Barreirinha e 
Maués, no estado do Amazonas, Itaituba e Aveiro, no estado do Pará. Segundo 
a FUNAI esta TI é conhecida como Andirá-Marau, da etnia Sateré-Mawé. O 
município de Parintins possui atualmente de 7 aldeias, mais precisamente nas 
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proximidades do rio Uaicurapá, ao sul do município. A população estimada é de 
1.045 indígenas no município de Parintins (SIASI/DSEI/PIN, 2017).
3.7 CARACTERÍSTICAS URBANAS
A sede é composta por ruas e avenidas que possuem topografia de 
plana a suavemente ondulada que na sua maioria são recobertas por massa 
asfáltica, as principais ruas e avenidas são dotadas de meio-fio, passeio e 
calçamento, algumas com sarjetas. Os principais logradouros públicos no 
tecido urbano parintinense são as avenidas Amazonas, Paraíba. Tanto as ruas 
como as principais avenidas são largas com duas faixas de rolamento. A sede 
é composta por 14 bairros dentre os principais podemos destacar: Centro, São 
Jose Operário, Francesa, COABAM, Joao Novo, Palmares e São Benedito. A 
Avenida Amazonas é a mais importante via do centro e uma das mais extensas 
vias da sede municipal.
A maior estrutura civil do município é o Bumbódromo onde se realiza 
anualmente o Festival Folclórico de Parintins, evento conhecido 
internacionalmente. A Praça da Igreja matriz é o ponto de maior concentração 
na sede do município onde a imponente igreja e a sua torre, com mais de 60 
metros contemplam, a paisagem do centro da cidade. O perfil do crescimento 
urbano é horizontal, em direção a extensas áreas planas, localizadas no 
Parananema, Aninga e Macurany. Nas ilustrações 3.7.1 e 3.7.2 a seguir é 
apresentado parte da Avenida Amazonas e a Rua Joao Melo no centro 
comercial da cidade.
Ilustração 3.7.1: Vista parcial da Avenida 
Amazonas em Parintins/AM.
Ilustração 3.7.2: Vista parcial da Rua 
Joao Melo no Bairro Centro em 
Parintins/AM.
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Abaixo é apresentado Mapa do perímetro urbano do município Parintins o qual
está assentado sob uma ilha fluvial, os seus Bairros e as principais vias.
 Ilustração 3.7.3 Mapa do Perímetro Urbano de Parintins / PPA-Parintins/2006-2009.
3.8 SAÚDE 
O sistema de saúde em Parintins está estruturado quanto ao número de 
unidades segundo tipo de estabelecimento conforme a Tabela 3.8.1 abaixo:
Tabela 3.8.1: Número de unidades segundo tipo de estabelecimento.
Descrição Estabelecimento 
de Saúde Total
Unidade 
Básica 
de 
Saúde
Postos 
de 
Saúde
Unidade 
Mista
Centro 
de 
Saúde
Hospital 
Geral Outros
Parintins 34 4 1 - 9 2 18
Fonte: CNES.
Em Parintins o número de estabelecimento de saúde públicos quanto ao 
ente administrativo dependente está composto da seguinte maneira: 2 
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estaduais e 15 municipais (SUSAM/IBGE/2009), totalizando 17 unidades de
saúde públicas.
O sistema de saúde do município realiza atendimento de pronto-socorro, 
maternidade, atendimento cirúrgico, odontológico e hospitalar para a população 
local e da periferia com um total de 140 leitos para internação, ofertando 1,3 
leitos por mil habitantes (CNES/MS/2009), enquanto que o estado do 
Amazonas possui 1,8 leitos/1000 habitantes (CNES, 2009). A Organização 
Mundial da Saúde OMS recomenda para os sistemas de saúde que o número
de leitos por mil habitantes seja de, no mínimo, 4 leitos/1000 hab. Cabe 
destacar que o município possui clinicas particulares, laboratórios, policlínica e 
unidade móvel de saúde.
O município registrou em 2010 um total de 473 internações, o número
elevado refere-se a maior concentração populacional do município, que recebe 
os casos mais graves de outros municípios vizinhos. Em 2008 Parintins obteve 
um número de óbitos por mil habitantes da ordem de 3,3, enquanto que o 
estado Amazonas obteve no mesmo ano, 3,6 óbitos por mil habitantes (CNES, 
2009). A mortalidade infantil no município atingiu em 2008, 24,9 casos por mil 
habitantes, no Amazonas a mortalidade infantil atingiu, no mesmo ano, 16,7 
casos por mil habitantes.
É comum a ocorrência de malária, dengue e outras enfermidades mais 
brandas. Entretanto, a grande preocupação é com a malária que ocorre todos 
os anos na região com destaque para os meses de maio a setembro quando 
há estiagem na região. Conforme dados do SUSAM E SIVEP-Malária o quadro 
epidemiológico da malária vem decrescendo desde o ano de 2006, caindo de 
100 casos, em 2006, para 25, em 2010. No interior do município há 
precariedade no atendimento à saúde. Algumas comunidades possuem postos 
com os atendimentos básicos, mas a frequência de atendimento é irregular. 
Em relação ao percentual de domicílios com acesso a água, em 2000, 
62,4% dos domicílios tinham acesso a rede de distribuição de água 
(IBGE,2000). Quanto ao esgoto sanitário 23,9% do total de domicílios 
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possuíam alguma forma de esgotamento sanitário considerado adequado com 
fossa séptica (IBGE, 2000).
Estudos feitos pela Organização Mundial da Saúde-OMS mostram que 
entre 1990 e 2008, a proporção da população mundial com acesso a água 
potável subiu de 77% para 87%. O estudo mostra que, globalmente, mesmo 
com os avanços na utilização de água canalizada nas áreas rurais de países 
em desenvolvimento (de 21% em 1990 para 31% da população em 2008), mais 
de oito a cada dez pessoas sem acesso a água potável moram em regiões 
rurais desses países. Já nas áreas urbanas, o progresso foi de 71% para 73% 
no mesmo período (OMS).
A coleta do lixo, em 2000, atingiu 33,9% dos domicílios particulares 
permanentes e 58% do lixo gerado era queimado (IBGE, 2000).
3.9 PERFIL SÓCIO ECONÔMICO
3.9.1 Desenvolvimento Regional
A atividade de maior importância no setor primário na Região do Baixo 
Amazonas é a Pecuária, onde a principal cultura é a criação de bovinos, em
seguida a criação de suínos. Sua produção é destinada para o consumo local
e o excedente é exportado para outros municípios, a economia da Região é
praticamente fundamentada neste setor. Abaixo é apresentado no Gráfico 
Ilustração 3.8.1: Sarjetas próximas ao 
Bairro do Centro Amazonas em 
Parintins/AM.
Ilustração 3.8.2: Sarjeta próxima a Avenida 
Amazonas em Parintins/AM.
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3.9.1.1 a qual demonstra a evolução do quadro do efetivo do rebanho bovino 
na Microrregião Parintins.
Gráfico 3.9.1.1: Evolução do quadro efetivo do rebanho bovino na Microrregião 
Parintins
Fonte: Prefeitura Municipal de Parintins – PMP (2017)
Secretaria de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA
Junto com a pecuária, a agricultura forma a base da economia do
setor primário na Região, dentre as culturas temporárias, destacam-se a
mandioca, cana-de-açúcar, melancia, milho e a malva. Já as culturas
permanentes destacam-se o cultivo de abacate, banana, cacau, café, caju, 
coco, laranja, limão, pimenta do reino e tangerina. A seguir é apresentado a 
Tabela 3.9.1.1 o qual demonstra a quantidade produzida das 5 principais 
lavouras temporárias e permanentes na Microrregião Parintins.
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Tabela 3.9.1.1: Quantidade produzida entre lavouras temporárias e 
permanentes na Região de Parintins e a Produção Média no Amazonas.
Cultura Temporária Quantidade produzida Produção Media no 
2007 2008 Amazonas
Mandioca 100.328 toneladas 142.397 toneladas 908.819,0
Cana-de-açúcar 24.880 toneladas 14.140 toneladas 354.642,5
Milho 2.852 2.512 29.243,5
Malva (fibra) 1996 499 14.12,0
Melancia 560 1.520 26.908,0
Cultura 
Permanentes - - -
Banana 5.584 6.472 162.744,5
Abacate 3.278 2 2.574,5
Laranja 1.532 1.228 14.964,5
Guaraná 870 453 936,5
Maracujá 371 137 2.636,0
Fonte: IBGE, 2007/2008.
A pesca é feita tanto para o consumo local quanto para exportação para
outros municípios. O pescado é um dos produtos mais importantes no cotidiano 
da população da Região, assumindo cunho de atividade complementar a 
alimentação e renda. Completando o setor primário, o extrativismo, que na 
Região tem pouca representatividade na formação deste setor. O município de 
Parintins é dentre os da Região o mais expressivo em termo de desembarque 
de pescado.
O setor secundário da Região é composto basicamente por micro e
pequenas empresas, como indústria madeireira, alimentícia, gráfica, naval,
entre outras. De acordo com dados do IBGE, em 2009, existem na Região 
1.697 estabelecimentos industriais que ocupa um total de 12.664 pessoas com 
salário médio de 1,8 salário mínimo.
O setor terciário conta com vários estabelecimentos comerciais
varejistas e atacadistas com uma grande variedade de produtos. No que tange
aos serviços, destacam-se oficinas mecânicas, eletrônicas, hotéis, pousadas,
restaurantes, clínicas médicas e outros. A falta de emprego no município faz
com que grande parte da população trabalhe neste setor, já que a grande
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parte dos empregos formais no município decorre do serviço público seguido 
do comercio.
O setor de turismo é um dos mais promissores da Região alavancado 
principalmente pelo luxuoso Festival Folclórico de Parintins, um dos 65 
destinos indutores de desenvolvimento regional considerado pelo Ministério do 
Turismo, que acontece no mês de junho de cada ano atraindo turistas advindos 
de diversas localidades do Brasil e do mundo. 
Os PIBs da Região no período de 2002 a 2008 são apresentados na 
Tabela 3.9.1.2 abaixo:
Tabela 3.9.1.2: PIBs da Região no período compreendido de 2002 a 2008.
Localidade PIB (R$ 1.000)
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Microrregião 
Parintins 453.729 488.899 545.895 665.667 848.471 894.107 885.672
-
PIB em termo relativo a Microrregião de Parintins
Município de maior e menor participação (%)
Parintins 44,16 43,28 43,44 41,79 41,60 40,15 45,80
São Sebastiao do 
Uatumã 3,59 3,48 3,71 3,09 3,56 3,67 3,39
Fonte: IBGE/DEPI/SEPLAN/AM.
3.9.2 Desenvolvimento Local 
Segundo IBGE, no ano de 2007, Parintins obteve um PIB de R$
358.968,00, o que equivale a 0,8542% de todo estado, ocupando a 5ª posição
no ranking dos municípios do Amazonas naquele ano e, representando 40% 
da economia da Região do Baixo Amazonas. O PIB de Parintins, em 2008, foi 
de R$ 405.663,65, o do Estado Amazonas, em 2008, foi de R$ 46.822.570,00, 
enquanto que da Região Norte no mesmo ano foi de R$ 154.704.229,00. O PIB
Per Capita, em 2005, era de R$ 2.516,00 e progrediu para R$ 3.836,00, em 
2008. Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano/Pnud, a renda Per Capta
do município, em 2000, era de R$ 97,73.
Na Tabela 3.9.2.1 abaixo são apresentados a composição do PIB
municipal por setor econômico no período compreendido entre 2002 a 2007.
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Tabela 3.9.2.1: Produto Interno Bruto – a preço de mercado – por setor 
econômico. R$1.000.
Setores/ Anos 2002 2003 2004 2005 2006 2007
AGROPECUÁRIA 45.151 34.247 35.500 41.571 48.973 35.675
INDÚSTRIA 17.207 19.106 28.440 24.130 31.482 37.417
SERVIÇOS 129.647 148.979 165.132 202.951 257.233 270.622
IMPOSTOS 7.996 8.205 7.865 10.118 15.263 15.254
TOTAL 200.001 210.537 236.937 278.770 352.951 358.968
FONTE: SEPLAN/AM.
No quadro 3.9.2.1 abaixo são apresentados os índices de participação 
dos setores econômicos no PIB do município de Parintins.
Quadro 3.9.2.1: Participação dos setores econômicos no PIB do Município (1)
Setores/ Anos
2002
(%)
2003
(%)
2004
(%)
2005
(%)
2006
(%)
2007
(%)
AGROPECUÁRIA 22,58 16,27 14,98 14,91 13,88 9,94
INDÚSTRIA 8,60 9,07 12,00 8,66 8,92 10,42
SERVIÇOS 64,82 70,76 69,69 72,80 72,88 75,39
IMPOSTOS 4,00
100%
3,90
100%
3,32
100%
3,63
100%
4,32
100%
4,25
TOTAL 100%
FONTE: SEPLAN/AM. (1) Participação baseada no total de arrecadação do PIB do
município. 
O Festival Folclórico de Parintins evento mais importante do calendário 
festivo do município, e um dos principais do estado do Amazonas faz do 
munícipio o principal polo turístico do Amazonas e do Brasil e acelera o 
desenvolvimento da economia do município. No período do Festival Folclórico 
de 2011 o município obteve um movimento financeiro da ordem de R$ 40 
milhões de reais, recebendo um publico de visitantes, de mais ou menos, 50 
mil pessoas (PMP/2011). No Aeroporto Júlio Belém houve um desembarque de 
cerca de 25 mil turistas, e o Porto Fluvial de Parintins recebeu algo em torno de 
300 embarcações naquele ano (Capitania dos Portos/Parintins). 
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Em relação aos indicadores de Renda, Pobreza e Desigualdade de 
Parintins são apresentados dados no quadro 3.9.2.2 abaixo:
Tabela 3.9.2.2 – Indicadores – Renda, Pobreza e Desigualdade.
Indicadores de Renda, Pobreza e Desigualdade, 1991 a 2000.
1991 2000
Renda “per capta” Media 102,7 91,7
Proporção de Pobres 68,1 68,8
Índice de Gini 0,62 0,62
FONTE: SEPLAN/AM. 
No período compreendido entre 1991 e 2000 a renda “per capita” média 
do município diminuiu 10,69%, passando de R$ 102,7, em 1991, para R$ 91,7, 
no ano 2000. A pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda 
domiciliar “per capita” inferior a R$ 75,50, equivalente à metade do salário 
mínimo vigente em agosto de 2000) cresceu 1,0%, passando de 68,1%, em 
1991, para 68,8%, no ano 2000. A desigualdade estabilizou: o Índice Gini que 
era de 0,62, em 1991, permaneceu em 0,62, no ano 2000.
3.9.3 Educação
Em 2009, segundo dados do Ministério da Educação/INEP-Censo 
Educacional/IBGE, o município contabilizava 283 escolas, sendo 104 de
ensino Pré-Escolar, 168 do Ensino Fundamental e 11 escolas no ensino
médio. Ainda em 2009, existiam 33.993 alunos matriculados, distribuídos do
ensino Pré-Escolar ao Ensino Médio, e para atender a demanda escolar o 
município contava com 1.277 docentes.
Parintins conta ainda com 02 unidades de Ensino Superior a 
Universidade do Estado do Amazonas-UEA e a Universidade Federal do 
Amazonas-UFAM, que em 2008 quantificaram 2.835 alunos matriculados na
graduação em diferentes áreas. A Tabela 3.9.3.1 abaixo apresenta um 
panorama da rede educacional de Parintins.
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Tabela 3.8.3.1: Panorama da Educação no município de Parintins, em 2009.
Ensino Pré-Escolar – 2009
Escolas 104
Matrículas 3.828
Docentes 146
Ensino Fundamental – 2009
Escolas 168
Matrículas 23.931
Docentes 871
Ensino Médio – 2009
Escolas 11
Matrículas 6.234
Docentes 260
Ensino Superior – 2008
Faculdades (Públicas) 2
Matrículas 2.835
Faculdades (Privadas)
Matrículas
Taxa de Analfabetismo - 2000 (%)
Faixa Etária – 7 à 14 anos 14,45
Faixa Etária – 10 à 14 anos 4,63
Faixa Etária – 15 à 17 anos 3,75
Faixa Etária – acima de 15 anos 9,44
Faixa Etária – 18 à 24 anos 3,93
Faixa Etária – acima 25 anos 14,20
FONTE: Ministério da Educação/ INEP; Censo Educacional/ IBGE.
3.9.4 Habitação 
Em Parintins a maioria das habitações da zona central do perímetro 
urbano, quanto ao tipo de construção, são as de teto de telha e paredes em 
alvenaria rodeada com muros, ao contrário das localizadas nos bairros mais 
periféricos e na zona rural que, na sua maioria, são em madeira com assoalho.
A proporção dos domicílios segundo a condição de ocupação é 
apresentada na Tabela 3.9.4.1 a seguir:
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Tabela 3.9.4.1: Proporção de domicílios segundo sua ocupação em Parintins
Proporção de domicílios segundo sua ocupação em Parintins.
Próprio (%) Alugado (%) Cedido (%) Outro (%)
1991 2000 1991 2000 1991 2000 1991 2000
86 84 6 6 8 7 0 3
FONTE: IBGE, 2010.
Segundo o IBGE, ate em 2010, o quadro do Saneamento Básico em 
Parintins em relação aos domicílios que possuíam acesso ao abastecimento de 
agua e adequado atendimento a formas de esgotamento sanitário estava assim 
distribuído conforme a Tabela 3.9.4.2 a seguir:
Tabela 3.9.4.2.: Percentual de domicílios com abastecimento de agua e forma 
de esgotamento sanitário considerado adequado.
Percentual de domicílios com acesso.
Abastecimento de Agua (%) Esgotamento Sanitário adequado (%)
1991 2010 1991 2010
66,5 72,1 12,3 20,5
FONTE: IBGE, Censo Demográfico – 1991 a 2010.
As residências em alvenaria são, basicamente, cobertas com telhado de 
argila ou amianto, geralmente, seu layout básico é dividido em uma pequena 
sala, cozinha, banheiro e dois dormitórios. As habitações em alvenaria são 
dotadas de sistema elétrico, hidráulico (predial) inclusive com caixas d’água e 
aparelhos sanitários e fossas sépticas, estas muitas vezes inadequadas, sem 
manutenção e em precárias condições. Em Parintins, 77% dos domicílios 
particulares, em 2010, eram abastecidos por energia elétrica distribuída pela 
Amazonas Energia S.A e, 63 % contavam com os serviços de coleta de 
resíduos (IBGE, 2010). A Tabela 3.9.4.3 apresenta informações de domicílios 
quanto o tipo do destino final dos resíduos em Parintins.
Tabela 3.9.4.3 – Domicílios quanto o tipo de destinação final.
Proporção de domicílios por Tipo de Destino do Lixo
Coletado (%) Queimado (%)
2000 2010 2000 2010
34 63 60 35
Fonte: IBGE, Censos Demográficos, 2000 e 2010.
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As moradias de madeira assoalhadas, localizadas na periferia do 
perímetro urbano, não possuem um layout definido são, geralmente, cobertas 
por telhas de alumínio ou amianto, enquanto as da zona rural são cobertas por 
alumínio ou palhas e, geralmente, seu assoalho é suspenso.
As habitações em madeira da periferia do perímetro urbano são 
cercadas por estruturas em madeira, estacas e ripas, com grandes quintais, 
possuem simples instalações elétricas, desprovidas de sistema hidráulico 
completo que uma vez é substituído por encanações, advindas da rede de 
distribuição, que se direcionam para o ambiente da cozinha e para o 
abastecimento de caixas em PVC apoiadas ao chão, haja vista, que muitas não 
possuem caixas d’água elevadas. 
As moradias em madeira, na sua grande maioria, possuem fossas 
rudimentares sem nenhum tipo de proteção do solo, as quais são construídas 
na área externa a residência, no fundo do quintal, e, em sua volta é construída 
uma pequena casinha de madeira e assoalho e telhado para simples proteção.
As condições destas fossas e suas estruturas são precárias, sem 
manutenção e as suas estruturas em madeiras estão em péssimo estado de 
conservação. Tanto as habitações em alvenaria quanto as de madeira em 
Parintins não dispõem de rede de coleta de esgoto e sistema de tratamento do 
esgoto sanitário, os seus efluentes domésticos são lançados nas sarjetas ou 
nas escassas tubulações da rede de drenagem, quando não existem, são 
lançadas diretamente nas ruas.
A renda Domiciliar per capta, em 2009, no Amazonas foi de R$ 432,00 
enquanto que na Região Norte foi de R$ 440,00.
3.9.5 Infraestrutura Urbana
3.9.5.1 Energia Elétrica
A produção e distribuição de energia estão a cargo da Amazonas 
Energia - ELETROBRAS que mantém no município uma usina a diesel com 
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geradores que funcionam 24 horas por dia, somando uma potência total de 
22.300 KVA, Geração Bruta de energia elétrica de 95.567 MWh e Demanda 
Máxima de 17.272 KW. De acordo com dados da antiga companhia CEAM, em 
2010, contava com um total de 17.454 consumidores.
3.9.5.2 Comunicação
Os serviços de telefonia fixa no município estão a cargo da operadora 
Oi, que mantém uma agência no município, operando com os serviços de DDD. 
Os serviços de telefonia móvel são servidos pelas operadoras Tim, Oi, Vivo e 
Claro. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT mantém uma 
agência para receptação e distribuição de correspondências, bem como os 
serviços postais necessários à população.
Na área da televisão existem as repetidoras TV Em Tempo (SBT), Band 
Amazonas (Band), TV Boas Novas (Rede Boas Novas), TV Parintins (Globo) e 
TV A Crítica (Record). As emissoras de rádio são 4, operando em ondas 
medias, Amplitude Modulada(AM) e Frequência Modulada (FM) são elas: Rádio 
Alvorada , Rádio Clube, Rádio Tiradentes e Rádio Novo Tempo.
3.9.5.3 Instituições Financeiras
As agências bancárias no município são as do Banco do Brasil, 
Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia.
3.9.5.4 Transportes
Parintins possui um aeroporto de nível nacional, o aeroporto Júlio
Belém, o qual possui uma pista com 1800 m de extensão, e opera com voos
diários para Manaus e Santarém, no estado do Pará, em sua pista existe
pavimentação asfáltica em toda extensão de pouso e decolagem. A área do 
aeroporto está inserida na área de expansão do perímetro urbano.
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3.9.6 Vulnerabilidade 
De acordo com os dados disponíveis relativos aos indicadores de 
vulnerabilidade familiar a porcentagem de mulheres com idade entre 15 e 17 
anos, com filhos, cresceu de 2,6%, em 1991, para 14,6%, em 2000. As 
crianças que conviviam em famílias com renda inferior a ½ salário mínimo 
variou de 74%, em 1991, para 78%, em 2000. A porcentagem de mães chefes 
de família, sem cônjuge, com filhos menores passou de 8,5%, em 1991, para 
7,0%, em 2000.
Tabela 3.9.6.1- Índice de Vulnerabilidade Familiar, 1991 a 2000.
FONTE: IBGE, 1991, 2000.
No Programa Bolsa Família do Governo Federal consta a participação 
de 11.032 famílias residentes no município de Parintins, totalizando R$ 
1.681.312,00.
O percentual de domicílios particulares, no município de Parintins, com 
renda “per capita” até ½ do salário mínimo em 2010, foi de 8,76 %, é menor do 
que o verificado na média do Estado do Amazonas que registrou 18% no 
mesmo ano. (IBGE, 2010).
3.9.7 Índice de Desenvolvimento Humano – IDH
De acordo com as informações do Programa das Nações Unidas para o 
Desenvolvimento - PNUD, no período 1991-2000, o Índice de Desenvolvimento 
Índice de Vulnerabilidade Familiar, 1991 a 2000.
1991 2000
% de mulheres de 15 a 17 anos com filho 2,6 14,6
% de crianças em família com renda inferior a ½ salario mínimo 74,0 78,0
% mães chefes de família, sem cônjuge, com filhos menores. 8,5 7,0
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Humano Municipal (IDH-M) de Parintins cresceu 5,78%, passando de 0,658 em 
1991 para 0,696 em 2000.
A dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a 
Longevidade, com 60,5%, seguida pela Educação, com 56,1% e pela Renda, 
com -16,7%. Neste período, o hiato de desenvolvimento humano (a distância 
entre o IDH do município e o limite máximo do IDH, ou seja, 1 - IDH) foi 
reduzido em 11,1%.Se mantivesse esta taxa de crescimento do IDH-M, o 
município levaria 42,9 anos para alcançar São Caetano do Sul (SP), o 
município com o melhor IDH-M do Brasil (0,919), e 16,4 anos para alcançar 
Manaus (AM), o município com o melhor IDH-M do Estado (0,774).
Tabela 3.9.7.1: IDH e suas componentes do município de Parintins no período 
de 1991 a 2000.
IDH 1991 2000
IDH Educação 0,791 0,855
IDH Longevidade 0,636 0,705
IDH Renda 0,546 0,527
IDH Municipal 0,658 0,696
Fonte: IBGE, Pnud, 2000.
Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Parintins é 
0,696. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões 
consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8). Em 
relação aos outros municípios do Brasil, Parintins apresenta uma situação 
intermediária: ocupa a 3053ª posição, sendo que 3052 municípios (55,4%) 
estão em situação melhor e 2454 municípios (44,6%) estão em situação pior ou 
igual.
Na Ilustração 3.9.7.1 a seguir é mostrada, na forma gráfica, a 
participação de cada segmento na contribuição para o crescimento do IDH.
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Fonte: SEPLAN/AM.
Em relação aos outros municípios do Estado, Parintins apresenta uma 
situação boa: ocupa a 6ª posição, sendo que 5 municípios (8,1%) estão em 
situação melhor e 56 municípios (91,9%) estão em situação pior ou igual.
Comparativamente o maior IDH-M do Estado do Amazonas é o do 
município de Manaus com 0,774, seguido de Presidente Figueiredo com 0,741. 
A Região Norte possui seu IDH Médio de 0,764 e o Brasil de 0,766 
(PNUD/2005).
A Tabela 3.9.7.2 a seguir apresenta os dados do IDH, em 2000, relativos 
à Região Norte, Amazonas, Manaus, Parintins e Brasil e a posição no ranking.
Tabela 3.9.7.2: Comparativo de IDH em relação ao Amazonas e Brasil, ano de 
2000.
Abrangência Índice de
Desenvolvimento
Humano (IDHM)
Posição em
Relação ao Estado
Posição em
Relação ao
Brasil
Região Norte 0,764 - 4ª
Amazonas 0,713 - 13ª
Manaus 0,774 1ª 1194ª
Parintins 0,696 6ª 3053ª
Brasil 0,766 - -
FONTE: Pnud/Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000.
Ilustração 3.9.7.1 – Evolução do IDH.
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Parintins no ranking do IDH do estado do Amazonas ocupa a 6°posicao, 
em relação ao ranking do Brasil ocupa a 3053°(SEPLAN/AM).
4 PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 
4.1 JUSTIFICATIVA
Um novo modelo de gestão pública tem ocupado espaço nas discussões 
e práticas em todo o mundo. Neste novo formato a relação entre o Estado e a 
sociedade é constituída por efetivos canais de comunicação, pautada numa 
rede de apoio onde o cidadão participa ativamente dos processos de tomada 
de decisão.
A gestão participativa busca alterar a realidade a partir dos ativos locais 
existentes no território na construção de projetos coletivos com maior 
participação e protagonismo social, gerando benefícios em todas as esferas da 
vida (sociais, culturais, econômicas, ambientais e políticas/institucionais).
No Brasil, a participação da sociedade na administração pública surge 
na década de 1980 motivada principalmente pela conquista dos movimentos 
sociais de oposição, na busca por espaços mais democráticos onde seus 
anseios fossem efetivamente contemplados. 
Atualmente, o direito a participação da sociedade nos processos de 
formulação, planejamento, execução e fiscalização de políticas públicas está 
cada vez mais frequente e consolidado em várias leis que cumprem a 
determinação constante do primeiro artigo da nossa Constituição Federal: 
“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos 
ou diretamente”.
As Leis Nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 e N° 12.305, de 2 de agosto 
de 2010 estabelecem como princípio a participação popular em todo o 
processo de elaboração e implementação dos Planos Municipais de 
Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
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4.2 A MOBILIZAÇÃO E O SANEAMENTO
A mobilização consiste em um processo permanente de animação e 
promoção do envolvimento de pessoas através do fornecimento de 
informações e constituição de espaços de participação e diálogo relacionados 
ao que se pretende promover, neste caso, a elaboração e implementação dos 
PMSB.
Utiliza-se também outros espaços formais e informais já constituídos 
para disseminar as informações e garantir a participação plural e representativa 
dos segmentos sociais interessados em partilhar um projeto de futuro coletivo. 
A mobilização está baseada num constante fluxo de comunicação entre 
os grupos sociais e numa rede de apoio e colaboração que estimula a adoção 
de parcerias e fortalece os laços de confiança.
O que se pretende com a mobilização é atender aos princípios 
estabelecidos nas Leis No 11.445/07 e No 12.305/10 que em seus Artigos 9º e 
6
o
respectivamente atribuem aos municípios o estabelecimento de ferramentas 
de controle social definido nos Artigos 3º (inciso IV e VI) como “um conjunto de 
mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, 
representações técnicas e participações nos processos de formulação de 
políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos 
de saneamento básico e gestão integrada de resíduos sólidos”.
A mobilização social é utilizada como estratégia de apoio e estímulo a 
participação da sociedade nos processos de gestão pública e controle do 
território resultando no empoderamento e comprometimento dos atores 
envolvidos. A proximidade entre os setores objetiva dentre outros aspectos 
tornar os serviços de saneamento e gestão integrada de resíduos sólidos mais 
adequados e eficientes. Toda essa estrutura esteve voltada para garantir que 
as metodologias, os mecanismos e os procedimentos adotados gerassem os 
PMSB e PMGIRS coerentes e adequados com a realidade local e capazes de 
promover a melhoria da qualidade de vida das populações locais.
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A participação da sociedade nesse processo foi de extrema importância, 
já que os PMSB e PMGIRS foram elaborados com horizonte de 20 (vinte) anos, 
com previsão de avaliação anual e revisão a cada 2 (dois) anos. O documento 
fundamentou os objetivos do município atendendo as necessidades das atuais 
e futuras gerações no que diz respeito aos serviços de Saneamento Básico e 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Um conjunto de atividades e estratégias que estimulassem a 
participação social foram adotadas tais como: a promoção de 
encontros/eventos (reuniões, visitas, seminários, oficinas, congressos, 
campanhas educativas, etc.). Os meios de comunicação foram utilizados, 
especialmente TV e jornal, já nas áreas rurais, o uso do rádio foi mais 
frequente.
A elaboração e distribuição de materiais informativo-didáticos (cartazes e 
panfletos), mediados preferencialmente por ferramentas participativas 
integraram o planejamento. A área de abrangência dos PMSB e PMGIRS 
contemplou toda a extensão territorial do Município, atendendo as zonas 
urbanas e rurais e áreas especialmente protegidas, além de considerar os 
objetivos e diretrizes estabelecidos em outros Planos.
Além das ações de constituição de um órgão colegiado que represente 
todos os segmentos da sociedade, é assegurada ampla divulgação das 
propostas dos planos de saneamento básico e gestão integrada de resíduos 
sólidos e dos estudos que as fundamentam, inclusive com a realização de 
audiências ou consultas públicas e conferência municipal legitimando ainda 
mais o processo.
4.3 FASES DE MOBILIZAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
A participação da sociedade em todo o processo de elaboração e 
implementação dos PMSB e PMGIRS é um direito garantido por lei e diversas 
experiências têm nos mostrado uma maior efetividade das ações quando há o 
envolvimento popular. 
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No âmbito do PLAMSAN a Equipe Técnica Municipal foi a principal 
instância executiva, sendo de sua competência a operacionalização das 
atividades que integraram o processo de elaboração dos PMSB e PMGIRS, 
principalmente em relação a articulação dos atores locais e de multiplicação 
dos conhecimentos necessários à elaboração e implementação dos mesmos 
com os membros de outras instâncias do poder público e representantes da 
sociedade civil existentes no município. 
A Equipe Técnica Municipal foi composta por técnicos designados como 
representantes dos serviços públicos municipais ligados, direta ou 
indiretamente, ao saneamento básico e gestão integrada de resíduos sólidos 
tendo como principal responsabilidade na elaboração dos planos a facilitação 
para obtenção da documentação adequada visando a elaboração dos 
diagnósticos social, técnico-operacional e institucional, bem como a realização 
das oficinas de participação dos atores locais que auxiliaram na formulação da 
política municipal dos serviços de saneamento e gestão integrada de resíduos 
sólidos.
As atividades de mobilização social iniciaram logo após a definição e 
formação da equipe técnica municipal, garantindo a participação da sociedade 
e promovendo o controle social em todas as fases e etapas. 
De modo geral 3 (três) foram os modos básicos de participação 
utilizados a fim de evitar frustrações desnecessárias pela falta do controle 
durante o processo, conforme indicadas a seguir: 
• direta por meio de apresentações, debates, pesquisas e qualquer meio 
que seja utilizado para expressar as opiniões individuais ou coletivas;
• em fases determinadas por meio de sugestões ou alegações, 
apresentadas de forma escrita;
• por intermédio de grupo de trabalho.
• O detalhamento apresentado a seguir apresenta as etapas de 
mobilização desenvolvidas de formas integradas e/ou paralelas.
Divulgação: Esteve presente em todas as fases e etapas de elaboração 
dos PMSB e PMGIRS, objetivou dar publicidade às atividades realizadas no 
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município e formas de condução dos trabalhos, aos aspectos relacionados à 
legislação fundamentadora e componentes do saneamento básico e gestão 
integrada de resíduos sólidos. A utilização de anúncios na tv e no rádio, 
distribuição de folders, realização de palestras, bem como a visita à 
instituições/organizações de representação da sociedade local auxiliaram na 
disseminação das informações.
Planejamento: Consistiu na apresentação dos estudos técnicos sobre a 
realidade atual do município, no âmbito do saneamento básico e gestão 
integrada de resíduos sólidos, de forma sistematizada para a consolidação do 
diagnóstico. A validação dos dados foi feita em audiências públicas realizadas 
nos bairros e as contribuições coletadas foram posteriormente inseridas ao 
documento final.
Elaboração: Após a análise e avaliação de toda a informação obtida 
com o diagnóstico nos diferentes aspectos do saneamento básico e gestão 
integrada de resíduos sólidos no município, a socialização das estratégias 
formuladas para alcançar o objetivo da melhoria da qualidade de vida da 
sociedade local e dos serviços prestados oportunizou nivelar e esclarecer 
sobre as prioridades levantadas/identificadas com o diagnóstico e os desafios a 
serem enfrentados futuramente. O detalhamento dos PMSB e PMGIRS 
apresentou as soluções viáveis, prazos estabelecidos, responsabilidades 
atribuídas e meios de execução. Contou com a participação de outros 
profissionais e especialistas com o suporte de materiais, a exemplo de estudos 
e outras publicações partilhadas pelo grupo.
Aprovação: A apresentação do documento consolidado, contendo seus 
estudos e propostas técnicas destinada aos serviços de saneamento básico e 
gestão integrada de resíduos sólidos foi feita durante a realização da 1ª 
Conferência Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos no município em questão. A divulgação do evento ocorreu de forma 
ampla e prévia, contou com a participação de representantes das 
instituições/organização presentes no município e população em geral. 
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Posteriormente o projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores para 
análise e discussão final.
Revisão: Antes do devido encaminhamento para a Câmara Municipal de 
Parintins a presente revisão, em razão dos fatos, das mudanças ocorridas e 
dos estudos realizados envolvendo o local para instalação do Aterro Sanitário, 
o Conselho Municipal de Meio Ambiente deliberou pela revisão da proposta de 
plano Municipal de Saneamento Básico de Parintins considerando o resultado 
dos trabalhos aprovados na 1ª Conferência Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos de Parintins e adicionando as sugestões e propostas 
encaminhadas nas Consultas Públicas realizadas nos bairros na área urbana e 
nos pólos de desenvolvimento rural do Mocambo, Cabury, Vila Amazônia, 
incluído as comunidades da área indígena do Município. As Consultas Públicas 
foram planejadas e os trabalhos tiveram a divulgação de forma ampla e prévia, 
de igual modo, contou com a participação de representantes das 
instituições/organização presentes no município e população em geral. Além 
disso, nesta revisão encontra-se as legislações sancionadas que corroboram 
para e implementação deste plano, bem como a proposta para a Implantação 
de uma usina de Pirólise, na qual, foi realizada uma chamada pública para 
empresas interessadas em trabalhar com esta tecnologia no município. 
Concluído os trabalhos de revisão o Projeto de Lei será encaminhado à 
Câmara de Vereadores para análise e discussão final.
4.4 PLANO DE MOBILIZAÇÃO LOCAL
O Cronograma de Mobilização do Município em questão, bem como os 
documentos originados durante a realização das atividades que contaram com 
a participação da sociedade em reuniões, palestras, Audiências Públicas e 
Conferência Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos podem ser visualizadas no Anexo 1 e no Anexo 2.
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5 DIAGNÓSTICOS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Nos termos da Lei Federal nº 11.445 o PMSB/PIN é o instrumento 
primeiro e maior do exercício de planejar. É no Plano de Saneamento Básico 
que o Município adquire o conhecimento da situação existente, incluindo uma 
avaliação crítica da prestação dos serviços, bem como quantifica as 
necessidades atuais e futuras, no curto, médio e longo prazo. Para tanto, torna￾se necessário que este Plano tenha um documento que retrate o município, ou 
seja, um diagnóstico. Assim o diagnostico dos serviços de saneamento tem por 
objetivo apresentar o retrato do município de Parintins – AM, que serviu de 
base para a elaboração do PMSB/PIN.
5.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
As prestações de serviços públicos, qualquer que seja sua natureza, 
podem ser por administração direta ou indireta. Na administração direta, o 
Poder Público, ou seja, a prefeitura assume diretamente, por intermédio dos 
seus órgãos, a prestação dos serviços, caracterizando uma gestão 
centralizada, que é feita por um departamento municipal, criado por uma lei de 
reorganização da administração pública (CNM, 2009).
Na administração indireta o poder público participa através de 
autarquias, que são entes administrativos autônomos, criados por lei 
específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e 
atribuições outorgadas em forma de lei, tendo como princípio fundamental a 
descentralização (CNM, 2009).
No Amazonas o Governo do Estado vem implementando, desde o ano 
2000, um processo de devolução, aos municípios do interior, dos serviços de 
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, até então a cargo da 
companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA (Lelis e Miranda, 2004). 
Dessa maneira a realidade dos 60 municípios do interior do Amazonas 
abrangidos pelo PLAMSAN seguem os seguintes modelos de gestão:
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Segundo o IBGE, o município de Parintins possui uma população de 
107.250 habitantes com abastecimento de agua. A população urbana atendida 
com abastecimento de agua é de 69.615 habitantes, segundo o SNIS. A
população total atendida com abastecimento de agua é de 82.874 habitantes. 
Em relação a situação do domicilio o serviço de abastecimento de agua atende 
uma população rural de 14.238 habitantes e uma população urbana de 68.636 
habitantes. 
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins – SAAE/Parintins, 
autarquia municipal, criado por lei, com personalidade Jurídica, patrimônio e 
receita própria, para executar atividades típicas da administração pública (Lei 
Orgânica de Parintins), é o órgão prestador dos serviços de abastecimento de 
agua que desempenha as operações de captação, reservação e distribuição de 
agua no município de Parintins. 
Constituído oficialmente em 18 de junho de 1966 pela lei Municipal 
número 4, o SAAE-Parintins atende somente o município e a sua sede, quanto 
aos serviços de abastecimento de agua. O atendimento dos serviços de 
abastecimento de agua, em relação ao local, é exclusivamente na sede 
municipal. A autarquia municipal atende um total de 5 localidades. 
Anteriormente, os serviços de abastecimento de agua no município eram 
prestados pela Fundação SESP/Funasa.
O SAAE realiza o serviço com equipe e instalações próprias, onde, 
abastece 95% da população com água tratada. O município tem hoje um índice 
de abastecimento de água potável, para a população urbana, de 95%, onde, 
segundo informações repassadas ao SNIS em 2016, existem um total de 
16.159 ligações ativas de água, sendo que 2.131 ligações ativas são 
macromedidas, gerando uma quantidade de 17.054 economias ativas.
Com o crescimento desordenado da área urbana e a deficiência do controle 
operacional, alguns limites dos setores de abastecimento de água foram 
descaracterizados ou tiveram violados seus limites operacionais. Algumas áreas 
foram também invadidas, e por vezes, abastecidas regular ou irregularmente pelo 
SAAE.
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O diagnostico dos serviços de abastecimento de água está relacionado a 
todos os componentes que formam um sistema de abastecimento de água para 
consumo humano, na qual são descritos a seguir.
5.1.1 Manancial e Captação
O manancial é do tipo subterrâneo com uma serie de 21 poços tubulares 
localizados em 3 estações de abastecimento: da Paraíba, SHAM e Itaúna os 
quais fazem a captação de água subterrânea. Estes poços estão alocados em 
terreno de propriedade do SAAE-Parintins, autarquia municipal, que gerencia o 
sistema de abastecimento do município. 
Análise química recente de água coletada de um poço de abastecimento 
público, no âmbito do PGAGEM – Programa Nacional de Geoquímica 
Ambiental e Geologia Médica confirma o problema com nitratos e amônia, 
registrando-se teores de nitrato e amônia bem acima dos valores máximos 
permitidos, com nitrato variando de 11.16 a 49.10 mg/L e amônia com ate 2.9 
mg/L.
As características dos poços tubulares são apresentadas na Tabela
5.1.1.1 a seguir:
Tabela 5.1.1.1: Características dos Poços Tubulares do SAAE-Parintins.
Características Grandezas
Vazão Total dos Poços Tubulares 1.890 m³/h
Horas media de funcionamento 18 h/dia
Profundidade Mínima dos Poços Tubulares 80 metros
Profundidade Máxima dos Poços Tubulares 120 metros
FONTE: Planilhas de Diagnostico/PLAMSAN.
A captação e distribuição de água são feitas através de três estações de 
bombeamento: Bombeamento da Paraíba, Bombeamento da SHAM e Itaúna. 
O Bombeamento da Paraíba - localizado à Rua Paraíba, nos bairros de 
Palmares e Francesa, possui 10 poços artesianos para captação de água, 
equipados com moto-bombas, perfazendo um total de 108,5 HP e com 
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capacidade de captar 661,19 m3/h; e, para distribuição de água possui dois 
conjuntos moto-bombas perfazendo um total de 115 HP com capacidade de 
bombear 698 m3/h.
O Bombeamento da SHAM - localizado à rua Alcides Seixas, conjunto 
da SHAM, Bairro Emílio Moreira, possui 07 poços artesianos para captação de 
água, equipados com conjuntos moto-bombas, perfazendo um total de 94 HP e 
com capacidade de captar 585.10 m3/h; e para distribuição dois conjuntos 
moto-bombas perfazendo um total de 70 HP, com capacidade de bombear 428 
m³/h.
A Prefeitura Municipal de Parintins não informou se os poços tubulares 
são encamisados, se possuem proteção sanitária ou se são equipados com 
macromedidores. Segundo informações da equipe técnica os maiores 
problemas operacionais é a falha no fornecimento de energia elétrica pela 
empresa responsável e o sistema possui um elevado armazenamento. 
Nas comunidades rurais a Prefeitura Municipal perfurou alguns poços 
tubulares que ficam sob a responsabilidade da própria comunidade. 
5.1.2 Adutora de Água Bruta
Ilustração 5.1.1.2 – Terreno de propriedade 
do SAAE-Parintins e Reservatório Elevado 
ao fundo.
Ilustração 5.1.1.1 – Poço Tubular na 
Estação de Abastecimento da SHAM em 
Parintins/AM.
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Segundo informações da equipe técnica municipal existem 09 adutoras
com as características de acordo com a Tabela 5.1.2.1 a seguir:
Tabela 5.1.2.1: Características da Adutora de Agua Bruta (AAB) do Sistema de 
Abastecimento de Agua em Parintins.
A
AB
Diâmetro (mm) Material Extensão 
(m)
1 200 Cimento Amianto 500
2 200 Ferro Fundido 80.000
3 110 PVC 5.530
4 200 PVC 3.200
5 160 PVC 7.200
6 300 PVC 300
7 75 PVC 215.300
8 60 PVC 850.500
9 85 PVC 500
FONTE: Planilhas de Diagnostico/PLAMSAN.
A partir da Tabela 5.1.2.1 podemos concluir que a extensão total das 
Adutoras de Agua Bruta é de 1.163.030 metros ou 1.163 km. Segundo a equipe 
técnica do município os principais problemas são os rompimentos ao longo das 
adutoras, visto que a necessidade de reformas e adequações em suas 
estruturas físicas.
5.1.3 Estação Elevatória de Água Bruta
Segundo as informações da Equipe Técnica do Município existe uma 
Estação Elevatória de Agua Bruta, localizada na propriedade do SAAE, uma na 
Estação da SHAM e outra na Estação da Paraíba, na qual possuem as 
seguintes características apresentadas na Tabela 5.1.3.1 a seguir:
Tabela 5.1.3.1: Características da Estação Elevatória (EAB) de Agua Bruta do 
Sistema de Abastecimento de Parintins.
EAB 
(n°)
Quantidade de 
Bombas (und.)
Vazão
(l/s)
Altura 
Manométrica (m)
Potencia
(HP)
1 1 525 Nível do Solo 40
2 1 525 Nível do Solo 75
FONTE: Planilhas de Diagnostico/PLAMSAN.
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A Estação 1, estação da SHAM, encaminha água subterrânea na rede 
de distribuição, enquanto que a Estação 2, estação Paraíba, injeta água bruta 
na rede de distribuição.
Depreende-se das ilustrações 5.1.3.1 e 5.1.3.2 que a Vazão Total das 
Elevatórias de Agua Bruta é de 1.050 litros/segundo com cada Elevatória 
possuindo 1 bomba.
Conforme observações in loco, tanto as instalações física das Estações
e os conjuntos moto-bombas estão em bom estado de conservação, entretanto 
observou-se falta de zelo e limpeza e certa desorganização de materiais e 
equipamentos.
5.1.4 Estação de Tratamento de Água
O município de Parintins utiliza para abastecimento de água as águas 
subterrâneas. A Estação de Tratamento de água no município de Parintins, por 
tratar a água de poços subterrâneos, é realizada pelo método simples na qual 
existe a filtração e o tratamento químico por meio da adição de cloro 
(clorificação).
Ilustração 5.1.3.1 – Bomba na Estação 
Elevatória da SHAM. 
Ilustração 5.1.3.2 – Bomba na Estação 
Elevatória da Paraíba.
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No Reservatório Apoiado (semi-enterrado) da Estação de abastecimento 
da Paraíba onde é usado duas caixas de PVC para realizar as diluições de 
cloro. Após diluído nestas caixas a solução é descarregada no Reservatório o 
qual encaminha a água na rede de distribuição. Segundo informações da 
equipe técnica a capacidade máxima de tratamento é de 0,2 mg/l. 
5.1.5 Reservação
A reservacão consiste em 3 Reservatórios Apoiados (RA) com 
capacidade total de volume de 90.770 m³. O sistema possui Reservatórios 
Elevados (RE) desativados e todos os demais Reservatórios Apoiados 
necessitam de reformas.
Os reservatórios estão localizados na Rua Jonathas Pedrosa - Centro 
com capacidade para 270 m³, o outro reservatório esta localizado no Bairro 
Emilio Moreira, a oeste da cidade com capacidade para 500 m³ e o terceiro 
localizado no Bairro de Palmares com capacidade para 90.000 m³.
5.1.6 Rede de Distribuição
Ilustração 5.1.5.2 – RA em concreto armado 
com capacidade para 90.00 m³ na estação 
Paraíba.
Ilustração 5.1.5.1 – RE em concreto 
armado desativado na estação SHAM.
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A rede de distribuição é composta por tubulações com diâmetro variando 
de 60 mm a 300 mm constituída predominantemente por PVC e fibrocimento.
A extensão total da rede de distribuição é de 1.163.030 metros, em PVC, 
e 500 metros, em fibrocimento. Em relação à quantidade de ligações prediais a 
rede está composta de acordo com a Tabela 5.1.6.1 a seguir:
Tabela 5.1.6.1: Composição das ligações prediais.
Residencial Comercial Industrial Publica Total
10.811 213 2 126 11.152
FONTE: Planilhas de Diagnostico/PLASAN.
A micromedição é composta por um total de 2.130 micromedidores o 
que corresponde a uma porcentagem de 13% do total. A Prefeitura Municipal 
de Parintins não informou as pressões, em mca, de Zona Baixa e Alta.
Para um gerenciamento eficiente de um sistema de distribuição de água, 
buscando o melhor desempenho operacional, que implique o efetivo controle 
das perdas, é necessário conhecer o sistema, o que exige manter 
constantemente atualizadas as ferramentas de monitoramento e controles 
disponíveis. Dentre essas ferramentas destacam-se a macro e micromedição, o 
balanço hídrico, a modelagem hidráulica, o cadastro técnico e o cadastro 
comercial.
O Índice de Atendimento atinge 95% e o sistema possui Perdas de 
Faturamento da ordem de 40% e perdas físicas em torno de 30%. Assim, fica 
evidente que a priorização e focalização de ações de combate a perdas no 
município, certamente surtirá em um impacto positivo bastante significativo, seja 
na regularidade do abastecimento, nos volumes produzidos de água pelo sistema, 
na arrecadação e no faturamento do SAAE.
A rede de abastecimento possui atualmente 16.159 conexões de água
ativas, das quais são taxadas. Sendo este um dos fatores que contribui para a 
deficiência no atendimento da demanda real do município. 
A ilustração 5.1.6.1, apresenta o croqui do Sistema de Abastecimento 
de Agua levantado, no ano de 2010, pela Agencia Nacional de Aguas – ANA.
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Ilustração 5.1.6.1: Fluxograma do Sistema de Abastecimento de Agua de Parintins.
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Segundo a ANA (2010), o município de Parintins tem como exclusivamente a captação de 
água por bateria de n poços, na qual a captação da Paraíba, contendo 3 poços, recebe tratamento 
após a passagem pelo reservatório apoiado, enquanto o captação da Shan, contendo 3 poços,
recebe o tratamento da água no próprio reservatório apoiado. Na Captação do Itaúna, contendo 6 
poços, o tratamento é realizado em dois momentos, na qual inicia-se no reservatório elevado e 
posteriormente ao ser distribuído para a população.
5.1.7 Sistemas Isolados
O SAAE-Parintins, autarquia municipal, que apesar de envolver a expressão esgoto não 
presta este serviço à população. Os serviços de esgotamento sanitário são prestados pela 
Secretaria Municipal de Infraestrutura. No que se refere ao abastecimento das comunidades 
isoladas, zona rural, tais localidades são abastecidas por sistemas próprios (poços rasos), sendo 
operado diretamente pelas próprias comunidades, sem a intervenção do SAAE-Parintins que 
opera o sistema urbano. Alguns poços tubulares foram perfurados nas comunidades rurais pela 
Prefeitura Municipal de Parintins através de contratos com empresas privadas especializadas em 
perfurações de poços, porem a responsabilidade de funcionamento destes poços fica a cargo da 
comunidade. Devido à falta de recursos na Comunidade estes poços não possuem manutenções 
preventivas e muitas vezes não bombeiam agua para os reservatórios devido ao problema de 
energia elétrica que muitas vezes é problemática tanto na zona urbana quanto na zona rural.
O município de Parintins possui 04 sistemas isolados de abastecimento de água registrados 
no SNIS. Nos sistemas isolados ocorre utilização de mananciais subterrâneos, por meio de poços 
tubulares, com reservação e distribuição, atendendo comunidades menores e, normalmente, 
localizadas em áreas mais afastadas. A descrição de cada sistema está apresentada na sequência.
Sistema Vila Amazônia
De acordo em informações do SAAE, o sistema de abastecimento de água na Vila 
Amazônia é do tipo de captação subterrânea, na qual existem um total de 804 consumidores. As 
804 ligações de agua ativas são taxadas, não existindo micromedidores no local. O sistema 
recebe tratamento simplificado, onde é utilizado o produto químico para a desinfecção e filtros 
para retenção de partículas sólidas.
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Sistema Mocambo
De acordo em informações do SAAE, o sistema de abastecimento de água no Mocambo é 
do tipo de captação subterrânea, na qual existem um total de 462 consumidores. As 462 ligações 
de agua ativas são taxadas, não existindo micromedidores no local. O sistema recebe tratamento 
simplificado, onde é utilizado o produto químico para a desinfecção e filtros para retenção de 
partículas sólidas.
Sistema Caburí
De acordo em informações do SAAE, o sistema de abastecimento de água no Caburi é do 
tipo de captação subterrânea, na qual existem um total de 491 consumidores. As 491 ligações de 
agua ativas são taxadas, não existindo micromedidores no local. O sistema recebe tratamento 
simplificado, onde é utilizado o produto químico para a desinfecção e filtros para retenção de 
partículas sólidas.
Sistema Zé açú
De acordo em informações do SAAE, o sistema de abastecimento de água no Zé açú é do 
tipo de captação subterrânea, na qual existem um total de 187 consumidores. As 187 ligações de 
agua ativas são taxadas, não existindo micromedidores no local. O sistema recebe tratamento 
simplificado, onde é utilizado o produto químico para a desinfecção e filtros para retenção de 
partículas sólidas.
5.1.8 Estrutura tarifaria 
Instituído pela Lei Municipal número 486/2010/PGMP com vigência a partir de 1 de janeiro 
de 2011.
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Quadro 5.1.8.1: Aprovação da tabela progressiva 
Fonte: Município de Parintins
5.1.9 Informações financeiras
Segundo a Lei n° 432/2008-PGMP da data do dia 10 de dezembro de 2008 estimou receita 
e fixou despesas do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto/SAAE-Parintins para o ano de 2009 em 
R$2.373.588,00.
Os resultados financeiros extraídos do SNIS podem ser observados no Quadro 5.1.9.1, logo 
abaixo, quanto as informações financeiras do SAAE-Parintins.
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QUADRO 5.1.9.1: Informações Financeiras, SNIS, ano de referência, 2009.
Receitas
Receita Operacional Anual Direta Total R$ 1.623.655,00
Receita Operacional Anual Direta R$ 1.623.655,00
Receita Operacional Anual Total (Direta e Indireta) R$ 1.623.655,00
Arrecadação
Arrecadação Total Anual R$ 1.936.170,00
Créditos
Credito de Contas a Receber R$1.094.155,00
Despesas
Despesa com Pessoal Próprio Anual R$772.302,00 
Despesas com Produto Químico Anual R$ 43.465,00
Despesas com Energia Elétrica Anual R$426.794,00
Despesas com Serviços de Terceiros R$607.753,00
Despesas de Exploração - DEX R$1.850.315,00
Despesas com Juros e Encargos do serviço da dívida exceto variações 
cambiais e monetárias. R$43.842,00
Despesas com Juros e Encargos do serviço da dívida. R$43.842,00
Despesas Totais com os Serviços - DTS. R$1.894.157,00
Despesas com amortizações do serviço da dívida Anual R$77.732,00
Despesas Totais com o serviço da divida R$121.574,00
Investimentos
Investimentos em Abastecimento de Agua R$ 38.779,00
Investimentos em Esgotamento Sanitário R$0,00
Investimento com Recursos Próprios Anual R$38.779,00
Investimentos Totais Anual R$38.779,00
Fonte: SNIS.
5.1.10 Informações Econômico-financeiras e Administrativas
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento-SNIS o SAAE￾Parintins, em 2009, apresentou os seguintes dados Econômico-Financeiros e Administrativos, 
demonstrados no Quadro 5.1.10.1, logo abaixo:
Quadro 5.1.10.1: Informações Financeiras e Administrativas.
Despesa de exploração por economia [R$/ano/econ.] 126,8
Indicador de desempenho financeiro [percentual] 85,72
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Índice de evasão de receitas [percentual] -19,25
 Incidencia da desp. de pessoal e de serv. de terc. nas despesas totais com os serviços [percentual] 72,86
Despesa média anual por empregado [R$/empreg.] 24134,44
Margem da despesa de exploração [percentual] 113,96
Margem da despesa com pessoal próprio [percentual] 47,57
Margem da despesa com pessoal total (equivalente) [percentual] 85
Margem do serviço da divida [percentual] 7,49
Participação da despesa com pessoal próprio nas despesas de exploração [percentual] 41,74
Participação da despesa com pessoal total (equivalente) nas despesas de exploração [percentual] 74,58
Participação da despesa com energia elétrica nas despesas de exploração [percentual] 23,07
Participação da despesa com produtos químicos nas despesas de exploração [percentual] 2,35
Participação da receita operacional direta de água na receita operacional total [percentual] 100
Dias de faturamento comprometidos com contas a receber [dias] 243
Índice de Suficiência de Caixa (%) 98,19
Fonte: SNIS.
O SNIS apresenta também dados referentes a vários Índices de Produtividade do ano de 
2009, dados estes organizados no Quadro 5.1.10.2, logo abaixo:
Quadro 5.1.10.2– Índices de Produtividade em Parintins.
Índice de produtividade: economias ativas por pessoal total (equivalente) [econ./empreg. eqv.] 255,19
Índice de produtividade de pessoal total (equivalente) [percentual] 255,19
Índice de produtividade: empregados próprios por 1000 ligações de água + esgoto [empreg./mil lig.] 2,19
Índice de produtividade: economias ativas por pessoal próprio [econ./empreg.] 456
Índice de produtividade: empregados próprios por 1000 ligações de água [empreg./mil lig.] 2,19
Fonte: SNIS.
O Índice de Despesas por consumo de energia elétrica nos sistema de abastecimento de 
agua e esgoto, em 2009, foi de 0,44kWh/m³.
5.1.11 Atendimento ao público
Existe seção de portaria que faz o atendimento ao público em geral e consumidores onde 
funciona a seção de protocolo. Em 2009, segundo dados do SNIS, houve 375 reclamações, e 
todas atendidas, com tempo total gasto, na execução dos serviços, de 63 horas/ano.
O Índice de Atendimento total de Agua do prestador dos serviços de abastecimento de 
agua no município de Parintins chegou, em 2009, em 77,27% contra um Índice de atendimento de 
agua, no perímetro urbano, de 98,5% (SNIS, 2009).
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Em relação ao número de ligações a rede abastecimento e ao número de economias 
atendidas, o Quadro 5.1.11.1 abaixo pode demonstrar estes dados, segundo a base de dados do 
SNIS, ano de referência de 2009:
Quadro 5.1.11.1 Ligações e Economias
Numero total de ligações no município 16.352
Numero de ligações Ativas 13.907
Numero de Ligações atinentes a micromedição 2.840
Quantidade de economias ativas micromedidas 2.840
Quantidade de economias residenciais ativas de agua 13.907
Quantidade de economias residenciais ativas. 2.346
Quantidade de economias residenciais ativas de agua micromedida 2.840
Fonte: SNIS, 2009.
A extensão da rede de agua por ligação chegou, em 2009, a 6,8 metros/ligação. Em relação 
ao parâmetro volume de agua produzido e tratado, o Quadro 5.1.11.2 abaixo demonstra os dados 
segundo a base de dados do SNIS, ano de referência de 2009, no município de Parintins:
Quadro 5.1.11.2: Ligações e Economias
Parâmetro Valor
Volume de Agua Produzido (1.000m³/ano) 7.235,00
Volume de Agua Tratada por simples desinfecção (1.000m³/ano) 7.235,00
Fonte: SNIS.
A extensão da rede de água em Parintins possui um total de 111,0 km (SNIS, 2009). O 
SAAE-Parintins consome, anualmente, em seu sistema de abastecimento de agua, um total de 
975.000kWh (SNIS, 2009). A Densidade de economias de água por ligação atingiu em Parintins, 
no ano de 2009, 1 economia/ligação e 100% de participação das economias residenciais no total 
das economias. O SAAE-Parintins, em 2009, segundo o SNIS, atingiu um volume de agua 
disponibilizado por economia de 41,3 m³/mês/economia.
O Índice de consumo de energia elétrica no sistema de abastecimento de água gerenciado 
pelo SAAE- Parintins atingiu, em 2009, 0,13 kWh/m³.
5.1.12 Tipos de serviços
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A execução dos serviços pelas equipes de operação e manutenção do SAAE divide-se em 
ações rotineiras e ações eventuais e ou emergenciais. Nas ações rotineiras, incluem-se 
substituição de hidrômetros, limpeza de redes de água e esgoto, substituição de tubulações, etc. 
As ações eventuais e ou emergenciais decorrem de solicitações e ou reclamações dos usuários e 
ainda de situações observadas pela própria equipe do SAAE, identificadas nas inspeções das vias 
públicas. Entre os serviços executados podem ser citados: ligação de água, eliminação de 
vazamentos, de entupimentos e de infiltração, transferência de cavaletes etc.
Para a realização dessas ações, não existem prazos e metas estabelecidos, o que 
prejudica o monitoramento da eficiência e eficácia dos serviços realizados. O pagamento de 
contas é realizado nos bancos, nas casas lotéricas ou no caixa do SAAE.
Em 2009 não houve paralisações no sistema de distribuição de agua (SNIS, 2009). Em 
relação às paralisações sistemáticas ocorreram 365, em 2009, com duração de 1580 horas que 
atingiram 5.076.055 economias no município de Parintins. 
5.1.13 Qualidade da Água
A qualidade das águas pode ser afetada tanto por lançamentos de efluentes de origem 
doméstica quanto industrial. Dessa forma, os impactos causados pelos esgotos domésticos e 
industriais podem ser avaliados através de variáveis de qualidade específicas. A portaria n° 2.914 
de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde, que revogou a portaria nº 518/2004, é o 
instrumento que estabelece os parâmetros físico, químicos e microbiológicos mínimos de agua 
para o consumo humano. Segundo dados do SNIS (Quadro 5.1.13.1) o SAAE-Parintins atende 
parcialmente os parâmetros da Portaria 518/MS.
Quadro 5.1.13.1: Quantidades Mínimas de Amostras da Água de Abastecimento do SAAE-Parintins 
para aferição de Cloro Livre Residual, Turbidez e Microbiológico, SNIS, 2009.
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Fonte: SNIS.
O SAAE-Parintins, no processo de tratamento químico, não efetua a fluoretação da água. O 
único tratamento químico aplicado no sistema de abastecimento é a cloração.
5.1.14 Avaliação dos serviços
O sistema de abastecimento do município de Parintins não conta com hidrómetros em 
todas as ligações existentes, não havendo controle sobre o consumo. Também não se controla as 
perdas físicas do sistema e há diversos problemas com relação à manutenção do sistema.
De acordo com a Vigilância em Saúde do município, o controle da qualidade da água de 
consumo humano é realizado em poços que são utilizados para abastecimento humano, onde são 
monitorados pelo laboratório do próprio SAAE bem como análises periódicas da equipe da 
vigilância em saúde. 
Segundo o Sistema de Informação de Vigilancia da Qualidade da água para consumo 
humano, das 373 amostras realizas em 2017, observou-se que a grande maioria os resultados 
deram ausentes de coliformes totais e E. coli.
5.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
No Estado do Amazonas 83% dos municípios não têm acesso ao esgotamento sanitário 
(IBGE). Na maioria dos municípios do interior do Estado do Amazonas, utiliza-se a fossa 
QD020 -
Quantidade 
mínima de 
amostras 
obrigatórias 
para 
aferição de 
cloro 
residual 
livre 
[amostra]
QD006 -
Quantidade 
de 
amostras 
analisadas 
para 
aferição de 
cloro 
residual 
livre 
[amostra]
QD007 -
Quantidade 
de 
amostras 
analisadas 
para 
aferição de 
cloro 
residual 
livre com 
resultados 
fora do 
padrão 
[amostra]
QD019 -
Quantidade 
mínima de 
amostras 
obrigatórias 
para 
aferição de 
turbidez 
[amostra]
QD008 -
Quantidade 
de 
amostras 
analisadas 
para 
aferição de 
turbidez 
[amostra]
QD009 -
Quantidade 
de 
amostras 
analisadas 
para 
aferição de 
turbidez 
com 
resultados 
fora do 
padrão 
[amostra]
QD028 -
Quantidade 
mínima de 
amostras 
obrigatórias 
para 
aferição de 
coliformes 
totais 
[amostra]
QD026 -
Quantidade 
de 
amostras 
analisadas 
para 
aferição de 
coliformes 
totais 
[amostra]
QD027 -
Quantidade 
de 
amostras 
analisadas 
para 
aferição de 
coliformes 
totais com 
resultados 
fora do 
padrão 
[amostra]
60 130 30 48 128 10 60 130 13
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rudimentar ou negra, sem qualquer tipo de revestimento interno, contaminando o solo, o lençol, 
freático e as aguas subterrâneas que, atualmente, estão sendo exploradas pela municipalidade. 
A fossa séptica é mais comum em bairros do centro e nos principais bairros urbanos, porem 
muitas delas não possui a devida manutenção, mesmo assim as fossas rudimentares ou negras 
predomina na periferia, zona rural e nas camadas sociais mais pobres. 
Em Parintins não existe Sistema de Esgotamento Sanitário, os efluentes domésticos 
sanitários, do perímetro urbano, mais precisamente na periferia, são lançados às sarjetas, às 
vezes as redes coletoras de aguas pluviais, juntando-se a estas, ou ainda, são lançados na faixa 
do meio-fio, ou a margem das ruas, tomando direcionamento para pontos mais baixos do relevo 
das ruas, onde formam verdadeiras poças. 
Nas periferias do perímetro urbano da cidade onde muitas vezes as condições são mais 
agravantes e não existe pavimentação das vias, os descarregamentos de efluentes domésticos 
sanitários são feito, através de valas escavadas pelo residente, para a rua, ou ainda para o fundo 
do quintal, chegando os efluentes sanitários a transbordar para as vias públicas. 
Nas comunidades rurais a situação é mais preocupante, pois todas as comunidades 
utilizam fossas rudimentares, que são construídas sem qualquer cuidado à contenção dos agentes 
contaminantes presentes nos esgotos, sendo simplesmente “buracos” sem qualquer vedação, 
contaminando todos os ambientes, representando riscos de doenças de veiculação hídrica, 
principalmente quando instaladas próximo a poços e corpos d’água. 
5.3 LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Com relação à gestão do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, a 
empresa responsável contempla os serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos em 
aproximadamente 95% dos domicílios no município de Parintins.
A divisão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos apresenta a 
seguinte configuração
Quadro 5.3.1: Divisão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Grupo Atividade Executor
Varrição de passeios e vias Prefeitura Municipal
Manutenção de passeios e vias Prefeitura Municipal
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Limpeza pública
Manutenção de áreas verdes Prefeitura Municipal
Limpeza pós feiras livres Prefeitura Municipal
Manutenção de bocas de lobo Prefeitura Municipal
Resíduos sólidos 
domiciliares
Coleta e Transporte Terceirizada
Tratamento ------------
Destinação final Terceirizada
Resíduos sólidos inertes
Coleta e Transporte Prefeitura Municipal/ 
Particular
Tratamento ------------
Destinação final Prefeitura Municipal/ 
particular
Resíduos de serviços de 
saúde
Coleta e Transporte Terceirizada
Tratamento -----------
Destinação final Terceirizada
5.3.1 Limpeza Pública
Varrição de Passeios e Vias
A varrição de passeios e vias é realizada manualmente dentro do perímetro urbano por 
funcionários municipais, já que, nestes locais, não há movimentação de veículos e pedestres 
suficiente para gerar quantidades de detritos que justifiquem varrição mecanizada.
A varrição manual é executada com periodicidades variáveis em função das características 
dos locais atendidos, por equipes padrão formadas por duplas de varredores, que se alternam nas 
funções de varrer e juntar os detritos, recolhê-los e trocar os sacos plásticos depois de cheios.
A coleta dos sacos com detritos da varrição manual é realizada por veículo e funcionários 
da Prefeitura Municipal que os conduz para a sua destinação final.
Manutenção de Passeios e Vias
A manutenção dos passeios e vias, realizada por funcionários municipais através dos 
serviços de capina das ervas daninhas surgentes nos pisos, de roçada dos matos e de raspagem 
das poeiras e areias acumuladas pelas águas de chuva, não se restringe apenas ao perímetro 
urbano, pois a mesma equipe também realiza a manutenção das estradas rurais.
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Estes serviços são executados com periodicidades variáveis, em função das características 
dos locais atendidos e da intensidade das chuvas que interferem na proliferação das ervas 
daninhas e matos, por uma equipe padrão formada por funcionários municipais.
O recolhimento dos detritos e restos vegetais oriundos destes serviços é realizado por 
veículo e funcionários da Prefeitura Municipal que os conduz para o aterro municipal.
Manutenção de Áreas Verdes
Por áreas verdes entendem-se todos os espaços públicos recobertos por vegetação 
rasteira ou de maior porte, como praças, canteiros centrais e outros.
A manutenção das áreas verdes, realizada através dos serviços de corte de gramíneas e de 
poda de árvores, também se restringe apenas ao perímetro urbano.
Estes serviços são executados com periodicidades variáveis, em função da intensidade das 
chuvas que interferem no crescimento da vegetação e da época adequada para cada espécie, por 
uma equipe padrão formada por funcionários municipais.
O recolhimento dos restos vegetais oriundos destes serviços é realizado por veículo e 
funcionários da Prefeitura Municipal que os conduz para o aterro municipal.
Limpeza de feiras livres
A limpeza dos locais após a realização de feiras livres, que se limitam ao perímetro urbano, 
é realizada através da varrição e recolhimento dos resíduos sólidos, sem a lavagem final dos 
pisos.
O recolhimento dos detritos e restos vegetais oriundos destes serviços é realizado pela 
prefeitura municipal, onde, o mesmo veículo que atende a coleta domiciliar, conduz os resíduos 
até o aterro controlado do município.
Manutenção de bocas-de-lobo
A manutenção das bocas-de-lobo distribuídas pelas vias públicas inseridas no perímetro 
urbano é realizada por meio da limpeza, desobstrução e recolhimento dos resíduos e detritos, 
quase sempre, constituído de areia, plástico e metal, trazidas pelas águas das chuvas.
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O recolhimento dos detritos e resíduos gerados por esses serviços é transportado por um 
veículo da prefeitura na qual tem como disposição final a aterro controlado municipal.
5.1.1 Manejo de Resíduos Sólidos
O município de Parintins de acordo com informações dos técnicos municipais atende 
somente o perímetro urbano do município no serviço de limpeza e manejo de resíduos sólidos.
O sistema é administrado pela Prefeitura Municipal a qual não recebe recursos financeiros 
destinados aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do governo federal e 
estadual. A coleta dos resíduos e a administração do depósito municipal de resíduos sólidos ficam 
a cargo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A fiscalização pela disposição 
irregular por parte dos munícipes e pelos serviços prestados por terceiros estão a cargo da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA. O município 
não possui Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos sólidos, bem como não conta com 
informações quantitativas dos resíduos gerados.
Em relação a quantificação da execução dos serviços de limpeza urbana os serviços 
efetuados pela Prefeitura Municipal, abrange coleta de resíduos domiciliares, coleta de resíduos 
de serviços da saúde, de entulhos, de bagulhos, varrição de logradouros e vias públicas, roçada 
de terrenos, roçada de margens de córregos, capinação, limpeza de feiras livres, limpeza de 
córregos e canais (desassoreamento) e podas de árvores. São apresentados dados de 
quantificação de resíduos de acordo com a Tabela 5.3.1.1 a seguir.
Tabela 5.3.1.1: Quantificação dos serviços de limpeza urbana.
Serviço Unidade Quantidade (ano)
Coleta de Resíduos Domiciliares t 15.930
Coleta de Resíduos da Saúde t 240
Resíduos Industriais t 60
Coleta de Entulho – RCD m³ 1.500
Coleta de Bagulho m³ 1.200
Varrição de Logradouros e Vias Publica Km (eixo) 12.000
Roçada de Terrenos m² 14.400.000
Rocada de margem de Córregos Km (eixo) 3
Capinação m² 432.000
Limpeza de Feiras Livres m² 345.600
Podas de Árvores m³ 432.000
FONTE: Planilhas de Diagnostico/PLANSAN.
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A estrutura operacional em relação a quantificação da mão de obra e atividades do 
sistema de Limpeza e Manejo de Resíduos Sólidos pode ser visualizada conforme quadro 5.3.1.2 
a seguir:
Quadro 5.3.1.2: Quantificação da mão de obra em relação ao tipo de serviço.
Atividades Aux. Coletores Varredores Op. de Maq. Motorista Encar.
Coleta de Resíduos Domiciliares - - 15 2 5 1
Coleta de Resíduos da Saúde - 4 - 2 - -
Varrição de Logradouros e Vias Publica 10 110 - - 1
Rocada - - - 8 - -
Capinação 2 15 - - - 1
Limpeza de Feiras Livres 4 - - - - -
Limpeza de Boca de lobo - Drenagem - 5 - - - -
Podas de arvores 6 - - - - 2
Operação de Deposito de Lixo 7 - - - - 1
TOTAL 29 134 15 12 5 6
FONTE: Planilhas de Diagnostico/PLAMSAN.
Segundo informações da equipe técnica os coletores usam uniformes adequados e 
equipamentos de proteção individual e os resíduos coletados são acondicionados 
adequadamente. O sistema não dispõe de contêineres, e nem todas as localidades do perímetro 
urbano são atendidas pela coleta de resíduos domiciliares, tanto que há áreas sem coleta. Além 
destas informações a equipe técnica apontou que não há áreas no Município com coleta irregular 
e problemas de acumulo de lixo.
Em relação a frota de veículos e maquinas a disposição dos serviços de coleta são 
apresentados no quadro 5.3.1.5 abaixo conforme informações da equipe técnica municipal e 
ilustrações 5.3.1.6, 5.3.1.7, 5.3.1.8 e 5.3.1.9 de parte da frota:
Quadro 5.3.1.5: Frota de veículos e maquinas de limpeza e coleta de resíduos sólidos.
Tipo de Veiculo Capac. Unid
.
Marc Ano Estado de 
Conservação Área de utilização
Caminhão. Coletor 8 t Wolks 2003 Bom Centro e Bairros
Caminhão Coletor 8 t Wolks 2003 Bom Centro e Bairros
Caminhão Coletor 8 t Wolks 2003 Bom Centro e Bairros
Caminha Coletor Saúde 5 t Wolks 2003 Bom Centro e Bairros
Pá Carregadeira 2 M3 Case 2003 Bom Centro e Bairros
Caminhão. Basculante 6 M3 Wolks 2004 Regular Centro e Bairros
Caminhão Basculante 6 M3 Wolks 2004 Regular Centro e Bairros
FONTE: Planilhas de Diagnostico/PLAMSAN.
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5.1.2 Resíduos Sólidos Domiciliares
Minimização da Geração de resíduos
Segundo informações obtidas junto à prefeitura municipal, no município são coletadas em 
média cerca de 39 t/mês, o que equivale a 1,3 t/dia de resíduos sólidos domiciliares, escala que 
dificulta mobilização isolada pelo município para minimização da geração.
Coleta dos Resíduos
O serviço de coleta dos resíduos sólidos domiciliares se limita ao tipo convencional, ou seja, 
à coleta manual regular, já que a pequena geração combinada à ausência de mercado 
consumidor local representa fatores inibidores para a promoção de coleta seletiva pelo município. 
A responsabilidade pela coleta domiciliar está atualmente pela Prefeitura Municipal.
A equipe padrão mobilizada na coleta domiciliar do município é constituída de 1 motorista e 
3 colaboradores, dotados de 1 caminhão coletor compactador. Devido a pequena dimensão da 
malha urbana atendida, o serviço de coleta domiciliar é realizado diariamente.
Transporte e disposição final dos resíduos
A frota de veículos a disposição dos serviços de coleta de resíduos possui pintura 
padronizada, entretanto não são identificados por prefixos e não contam com um sistema de 
higienização. Nos veículos, que estão em bom estado de conservação, consta o número de 
telefone para contato e os mesmos possuem sinalizações de segurança. As caçambas são 
estanques e os coletores e os garis trabalham em condições de segurança.
Os resíduos sólidos recolhidos pela Prefeitura Municipal são transportados por caminhões 
coletores e direcionados para o Aterro controlado do município, visto que não existe unidades de 
transbordo na cidade. Além disso, não existe reaproveitamento de resíduos, bem como não conta 
com sistema de tratamento e disposição final adequado dos resíduos sólidos gerados, no entanto, 
observou-se uma mudança na disposição final dos resíduos sólidos, na qual passou-se a colocar 
coberturas de argila nas valas abertas, eliminando a exposição dos resíduos, porém, não se tem 
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um controle na captação do chorume para realizar o tratamento e evitar a contaminação do solo e
lençol freático. Além disso:
• Não há usina de compostagem;
• Não há unidade de tratamento de resíduos de serviços de saúde;
• Não há central de triagem de recicláveis.
A distância do centro cidade para a deposição final dos resíduos é de 4 km, entretanto a 
equipe não possui informações para as áreas de proteção ambiental. O ano de 2000 foi o início de 
operação informado pela equipe técnica e segunda a mesma a área total é de 94.108 m². 
Após os veículos coletores atingirem sua capacidade de carga estes se dirigem ao Aterro, 
por via asfaltada, no qual todo o resíduo é depositado em valas, previamente aberto por tratores 
esteira e escavadeira hidráulica, após esta operação de descarregamento, o trator de esteira 
cobre a carga de resíduos depositados com argila. Esta operação é realizada até o completo 
preenchimento da vala.
5.1.3 Resíduos Sólidos Inertes
Os resíduos sólidos urbanos, convencionalmente quantificados como inertes, abrangem os 
entulhos gerados pela construção civil a partir de obras novas, reformas e/ou demolições, 
devidamente isentos de madeiras e outros componentes orgânicos.
O município conta com o serviço de objetos volumosos (cata-bagulho), realizados pela 
prefeitura municipal através de 2 caminhões caçambas e 1 caminhão com carroceria, entretanto a 
Prefeitura não dispõe da quantidade que é gerada, e não há locais apropriados para recepção e 
descarte da demanda gerada.
Os resíduos da Construção Civil-RCD são coletados pela Prefeitura onde em 2009 foi 
gerada uma quantidade de 1.429 toneladas e, em 2010, algo em torno de 1.500 toneladas. A 
operacionalização é feita através de Caçambas, máquinas carregadeiras e pela coleta manual. A 
maioria do RCD é utilizada pela Prefeitura para operações como tapa-buracos e em aterros de 
edificações.
Atualmente, os materiais recolhidos vêm sendo reaproveitado pela municipalidade na 
manutenção de estradas ou mesmo em algumas construções civis, sendo o excedente não 
reaproveitável encaminhada para o aterro controlado do município.
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5.1.4 Resíduos de Serviços de Saúde
Com uma geração média de aproximadamente de 20 t/mês, os resíduos de serviços de 
saúde do município são coletados e transportados por um veículo identificado com o símbolo 
pertencente a resíduos hospitalares, na qual os mesmos são direcionados ao aterro controlado, 
sendo que, isolados dos resíduos domiciliares e com uma vala revestida de concreto. Não existe 
no município o tratamento prévio destes resíduos antes de sua disposição final , além disso, 
observou-se que o grande volume gerado de resíduos infectantes está associada a falta de 
segregação na fonte geradora, na qual encontra-se juntamente com os resíduos infectantes , 
copos descartáveis, embalagens de medicamentos e embalagens de soros.
5.1.5 Avaliação dos serviços
De uma forma geral, pode-se afirmar que os serviços de limpeza urbana e de coleta dos 
resíduos sólidos efetuados no município atendem às necessidades da comunidade.
Assim, a maior preocupação se concentra no gerenciamento da destinação ambientalmente 
adequada para esses resíduos, mediante custos admissíveis.
Com relação aos resíduos sólidos domiciliares, observa-se por parte da municipalidade 
nenhuma ação concreta voltada para a minimização através do seu reaproveitamento, 
restringindo-se à iniciativa isolada de uma pequena associação de catadores, que realiza coleta 
seletiva independente, na qual são poucos os tipos de resíduos coletados para a valoração.
Não se observou projetos voltados a coleta de Pilhas e Baterias para que os mesmos 
tenham seu descarte ambientalmente correto. 
Outro aspecto que merece atenção refere-se à destinação dos demais resíduos inertes que, 
quando não reaproveitáveis, são descartados no aterro controlado do município, ocupando um
volume significativo nas valas e com isso reduzindo a vida útil do mesmo. Apesar do seu descarte 
irregular não provocar os mesmos impactos de contaminação dos resíduos não inertes, este tipo 
de detritos também degradam terrenos e o meio ambiente adjacentes através, principalmente, da 
erosão e do assoreamento das drenagens e cursos d’água.
Um Fator que merece atenção especial são os resíduos de serviços de saúde, na qual são 
dispostos sem nenhum tipo de tratamento. Sabe-se que os resíduos de serviços de saúde são 
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considerados um dos mais prejudiciais para o meio ambiente e a saúde humana, devido sua alta 
heterogeneidade, podendo ser compostos de resíduos comuns, biológicos, químicos, radioativos e 
perfuro-cortantes. Deste modo, cabe ao município elaborar planos que promovam a prevenção 
dos riscos provenientes destes resíduos e suas peculiaridades.
5.4 DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
5.4.1 Bacias de Drenagem 
Segundo informações da Equipe Técnica do município a rede coletora de drenagem é 
formada por 13 bacias com extensão total da rede coletora de 5.600 km.
As avenidas, ruas, praças pavimentadas possuem um total de 6 km. A Prefeitura não 
informou a extensão das vias não pavimentadas.
Dentre os principais elementos de drenagem que permeiam ou circundam o perímetro 
urbano estão o Lago da Francesa, localizado no Bairro da Francesa, Lago do Macurany, Lago do 
Parananema e o Lago do Aninga, estes dois últimos localizados em área de expansão urbana 
sendo que todos os corpos estão sob o regime de secas e vazantes do rio Amazonas contiguo ao 
perímetro urbano do município em questão. 
5.4.2 Coleta das Águas Pluviais.
Os elementos de coleta de águas pluviais no perímetro urbano de Parintins são as sarjetas 
de passeio do tipo sem depressão que conduzem as aguas pluviais até aos elementos coletores. 
Estas sarjetas se encontram em vias asfaltadas do centro da cidade como também em bairros 
importantes, porém (algumas) na sua maioria não foram dimensionadas de acordo com preceitos 
técnicas de engenharia.
As bocas-de-lobo mais comuns são as do tipo de Guia sem depressão e com Grelhas sem 
depressão localizadas (disposição) em pontos um pouco acima dos vértices das esquinas das 
ruas e avenidas, às vezes, em ambos os lados das vias, às vezes, somente em um lado das vias. 
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5.4.3 Disposição Final
As águas pluviais são descarregadas a margem do rio Amazonas na porção do perímetro 
urbano que margeia o leito do rio Amazonas que banha a sede do município.
Ilustração 5.4.2.1: Boca-de-lobo de Guia com 
depressão em via publica em Parintins/AM.
Ilustração 5.4.2.2: Boca-de-lobo tipo Guia 
com depressão no Bairro da COAB-AM em 
Parintins/AM. 
Ilustração 5.4.2.3 – Sarjeta em via publica em 
Parintins/AM.
Ilustração 5.4.2.4 – Meio fio sem calçamento.
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5.4.4 Informações Adicionais
As localidades próximas ao perímetro urbano de Parintins são as comunidades do Aninga e 
do Parananema. Estes dois aglomerados, por sua natureza, de não terem ruas pavimentadas, a 
inexistência de passeios, praça ou parques ou outras obras civis que possam aumentar a taxa de 
impermeabilização, a drenagem ocorre com a forte infiltração das aguas pluviais no solo e pelos 
processos de escoamento superficial e sub-superficial que por não haver instrumento de 
contenção das enxurradas buscam as menores cotas no seu relevo. 
Ilustração 5.4.3.1. – Lançamento de 
aguas pluviais a margem do rio 
Amazonas em Parintins/AM.
Ilustração 5.4.3.2 – Lançamento de aguas pluviais a 
margem do rio Amazonas em Parintins.
Ilustração 5.4.4.1. – Comunidade Rural a margem do rio Amazonas em Parintins/AM.
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5.4.6 Avaliação dos serviços
O município possui algumas áreas que sofrem com inundações, algumas dessas 
ocorrências se devem à ocupação ilegal próxima aos corpos d’água. As enchentes prejudicam os 
bairros ribeirinhos com inundações nos comércios, destruição de casas, erosões às margens dos 
rios, dentre outros prejuízos.
Percebe-se que com a expansão populacional da área urbana, crescem na mesma medida 
o número de domicílios, estabelecimentos comerciais, escolas, postos de saúde que, de maneira 
geral, configuram áreas impermeáveis. Dessa forma, as águas anteriormente absorvidas pelo solo 
são conduzidas para a malha de macrodrenagem, por meio das estruturas de microdrenagem do 
município, tornando mais rápido e elevado o escoamento superficial, e incrementando a vazão dos 
corpos d´água.
Por meio das visitas realizadas foi possível constatar diversos problemas relacionada à 
drenagem urbana, tais como, ocupação ilegal de margens próximas a lagos, bem como os 
resíduos jogados em vias públicas causando entupimentos das bocas-de-lobo no perímetro 
urbano.
De modo geral, o município requer uma revisão de seus equipamentos de macrodrenagem 
com a implantação de estruturas compatíveis ao regime de cheias dos corpos d’água e/ou a 
remoção da população situada em áreas de risco, além de diretrizes para nortear o processo de 
uso e ocupação do solo de suas sub-bacias urbanas e a implementação de medidas referentes à 
gestão e manejo do sistema.
6 ESTUDOS DEMOGRÁFICOS
6.1 METODOLOGIA 
6.1.1 Justificativa do Modelo Adotado
A utilização da estatística nos mais diversos ramos de atuação é cada vez mais acentuada, 
independentemente de qual seja a atividade profissional. Um estudo estatístico é uma 
metodologia desenvolvida para o tratamento de dados coletados, objetivando a classificação, a 
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apresentação, a análise e a interpretação desses dados quantitativos e sua utilização para a 
tomada de uma decisão.
Em estudos de projeções populacionais o analista se defronta com a situação de dispor de 
tantos dados que se torna difícil captar intuitivamente todas as informações que os dados contêm. 
Assim sendo, é necessário reduzir a quantidade de informações até o ponto em que se possa 
interpretá-las mais claramente. 
Através do uso de certas medidas-sínteses, mais comumente conhecidas como 
estatísticas, um estudo de projeção populacional pode se resumir a um número, que sozinho 
descreve uma característica de crescimento da população de um dado local.
Evidentemente, ao resumir um conjunto de dados, através do uso de estatísticas, muitas 
informações fatalmente irão se perder existindo, também, a possibilidade da obtenção de 
resultados distorcidos com o uso indiscriminado do resultado. Portanto, é necessária muita 
precaução, quando da análise dos resultados.
6.1.2 Relação entre Variáveis
A verificação da existência e do grau de relação entre as variáveis X e Y é um estudo de 
correlação. Uma vez caracterizada procura-se descrever a relação sob forma matemática, através 
de uma função.
No estudo em questão, nossa variável X representa o ano em que o dado foi coletado e 
nossa variável Y será o próprio dado coletado, ou seja, o número que identifica a população 
existente, no local estudado, representada em número de habitantes. 
A correlação linear procura medir a relação entre as variáveis X (ano da coleta do dado) e Y 
(dado representado em número de habitantes), através da disposição dos pontos X e Y, em torno 
de uma reta.
Como a forma entre as variáveis X e Y nem sempre é linear, ou seja, a variável Y 
(habitantes) é uma função não linear de X (ano), estudam-se alguns modelos não lineares, que 
possam se tornar lineares. Assim sendo, utiliza-se também, por exemplo, o artifício da curva 
geométrica ou o da função exponencial.
6.1.3 Coeficiente de Correlação Linear
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O coeficiente de correlação linear (rxy) é o instrumento de medida da correlação linear, 
quando as variáveis assumem a seguinte equação:
Y = a + b.X,
Onde “a” e “b” são os parâmetros do modelo, ou seja:
“a” = ponto onde a reta ajustada corta o eixo da variável Y; e,
“b” = tangente do ângulo que a reta forma com uma paralela ao eixo da variável X.
A reta ajustada é denominada de reta dos mínimos quadrados, pois os valores de “a” e “b” 
são obtidos de tal forma que é mínima a soma dos quadrados das diferenças entre os valores 
observados de Y e os obtidos a partir da reta ajustada para os mesmos valores de X.
Para obter os estimadores “a” e “b” aplica-se a condição necessária mínima à função, 
derivando-a em relação a esses parâmetros e igualando-a a zero, obtendo-se o valor de “rxy” 
compreendido entre -1 e +1.
Sua interpretação dependerá do valor numérico e do respectivo sinal, a saber:
a) Para “rxy” compreendido entre 0 e +1, isto é, quando a correlação for positiva, significará 
que os valores crescentes de X estão associados aos valores crescentes de Y;
b) Para “rxy” igual a +1 corresponderá ao caso anterior, porém os pontos estarão 
perfeitamente alinhados;
c) Para “rxy” compreendido entre -1 e 0, isto é, quando a correlação é considerada negativa, 
os valores crescentes de X estarão associados a valores decrescentes da variável Y.
d) Para “rxy” igual a -1 corresponderá aos pontos perfeitamente alinhados, mas em sentido 
contrário, sendo a correlação denominada de “perfeita negativa”; e,
e) Para “rxy” igual a 0, quando não houver relação entre as variáveis X e Y, ou seja, quando 
não ocorre correlação entre as variáveis a correlação é denominada nula.
6.1.4 Análise de Regressão
A análise da regressão tem por objetivo descrever através de um modelo matemático a 
relação existente entre duas variáveis, a partir de um número de observações, ou seja, a variável 
Y (quantidade de habitantes de um dado local) é função de X (ano da coleta do dado), ou seja:
Y = f(x)
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Para um conjunto de valores observados de X e Y constrói-se um modelo de regressão 
linear de X sobre Y usando a equação da reta, ou um artifício para que essa função se aproxime, 
ao máximo, de uma reta, conforme mencionado anteriormente.
A determinação dos parâmetros dessa reta é denominada de ajustamento da reta. Para o 
estudo de projeções populacionais apenas a variável Y é considerada aleatória e X, 
supostamente, sem erro. Portanto, nesses estudos o uso da reta e de artifícios permite simular 
várias regressões e, posteriormente, determinar a de melhor qualidade.
6.1.5 O Poder Explicativo do Método
O poder explicativo do modelo, representado pelo símbolo R², frequentemente denominado 
de coeficiente de determinação, tem por objetivo avaliar a qualidade da relação entre as variáveis. 
Seu valor fornece a proporção da variação total da variável Y (quantidade de habitantes) explicada 
pela variável X (ano da coleta do dado), através da função ajustada. O valor de R² pode variar 
entre 0% e 100%.
Quando R² é igual a 0% a variação explicada de Y é zero, ou seja, a reta ajustada é 
paralela ao eixo da variável X. Se R² for igual a 100% a reta ajustada explicará toda a variação de 
Y.
Dessa forma, quanto mais próximo de 100% estiver o valor de R² melhor a qualidade do 
ajuste da função aos pontos do diagrama de dispersão e quanto mais próximo a zero, menor será 
a qualidade do ajuste.
6.2 PROJEÇÕES
6.2.1 Definição das Taxas de Crescimento Populacional
De acordo com o ajustamento de curvas pelo método dos mínimos quadrados os melhores 
resultados para o coeficiente de regressão linear - “r” foram obtidos para a função linear com os 
resultados dos censos demográficos dos anos de 1980, 1991, 2000 e 2010, igual a 0,995 e para a 
função potencial dos anos de 1980, 1991, 2000 e 2010, igual a 0,992. 
A maior de taxa de crescimento geométrico, da população urbana, do município de 
Parintins ocorreu no período compreendido entre 1991 e 2000 mais exatamente na década de 
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1991, quando atingiu cerca de 3,79% a.a., entretanto no período 2000 à 2010 a população urbana 
cresceu cerca de 1,86% a.a., superior, portanto, à taxa de crescimento médio do Brasil. A 
população rural cresceu, nesse período, a uma taxa de cerca de 0,04% a.a.
No quadro 6.2.1.1 estão apresentadas as taxas de crescimento geométrico da população 
urbana de Parintins projetadas entre 2007 até 2036, com o coeficiente de correlação linear “r” 
igual a 0,995 onde se observa que as taxas são declinantes, sendo de 2,10% a.a., entre 2007 e 
2008, e algo próximo de 1,40% a.a. entre 2031 e 2036.
Quadro 6.2.1.1 – Previsão de taxa de crescimento r = 0,995
PERÍODO
TAXA
ANO
TAXA
ANO
TAXA
(%aa) (%aa) (%aa)
07/08 2,10 17/18 1,73 27/28 1,48
08/09 2,06 18/19 1,70 28/29 1,46
09/10 2,01 19/20 1,68 29/30 1,44
10/11 1,97 20/21 1,65 30/31 1,42
11/12 1,94 21/22 1,62 31/32 1,40
12/13 1,90 22/23 1,60 32/33 1,38
13/14 1,86 23/24 1,57 33/34 1,36
14/15 1,83 24/25 1,55 34/35 1,34
15/16 1,80 25/26 1,52 35/36 1,32
16/17 1,76 26/27 1,50
No Quadro 6.2.1.2, apresentado a seguir, observa-se que a projeção das taxas de 
crescimento geométrico segundo o modelo dos mínimos quadrados, considerando os Censos 
Demográficos de 1980 a 2010, com coeficiente de correlação linear igual à 0,992, apresenta taxa 
praticamente constante variando entre 2,98% aa e 2,94% aa, no final do plano.
Quadro 6.2.1.2 – Previsão de taxa de crescimento r = 0,992
PERIODO
TAXA
ANO
TAXA
ANO
TAXA
(%aa) (%aa) (%aa)
07/08 2,98 17/18 2,96 27/28 2,95
08/09 2,98 18/19 2,96 28/29 2,95
09/10 2,97 19/20 2,96 29/30 2,94
10/11 2,97 20/21 2,96 30/31 2,94
11/12 2,97 21/22 2,96 31/32 2,94
12/13 2,97 22/23 2,95 32/33 2,94
13/14 2,97 23/24 2,95 33/34 2,94
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14/15 2,97 24/25 2,95 34/35 2,94
15/16 2,96 25/26 2,95 35/36 2,93
16/17 2,96 26/27 2,95
6.2.2 Estimativas Populacionais
6.2.2.1 Zona Urbana
Considerando o que foi exposto no item anterior é possível a concepção de dois cenários 
de crescimento populacional, o que permitirá desenvolver as previsões das necessidades de 
curto, médio e longo prazo mantendo-se a garantia de um planejamento mais realista segundo 
cada um dos cenários, ou seja, um mais otimista (Cenário 1) considerando a taxa de crescimento 
populacional variando entre 2,97% aa, no início do plano, e declinando até 2,94% aa, no final de 
plano e uma variação menos otimista (Cenário 2), com as taxas de crescimento populacional 
oscilando entre 1,90% aa e 1,40% aa.
Para o caso de um cenário menos otimista a população do inicio do plano, em 2017, está 
estimada em 78.541 habitantes e no final do plano estima-se na zona urbana de Parintins 106.265
habitantes, conforme pode ser observado no Quadro 6.2.2.1.1, a seguir.
Quadro 6.2.2.1.1 – HIPÓTESE MENOS OTIMISTA
ANO
POPUL.
ANO
POPUL.
ANO
POPUL.
(Hab) (Hab) (Hab)
2007 66065 2017 79927 2027 93789
2008 67451 2018 81313 2028 95175
2009 68838 2019 82700 2029 96561
2010 70224 2020 84086 2030 97948
2011 71610 2021 85472 2031 99334
2012 72996 2022 86858 2032 100720
2013 74382 2023 88244 2033 102106
2014 75769 2024 89631 2034 103492
2015 77155 2025 91017 2035 104879
2016 78541 2026 92403 2036 106265
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Para o caso de um cenário otimista a população do início do plano, em 2017, está estimada 
em 89.549 habitantes e no final do plano estima-se na zona urbana de Parintins 155.532
habitantes, conforme pode ser observado no Quadro 6.2.2.1.2, a seguir.
Quadro 6.2.2.1.2 – HIPÓTESE OTIMISTA
ANO
POPUL.
ANO
POPUL.
ANO
POPUL.
(Hab) (Hab) (Hab)
2007 66828 2017 89549 2027 119820
2008 68818 2018 92201 2028 123351
2009 70865 2019 94930 2029 126984
2010 72972 2020 97738 2030 130722
2011 75141 2021 100629 2031 134568
2012 77373 2022 103603 2032 138525
2013 79670 2023 106663 2033 142597
2014 82034 2024 109813 2034 146787
2015 84468 2025 113054 2035 151097
2016 86972 2026 116388 2036 155532
6.2.2.2 Zona Rural
De acordo com as informações fornecidas pelo município na zona rural há 2 aldeias 
indígenas, onde predomina a etnia Satere-Mawe. O município em questão é constituído apenas 
por 2 Distritos e a Sede e conta na zona rural com 186 aglomerados, sendo os mais importantes a 
comunidade de Santa Maria da Vila Amazônia (PA), Tracajá e Perpetuo Socorro do Zé Açu. O 
Censo Demográfico do ano 2010 totalizou 32.143 habitantes. A taxa de crescimento geométrico 
da população rural no período 2000/2010 foi de 0,04% aa e no período de 1991/2000 taxa 
crescente de 7,16% aa, que comprova a existência de um êxodo rural. 
Considerando que na Zona Rural há 2 Distritos, cuja tendência será a continuidade do 
êxodo rural decidiu-se por manter a taxa de crescimento populacional da zona rural do município 
de Parintins igual a aquela verificada para a população total do município no período 2000 a 2010 
igual a 1,25% aa, que se justifica em função do que foi citado e principalmente porque no período 
de 1980 à 2010 a população vem crescendo em números absolutos.
Considerando a taxa de crescimento geométrico adotada prevê-se que a população rural no 
final do plano, 2032, será de aproximadamente 42.245 habitantes e no final da primeira etapa do 
plano, ou seja, no ano 2022 da ordem de 37.310 habitantes.
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7 PARÂMETROS DE PLANEJAMENTO
7.1 ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO PMSB
Para efeito de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do município 
de Parintins a sua implantação está prevista da seguinte forma:
a) Início do Plano = 2017;
b) Final de Plano = 2036;
c) Obras de Curto Prazo = 2017 à 2021;
d) Obras de Médio Prazo = 2022 à 2026; e,
e) Obras de Longo Prazo = 2027 à 2036
7.2 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
7.2.1 Consumo “per capita” de Água
Considerando que no município de Parintins o sistema de abastecimento de água não 
conta com micromedidores não foi possível elaborar um estudo mais detalhado, através dos rols 
de emissão de contas de água, para determinação do consumo “per capita”.
Para efeitos de planejamento recorreram-se as informações disponibilizadas pelo Sistema 
Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, onde é possível encontrar algumas 
informações de caráter precário, dos municípios operados pela COSAMA e outros que prestaram 
informações do seu sistema relativo ao ano de 2009. 
Assim sendo, um estudo mais especifico das informações contidas no SNIS pode-se 
concluir que a media de consumo “per capita” em municípios do Estado do Amazonas é da ordem 
de 120,4 l/habxdia. Considerando que as perdas de água a partir do inicio do período de longo 
prazo, 2027, não deverão ultrapassar 20%, que é recomendável em sistemas dessa natureza, 
fixar-se-á o consumo “per capita”, para efeito do Plano Municipal de Saneamento Básico de 
Parintins igual a 150 l/habxdia.
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7.2.2 Coeficientes “K”
Os coeficientes do dia de maior consumo (K1), da hora de maior consumo (K2) e de retorno 
água/esgotos para efeito deste trabalho foram fixados em função do que recomenda a Norma 
Brasileira, ou seja:
a) K1 = 1,20;
b) K2 = 1,50;
c) K3 = 0,80.
7.2.3 Volumes de Reservação
Para verificação da capacidade atual os volumes de reservação será considerada a 
recomendação da Norma Brasileira, que estipula o volume reservação igual a 1/3 do consumo 
máximo diário.
Considerando que os custos dos sistemas de saneamento básico com energia elétrica e 
aplicação de mão de obra tem representado grandes volumes de despesas e atendo-se ao fato de 
que os reservatórios são de suma importância para manter o equilíbrio na distribuição de água 
evitando intermitências e facilitando as condições operacionais, decidiu-se pela garantia de um dia 
de volume a ser reservado no município de Parintins. Assim sendo, para efeito de planejamento 
será considerado como volume de reservação mínimo, de água, o equivalente a um dia de maior 
consumo.
7.3 RESÍDUOS SÓLIDOS
7.3.1 Considerações Gerais
É relevante afirmar que as informações sobre geração local dos resíduos são importantes 
na etapa de planejamento, como verdadeiros alicerces que podem determinar a adoção das 
principais ações, que devem ser adotadas considerando o horizonte de 20 (vinte) anos, como 
meta a ser atingida no plano de saneamento básico, conforme estipula a Lei № 11.445.
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Considerando-se a ausência de balanças em todos os municípios, do interior do Estado do 
Amazonas, e a precariedade das parcas informações existentes houve-se por bem, no contexto 
da elaboração deste Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, apresentar alguns dados 
coletados junto a alguns estudos elaborados recentemente e balizados no mais recente 
levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. 
Apenas 4 (quatro) municípios do Estado do Amazonas prestaram informações ao SNIS, ou 
seja, 58 (cinquenta e oito) municípios do Estado não receberam o Atestado de Regularidade. 
De acordo com a legislação vigente é de responsabilidade dos municípios a gestão dos 
resíduos sólidos domiciliares (RSD) gerados nos respectivos territórios, dado o fato de sua 
geração ser extremamente pulverizada. Isso não diminui a importância da população no processo 
de separação do lixo, em seco e úmido, especialmente naquelas cidades que possuem programas 
de coleta seletiva, através da correta triagem/separação no momento da geração. Por outro lado, 
mais importante do que a triagem junto aos domicílios, é a redução da geração de resíduos, 
resultado de um processo de conscientização do consumo responsável (Lei nº 12.305/2010, art. 
9º).
Neste item são apresentados dados de resíduos sólidos obtidos e estudados por 
instituições nacionais como IBGE, IPEA, DATASUS, SNIS, CETESB, ABRELPE, de modo a 
mostrar a diferença entre eles. Segue como uma apresentação breve das informações divulgadas 
pelo IPAAM quanto a geração de resíduos sólidos na capital e interior.
Para efeito do manejo dos resíduos urbanos gerados no município, foram analisadas 
alternativas convencionais e não convencionais.
Como alternativas convencionais, foram consideradas as tecnologias atualmente em uso 
em território brasileiro e sugeridas pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 
Federal 12.305 de agosto/2010.
As alternativas não convencionais se basearam nas iniciativas atualmente existentes na 
região de influência do município e contemplam tecnologias importadas e ainda passíveis de 
estudos para sua consolidação no Brasil.
7.3.2 Geração e Coleta Tradicional de Resíduos Sólidos Urbanos
• Instituições Nacionais
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A coleta e o transporte dos resíduos sólidos tem sido o principal foco da gestão de resíduos 
sólidos, especialmente em áreas urbanas, a Tabela 7.3.2.1, a seguir, apresenta esta evolução 
desde 2001. A taxa de cobertura vem crescendo continuamente, já alcançando em 2009 quase 
98% do total de domicílios e se aproximando da totalidade dos domicílios urbanos.
Porém, as maiores discrepâncias ocorrem quando são comparados os domicílios urbanos 
com os domicílios rurais. Na região urbana, a coleta supera o índice de 97% na região norte, onde 
se enquadra o estado do Amazonas, tendo atingido as metas propostas pelo Panorama do 
Saneamento Básico no Brasil (Heller, 2011), para esta região geográfica.
Devido à dispersão dos domicílios rurais, não se defende aqui que se reproduza nesses 
locais o modelo de coleta urbana, principalmente pelas características geográficas da região, 
entretanto, avanços são necessários. 
Tradicionalmente, os resíduos sólidos produzidos nas propriedades rurais eram “tratados” e 
dispostos no próprio domicílio. A fração orgânica era utilizada para alimentar animais ou disposta 
diretamente no solo, onde se degradava naturalmente. 
Ao mesmo tempo, a parte não orgânica, gerada em pequenas quantidades, era 
reaproveitada e transformada em utensílios domésticos. Porém, o acesso aos bens 
industrializados vem aumentando e, consequentemente, também vem crescendo a presença de 
resíduos não orgânicos nos resíduos rurais. 
Nesse sentido, a participação de produtos que geram resíduos perigosos – como baterias, 
lâmpadas fluorescentes, embalagens de produtos químicos e outros, que se caracterizam como 
resíduos sólidos do grupo da logística reversa – também vêm se ampliando. 
Por esse motivo, é importante que os governos locais desenvolvam estratégicas de coleta e 
tratamento, mesmo que com uma frequência inferior àquela adotada em áreas urbanas, para 
atender os domicílios localizados em áreas rurais.
Tabela 7.3.2.1 – Cobertura da coleta direta e indireta de resíduos sólidos (%).
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Brasil 83,2 84,8 85,6 84,6 85,7 86,5 87,3 87,9 88,6
Urbano 94,9 95,9 96,5 96,3 97,0 97,4 97,9 98,1 98,5
Rural 15,7 18,6 20,5 21,6 23,9 26,0 28,4 30,2 32,7
Norte 82,2 85,1 85,7 71,3 74,1 76,6 79,0 80,1 82,2
Urbano 85,3 88,1 88,6 88,9 91,6 93,5 95,2 95,7 97,1
Rural N/D N/D N/D 17,0 19,2 20,6 23,3 24,9 29,4
Nota: N/D – Não Disponível
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Fonte: IPEA / IBGE 
Segundo informações do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – 2010, de acordo com 
a publicação da ABRELPRE, todas as regiões do país registraram índices de crescimento da 
coleta de RSU superiores aos correspondentes índices de crescimento “per capita”. No geral, 
enquanto o índice de coleta “per capita” cresceu 6,3% a quantidade de resíduos domiciliares 
coletados cresceu 7,7%.
Alguns fatores, tais como o crescimento populacional, o desenvolvimento tecnológico, as 
mudanças de hábitos de consumo e o processo de urbanização, possuem ligação direta com o 
aumento na geração de resíduos sólidos, em especial, domiciliares. 
É extremamente complicado estimar a geração de RSU em todos os municípios brasileiros, 
principalmente no Amazonas, dada a imensa diversidade entre eles e as características 
geográficas. 
Na ausência de dados mais precisos, usou-se a sugestão utilizada pela CETESB, que 
sugere algumas grandes classes de geração de RSU, em função principalmente do tamanho da 
população dos municípios, conforme a Tabela 7.3.2.2, a seguir. 
Cabe salientar que ela destaca a possibilidade de indicadores diferentes em alguns 
municípios, devido a alguns fatores, como: atividade produtiva predominante, nível 
socioeconômico, sazonalidade da ocupação, existência de coleta seletiva e ações governamentais 
de incentivo à redução da geração de resíduos domiciliares. De qualquer maneira, é preferível, 
sempre que conhecidos, utilizar os dados informados pelos municípios ao invés de estimá-los.
Tabela 7.3.2.2 – índices estimados de produção “per capita” de resíduos sólidos urbanos, em 
função da população urbana.
População
(hab)
Produção
(kg/hab.dia)
Até 100.000 0,4
De 100.001 a 200.000 0,5
De 200.001 a 500.000 0,6
Maior que 500.000 0,7
Fonte: CETESB (2009).
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) (IBGE) indica uma relação mais 
detalhada para a geração de resíduos conforme a população, de acordo com a Tabela 7.3.2.3, a 
seguir.
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Tabela 7.3.2.3 – Municípios, total e sua respectiva distribuição percentual, população e dados gerais 
sobre o lixo, segundo os estratos populacionais dos municípios.
Fonte: IBGE
Na Tabela 7.3.2.4, estudos do IPEA utiliza dados a partir de Datasus (2011) mostrando 
uma evolução temporal da quantidade de resíduos coletados. Os dados indicam um aumento da 
quantidade, em termos absolutos e relativos, onde apresentam uma inconsistência nos dados da 
região norte.
Tabela 7.3.2.4: Estimativa da quantidade de resíduos sólidos domiciliares e/ou públicos.
Unidade 
de análise
Quantidade de resíduos 
coletados
Quantidade de resíduos 
por habitante
2000 2008 2000 2008
Norte 10.991,4
0
14.637,3
0
1,2 1,3
BRASIL 1,1 1,1
Fonte: IPEA, Datasus (2011). 
Já o Ministério das Cidades (2009, p.31) apresentou valores médios de geração de RSU 
que variam de 0,53 kg/hab/dia a 0,83 kg/hab/dia, resultando num valor médio de 0,73 kg/hab/dia.
Conforme a ANVISA (2006), a coleta de resíduos sólidos no país é ineficiente e irregular. 
Citando a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB 2000, ela destaca que o serviço de 
coleta no início dos anos 2000 era realizado em 80% dos municípios, sendo as regiões Sul e 
Sudeste com maior cobertura de atendimento de seus domicílios, com 87,7% e 86,6%, 
respectivamente, e a Norte não chegando a 40%.
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Dados mais recentes divulgados pelo IBGE (2010) indicam avanço positivo em relação ao
quadro observado no início dos anos 2000 é mais considerável ainda quando comparado às 
situações verificadas em estudos anteriores, realizados nas décadas de 80 e 90. 
A PNSB-2008 (IBGE, 2010, p. 153) constatou que apenas dois dos 5.564 municípios não 
possuem coleta domiciliar regulares de lixo. Entretanto, é preciso destacar que cerca de 45,5% 
dos municípios com áreas de difícil acesso declararam realizar coleta parcial ou mesmo não 
realizar coleta nestas áreas, dados de grande relevância pois se enquadram nesta estatística a 
maioria dos municípios do Amazonas e Pará.
É importante destacar e atentar para a forma de coleta e divulgação de dados correlatos, já 
que podem indicar uma realidade distorcida na elaboração de um futuro prognóstico. No que se 
refere à geração de resíduo “per capita”, devemos observar o estudo de Magalhães (2008) que 
afirma “cidades de até 30 mil habitantes geram cerca de 0,50 kg/hab/dia, podendo atingir valores 
maiores que 1,00 kg/hab/dia em megalópoles com mais de 5 milhões de habitantes”.
• Informações do IPAAM
Em relatório divulgado pelo Instituto de Preservação Ambiental do Amazonas – IPAAM 
apresenta informações da maioria dos municípios do interior do estado, que totalizam 713.754 
habitantes, que representam o público alvo do estudo apresentado, ou seja, 25 municípios 
atingindo 55,9% dos habitantes urbanos do interior.
O IPAAM observa em seu relatório que a quantidade e a composição do lixo gerado em 
uma cidade do Amazonas depende diretamente de alguns fatores como padrão de consumo, nível 
de renda, aspectos culturais, padrão das habitações e dos demais prédios, tipos de comércios, 
indústrias e de atividades do setor primário, existência de parques, jardins e de arborização 
pública entre outros.
A determinação das quantidades de resíduos coletados no interior do Estado, no atual 
estágio de organização dos serviços limpeza pública, não está baseada em dados muito precisos. 
As administrações não possuem balanças para caminhões e, normalmente, não fazem registros 
do número de viagens realizadas por dia. Assim sendo, os números fornecidos são baseados no 
volume de carga útil dos veículos utilizados, em estimativas do peso específico e no número 
aproximado de viagens realizadas por dia. 
Usando os dados fornecidos e comparando-os com as informações disponibilizadas por 
outras instituições, podemos verificar um alto índice de geração de resíduos sólidos. Dentro 
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destas informações divulgadas pelo IPAAM, devemos considerar, entretanto, que a maioria das 
cidades do Amazonas realiza a coleta, juntamente com o lixo doméstico, restos de capina, terra e 
entulhos, que por sua vez são materiais de peso específico maior e que em outras regiões não 
estão presentes no lixo doméstico. 
Dois municípios (Careiro da Várzea com 1,9 kg/hab/dia e Iranduba com 1,2 kg/hab/dia) 
apresentaram resultados extremamente altos para a quantidade de lixo coletado e são 
descartados da análise da instituição por apresentarem a situação os dados numa época atípica. 
No caso do município de Careiro da Várzea, o desvio deve-se, ao fato da área central estar 
tomada pelas águas e, com isso, a coleta de lixo apresentar grande irregularidade. No município 
de Iranduba, a situação deve-se ao fato da coleta abranger, também áreas consideradas pelo 
Censo Populacional como sendo áreas rurais como Cacau Pireira e Mutirões e que, desta forma, 
não constam do somatório da população urbana do município. 
Excluindo do cálculo as populações dos distritos de Cacau Pireira e Mutirões, a geração de 
resíduos cai para 0,6 kg/hab/dia. Usando como base as informações prestadas pelos municípios, 
estimou-se a geração “per capita” de resíduos sólidos urbanos em 0,7 kg/hab/dia que, para uma 
população urbana total, nos 61 municípios do interior, da ordem de 713.754 habitantes, representa 
um total de 499,6 toneladas por dia de coleta. Na Ilustração 7.3.2.5 são apresentados os dados 
dos municípios que participaram do relatório do IPAAM.
Tabela 7.3.2.5 - Quantidade de RSU coletados.
Município População 
Urbana
Quantidade 
Coletada t/dia kgT/hab/dia Destino final
Alvarães 5.134 3,0 0,6 Lixeira
Guajará 6.127 4,0 0,7 Lixeira
Atalaia do Norte 4.179 2,0 0,5 Lixeira
Barcelos 7.952 2,0 0,3 Lixeira
Benjamin Constant 14.158 8,0 0,6 Lixeira
Boa Vista do Ramos 5.199 1,5 0,3 Lixeira
Borba 11.252 4,0 0,4 Lixeira
Careiro da Várzea 806 1,5 1,9 Lixeira
Envira 6.771 3,0 0,4 Lixeira
Fonte Boa 11.625 2,0 0,2 Lixeira
Humaitá 23.944 12,0 0,5 Trincheira
Iranduba 9.873 12,0 1,2 Lixeira
Itacoatiara 46.194 48,0 1,0 Lixeira
Itapiranga 5.293 2,0 0,4 Lixeira
Manacapuru 47.270 15,0 0,3 Lixeira
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Manicoré 15.303 12,0 0,8 Lixeira
Novo Airão 6.992 5,0 0,7 Lixeira
Parintins 58.010 60,0 1,0 Lixeira
Pres. Figueiredo 8.391 8,0 1,0 Trincheira
Rio Preto da Eva 9.788 2,0 0,2 Lixeira
Santa Isabel do Rio 
Negro 4.218 1,5 0,4 Lixeira
São Gabriel da Cachoeira 12.365 6,5 0,5 Lixeira
Silves 3.354 2,0 0,6 Lixeira
Tabatinga 26.539 25,0 0,9 Lixeira
Tefé 47.827 24,0 0,5 Lixeira
Total 398.564 266,0 0,7
Fonte: IPAAM
• Informações do PLAMSAN 
De acordo com os dados levantados junto aos municípios do interior do estado do 
Amazonas verificou-se que a geração de resíduos sólidos “per capita”, exceto os municípios 
inseridos na Região Metropolitana de Manaus – RMM variaram entre 0,80 kg/habxdia e 0,90 
kg/habxdia. Para os municípios inseridos na RMM esse indicador é da ordem de 1,00 kg/habxdia e 
da Capital cerca de 1,34 kg/habxdia.
7.3.3 Parâmetros de Planejamento Adotados
O PMGIRS é o instrumento de planejamento dos serviços de limpeza urbana e de manejo 
dos resíduos sólidos e um documento exigido pela Lei nº 11.445/07 e Lei nº 12.305/2010.
Usando os dados apresentados neste capítulo, pelas entidades do Governo Federal, do 
IPAAM, do Setor Privado de Limpeza Urbana e a visão dos engenheiros do PLAMSAN, pode-se 
concluir que os dados expressam fragilidade recomendando levar em consideração essas 
fragilidades, e até a inexistência de alguns dados, em consideração ao se elaborar as metas 
previstas para constarem no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -
PMGIRS.
Como o indicador de geração de resíduos resume a evolução do consumo aparente devem￾se levar em consideração vários aspectos, como área geográfica, cultura da região, crescimento 
populacional, o desenvolvimento tecnológico, as mudanças de hábitos de consumo e o processo 
de urbanização, pois todos estes parâmetros interferem no indicador.
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Assim sendo, usando como base as informações coletadas por todos os atores envolvidos 
no diagnóstico dos resíduos sólidos propõe-se utilização dos indicadores, para a elaboração dos 
prognósticos e das metas futuras, conforme exposto no quadro a seguir, considerando as 
realidades dos municípios inseridos na Região Metropolitana de Manaus e aqueles localizados no 
interior do Estado.
Quadro 7.3.3.1 – Parâmetros de planejamento sugeridos
Região Indicador atual Situação Futura
Região Metropolitana 1,3 kg/habxdia 1,0 kg/habxdia
Região Interior 0,75 kg/habxdia 0,6 kg/habxdia
Para os demais resíduos foram fixados os seguintes parâmetros de acordo com as 
recomendações do Manual de Orientação, dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, do 
Ministério do Meio Ambiente, de 2012.
➢ Resíduos de Construção Civil e Demolição
• Massa Especifica Aparente:
- Indiferenciado = 1.200 kg/m3;
- Classe A = 1.400 kg/m3; e,
- Classe B = 1.500 kg/m3.
➢ Resíduos Volumosos
• Taxa de Geração = 30 kg/habxano;
• Massa Específica Aparente = 400 kg/m3
➢ Resíduos Verdes
• Massa Especifica Aparente:
- in natura = 200 kg/m3;
- triturados = 450 kg/m3.
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➢ Resíduos dos Serviços de Saúde
• Taxa de Geração = 5 kg/1000habxdia;
➢ Resíduos com Logística Reversa Obrigatória
• Taxa de Geração 
- Equipamentos Eletroeletrônicos = 2,6 kg/habxano;
- Pneus = 2,9 kg/habxano;
- Pilhas = 4,34 pilhas/habxano;
- Baterias = 0,09 baterias/habxano;
- Lâmpadas Incandescentes = 4 lampadas/habxano;
- Lâmpadas fluorescentes = 4 lâmpadas/habxdia.
8. DEMANDAS 
8.1SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
8.1.1 Cenário 1 - Otimista
De acordo com que foi exposto no item 7.2, para efeito deste planejamento estão sendo 
considerados dois cenários de crescimento populacional até o horizonte do plano, em 2036, sendo 
o Cenário 1, otimista, e o Cenário 2, o menos otimista, mas ambos apontando para um 
crescimento médio superior aquele do Brasil nos recentes Censos Demográficos, em função das 
potencialidades locais e, principalmente, pela grandeza do Estado do Amazonas, que já está em 
forte fase de desenvolvimento, por suas riquezas e localização estratégica no cenário mundial.
No Quadro 8.1.1.1, apresentado a seguir, podem ser observadas as vazões médias 
projetadas, considerando o Cenário 1, no período de abrangência do presente Plano Municipal de 
Saneamento Básico, de 2017 à 2036.
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Assim sendo, estima-se segundo o Cenário 1 a vazão média de inicio de plano igual à 
155,47 l/s e a de horizonte de plano da ordem de 270,02 l/s.
Quadro 8.1.1.1 –Vazão média para o cenário 1
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
(l/s) (l/s) (l/s)
2007 116,02 2017 155,47 2027 208,02
2008 119,47 2018 160,07 2028 214,15
2009 123,03 2019 164,81 2029 220,46
2010 126,69 2020 169,68 2030 226,95
2011 130,45 2021 174,70 2031 233,62
2012 134,33 2022 179,87 2032 240,50
2013 138,32 2023 185,18 2033 247,56
2014 142,42 2024 190,65 2034 254,84
2015 146,64 2025 196,27 2035 262,32
2016 150,99 2026 202,06 2036 270,02
No Quadro 8.1.1.2, a seguir, podem ser visualizadas as demandas estimadas no período 
de abrangência do plano, sendo previsto no inicio do plano a vazão máxima diária de 186,56 l/s, 
para o ano 2017, e no final de plano de aproximadamente 324,02 l/s, no ano 2036.
Quadro 8.1.1.2 – Vazão máxima diária para o cenário 1
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
(l/s) (l/s) (l/s)
2007 139,23 2017 186,56 2027 249,62
2008 143,37 2018 192,08 2028 256,98
2009 147,64 2019 197,77 2029 264,55
2010 152,03 2020 203,62 2030 272,34
2011 156,54 2021 209,64 2031 280,35
2012 161,19 2022 215,84 2032 288,59
2013 165,98 2023 222,22 2033 297,08
2014 170,90 2024 228,78 2034 305,81
2015 175,97 2025 235,53 2035 314,79
2016 181,19 2026 242,48 2036 324,02
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No Quadro 8.1.1.3, na sequencia, apresentam-se as vazões máximas horárias projetadas 
para o período de abrangência do plano, sendo estimada no inicio do plano a vazão máxima 
horária igual à 223,87l/s e no final cerca de 388,83l/s.
Quadro 8.1.1.3 – Vazão máxima horária para o cenário 1
QUADRO 8.1.1.3
VAZÃO MÁXIMA HORÁRIA
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
(l/s) (l/s) (l/s)
2007 208,84 2017 223,87 2027 299,55
2008 172,04 2018 230,50 2028 308,38
2009 177,16 2019 237,32 2029 317,46
2010 182,43 2020 244,35 2030 326,80
2011 187,85 2021 251,57 2031 336,42
2012 193,43 2022 259,01 2032 346,31
2013 199,18 2023 266,66 2033 356,49
2014 205,09 2024 274,53 2034 366,97
2015 211,17 2025 282,63 2035 377,74
2016 217,43 2026 290,97 2036 388,83
Considerando as demandas do Cenário 1 pode-se concluir que no inicio do plano o volume 
de reserva de água necessário para atender as demandas do município em questão, de acordo 
com as recomendações da ABNT, foi estimado em 5.373 m³ e no final de plano cerca de 9.332 m³, 
conforme pode ser observado no Quadro 8.1.1.4, a seguir.
Quadro 8.1.1.4 – Volume de Reservação para o cenário 1- ABNT
ANO
VOLUME
ANO
VOLUME
ANO
VOLUME
(m3) (m3) (m3)
2007 4010 2017 5373 2027 7189
2008 4129 2018 5532 2028 7401
2009 4252 2019 5696 2029 7619
2010 4378 2020 5864 2030 7843
2011 4508 2021 6038 2031 8074
2012 4642 2022 6216 2032 8312
2013 4780 2023 6400 2033 8556
2014 4922 2024 6589 2034 8807
2015 5068 2025 6783 2035 9066
2016 5218 2026 6983 2036 9332
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As necessidades de reserva de água considerando um dia de volume de reserva podem ser 
verificadas, ano a ano, no Quadro 8.1.1.5, a seguir, onde se observa no inicio de plano um volume 
requerido de 16.119 m³ e para o final de plano totalizando 27.996 m³.
Quadro 8.1.1.5 – Volume de reservação para cenário 1(vol de 1 dia)
ANO
VOLUME
ANO
VOLUME
ANO
VOLUME
(m3) (m3) (m3)
2007 12029 2017 16119 2027 21568
2008 12387 2018 16596 2028 22203
2009 12756 2019 17087 2029 22857
2010 13135 2020 17593 2030 23530
2011 13525 2021 18113 2031 24222
2012 13927 2022 18649 2032 24935
2013 14341 2023 19199 2033 25667
2014 14766 2024 19766 2034 26422
2015 15204 2025 20350 2035 27197
2016 15655 2026 20950 2036 27996
8.1.2 Cenário 2 – Menos Otimista
Para o Cenário 2, menos otimistas, as vazões médias projetadas, no âmbito deste plano, 
estão indicadas no Quadro 8.1.2.1, onde se observa que a vazão média de inicio de plano foi 
estimada em 138,76 l/s e a de final de plano da ordem de 184,49 l/s.
Quadro 8.1.2.1 – Vazão média para cenário 2
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
(l/s) (l/s) (l/s)
2007 114,70 2017 138,76 2027 162,83
2008 117,10 2018 141,17 2028 165,23
2009 119,51 2019 143,58 2029 167,64
2010 121,92 2020 145,98 2030 170,05
2011 124,32 2021 148,39 2031 172,45
2012 126,73 2022 150,80 2032 174,86
2013 129,14 2023 153,20 2033 177,27
2014 131,54 2024 155,61 2034 179,67
2015 133,95 2025 158,02 2035 182,08
2016 136,36 2026 160,42 2036 184,49
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As vazões máximas diárias estimadas no período de abrangência do plano em questão são
em 2017 igual a 166,51 l/s e no final de plano de aproximadamente 221,39 l/s. As demais no 
decorrer do plano podem se visualizadas no Quadro 8.1.2.2, a seguir.
Quadro 8.1.2.2 – Vazão máxima diária pra cenário 2
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
(l/s) (l/s) (l/s)
2007 137,64 2017 166,51 2027 195,39
2008 140,52 2018 169,40 2028 198,28
2009 143,41 2019 172,29 2029 201,17
2010 146,30 2020 175,18 2030 204,06
2011 149,19 2021 178,07 2031 206,95
2012 152,08 2022 180,95 2032 209,83
2013 154,96 2023 183,84 2033 212,72
2014 157,85 2024 186,73 2034 215,61
2015 160,74 2025 189,62 2035 218,50
2016 163,63 2026 192,51 2036 221,39
As vazões máximas horárias projetadas podem ser observadas no Quadro 8.1.2.3, a seguir, 
onde se pode visualizar, entre outras, que a vazão máxima horária, de inicio de plano é da ordem 
de 199,82 l/s e do final de plano de aproximadamente 265,66 l/s.
Quadro 8.1.2.3 – Vazão máxima horária para cenário 2
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
(l/s) (l/s) (l/s)
2007 206,45 2017 199,82 2027 234,47
2008 168,63 2018 203,28 2028 237,94
2009 172,09 2019 206,75 2029 241,40
2010 175,56 2020 210,21 2030 244,87
2011 179,03 2021 213,68 2031 248,33
2012 182,49 2022 217,15 2032 251,80
2013 185,96 2023 220,61 2033 255,27
2014 189,42 2024 224,08 2034 258,73
2015 192,89 2025 227,54 2035 262,20
2016 196,35 2026 231,01 2036 265,66
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Considerando as demandas do Cenário 2 pode-se concluir que no inicio do plano o volume 
de reserva de água necessário para atender as demandas do município em questão, de acordo 
com as recomendações da ABNT, foi estimado em 4.796m³ e no final de plano cerca de 6.376 m³, 
conforme pode ser observado no Quadro 8.1.2.4, a seguir.
Quadro 8.1.2.4 – Volume de reservação para cenário 2 – ABNT
ANO
VOLUME
ANO
VOLUME
ANO
VOLUME
(m3) (m3) (m3)
2007 3964 2017 4796 2027 5627
2008 4047 2018 4879 2028 5711
2009 4130 2019 4962 2029 5794
2010 4213 2020 5045 2030 5877
2011 4297 2021 5128 2031 5960
2012 4380 2022 5211 2032 6043
2013 4463 2023 5295 2033 6126
2014 4546 2024 5378 2034 6210
2015 4629 2025 5461 2035 6293
2016 4712 2026 5544 2036 6376
As necessidades de reserva de água considerando um dia de volume de reserva podem ser 
verificadas, ano a ano, no Quadro 8.1.2.5, a seguir, onde se observa no inicio de plano um volume 
requerido de 14.387 m³ e para o final de plano totalizando 19.128 m³.
Quadro 8.1.2.5 – Volume de reservação para cenário 2 (vol 1 dia)
ANO
VOLUME
ANO
VOLUME
ANO
VOLUME
(m3) (m3) (m3)
2007 11892 2017 14387 2027 16882
2008 12141 2018 14636 2028 17132
2009 12391 2019 14886 2029 17381
2010 12640 2020 15135 2030 17631
2011 12890 2021 15385 2031 17880
2012 13139 2022 15634 2032 18130
2013 13389 2023 15884 2033 18379
2014 13638 2024 16133 2034 18629
2015 13888 2025 16383 2035 18878
2016 14137 2026 16633 2036 19128
8.2SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
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8.2.1 Vazões
8.2.1.1 Cenário 1 - Otimista
Considerando que o índice de retorno água/esgoto (K3) recomendado pela Associação 
Brasileira de Normas Técnicas - ABNT é igual à 0,8 apresentam-se no Quadro 8.2.1.1.1, a seguir, 
as vazões médias estimadas no decorrer do período de vigência do Plano Municipal de 
Saneamento, que prevê no ano inicial aproximadamente 124,37 l/s e no final 216,02 l/s.
Quadro 8.2.1.1.1 – Vazão média 
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
(l/s) (l/s) (l/s)
2007 92,82 2017 124,37 2027 166,42
2008 95,58 2018 128,06 2028 171,32
2009 98,42 2019 131,85 2029 176,37
2010 101,35 2020 135,75 2030 181,56
2011 104,36 2021 139,76 2031 186,90
2012 107,46 2022 143,89 2032 192,40
2013 110,65 2023 148,14 2033 198,05
2014 113,94 2024 152,52 2034 203,87
2015 117,32 2025 157,02 2035 209,86
2016 120,79 2026 161,65 2036 216,02
As vazões máximas horárias para o referido plano estão apresentadas no Quadro 8.2.1.1.2, 
a seguir, onde se pode notar que a estimativa de inicio de plano é da ordem de 149,25 l/s e no 
final de plano cerca de 259,22 l/s.
Quadro 8.2.1.1.2 – Vazão máxima diária
QUADRO 8.2.1.1.2
VAZÃO MÁXIMA DIÁRIA
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
(l/s) (l/s) (l/s)
2007 111,38 2017 149,25 2027 199,70
2008 114,70 2018 153,67 2028 205,58
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2009 118,11 2019 158,22 2029 211,64
2010 121,62 2020 162,90 2030 217,87
2011 125,23 2021 167,71 2031 224,28
2012 128,95 2022 172,67 2032 230,88
2013 132,78 2023 177,77 2033 237,66
2014 136,72 2024 183,02 2034 244,64
2015 140,78 2025 188,42 2035 251,83
2016 144,95 2026 193,98 2036 259,22
No Quadro 8.2.1.1.3, a seguir, são apresentadas as vazões máximas diárias estimadas 
para o período de abrangência do Plano de Saneamento Básico do município em questão, onde 
se observa que a vazão máxima horária de inicio de plano é de aproximadamente 179,10 l/s e a 
de final de cerca de 311,06 l/s.
Quadro 8.2.1.1.3 – Vazão máxima horária
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
(l/s) (l/s) (l/s)
2007 167,07 2017 179,10 2027 239,64
2008 137,64 2018 184,40 2028 246,70
2009 141,73 2019 189,86 2029 253,97
2010 145,94 2020 195,48 2030 261,44
2011 150,28 2021 201,26 2031 269,14
2012 154,75 2022 207,21 2032 277,05
2013 159,34 2023 213,33 2033 285,19
2014 164,07 2024 219,63 2034 293,57
2015 168,94 2025 226,11 2035 302,19
2016 173,94 2026 232,78 2036 311,06
8.2.1.2 Cenário 2 – Menos Otimista
As vazões médias estimadas no decorrer do período de vigência do Plano Municipal de 
Saneamento Básico, de acordo com o Cenário 2, menos otimista, estão apresentadas no Quadro 
8.2.1.2.1, onde se observa que no ano inicial do plano seja de aproximadamente 111,01 l/s e no 
final 147,59 l/s.
Quadro 8.2.1.2.1 – Vazão média
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ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
(l/s) (l/s) (l/s)
2007 91,76 2017 111,01 2027 130,26
2008 93,68 2018 112,94 2028 132,19
2009 95,61 2019 114,86 2029 134,11
2010 97,53 2020 116,79 2030 136,04
2011 99,46 2021 118,71 2031 137,96
2012 101,38 2022 120,64 2032 139,89
2013 103,31 2023 122,56 2033 141,81
2014 105,23 2024 124,49 2034 143,74
2015 107,16 2025 126,41 2035 145,66
2016 109,08 2026 128,34 2036 147,59
As vazões máximas diárias projetadas para o sistema de esgotamento sanitário são 
apresentadas no Quadro 8.2.1.2.2, onde se pode visualizar que a vazão de inicio de plano foi 
estimada em cerca de 133,21 l/s e para o final de plano da ordem de 177,11 l/s.
Quadro 8.2.1.2.2 – Vazão máxima diária
QUADRO 8.2.1.2.2
VAZÃO MÁXIMA DIÁRIA
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
(l/s) (l/s) (l/s)
2007 110,11 2017 133,21 2027 156,32
2008 112,42 2018 135,52 2028 158,63
2009 114,73 2019 137,83 2029 160,94
2010 117,04 2020 140,14 2030 163,25
2011 119,35 2021 142,45 2031 165,56
2012 121,66 2022 144,76 2032 167,87
2013 123,97 2023 147,07 2033 170,18
2014 126,28 2024 149,38 2034 172,49
2015 128,59 2025 151,69 2035 174,80
2016 130,90 2026 154,00 2036 177,11
As vazões máximas horárias projetadas para o sistema de esgotamento sanitário podem 
ser visualizadas no Quadro 8.2.1.2.3, a seguir. Para o inicio do plano estima-se a vazão máxima 
horária da ordem de 159,85 l/s e para o final de plano cerca de 212,53 l/s
Quadro 8.2.1.2.3 – Vazão máxima horária
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QUADRO 8.2.1.1.3
VAZÃO MÁXIMA HORÁRIA
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
ANO
VAZÃO
(l/s) (l/s) (l/s)
2007 165,16 2017 159,85 2027 187,58
2008 134,90 2018 162,63 2028 190,35
2009 137,68 2019 165,40 2029 193,12
2010 140,45 2020 168,17 2030 195,90
2011 143,22 2021 170,94 2031 198,67
2012 145,99 2022 173,72 2032 201,44
2013 148,76 2023 176,49 2033 204,21
2014 151,54 2024 179,26 2034 206,98
2015 154,31 2025 182,03 2035 209,76
2016 157,08 2026 184,81 2036 212,53
8.2.2 Carga Orgânica
No âmbito do presente Plano Municipal de Saneamento Básico foram realizadas as 
projeções das cargas orgânicas que serão gerados no município em questão considerando a 
contribuição “per capita” de 54 g/habxdia. As cargas orgânicas previstas, segundo o Cenário 1 
podem ser observadas no Quadro 8.2.2.1, a seguir, sendo que a carga orgânica total para inicio 
de plano, foi estimada em 4.836 kg/dia e no final de plano 8.399 kg/dia. 
Quadro 8.2.2.1 – Carga orgânica (DBO) cenário 1
QUADRO 8.2.2.1
CARGA ORGÂNICA - DBO - CENÁRIO 1
ANO
DBO
ANO
DBO
ANO
DBO
(Kg/dia) (Kg/dia) (Kg/dia)
2007 3609 2017 4836 2027 6470
2008 3716 2018 4979 2028 6661
2009 3827 2019 5126 2029 6857
2010 3940 2020 5278 2030 7059
2011 4058 2021 5434 2031 7267
2012 4178 2022 5595 2032 7480
2013 4302 2023 5760 2033 7700
2014 4430 2024 5930 2034 7926
2015 4561 2025 6105 2035 8159
2016 4696 2026 6285 2036 8399
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Em relação ao Cenário 2, menos otimista estima-se a carga orgânica total, no início de 
plano, de cerca de 4.316 kg/dia e no final do plano da ordem de 5.738 kg/dia. No Quadro 8.2.2.2, 
apresentado a seguir, podem ser visualizadas as projeções anuais da carga orgânica, 
considerando o período de abrangência deste plano e suas imediações.
Quadro 8.2.2.2 – Carga orgânica (DBO) cenário 2
ANO
DBO
ANO
DBO
ANO
DBO
(Kg/dia) (Kg/dia) (Kg/dia)
2007 3568 2017 4316 2027 5065
2008 3642 2018 4391 2028 5139
2009 3717 2019 4466 2029 5214
2010 3792 2020 4541 2030 5289
2011 3867 2021 4615 2031 5364
2012 3942 2022 4690 2032 5439
2013 4017 2023 4765 2033 5514
2014 4092 2024 4840 2034 5589
2015 4166 2025 4915 2035 5663
2016 4241 2026 4990 2036 5738
8.3 RESÍDUOS SÓLIDOS
Como já foi citado neste trabalho, em função da inexistência de balança, nos municípios, 
não há estimativas seguras a respeito da quantidade de resíduos sólidos recolhidos diariamente 
em Parintins, parâmetro essencial para o cálculo da área superficial necessária para instalação de 
aterro sanitário com uma vida útil mínima de 20 anos.
Para o município de Parintins foi adotada como área a ser encontrada, aquela que 
oferecesse uma vida útil de 20 anos, para o aterro sanitário proposto. Isso se justifica em função 
do que determinam as Leis N⁰ 11.445/07 e N⁰ 12.305/10 e conhecimento geológico prévio da 
região e da legislação pertinente. 
Assim, na presente avaliação, foram utilizados números aproximados: adotou-se o valor no 
estudo especifico que consta deste trabalho, com taxas declinantes, ou seja, de 2017 à 2021 igual 
a 0,75 kg/habxdia, de 2022 à 2026, quando se encerra primeira etapa igual a 0,70 kg/habxdia, de 
2027 à 2031 igual a 0,65 kg/habxdia e no período 2032 à 2036, igual à 0,60 kg/habxdia.
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Considerando as projeções populacionais elaboradas e apresentadas neste trabalho, onde 
foram estudados dois cenários de crescimento populacional, um otimista e outro menos otimista, 
apresenta-se a seguir o quadro 8.3.1 onde se pode visualizar a geração de resíduos sólidos, 
diária, destinado ao aterro sanitário, sob a forma de rejeitos, considerando a hipótese menos 
otimista.
Quadro 8.3.1 – Geração de resíduos sólidos domiciliares/Diária (Hipótese menos otimista
ANO
POPULAÇÃO GERAÇÃO
ANO
POPULAÇÃO GERAÇÃO
OBS
(Hab) (t/dia) (Hab) (t/dia)
2013 74382 55,8 2025 91017 63,7
2014 75769 56,8 2026 92403 64,6
2015 77155 57,9 2027 93789 60,9
2016 78541 58,9 2028 95175 61,8
2017 79927 59,9 2029 96561 62,7
2018 81313 60,9 2030 97948 63,6
2019 82700 62,0 2031 99334 64,5
2020 84086 63,0 2032 100720 60,4
2021 85472 64,1 2033 102106 61,2
2022 86858 60,8 2034 103492 62,0
2023 88244 61,7 2035 104879 62,9
2024 89631 62,7 2036 106265 63,7
Quadro 8.3.2, considerando o cenário otimista a geração de resíduos sólidos domiciliares 
diária, coletados na condição de rejeitos está estimada em 10,9 t/dia, no início do plano e 38,9 
t/dia no ano horizonte deste Plano.
Quadro 8.3.2 – Geração de resíduos sólidos domiciliares/Diária (Hipótese otimista)
ANO
POPULAÇÃO GERAÇÃO
ANO
POPULAÇÃO GERAÇÃO
OBS
(Hab) (t/dia) (Hab) (t/dia)
2013 79670 59,8 2025 113054 79,1
2014 82034 61,5 2026 116388 81,5
2015 84468 63,4 2027 119820 77,9
2016 86972 65,2 2028 123351 80,1
2017 89549 67,2 2029 126984 82,5
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2018 92201 69,2 2030 130722 85,0
2019 94930 71,2 2031 134568 87,5
2020 97738 73,3 2032 138525 83,1
2021 100629 75,5 2033 142597 85,6
2022 103603 72,5 2034 146787 88,1
2023 106663 74,7 2035 151097 90,7
2024 109813 76,9 2036 155532 93,3
9 PROGNÓSTICOS
9.1 CARTOGRAFIA BÁSICA E ELEMENTOS CADASTRAIS
Uma das maiores dificuldades encontradas para elaboração deste Plano Municipal de 
Saneamento Básico se resumiu na obtenção de cartografia básica e dos elementos cadastrais. 
Assim sendo, se faz necessária a execução de serviços de topografia para, entre outros, o 
levantamento planialtimétrico, cadastramento das unidades existentes.
9.2 POPULAÇÃO DE PLANEJAMENTO
9.2.1 Distrito Sede
Conforme ficou definido no estudo demográfico para a cidade de Parintins foram previstos 2 
cenários de crescimento populacional, sendo o otimista com uma taxa de crescimento geométrico 
da ordem de 2,96% aa e para o cenário menos otimista o crescimento declinante com taxas 
variando entre 1,90% aa e 1,40% aa.
Considerando que a população urbana do Distrito Sede recenseada em 2010 totalizou 
67.655 habitantes e que para o cenário otimista a taxa de crescimento adotada é de 2,96% aa 
conclui-se que no início do plano (2017) a população estimada será de 89.549 habitantes, para o 
meio do plano (2027) aproximadamente 119.820 habitantes e para o ano horizonte do plano cerca 
de 155.532 habitantes.
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Para o cenário de crescimento populacional do Distrito Sede considerando o menos 
otimista a previsão é de 79.927 habitantes no início de plano, 93.789 habitantes no meio do plano 
e 106.265 habitantes no final de plano.
9.2.2 Distrito de Mocambo
Considerando que a população urbana do Distrito de Mocambo recenseada em 2010 
totalizou 2.235 habitantes e que para o cenário otimista a taxa de crescimento adotada é de 2,96% 
aa conclui-se que no início do plano (2017) a população estimada será de 2.744 habitantes, para o 
meio do plano (2027) aproximadamente 3.675 habitantes e para o ano horizonte do plano cerca 
de 4.783 habitantes.
Para o cenário de crescimento populacional do Distrito de Mocambo considerando o menos 
otimista a previsão é de 2.556 habitantes no início de plano e 4.456 habitantes no final de plano.
9.3 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
9.3.1 Sistema Produtor
Para atender as necessidades de curto, médio e longo prazo da população de Parintins o 
mais viável é a exploração do manancial de superfície, no caso o Rio Amazonas, pois se 
apresenta o ano todo com capacidade para abastecer o município em questão, embora a sua 
água se apresenta com altos índices turbidez.
Durante a elaboração do Projeto Básico de Ampliação e Melhorias do Sistema de 
Abastecimento de Água do município em questão recomenda-se o desenvolvimento de estudos 
visando o aproveitamento de poços profundos no novo sistema.
Em função do que foi exposto em relação ao aproveitamento do manancial subterrâneo há 
que se ter algum cuidado durante a elaboração do Projeto Básico, pois como têm sido divulgado 
amplamente as águas subterrâneas fazem parte de um único ciclo hidrológico, junto com todas as 
outras águas do planeta, e mantém os rios fluindo durante os períodos de seca, mas se usadas 
em excesso podem provocar redução dos volumes armazenados. 
O uso das águas subterrâneas deve ser controlado, porque o uso descontrolado do 
aquífero subterrâneo pode causar rebaixamento do lençol freático afetando a vários segmentos 
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inclusive o abastecimento para consumo humano, como já vem ocorrendo em várias localidades 
como na Califórnia, nos Estados Unidos e em Ribeirão Preto, município do Estado de São Paulo.
Considerando que é necessária a implantação de uma ETA, pode-se propor como solução 
para localização da captação futura, substituindo a captação do manancial subterrâneo por uma 
estrutura fixa, dotada dos respectivos conjuntos elevatórios a montante do perímetro urbano do 
município em estudo. Para manutenção da boa qualidade da água bruta quanto ao aspecto 
sanitário faz-se necessário incorporar na Lei Municipal de Saneamento Básico um dispositivo que 
impeça o crescimento da área urbana a montante da captação, evitando-se lançamento dos 
efluentes sanitários.
A unidade de captação deverá contar com estrutura suficiente, inclusive conjunto elevatório 
de reserva, para atender a primeira etapa e espaço suficiente para abrigar, se necessário o 
conjunto elevatório de segunda etapa.
Considerando que no município de Parintins não há área definida para implantação de uma 
ETA, faz-se necessário selecionar um local com espaço suficiente para a construção da mesma, 
em função das características da água bruta, maiores altitudes de cotas topográficas e 
proximidade dos pontos de consumo atendendo as necessidades de planejamento, cuja vazão 
máxima diária de final de plano está estimada em 324,02 l/s.
Considerando o estado de conservação das adutoras existentes e as demandas de médio e 
longo prazo será necessário a implantação de uma adutora de água bruta e 9 adutoras de água 
tratada para atendimento das necessidades de curto, médio e longo prazo. 
Visando o aproveitamento máximo das tubulações existentes e em decorrência do estado 
de conservação das adutoras e as demandas futuras recomenda-se, quando da elaboração do 
projeto básico de ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água de Parintins, a 
verificação do real estado de conservação com os testes de perdas de carga em tubulações.
De acordo com o que foi exposto no Diagnostico Técnico-Operacional a estação elevatória 
é inexistente na área. Assim sendo, o projeto básico deverá contemplar a implantação de uma 
estação elevatória de água tratada na ETA adequada as necessidades atuais e futuras.
9.3.2 Reservatórios
Como já foi mencionado no decorrer deste plano o reservatório não atende as 
necessidades atuais e por agravante o mesmo está em péssimo estado de conservação. 
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Visando a garantia do abastecimento de água a população de forma continua 
principalmente em períodos de manutenção nas unidades a montante do sistema de reservação 
ou emergências de qualquer natureza, recomenda-se que sejam implantados reservatórios com 
capacidade para atender o consumo de um dia de maior consumo. Com a adoção da capacidade 
dos reservatórios poderá o sistema de abastecimento de água poderá ser operado de forma 
econômica quanto ao item despesas com energia elétrica.
Assim sendo, considerando as demandas atuais e futuras estima-se a necessidade de 
construção de reservatórios que considerem o volume de 16.119 m³, para atendimento da primeira 
etapa e 27.996 m³ para a segunda etapa. 
9.3.3 Rede de Distribuição
Antes de tudo é importante ressaltar que o sistema de abastecimento de água de Parintins 
não esta devidamente setorizado se fazendo necessário um estudo especifico de setorização. 
Considerando o mal estado de conservação da rede de distribuição existente recomenda-se que 
cerca de 50% seja devidamente substituída.
Considerando que na área do distrito-sede há aproximadamente 15.588 economias e cerca 
de 93 km de arruamentos, conclui-se que há 6,3m de arruamento por economia e em função dos 
dados do Censo Demográfico pode-se inferir que no município em questão a média de habitantes 
por economia é de 4,48 hab/econ.
Admitindo os elementos calculados é possível inferir que no final do plano a quantidade de 
economias será da ordem de 30,896 unidades e o arruamento totalizará cerca de 154,480 km, 
considerando o índice de 5 metros de arruamentos por economia. 
9.4 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Como atualmente não existe um sistema de esgotamento sanitário em operação no 
município de Parintins e visando atender o que dispõe a legislação em vigor recomenda-se a 
elaboração de um projeto básico e um projeto executivo para implantação desse sistema, no 
tempo mais breve possível, dotado de rede coletora, coletores-tronco, interceptores, estações 
elevatórias, estação de tratamento de esgotos e emissários.
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A princípio estima-se que em curto prazo devem ser implantadas redes coletoras de 
esgotos. Considerando a topografia local, bem como a presença de fundos de vale prevê-se a 
necessidade de 5 estações elevatórias de esgotos sanitários.
Em função do que foi exposto no item anterior estima-se que no final do plano, em 2036, a 
área urbana deverá contar com 154 km de arruamentos. Assim sendo, em curto prazo (2017 à 
2021) deverão ser assentados 93 km de redes coletoras e coletores tronco e no médio prazo e 
longo prazo o restante, paulatinamente totalizando 61 km adicionais.
A definição do tipo de sistema de tratamento de esgotos será objeto de estudo na 
elaboração do projeto básico que deverá considerar o conceito de regime de eficiência 
operacional e econômica, bem como a dimensão da área a ser utilizada.
Segundo Von Sperling (1996) as lagoas não-aeradas necessitam de uma área que varia de 
1,5 m2/hab à 5,0 m2/hab, entretanto não consome energia elétrica em seu processo de 
tratamento e não geram lodo. As lagoas aeradas necessitam de área equivalente a 0,2 m2/hab até 
2,5 m2/hab, mas consomem energia elétrica que pode variar de 1 watt/hab até 1,7 watt/hab e 
também não geram lodo. 
Os filtros biológicos requerem área de terreno variando entre 0,15 m2/hab e 0,7 m2/hab e o 
consumo de energia elétrica de 0,2 watts/hab à 1,6 watts/hab, mas gera lodo que varia de 0,4 
m3/anoxhab à 1,5 m3/habxano. 
O processo de lodos ativados a área exigida está compreendido entre 0,2 m2/hab até 0,35 
m2/hab, potência variando 1,5 watts/hab e 4,0 watts/hab, com a geração de lodo entre 0,7 
m3/habxano.
Em função do exposto e considerando que se estima a população de final de plano 
aproximadamente 155.532 hab, conclui-se que a área mínima exigida para a implantação da 
estação de tratamento de esgotos está estimada em 27,705 m2 para lagoas aeradas, filtros 
biológicos ou lodo ativado e de 692,625 m2 para as lagoas não aeradas.
Atendo-se ao fato que as alternativas de solução, para a definição do tipo de tratamento 
são viáveis tecnicamente, na elaboração do projeto básico deverão ser desenvolvidos estudos de 
viabilidade ambiental e viabilidade econômica para a definição da alternativa que será eleita como 
solução para o sistema de tratamento de esgotos sanitários.
9.5 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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Como já foi citado neste trabalho, em função da inexistência de balança, nos municípios, 
não há estimativas seguras a respeito da quantidade de resíduos sólidos recolhidos diariamente 
em Parintins parâmetro essencial para o cálculo da área superficial necessária para instalação de 
aterro sanitário com uma vida útil mínima de 20 anos.
Para o município de Parintins foi adotada como área a ser encontrada, aquela que 
oferecesse uma vida útil de 20 anos, para o aterro sanitário proposto. Isso se justifica em função 
do que determinam as Leis Nº 11.445/07 e Nº 12.305/10 e conhecimento geológico prévio da 
região e da legislação pertinente. 
Assim, na presente avaliação, foram utilizados números aproximados: adotou-se o valor no 
estudo especifico que consta deste trabalho, com taxas declinantes, ou seja, de 2017 à 2021 igual 
a 0,75 kg/habxdia, de 2022 à 2026, quando se encerra primeira etapa igual a 0,70 kg/habxdia, de 
2027 à 2031 igual a 0,65 kg/habxdia e no período 2032 à 2036, igual à 0,60 kg/habxdia.
Considerando as projeções populacionais elaboradas e apresentadas neste trabalho, onde 
foram estudados dois cenários de crescimento populacional, um otimista e outro menos otimista, 
apresenta-se a seguir o quadro 9.5.1 onde se pode visualizar a geração de resíduos sólidos, 
diária, destinado ao aterro sanitário, sob a forma de rejeitos, considerando a hipótese menos 
otimista.
Quadro 9.5.1 – Geração de resíduos sólidos domiciliares /Diária
ANO
POPULAÇÃO GERAÇÃO
ANO
POPULAÇÃO GERAÇÃO
OBS
(Hab) (t/dia) (Hab) (t/dia)
2017 79927 59,9 2027 93789 60,9
2018 81313 60,9 2028 95175 61,8
2019 82700 62,0 2029 96561 62,7
2020 84086 63,0 2030 97948 63,6
2021 85472 64,1 2031 99334 64,5
2022 86858 60,8 2032 100720 60,4
2023 88244 61,7 2033 102106 61,2
2024 89631 62,7 2034 103492 62,0
2025 91017 63,7 2035 104879 62,9
2026 92403 64,6 2036 106265 63,7
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No quadro 9.5.2 pode-se observar a geração de resíduos sólidos do município de Parintins, 
anualmente, que será destinada ao aterro sólido na condição de rejeitos, admitindo o cenário 
menos otimista.
Assim sendo, a estimativa menos otimista prevê durante os 20 anos, de vigência deste 
Plano, a destinação de 434.449 t de resíduos considerados rejeitos, no cenário em questão. 
Admitindo a densidade dos rejeitos após compactação igual a 0,75 t/m3 obtém-se como 
resultado um volume de 579.265 t. Nos cálculos há que se levar em conta também o volume do
material de cobertura (solo) sobre as camadas de rejeitos. Considerando-se a relação de 1:3 entre 
cobertura e rejeitos compactados, o volume total do material de cobertura ao longo de vinte anos 
foi estimado em 193.088 m3, portanto o volume total de rejeitos e cobertura se estima em 772.353
m3.
Quadro 9.5.2 – Geração de resíduos sólidos domiciliares/Anual (Hipotese menos otimista)
ANO
POPULAÇÃO GERAÇÃO
ANO
POPULAÇÃO GERAÇÃO
OBS
(Hab) (t/ano) (Hab) (t/ano)
2017 79.927 21.880 2027 93.789 22.251
2018 81.313 20.775 2028 95.175 20.843
2019 82.700 21.130 2029 96.561 21.147
2020 84.086 21.484 2030 97.948 21.451
2021 85.472 21.838 2031 99.334 21.754
2022 86.858 22.192 2032 100.720 22.058
2023 88.244 20.936 2033 102.106 22.032
2024 89.631 21.265 2034 103.492 22.320
2025 91.017 21.594 2035 104.879 22.644
2026 92.403 21.923 2036 106.265 22.932
GERAÇÃO 2017-2026 215.017 GERAÇÃO 2027-2036 219.432
434.449
GERAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES-REJEITOS-2017 – 2036 (t)
VOLUME DOS REJEITOS APÓS COMPACTAÇÃO (m3) 579.265
VOLUME TOTAL DE COBERTURA (m3) 193.088
VOLUME TOTAL DO ATERRO SANITÁRIO (m3) 772.353
ÁREA MÁXIMA OCUPADA PELO ATERRO (ha) 79,1
ÁREA MINIMA OCUPADA PELO ATERRO (ha) 18,2
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Considerando que a altura do aterro sanitário poderá variar entre 1 m e 5 m e que junto a 
ele deverá ter espaço para um prédio administrativo, garagem central, estrutura para balança, 
local de recepção e manejo de resíduos de construção civil, bem como local para acolhimento dos 
resíduos de saúde, triturador de galhos e demais apoios, inclusive área para compostagem e um 
galpão para triagem de resíduos recicláveis que ocuparão uma área de cerca de 30.000 m2. 
Estima-se que a área para implantação do aterro, considerando a área de arruamentos internos
equivalente a 20% do total calculado, estará compreendida entre 21,84 ha e 94.92 ha, 
considerando a hipótese menos otimista. 
Admitindo-se o cenário otimista os resultados podem ser observados nos Quadros 9.5.3 e 
9.5.4, a seguir.
Quadro 9.5.3 – Geração de resíduos sólidos domiciliares/Diária (Hipótese otimista)
QUADRO 9.5.1.3
GERAÇÃO DE RESÍDUOS SOLIDOS DOMICILIARES - DIÁRIA
HIPÓTESE OTIMISTA
ANO
POPULAÇÃO GERAÇÃO
ANO
POPULAÇÃO GERAÇÃO
OBS
(Hab) (t/dia) (Hab) (t/dia)
2017 89549 67,2 2027 119820 77,9
2018 92201 69,2 2028 123351 80,1
2019 94930 71,2 2029 126984 82,5
2020 97738 73,3 2030 130722 85,0
2021 100629 75,5 2031 134568 87,5
2022 103603 72,5 2032 138525 83,1
2023 106663 74,7 2033 142597 85,6
2024 109813 76,9 2034 146787 88,1
2025 113054 79,1 2035 151097 90,7
2026 116388 81,5 2036 155532 93,3
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Do Quadro 9.5.3, considerando o cenário otimista a geração de resíduos sólidos 
domiciliares diária coletados na está estimada em 67,2 t/dia, no inicio do plano e 93,3 t/dia no ano 
horizonte deste Plano.
Do Quadro 9.5.4 a principal conclusão remete que para o cenário mais otimista a área 
destinada ao aterro sanitário, considerando o arruamento interno, deve oscilar entre 25.68 ha e 
114.12 há, para atender as necessidades dos próximos 20 anos.
Quadro 9.5.4 – Geração de resíduos sólidos domiciliares/Anual (Hipótese otimista)
ANO
POPULAÇÃO GERAÇÃO
ANO
POPULAÇÃO GERAÇÃO
OBS
(Hab) (t/ano) (Hab) (t/ano)
2017 89.549 24.514 2027 119.820 28.427
2018 92.201 23.557 2028 123.351 27.014
2019 94.930 24.255 2029 126.984 27.809
2020 97.738 24.972 2030 130.722 28.628
2021 100.629 25.711 2031 134.568 29.470
2022 103.603 26.471 2032 138.525 30.337
2023 106.663 25.306 2033 142.597 30.816
2024 109.813 26.053 2034 146.787 31.716
2025 113.054 26.822 2035 151.097 32.652
2026 116.388 27.613 2036 155.532 33.588
GERAÇÃO 2017-2026 255.274 GERAÇÃO 2027-2036 300.457
555.731
GERAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES-REJEITOS-2017 - 2036 (t)
VOLUME DOS REJEITOS APÓS COMPACTAÇÃO (m3) 740.974
VOLUME TOTAL DE COBERTURA (m3) 246.991
VOLUME TOTAL DO ATERRO SANITÁRIO (m3) 987.965
ÁREA MÁXIMA OCUPADA PELO ATERRO (ha) 95,1
ÁREA MINIMA OCUPADA PELO ATERRO (ha) 21,4
Para a escolha das áreas de aterro deve se considerar que nos municípios da Amazônia a 
dificuldade traz particularidades ambientais e infraestruturais. Enquanto que em outras regiões do 
Brasil as estradas que interligam os municípios oferecem mais opções para o escoamento dos 
resíduos, na maioria dos municípios das margens dos rios, na Amazônia, isso é mais complexo. 
Somados aos fatores infraestruturais, o ambiente natural da região amazônica impõe às cidades 
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particularidades hidrogeomorfológicas que dificultam a escolha de locais para a disposição final 
dos resíduos sólidos. 
Assim, a análise das alternativas locacionais para a construção do aterro sanitário 
considerou os seguintes critérios, baseados em legislações e normas correlatas: Topografia, Tipos 
de solos existentes (solos de pouca permeabilidade), Recursos hídricos, Acessos (estradas em 
permanente condição de tráfego), Tamanho disponível e vida útil (área utilizável por no mínimo 20 
anos), Distância mínima de núcleos populacionais, a Área de Segurança Aeroportuária (ASA) nos 
raios de 13 e 20 km de raio a partir do centro geométrico do aeroporto e Áreas Especiais, como 
reservas indígenas, áreas militares e unidades de conservação.
No quadro seguinte observa-se as informações acerca de cada uma das 2 (duas) áreas 
indicadas para a implantação do aterro no município de Parintins nas ilustrações 9.5.1 e 9.5.2 
observa-se no mapa as áreas indicadas.
Quadro 9.5.5 – Características das área indicadas para os aterros sanitários.
Área AREA 
(ha)
Tipo de 
Solo
Característica 
físicas do Solo 
quanto a 
granulometria
Distância 
em linha 
reta do 
centro 
urbano (m)
Extensão do 
sistema viário 
existente do 
centro urbano 
aos locais 
indicados (m)
Extensão 
necessária 
para 
construção 
de novas 
vias
Inserida 
em área 
especial?
1 61,29 Latossolo 
Amarelo Argilosa 12.700,00 15.000,00 0,00 Não
2 95,26 Latossolo 
Amarelo Argilosa 14.900,00 17.900,00 0,00 Não
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Ilustração 9.5.1 – Imagem de Satélite das Áreas – Parintins/AM 
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 Ilustração 9.5.2 – Imagem de Satélite das Áreas – Parintins/AM 
A área 1 apresenta um tamanho de 61,29 há, tipo de solo latossolo amarelo, possui as 
coordenadas -2° 38' 2,7744" Sul e -56° 37' 4,7676" a Oeste, está a uma distância de 12.7km do 
centro urbano em linha reta e possui acesso pelo sistema viário existente a uma distância 
aproximada de 15km.
A área 2 apresenta um tamanho de 95,26ha, tipo de solo latossolo amarelo, possui as 
coordenadas -2° 37' 55,7904" S e -56° 35' 54,8376"O, está a uma distância de 14,9km do centro 
urbano em linha reta e possui acesso pelo sistema viário existente a uma distância aproximada de 
17.9km.
Todas as áreas estão fora do raio de 13 km dos aeroportos existentes, não estão inseridas 
em áreas especiais e não necessitam de construção de vias para acessar o local, apenas a 
adequação das existentes para um tráfego perene e assim evitar o desgaste dos veículos.
➢ Área apontada pelo Município de Parintins para o Aterro Sanitário.
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124
Também esta proposto uma 1 área localizada na estrada da Vila Amazônia no PA Vila 
Amazônia, lote n 125, com coordenada geográficas de latitude 02o 37’37.2’’ sul e longitude 
56o37’24.6’’ a área pode ser negociada entre a Prefeitura Municipal de Parintins e o assentado 
sob a tutela do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agraria-INCRA. 
Esta área já possui a Licença Prévia-LP do IPAAM NO 041/11 com validade 15 de abril de 
2012, possui uma área total de 39.000 m2 ou 39 hectares. O solo predominante é do tipo 
Latossolo de granulometria silte-argilosa, não existe nas proximidades rodovias estaduais ou 
federais, a distancia do Aeroporto Regional Júlio Belém é de cerca de 20 km, distancia de 5 km ao 
centro urbano. 
Nas proximidades da área existe a Vila Amazônia com aproximadamente 180 domicílios e 
população residente com aproximadamente 196 habitantes (IBGE, 2010) distante da área em 
questão cerca de 5 km. Há algumas residências de assentados nos lotes vizinhos a área em 
estudo onde a menor distancia é de aproximadamente 100 metros. A distância do igarapé mais 
próximo é de cerca de 860 metros e a distância do Lago mais próximo é de cerca de 1.300 
metros. De acordo com o técnico da PLAMSAN essa área esta dentro dos parâmetros exigidos 
pela norma técnica (ABNT, 1997).
➢ Áreas apontadas pela CPRM
Em março/2007 o Serviço Geológico do Brasil – CPRM fez uma avaliação Geológica 
preliminar sobre algumas áreas destinadas à implantação do Aterro Sanitário da Cidade de 
Parintins. De acordo com a CPRM Não há estimativas seguras a respeito da quantidade de lixo 
recolhido diariamente na cidade de Parintins, parâmetro essencial para o cálculo da área 
superficial necessária para instalação de aterro sanitário com uma vida útil mínima de dez anos, 
conforme recomendado nas normas técnicas pertinentes (ABNT, 1997) e nos manuais de 
gerenciamento de resíduos sólidos (IPT, 2000). 
Foi levantada a possibilidade de três áreas localizadas no setor sudeste, às margens da 
estrada do Macurany. Foi feito um reconhecimento inicial nessa região, onde foram constatados, 
preliminarmente, diversos pontos positivos, em relação aos aspectos técnicos, sociais e legais, 
para implantação do aterro sanitário de Parintins, quais sejam:
• A superfície dos terrenos na região é plana, com declividades internas muito pequenas;
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• O corpo d’água mais próximo (lago Parananema) situa-se a mais de 200 metros;
• O solo, numa primeira aproximação, é argiloso, ou seja, pouco permeável;
• O núcleo populacional mais próximo (Com. Santa Luzia) está situado a mais de 1 km;
• O acesso rodoviário, a partir da origem dos resíduos, já está implantado.
Quando se consideram, porém, os impactos ambientais decorrentes da instalação de um
aterro sanitário na região há um forte ponto negativo: a cobertura vegetal local é representada 
principalmente por pastos plantados, com inúmeras castanheiras remanescentes, tipo de árvore 
cujo corte está proibido por lei, salvo em casos excepcionais.
Apesar da ressalva da existência das castanheiras, foram selecionadas para estudo duas 
áreas particulares, quase contíguas, cujos proprietários revelaram interesse em negociar:
Existe uma área , com 6,6 hectares e a área do Centro de Treinamento Shalom, com cerca 
de 11 hectares, dos quais apenas 7 hectares poderiam ser utilizados para o aterro, já que o 
restante encontra-se a menos de 200 metros do lago Parananema, limite de segurança 
preconizado pelas normas técnicas.
Entre essas duas áreas situam-se uma dono de loja de material de construção em 
Parintins, que não foi contatado e, por isso, não foi possível definir com precisão os limites de seu 
terreno, os quais foram estimados, resultando numa superfície aproximada de 4,7 hectares. Na 
presente avaliação as três áreas citadas (total de 18,3 hectares) foram tratadas como uma única e 
assim pesquisadas, nelas foram realizadas 4 furos para sondagem:
- o furo F.1 atravessou de 0,0 a 4,8m um solo essencialmente argiloso (muito pouca areia 
fina) de cor creme, com presença de manchas amareladas/avermelhadas (óxido de ferro) a partir 
de 3m. O horizonte superior orgânico, cinzento, tem cerca de 50cm de espessura. De 4,8m até o 
final da perfuração observa-se camada de argila mosqueada 
(branca/rósea/avermelhada/amarelada/alaranjada), com boa plasticidade e concreções 
milimétricas de óxido de ferro. A perfuração foi paralisada em 8,70 metros pois encontrou um 
horizonte impenetrável, provável crosta laterítica.
- no furo F.2 o solo, após o horizonte orgânico (50cm de espessura), tem um caráter 
argiloso a argilo-arenoso (pouca areia fina), com coloração alaranjada-clara, até 4,0m de 
profundidade, apresentando no nível 3,70m uma fina crosta laterítica. De 4,0 a 5,0m ocorre 
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camada de argila mosqueada (alaranjada/avermelhada/amarelada) com alguns fragmentos de 
óxido de ferro endurecido (plintitas). De 5,0 a 5,9m observa-se um horizonte avermelhado, argilo￾arenoso no topo e areno-argiloso na base, com muitos fragmentos de plintita. De 5,9m até o final 
(6,7m) foi atravessada uma camada de areia fina a média, de coloração amarelada a rósea, com 
muito pouca argila. O constante desmoronamento desse nível arenoso na base da perfuração não 
permitiu a continuidade da sondagem.
- no furo F.3 o solo orgânico, de cor cinza-escuro, se estende até 60cm. Daí até 3,5m 
ocorre um solo argilo-arenoso, alaranjado, idêntico ao observado no início do furo F.2, sendo que 
nos últimos 20cm são comuns fragmentos centimétricos de laterita. De 3,5 a 7,0m observa-se 
horizonte mosqueado (creme/amarelado/róseo/alaranjado), argiloarenoso a areno-argiloso, com 
poucos fragmentos de laterita e plintita; os últimos 80cm são mais avermelhados (mais ricos em 
ferro). No último metro perfurado predomina argila muito plástica, creme com manchas 
amareladas/avermelhadas. A morosidade na penetração nessa argila plástica motivou a 
paralisação da sondagem.
- o perfil do furo F.4 assemelha-se muito ao do furo F.2. Após um nível de 40cm de 
horizonte orgânico cinza-escuro encontra-se, até 4m de profundidade, solo argiloarenoso de
coloração alaranjada-clara, sucedido, até 5,8m, por horizonte mosqueado areno-argiloso, com 
gradativo enriquecimento em areia para a base. Daí, até o final (6,5m), ocorre uma camada de 
areia fina, rósea, com pouca argila. Como em F.2, o contínuo desmoronamento desse nível 
arenoso não permitiu a continuidade da sondagem. No Quadro 9.5.6 podemos observar as 
coordenadas geográficas das sondagens.
Quadro 9.5.6 – Dados dos furos de sondagem. CPRM
Furo Terreno Localização 
Geográfica
Profundidade
Final (m)
Nível
Freático (m)
Cota 
Aprox. 
(m)
F. 1 . y
2040’04,2’’ S e
56043’46,5’’W 8,70 5,30 20,0
F. 2 x
2040’07,9’’ S e
56043’50,6’’W 6,70 6,30 21,5
F. 3 Centro
Shalom
2040’14,8’’ S e
56043’43,5’’W 8,00 6,70 22,0
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F. 4 z
2040’10,3’’ S e
56043’45,5’’W 6,50 6,00 21,5
➢ Dados conclusivos da CPRM:
De acordo a CPRM, pode-se concluir que a única área avaliada para instalação do aterro 
sanitário de Parintins que atende plenamente aos preceitos técnicos no que diz respeito às suas 
características geológicas, geomorfológicas e hidrológicas, com solo de textura argilosa a argilo￾arenosa pelo menos até 4m de profundidade, pouco permeável, topografia plana, nível freático 
abaixo de 5m da superfície do terreno e distância adequada a corpos hídricos superficiais, além 
de vida útil estimada em mais de dez anos (desde que se implante na cidade um programa 
mínimo de segregação na origem, coleta seletiva, triagem e reciclagem do lixo). 
O solo observado nas perfurações é adequado para servir como substrato à implantação 
das valas do aterro e como material de cobertura das camadas de lixo depositadas. No que diz 
respeito à relação nível freático versus profundidade das valas escavadas podem ser feitas as 
considerações seguintes. Os dados coletados em estudo anterior na ilha de Parintins (CPRM, 
2005) indicam que o nível freático observado atualmente ainda pode se elevar por mais um metro 
até ao final do período chuvoso (final de maio a começo de junho). Na área avaliada o nível 
freático variou, conforme o local perfurado, de 5,30 a 6,70 metros. 
Assim, levando-se em conta a oscilação sazonal, pode-se dizer que o nível freático mais 
superficial da área será de 4,30 metros e o mais profundo de 5,70 metros. A norma técnica 
(ABNT, 1997) recomenda que entre a superfície inferior do aterro e o mais alto nível do lençol 
freático deverá haver uma camada natural de espessura mínima de 1,50 m de solo insaturado. 
Desse modo, caso o aterro seja instalado na área em questão, as valas deverão ter profundidades 
variando, conforme o local, de 2,80 a 4,20 m.
Apesar da aptidão, eminentemente técnica, da área estudada para a instalação de um 
aterro sanitário, há que se ressaltar dois entraves legais observados: a presença de inúmeras 
castanheiras, cuja derrubada deverá ser negociada com o IBAMA; e a distância do aeroporto de 
Parintins, menos de 5km, o que infringe a legislação referente à segurança aeroportuária, questão 
que deverá ser discutida com a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.
Nesse sentido, enfatiza-se novamente que devem ser consideradas outras alternativas para 
a locação do aterro municipal, a partir da seleção e avaliação de pelo menos mais duas áreas, 
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sugerindo-se aqui a Vila Amazônia como opção interessante do ponto de vista técnico, ambiental 
e legal. Entende-se que seja importante a apresentação de três alternativas, para, após os 
devidos estudos de viabilidade técnica-legal-financeira, decidir-se pela mais adequada. Além 
disso, deve-se observar as tecnologias existentes para o tratamento e destinação final, não 
descartando as alternativas não convencionais..
➢ Alternativa não convencional
Usina de Pirólise
O Termo de Referência (TR) que rege o presente trabalho estabelece, em seus tópicos, a 
necessidade de abordagem de alternativas modernas, não convencionais, como as de geração de 
energia elétrica e/ou vapor a partir da queima de resíduos sólidos urbanos (RSU) em instalações 
industriais especialmente previstas para tal.
Considerando o vulto destas instalações, a tecnologia envolvida e consequentemente os 
investimentos requeridos, para que se viabilizem é preciso que tenham um porte mínimo a se 
disponibilizar uma massa crítica mínima de resíduos sólidos.
Desta forma, para que se atinja a implantação de uma alternativa não convencional como 
está só será possível no mínimo, em médio prazo em face dos procedimentos legais requeridos.
É preciso que se trabalhe no município de Parintins estudos de viabilidade que comportem 
o sistema viário existente, as distâncias de transporte, os locais de demanda de energia e os 
custos das correspondentes instalações.
A implementação de UVE´s (Unidades de Valorização Energética) deve considerar, desde a 
geração de resíduos, à ação integrada dos responsáveis pelo sistema de coleta e transporte de 
RSU com os responsáveis pela operação da UVE, de forma a realizar a segregação na fonte dos 
resíduos para fins de compostagem e de reciclagem de materiais, destinando-se os demais ao 
tratamento térmico com recuperação energética, de acordo com os planos de gerenciamento 
municipais. Assim serão alcançados níveis de gestão mais elevados, o reaproveitamento seguro e 
eficiente das frações recicláveis bem como a universalização dos serviços prestados.
Dentro desta ótica, uma UVE também deverá receber resíduos orgânicos não 
contaminados (entrepostos hortifrutigranjeiros, feiras livres, centrais de preparação de refeições 
industriais, grandes restaurantes, supermercados e de serviços de poda), resíduos hospitalares e 
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129
também os reciclados na fonte (papéis, papelão, embalagens plásticas, vidros e metais) 
provenientes da coleta seletiva.
A tecnologia presentemente selecionada para as UVE’s previstas é a pirólise, na qual pode 
ser definida como a degradação térmica de qualquer material orgânico na ausência parcial ou total 
de um agente oxidante, ou até mesmo, em um ambiente com uma concentração de oxigênio 
capaz de evitar a gaseificação intensiva do material orgânico. A pirólise geralmente ocorre a uma 
temperatura que varia, desde os 400°C, até o início do regime de gaseificação (PEDROZA et al., 
2010).
Enquanto o processo de pirólise convencional (pirólise lenta) é dirigido, especificamente 
para a produção de carvão, a pirólise rápida é considerada um processo avançado, no qual, 
controlando-se os parâmetros de processo, podem ser obtidas quantidades consideráveis de bio￾óleo. As temperaturas, nesse caso, podem variar entre 550 e 650ºC (VIEIRA, 2000).
A pirólise lenta a tambor rotativo consiste em uma tecnologia ítalo-brasileira das empresas 
MAIM e INNOVA, sendo que, no país existe uma unidade em operação na cidade de Paulínia. O 
equipamento possui simplicidade e flexibilidade na operação, possuindo dimensões modulares, ou 
seja, ocupa menor área em relação a outras tecnologias que possuem a mesma capacidade de 
geração elétrica, podendo se tornar um equipamento apto para operação descentralizada, 
evitando transporte a longas distâncias (Muniz et al., 2013).
A implementação de um sistema de valorização energética, atualmente é o que existe de 
mais moderno e amigável ambientalmente, apresentando inúmeras vantagens sobre os aterros 
como:
• Permite o tratamento de pilhas, baterias e outros materiais perigosos descartadas na massa 
de resíduos;
• Permite o tratamento de Lodos de ETE;
• Permite o tratamento de outros grupos de Resíduos de Serviços de Saúde, de uma forma 
realmente eficiente, e não somente dos patogênicos cuja separação é complexa e 
duvidosa, visando o tratamento em unidades individualizadas, de resultados muitas vezes 
questionáveis;
• Emissões, pela atual avanço tecnológico e exigências ambientais, extremamente baixas, ao 
contrário dos aterros que, segundo estudos desenvolvidos pela ONU, são os maiores 
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contribuintes para o efeito estufa, além de não haver garantia quanto a impermeabilização 
das fundações, portanto de eficiência duvidosa;
• Operação de características industriais, garantida e perfeitamente controlada;
• Inexistência da geração de passivos ambientais, ao contrário dos aterros sanitários;
EFICIÊNCIA ELÉTRICA
• A comparação entre tecnologias deve considerar poder calorífico e umidade do resíduo;
• Considerando poder calorífico inferior (PCI) de 1.800 kCal/kg, umidade de 50% e conteúdo 
de inertes de 10%;
• Segundo estudo da EPE a Incineração não é factível para PCI < 2000 KcAL/KG.
Quadro 9.5.7 – Geração de energia por diferentes tecnologias.
Geração de 
energia elétrica 
(kWh/ton)
Eficiência típica ( 
Ee/Et)
Incineração +417 20%
Gás de aterro +66 3%
Plasma -750 Neg.
Digestão 
anaeróbica
+140 7%
Tec. INNOVA +485 23%
Em relação aos gases de síntese na usina de pirólise, pode-se destacar:
• Gás combustível sem contaminantes;
• A queima de gases limpos produz emissões limpas;
• Poder calorífico entre 48 e 63% do gás natural;
• Pode substituir outros combustíveis em caldeira ou energia elétrica em grupos geradores;
• Pode produzir energia elétrica em grupos geradores a gás.
No Quadro 9.5.8, a seguir, mostra os dados comparativos do sistema de aquecimento do 
reator em relação as gases emitidos pela chaminé e fazendo comparação entre os limites 
normativos segundo a Resolução CONAMA 316/2002.
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Quadro 9.5.8 – Gases provenientes do sistema de aquecimento do Reator
Sistema de Aquecimento do Reator
Mg/Nm³ Emissões na 
chaminé
Limites 
Normativos 
CONAMA 
316/2002
Particulado 0,89 70
HCl 0,000 80
HF 0,000 5
SO2 2,5 280
NO2 370 560
CO 21,9 123
Metais Pesados 0,000 0,28
Hidrocarbonetos 
totais
<10 /
Dioxinas e 
Furanos(ng/Nm³)
0,000 0,5
➢ Usina de resíduos urbanos por embolsamento
Trata-se de uma nova tecnologia patenteada de disposição final dos resíduos urbanos. É 
um sistema completo de destinação de resíduos urbanos a céu aberto, utilizando compactadores 
embolsadores de resíduos, que realizam a compactação do lixo em alta pressão, isto após uma 
rigorosa separação dos recicláveis e inservíveis em esteiras transportadoras com tecnologia e 
metodologia própria e através de cooperativa organizada e humanizada da localidade, gerando 
nesta alta pressão nas suas bolsas ou Bags lacrados e impermeáveis fabricados em tecidos 
sintéticos de alta resistência, Triplamente Laminados por três camadas de poliestireno e 
polietileno com capacidade de armazenamento médio de 05 (cinco) Toneladas de Lixo Orgânico 
triturado e prensado tendo o seu volume em m3 reduzido em uma proporção de 05 vezes menos 
ou seja 5:1, inaugurando assim um NOVO CONCEITO ecologicamente correto de destinação final 
de resíduos sólidos.
O sistema deste tipo de disposição de resíduos sólidos é composto de:
• Uma rampa de concreto para acesso do caminhão que recolheu o lixo nos domicílios.
• Um recipiente metálico (moega I) que recebe o lixo do caminhão.
• Uma esteira de talisca que recebe o lixo da moega I, e transfere.
• Uma segunda esteira, montada sobre uma plataforma metálica, de onde os catadores 
separam o sólido (com valor agregado).
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• Uma esteira eletromagnética para separação dos metais.
• Um recipiente metálico (moega II / triturador) que recebe o lixo da segunda esteira (lixo 
orgânico) e tritura o lixo.
• Um compactador que recebe o lixo do recipiente (moéga II / triturador) faz a compactação em 
alta pressão (70 kg/cm²) reduzindo o volume inicial de quatro a cinco vezes e posteriormente 
embolsando, em bolsas de polipropileno, impermeáveis com diâmetro de 1,6 metros e 
comprimento de 2,5 metros.
Pode-se comprovar por meio de instalações desta tecnologias em cidades brasileiras que 
as vantagens desta nova Patente Tecnológica são expressivas, inquestionáveis e ecologicamente 
corretas como segue:
• Não geram nenhum tipo de passivo ambiental, refletindo em total tranquilidade aos 
administradores públicos e privados. Monitoramento com tecnologia internacional;
• Apresentada e licenciada nos diversos Órgãos Ambientais, como tecnologia 
ambientalmente correta não poluidora ou geradora de eventuais passivos;
• Área necessária expressivamente menor, de preferência plano ou leve aclive, em média 3 a 
4 hectares úteis para cada 100 Ton/dia de lixo bruto coletado, para ser Ad-Eterna;
• Praticamente não há movimentação expressiva de terra do local;
• Não existe absolutamente lixo exposto em nenhum local a céu aberto da Usina e nunca 
diretamente sobre o solo;
• Tratamento do líquido/calda orgânica diária gerada na compactação internamente na Usina 
100% tratado com tecnologia McLeod Ferreira on line, empresa indicada diretamente pela 
CETESB como padrão de Tecnologia e Soluções de Tratamentos de Efluentes;
• Inexistência total (100%) de chorume ou de lixiviado e percolado. Chorume ZERO;
• Captação de 100% do biogás e do gás Metano produzido, por tecnologia própria;
• Não há fugas dos gases como nas áreas padrões a céu aberto de Aterros Sanitários;
• Cogeração de energia para Usinas com mais de 350 Ton/dia de lixo bruto;
• Início do ciclo da produção do biogás em aprox. 60 dias e término no máximo em 36 meses 
consecutivos em cada Bag controlado e datado individualmente;
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• Todo o resíduo orgânico gerado em cada bolsa (100%) será desembolsado e utilizado como 
Composto Orgânico (adubagem) para reflorestamento, praças, recomposição de solo e outros, após 
os primeiros 36 meses e na sua rotatividade diária total;
• A área do terreno escolhido e com a metragem mínima correta, será anualmente reciclada e 
esta Usina do município passa a não ter data de término operacional e ser AD ETERNA o que é uma 
vantagem excepcional sobre as outras metodologias atuais;
• Não existe contaminação do solo de nenhuma forma pois Não produz e NÃO gera chorume. 
Passivo Ambiental Zero.
Proposta Técnio-Comercial da usina de resíduos urbanos por Embosamento
Tendo em vista a particularidade do município em ração da quantidade de resíduos urbanos 
gerada diariamente, cerca de 67,2 ton/dia no início do PMSB, o município de Parintins, em caráter 
exclusivo pode-se adquirir os equipamentos e cessão da tecnologia para que o próprio município 
ou um terceiro possa implantar e operar a Usina de Resíduos urbanos por embolsamento.
Ao fim do horizonte de vinte anos, o município de Parintins estará gerando 
aproximadamente 100 ton/dia de resíduos urbanos. Com base nestes dados a Usina de 
Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos Lixolimpo com compactação e embolsamento com 
compactador estacionário patenteada pela LIXOLIMPO consultoria ambiental, realizou a proposta 
Nº 2018/06 com os seguintes investimentos que o município deverá realizar para a implantação do 
sistema LIXOLIMPO. 
No Quadro 9.5.9 abaixo estão os itens selecionados para composição de uma usina com 
capacidade de processamento de 100 ton/dia.
Quadro 9.5.9 – Relação de itens para implantação da Usina
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UNID.
1 Equipamentos para a ETE tipo aeração prolongada 
com lodos ativados, processo aeróbico de alto 
rendimento:
a) Sistema de Aeração
01 kit
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b) Sistema de Recirculação de lodo
c) Comando Elétrico Central
2 Moega feita em chapa de aço, comprimento de 
5,0m X largura de 4,0m X altura 3,60m, com volume 
de 38m³, com estrutura de sustentação metáica. 
Patente BR2020130134835
02 PÇ
3 Esteira de Talisca Metálica, comprimento 7,65m X 
largura 1,0m, sendo 2,65m com inclinação 
ascendente 42 graus, com abas metálicas de 300 
mm, para carregar o lixo da mega para a esteira de 
seleção e também ajudadr a rasgar os sacos de 
lixo. Patente BR2020130134835
02 PÇ
4 Compactador/Extrusor e embolsador estacionário, 
montado em chapa de aço e perfis de aço,
contendo unidade hidráulica e cilindros, com 
aproximadamente 10m de comprimento e 02m de 
altura, peso de aproximadamente 10ton, que 
executa a compactação ou extrusão dos resíduos 
em alta pressão (10kg/cm²), reduzindo o volume 
inicial em mais de quatro vezes e posteriormente 
embolsando o lixo.
Patentes PI 2020121432-2, BR2020120014322, 
BR00001108608730.
2 PÇ
5 *Guindaste GV-35200, montagem traseira, 
momento de carga útil 35200 kgm, alcance máximo 
na vertical 11m, com capacidade máxima á 6m de 
6000kg, ângulo de giro 360 graus, com preparação 
hidráulica para rotator e dispositivo de carga 
(Transportador de bolsas).
*Caminhões não inclusos
2 PÇ
6 Transportador de bolsas com rotator para 360 2 PÇ
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graus, feito em chapa de aço e tubos de aço maciço 
para as lanças, medindo 1,6m de comprimento, 2,0 
de altura, com lanças de 2,80m, peso aproximado 
1000 kg.
7 Triturador/picador de resíduos, feito em chapa de 
aço, com uma coifa medindo aproximadamente 1,2 
x 1,2, com sistema de facas e moto-redutor com 
potência entre 25-30 HP.
02 PÇ
8 Sanfonador LIxolimpo, montado em chapa de aço 
que faz o sanfonamento das bolsas no refil de 
polipropileno para instalar no compactador, 07 
bolsas por vez, nas dimensões de diâmetro 2,2m x 
2,9m de altura, com cilindro hidráulico e quadro 
elétrico.
Patente BR 2020130302
01 PÇ
9 Separador Magnético suspenso (eletroímã), 
construído em robusta estrutura de vigas U, com 
imãs permanentes, nas dimensões aproximadas de 
comprimento 2,20m x largura 1,40m x profundidade 
0,40m, instalação transversal.
02 PÇ
Serviços do sistema
• Cessão da Tecnologia Lixolimpo exclusiva para operação da usina que for adquirida pelo 
município.
• Elaboração de todos projetos da usina, no padrão Lixolimpo e assessoria para adaptação 
destes projetos ao padrão local de onde vai ser montada a Usina. Organizar projetos e 
modos construtivos com a engenharia local, dentro dos moldes das Usinas LIxolimpo, e 
padrões e normas do local. Primeira ida dos técnicos da Lixolimpo, tempo de permanência: 
até 7 dias.
• Fiscalização e supervisão nas obras civis, para ver o andamento e se certificar que está 
tudo sendo feito conforme combinado, para não dar erros de funcionamento. As obras têm 
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que estarem pelo menos 50% feitas para uma revisão. Segunda ida dos técnicos da 
Lixolimpo, tempo de permanência: até 03 dias.
• Supervisão na montagem mecânica dos equipamentos da usina, treinamento do pessoal da 
seleção, e operador do compactador, da ETE e do transportador de bolsas e star-up da 
Usina. Última ida dos técnicos da Lixolimpo, tempo de permanência: até 20 dias.
• Garantia: Se houver a necessidade de alguma ida dos técnicos da Lixolimpo, por algum 
assunto de responsabilidade da Lixolimpo, no funcionamento da Usina, até 60 dias após o 
inciio da operação, o município será atendido sem despesas. Após este prozo, toda visita 
técnica que o Município requisitar, serão cobradas todas as despesas compatíveis, como 
viagem, estadias e horas técnicas.
Sendo assim, a proposta técnico-Comercial n° 2018/06 da empresa Lixolimpo totalizou o 
projeto em R$ 4.980.000,00.
No entanto, na proposta não se enquadra os resíduos industriais, bem como os resíduos de 
serviços de saúde, na qual deve-se entrar no planejamento devido a sua geração dentro do 
munícipio e o seu grau de periculosidade tanto para a saúde pública quanto para o meio ambiente.
9.6 DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
De acordo com as informações obtidas junto à Prefeitura Municipal, Parintins conta com 
aproximadamente 93 km de arruamentos para o Distrito Sede que deverão contar com um sistema 
de drenagem a curto e médio prazo. Para tanto deverá ser elaborado o projeto básico para que 
em seguida sejam as obras licitadas para efetivação de sua implantação.
Considerando que no estado do Amazonas a maioria dos municípios foram criados ao 
longo dos mananciais e que esse fato produz alteração no regime hidráulico dos rios e córregos 
com consequentes inundações das áreas ribeirinhas recomenda-se que seja realizada a remoção 
da população em condição de risco, bem como o seu reassentamento em local apropriado. 
Ademais, é de fundamental importância que na elaboração da Lei Municipal de 
Saneamento Básico seja previsto um artigo que não permita a ocupação das margens dos 
mananciais atingidas pelas inundações.
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9.7 INSTITUCIONAL
9.7.1 Considerações Gerais
Em um país de dimensões continentais, marcado por grandes desigualdades sociais e 
regionais e detentor de uma rica diversidade cultural e regional, como o nosso, o caráter 
estratégico da organização federativa do Estado brasileiro é o de constituir uma estrutura política e 
institucional de divisão territorial do poder, que permita a articulação entre esferas de governo 
autônomas para a realização de um empreendimento comum.
Os entes federativos sempre se ressentiram da fragilidade jurídica dos instrumentos de 
cooperação federativa, sendo inúmeros os casos em que, por falta de estatuto jurídico adequado, 
não prosperaram experiências significativas de cooperação federativa. Em função do exposto, foi 
realizada insistente reivindicação para edição de uma lei que disciplinasse os consórcios públicos 
e a gestão associada de serviços públicos, reconhecendo nos consórcios a personalidade jurídica. 
O fortalecimento do federalismo brasileiro se deu com a redemocratização do País que foi 
em grande parte impulsionado pelos governos subnacionais. Nesse sentido, a descentralização 
fiscal, administrativa e política do Brasil estiveram intimamente associadas ao processo de 
democratização do País. 
Sob a ótica da relação entre o Poder Público e a sociedade, a Constituição de 1988 colocou 
na agenda política os temas da participação cidadã e do controle social na elaboração e na 
implementação de políticas públicas.
O principal objetivo alcançado com a Lei dos Consórcios Públicos foi o de complementar o 
desenho federativo brasileiro e aprimorar a organização da federação, instrumentalizando e 
propiciando nova regulamentação à cooperação horizontal e vertical entre as três esferas de 
governo, abrindo a possibilidade de potencializar a intervenção do Poder Público e de otimizar e 
racionalizar a aplicação de recursos públicos na execução de atribuições que são compartilhadas.
É importante ressaltar que o Consórcio Público constitui antes de tudo, um instrumento de 
cooperação federativa que possibilita maior articulação institucional, não se tratando da 
constituição de um quarto ente federativo, mas disponibiliza aos entes federados um arranjo 
institucional, o qual possibilita uma nova prática de pactuação e cooperação intergovernamental. 
Assim sendo, a Lei 11.107/2005, regulamentada pelo Decreto presidencial 6.017/2007 respeita a 
autonomia e as competências de cada esfera de governo.
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É inegável que o consórcio público dá maior segurança jurídica aos entes Consorciados, 
pois fortalece o efeito de vinculação dos acordos de cooperação intergovernamental e aumenta a 
contratualização entre os entes consorciados, tanto no ato da formação, da extinção do consórcio, 
ou da retirada voluntária de um ente consorciado, como na formalização das contribuições 
financeiras e das responsabilidades assumidas.
É importante notar que o consórcio público e a gestão associada de serviços públicos têm 
como principal característica a natureza voluntária, dependendo, exclusivamente, da vontade de 
cada ente da Federação que, cumpridas as suas obrigações, pode sair do consórcio ou da gestão 
no momento que bem entender.
O referencial básico da Lei de Consórcios Públicos é o princípio da subsidiariedade em que 
as instancias federativas mais amplas não devem assumir o que as instancias federativas 
menores podem desenvolver, ou seja, não deve o estado assumir aquilo que pode ser resolvido 
nos Municípios, nem pode a União intervir no que pode ser mais bem executado pelos estados e o 
Distrito Federal.
Os Municípios possuem grandes diferenças em sua capacidade econômica e de gestão, 
que permite associar ao princípio da subsidiariedade o princípio da cooperação, ou seja, pelo 
princípio da subsidiariedade a primazia da ação é do Município, mas se este não possuir, 
isoladamente, as condições técnicas ou econômicas para agir, cabe identificar se por intermédio 
da cooperação essas insuficiências podem ser supridas.
O princípio da cooperação pode ser horizontal, de Município para Município, de Estado para 
Estado, ou vertical, da União para os Estados e Municípios, dos Estados para os Municípios. 
Assim sendo, a intervenção direta e executória das instâncias centrais deve ser considerada como 
último recurso a ser aplicado. 
Os princípios citados reforçam as ações locais e regionais, permitindo que as políticas 
públicas alcancem o cidadão em cada Município, incentivando a utilização de estruturas 
administrativas dos Municípios, ao invés do Estado e da União, que são mais caras e nem sempre 
eficientes e eficazes.
9.7.2 Cooperação X Corsórcio X Prestação de Serviços
O artigo 241 da Constituição – em função da redação dada pela Emenda Constitucional № 
19 – estabelece que: “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por 
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meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, 
autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de 
encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos”.
A gestão associada por meio de convênio de cooperação é muito mais restrito que a gestão 
associada por consórcio público, por não gerar uma pessoa jurídica, pois muitas funções estatais 
não podem ser delegadas ou transferidas para o ambiente externo da Administração do titular. 
Não é lícito que um ente federativo, por intermédio de convênio de cooperação aliene, 
transfira ou permita que outro exerça a titularidade de serviços públicos que lhe compete prover. 
Não se admite que um ente federativo diminua as responsabilidades que a Constituição lhe 
outorgou.
Contrariamente ao que ocorre com o convênio de cooperação no consórcio público a
transferência de poderes inerentes à titularidade de serviços públicos é o mesmo que a 
transferência desses poderes para uma autarquia criada pelo próprio titular, pois o consórcio 
integra a administração indireta de todos os consorciados. A gestão associada autorizada por 
consórcio possibilita a instituição de agências reguladoras consorciais ou, ainda, a definição 
uniforme ou integrada de tarifas para determinados serviços.
Além das atividades de planejamento, regulação e fiscalização, a gestão associada pode 
ser ajustada para a prestação dos serviços públicos. Caso o consórcio público venha a prestar os 
serviços, será necessário que o protocolo de intenções (primeira providência para criação de um 
consórcio) preveja a outorga dessa competência à entidade a ser criada e que o consórcio seja 
contratado pelo titular de cada serviço. Exemplificando: se o consórcio é formado por “n” 
Municípios, cada um dos Municípios integrantes terá um contrato com o consórcio. 
Ocorrendo a hipótese de que o Prestador de Serviços seja uma autarquia ou empresa do 
ente federativo consorciado, ou que a gestão associada tenha sido autorizada por convênio de 
cooperação, é necessário, também, a celebração de um contrato de programa, previsto no artigo 
13 da Lei de Consórcios Públicos, que deve possuir cláusulas específicas, sob pena de não 
possuir validade jurídica.
De forma geral, os entes federativos podem estabelecer uma gestão associada de serviços 
públicos com um programa de trabalho que, mediante contrato, poderá ser executado por 
empresa, fundação ou autarquia da administração indireta de qualquer um dos componentes do 
consórcio. 
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Assim sendo, a situação vigente por longos anos, onde era comum no saneamento básico, 
em que as companhias estaduais celebravam sem licitação um contrato de concessão com os 
Municípios se alterou e foi substituído por um novo modelo, regulado pela Lei № 11.107/2005. 
A Lei dos Consórcios Públicos estabeleceu tratamento específico para os contratos de 
programa que, entre outros, prevê os seguintes aspectos:
• a sua celebração dispensa a licitação;
• a exigência de transparência da gestão econômica e financeira dos serviços em relação a 
cada um de seus titulares;
• a manutenção do contrato, mesmo com a extinção do consórcio ou do convênio de 
cooperação que autorizou a gestão associada;
• a proibição do contratado regular e da fiscalização dos serviços que ele próprio presta, 
aumentando a eficiência pela separação técnica entre as esferas de regulação e de 
prestação de serviços;
• a extinção automática do contrato caso o contratado deixe de integrar a administração 
indireta do ente da Federação que presta a cooperação federativa.
9.7.3 Constituição de Consórcios
Para constituição de consórcios devem ser cumpridas três etapas, sendo a primeira 
denominada Protocolo de Intenções, a segunda Ratificação e a terceira elaboração do Estatuto. A 
União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados 
em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. 
São cláusulas necessárias do protocolo de intenções, as quais deverão ser publicadas na 
imprensa oficial, as seguintes:
• denominação, a finalidade, o prazo de duração e a sede do consórcio;
• a identificação dos entes da Federação consorciados;
• a indicação da área de atuação do consórcio;
• a previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito 
privado sem fins econômicos;
• os critérios para, em assuntos de interesse comum, autorizar o consórcio público a 
representar os entes da Federação consorciados perante outras esferas de governo;
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• as normas de convocação e funcionamento da assembleia-geral, inclusive para a 
elaboração, aprovação e modificação dos estatutos do consórcio público;
• a previsão de que a assembleia-geral é a instância máxima do consórcio público e o 
número de votos para as suas deliberações;
• a forma de eleição e a duração do mandato do representante legal do consórcio público 
que, obrigatoriamente, deverá ser Chefe do Poder Executivo de ente da Federação 
consorciado;
• o número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados públicos, bem como 
os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público;
• as condições para que o consórcio público celebre contrato de gestão ou termo de 
parceria;
• a autorização para a gestão associada de serviços públicos, explicitando, as competências 
cujo exercício se transferiu ao consórcio público, os serviços públicos objeto da gestão 
associada e a área em que serão prestados bem como a autorização para licitar ou 
outorgar concessão, permissão ou autorização da prestação dos serviços, as condições a 
que deve obedecer ao contrato de programa, no caso de a gestão associada envolver 
também a prestação de serviços por órgão ou entidade de um dos entes da Federação 
consorciados e os critérios técnicos para cálculo do valor das tarifas e de outros preços 
públicos, bem como para seu reajuste ou revisão; e
• o direito de qualquer dos contratantes, quando adimplente com suas obrigações, de exigir 
o pleno cumprimento das cláusulas do contrato de consórcio público.
O contrato de consórcio público deverá ser celebrado com a ratificação, mediante lei, do 
protocolo de intenções, ou seja, com a apreciação e aprovação das respectivas Câmaras 
Municipais. O protocolo de intenções, depois de ratificado, altera a sua denominação para contrato 
de consórcio público, sem necessidade de coleta de novas assinaturas. O contrato de consórcio 
público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas parte dos entes da 
Federação que subscreveram o protocolo de intenções. 
A ratificação pode ser realizada com reserva que, aceita pelos demais entes subscritores, 
implicará consorciamento parcial ou condicional. Sendo realizada após 2 anos da subscrição do 
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protocolo de intenções, dependerá de homologação da assembleia-geral do consórcio público, 
embora caiba lembrar que é dispensado da ratificação o ente da Federação que, antes de 
subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por lei sua participação no consórcio público.
A terceira etapa, Estatuto, será realizada após as duas etapas anteriores, com a 
convocação da assembleia-geral do consórcio público, que verificará a ratificação do protocolo de 
intenções por parte de cada consorciado, que em seguida proclamará o consórcio constituído e na 
sequência a análise e a aprovação do estatuto que deverá, na totalidade, obedecer ao contrato de 
consórcio público. É recomendável, nessa oportunidade, que se efetue a eleição da primeira 
diretoria do consórcio. 
Nenhum ente federativo pode ser obrigado a se consorciar ou a se manter consorciado, 
pois o consorciamento depende de ato de vontade e qualquer consorciado pode sair do consórcio 
público quando não mais lhe interessar, entretanto sua retirada deve ser realizada respaldada por 
lei específica. Outro fato relevante a ser considerado se refere às obrigações que foram 
assumidas no âmbito consorcial, que não se extinguem com a retirada do ente.
A extinção do consórcio público deverá obedecer às mesmas etapas de sua constituição, 
ou seja, dependerá de decisão da assembléia-geral, que aprove o instrumento de distrato que, 
como no caso do protocolo de intenções, deverá ser ratificado por lei de cada um dos entes 
federativos consorciados. Esse procedimento deve ser adotado, também, quando se desejar a 
alteração do contrato de constituição do consórcio público.
Na hipótese de extinção do consórcio, os bens e os direitos pertencerão, em condomínio, a 
todos os entes antes consorciados, comportando a partilha amigável ou judicial. Quanto às 
obrigações, todos os entes serão solidariamente responsáveis até que haja decisão que indique 
os responsáveis por cada uma delas. Excluem-se dessas regras os bens, direitos, encargos e 
obrigações decorrentes de gestão associada de serviços públicos, que serão atribuídos aos 
titulares dos serviços, isoladamente ou em condomínio. Em função do exposto, recomenda-se 
manter registros contábeis precisos e atualizados.
9.7.4 Gestão Financeira e de Pessoal
Os consorciados poderão fornecer recursos financeiros aos consórcios de duas formas. A 
primeira por meio de fornecimento de bens ou a prestação de serviços. De acordo com o artigo 
2o, § 1o, Inciso III, da Lei de Consórcios Públicos para esse tipo de contratação é dispensada a 
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licitação. É importante ressaltar que essa forma de envio de recursos financeiros é a preferencial, 
ou seja, o consórcio é remunerado pelos serviços que presta ou pelos bens que fornece, sendo as 
despesas de cunho administrativo diluídas no valor do serviço ou do bem. Evidentemente, a linha 
de comparação dos preços praticados deve ser aqueles operados pelo mercado.
Na hipótese de que não seja possível a identificação do ente consorciado beneficiário direto 
do serviço ou produto realizado pelo consórcio, é necessário que seja celebrado o contrato de 
rateio, que possui regras próprias e que devem ser rigorosamente cumpridas, sob pena de se 
incorrer em improbidade administrativa. Alguns consórcios podem prestar serviços públicos 
remunerados por taxa ou tarifas, pelo que serão mantidos. É licito que entes não consorciados 
possam celebrar convênios com os consórcios, inclusive para transferência de recursos.
No quadro próprio de pessoal do consórcio haverá apenas empregos públicos, sejam em 
comissão, providos mediante nomeação do seu presidente, ou por provimento efetivo, providos 
mediante concurso, mas nenhum deles terá direito à estabilidade, sendo, sempre, regido pela 
Consolidação das Leis do Trabalho.
Isso se explica pelo fato de que o consórcio pode ser desconstituído a qualquer tempo e 
com sua extinção não será possível identificar com qual ente individualmente há o vínculo.
É importante salientar que os empregos públicos e sua remuneração, assim como os 
critérios para sua revisão, devem ser previstos no protocolo de intenções. Os entes consorciados 
podem ceder servidores aos consórcios, sendo a cessão uma solução válida quando certas 
funções do consórcio, no envolvimento de prerrogativas administrativas, como o exercício do 
Poder de Polícia que só podem ser exercidas por servidores com vínculo estatutário.
9.7.5 Modelo Adotado
Em função dos vários modelos de gestão possíveis para os serviços de saneamento básico 
e considerando as vantagens, conforme demonstrado anteriormente, para os municípios está em 
desenvolvimento no âmbito do PLAMSAN estudos e debates para a constituição de Consórcios 
Públicos de Direito Público, que terão como objetivo principal a criação de autarquias 
intermunicipais de gestão dos serviços de saneamento básico (Gestão Associada), de acordo com 
as bacias hidrográficas, conforme orienta a Lei Nº 11.445/07.
É importante lembrar que o Inciso I, do Parágrafo 1º do artigo 18, da Lei № 12.305/10, 
consta o seguinte:
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“Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os 
Municípios que:
I - optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos 
sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se 
inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos no 
§ 1o do art. 16;“
Assim sendo, a iniciativa tem por objetivo a organização administrativa e gerencial, bem 
como, possibilitar a contratação de técnicos especializados no setor de saneamento básico, 
trazendo como consequência a possibilidade de prestação de serviços de saneamento com 
qualidade minimamente aceitável, considerando que essa medida possibilitará a melhoria dos 
serviços, com a consequente redução dos custos operacionais, em relação aos serviços prestados 
à sociedade por cada uma das Prefeituras Municipais.
A possibilidade da contratação de técnicos devidamente capacitados para operação e 
gestão dos sistemas de saneamento básico, através dos Consórcios Públicos, é de fundamental 
importância, pois além de proporcionar a otimização dos custos operacionais e dos investimentos 
trará como consequência a operação das unidades componentes dos sistemas de forma mais 
segura de tal sorte a atender o que preconizam a legislação vigente e as normas brasileiras. 
Adicionalmente cabe lembrar que um sistema de saneamento mal operado acarreta custos 
desnecessários e em particular um aterro sanitário operado em desacordo com a melhor técnica, 
em pouco tempo, se transforma em lixão, perdendo-se integralmente os valores inicialmente 
investidos.
Conforme já citado anteriormente a nova estrutura gerencial consiste na criação do 
Consorcio Público de Direito Público, constituído pelos municípios da bacia hidrográfica da qual o 
município em questão está inserido, que terá como incumbência a prestação dos serviços de 
saneamento básico, inclusive os serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.
O primeiro nível hierárquico deverá contar com Assembleia Geral constituída pelos 
Prefeitos dos municípios que integram o Consórcio e um representante do Governo Estadual, um 
Conselho Fiscal composto por um vereador eleito por cada uma das Câmaras de Vereadores e 
um Conselho de Regulação e Fiscalização que será constituído por 5 membros por município, 
sendo 2 por Conselho Municipal de Saneamento Básico, ou na ausência deste do Meio Ambiente, 
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1 representantes dos movimentos sociais, 1 representante da Diretoria Executiva do Consórcio e 1 
representante dos empresários.
O segundo nível hierárquico é a Diretoria Executiva, que tem a si subordinadas cinco 
Divisões a de Água e Esgotos, Drenagem, Expansão, Limpeza Pública e Manejo de Resíduos 
Sólidos, bem como, a Administrativa e Financeira. A cada uma das Divisões estão vinculados os 
setores.
Estão também incorporados a essa estrutura funcional, como órgãos de assessoria da 
Diretoria Executiva, a Assessoria Jurídica, a Comissão Permanente de Licitação, o Controle 
Interno, o Planejamento e Coordenação, bem como os Recursos Humanos e as Relações 
Públicas.
9.7.6 Fontes de Financiamento
Os recursos de terceiros destinados ao Saneamento Básico, no âmbito do mercado interno 
de recursos financeiros, provem em sua maior parte, dos recursos do FGTS, aportes do BNDES e 
outras fontes de recursos, como os obtidos pela cobrança pelo uso da água.
Existem, também, outras fontes externas de recursos de terceiros, representadas pelas 
agências multilaterais de crédito, tais como: o BIRD (Banco Mundial), BID e JBIC (Banco 
Japonês), os mais importantes, de acesso mais restrito aos agentes prestadores dos serviços.
Porém, a fonte primária de recursos para o setor se constitui nas tarifas, taxas e preços 
públicos. Estes se constituem na principal fonte de canalização de recursos financeiros para a 
exploração dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que, além de 
recuperar as despesas de exploração dos serviços, podem gerar um excedente que fornece a 
base de sustentação para alavancar investimentos, quer sejam com recursos próprios e/ou de 
terceiros.
Nas demais vertentes do saneamento básico, representadas pelos resíduos sólidos e 
drenagem, que ainda funciona de forma incipiente no estado em termos de uma organização mais 
efetiva visando a melhoria do meio ambiente, deve predominar as taxas, impostos específicos ou 
gerais.
Sobre a parcela dos serviços com possibilidades de individualização, coleta doméstica, 
hospitalar, industrial e inerte de resíduos, pode ser definido preço público/taxa/tarifa específico.
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Para a parcela difusa, como, por exemplo, a varrição, poda de árvores, limpeza de jardins e 
a drenagem, cuja particularização para um determinado munícipe é de difícil identificação, deve 
predominar o financiamento da prestação dos serviços mediante a cobrança de um tributo 
especifico e/ou geral.
Quadro 9.7.6.1 – Fontes de Financiamento
Tarifas, Taxas e Preços Públicos
Transferência de Subsídios
Recursos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Recursos da OGU – Orçamento Geral da União
- Ministério das Cidades;
- CEF – Caixa Econômica Federal;
- Entidades Federadas: Municiipios, Estados, Distrito Federal, Consórcios 
Públicos;
- Funasa.
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social
Outras Fontes: Mercado de Capitais e Financiamentos Internacionais
9.7.6.1 Tarifas, Taxas, Preços Públicos, Transferências e Subsídios 
O sistema de tarifas, taxas e preços públicos são as fontes primárias para o financiamento 
das ações do Saneamento Básico. As tarifas, taxas e preços públicos devem, além de recuperar 
os custos operacionais, gerar um excedente para alavancar investimentos, quer sejam diretos 
(recursos próprios) e/ou com financiamentos, para compor a contrapartida de empréstimos e o 
posterior pagamento do serviço da dívida.
O sistema de tarifas, taxas e preços públicos tem sempre uma restrição básica na 
capacidade de pagamento da população e, além disso, por se tratar de um serviço essencial a ser 
estendido a todos os munícipes, deve-se contemplar algum nível de subsídio, os quais assumem 
três modalidades.
Subsídios à oferta, no qual o poder público transfere recursos do orçamento fiscal para 
financiar a implantação, expansão ou ampliação dos sistemas de Saneamento Básico, indo até o 
financiamento de parte ou do total da operação e manutenção dos sistemas, onde existir baixa 
sustentabilidade financeira, o que ocorre, em geral, nos municípios de pequeno porte.
Subsídios à demanda, através do qual o poder público transfere diretamente ao usuário 
parte ou toda a cobrança pelos serviços dirigidos a ele, de acordo com critérios de necessidade 
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estabelecidos a priori. Este é pouco difundido no sistema brasileiro de financiamento do 
Saneamento Básico.
Estas duas modalidades de subsídios provem do orçamento fiscal das unidades federadas 
e, portanto o financiamento do sistema depende de toda a sociedade que paga impostos.
O Art. 29 da Lei № 11.445/07 determina que os serviços públicos de saneamento básico 
sejam operados com sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, 
mediante remuneração pela cobrança dos serviços.
No caso do abastecimento de água e esgotamento sanitário a cobrança pela prestação dos 
serviços deve ser:
• Preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser 
estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente;
• Em relação aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos a 
cobrança pode ser por taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o 
regime de prestação do serviço ou de suas atividades;
• A drenagem urbana e o manejo de águas pluviais é permitida a cobrança na forma de 
tributos, inclusive taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de 
suas atividades.
O Parágrafo 1⁰ do artigo em questão ainda considera que a instituição das tarifas, preços 
públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observará as seguintes diretrizes:
• prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública;
• ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;
• geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objetivando o 
cumprimento das metas e objetivos do serviço;
• inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
• recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência;
• remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;
• estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis exigidos 
de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;
• incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.
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No parágrafo 2º acrescenta-se o seguinte: “Poderão ser adotados subsídios tarifários e não 
tarifários para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala 
econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços”.
O art. 30 estipula que a estrutura de remuneração e cobrança dos serviços públicos de 
saneamento básico poderá levar em consideração os seguintes fatores:
• categorias de usuários, distribuídas por faixas ou quantidades crescentes de utilização ou 
de consumo;
• padrões de uso ou de qualidade requeridos;
• quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço, visando à garantia de objetivos 
sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de 
menor renda e a proteção do meio ambiente;
• custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade 
adequadas;
• ciclos significativos de aumento da demanda dos serviços, em períodos distintos; e,
• capacidade de pagamento dos consumidores.
No art 35 consta que as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de 
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada 
destinação dos resíduos coletados e poderão considerar:
• o nível de renda da população da área atendida;
• as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas;
• o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais 
urbanas, segundo o art 36 da Lei Nacional do Saneamento Básico – LNSB, deve levar em conta, 
em cada lote urbano, os percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de 
amortecimento ou de retenção de água de chuva, bem como poderá considerar:
• o nível de renda da população da área atendida;
• as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas.
Em função de estudos específicos onde foram considerados os investimentos estruturais, 
estruturantes e de gestão, bem como os custos operacionais ao longo do prazo de vigência deste 
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Plano Municipal de Saneamento Básico foi possível estabelecer a estrutura tarifária que se 
apresenta a seguir.
Para o sistema de abastecimento de água a estrutura tarifaria deverá considerar as tarifas 
para 6 faixas de consumo escalonados da seguinte forma:
• Faixa 1: Até 10 m3/mês;
• Faixa 2: De 10 m3/mês até 20 m3/mês;
• Faixa 3: De 20 m3/mês até 30 m3/mês;
• Faixa 4: De 30 m3/mês até 40 m3/mês;
• Faixa 5: De 40 m3/mês até 50 m3/mês; e,
• Faixa 6: Acima de 50 m3/mês.
O valor unitário a ser aplicado a cada faixa será obtido em função da tarifa média apurada a 
partir das despesas de exploração e as despesas totais, onde são considerados os investimentos, 
distribuídos segundo o histograma de consumo.
As tarifas para cada faixa de consumo serão proporcionais ao consumo, ou seja, quanto 
maior o intervalo de consumo maior será a tarifa a ser aplicada, que terá como finalidade básica o 
controle dos desperdícios do consumo de água. 
A estrutura tarifária para os serviços prestados à população através do sistema de 
esgotamento sanitário deverá ser concebida como um percentual em relação ao consumo de 
água. Para o município em questão, inicialmente, esse percentual será de 85%. 
Com o decorrer do tempo através da apropriação dos dados operacionais é recomendável 
que esse percentual seja reestudado, pois em determinadas situações os custos com os sistemas 
de esgotamento sanitário superam os dos sistemas de abastecimento de água. 
Para os serviços relativos ao sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais a 
tarifa será obtida em função do nível de impermeabilização que o lote onde está ocupado o imóvel 
esteja submetido. Assim sendo, a tarifa de drenagem urbana será cobrada progressivamente em 
relação a área impermeabilizada do imóvel.
Em relação à tarifa dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deverá 
ser cobrada considerando a testada do imóvel e a área construída.
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9.7.6.2 Recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Saneamento Para Todos)
a) Projetos Financiáveis
O Programa Saneamento para Todos financia os projetos abaixo relacionados, divididos em 
grupos de acordo com as distintas taxas de juros e prazos de amortização:
GRUPO 1
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Manejo de Águas Pluviais
Tratamento Industrial de Água e Efluentes Líquidos e Reuso de Água
GRUPO 2
Saneamento Integrado
GRUPO 3
Desenvolvimento Institucional
Preservação de Recuperação de Mananciais
Redução e Controle de Perdas
GRUPO 4
Manejo de Resíduos Sólidos
GRUPO 5
Estudos e Projetos
Plano de Saneamento
b) Fonte de Recursos
Os recursos são provenientes do Orçamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FTGS) e de recursos de contrapartida aos empréstimos obtidos.
c) Participantes
Gestor da Operação – Ministério das Cidades
Agente Operador – Caixa Econômica Federal (CEF)
Agente Financeiro – Instituições Financeiras delegadas da CEF
Agente Promotor e Mutuário – Estados, Municípios e Distrito Federal, Entidades da 
Administração Indireta, inclusive Empresas Públicas e de Economia Mista.
Agente Garantidor – União, Estados e Municípios e Sociedades de Economia Mista
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d) Contrapartida
A contrapartida consiste em recursos e outras fontes próprias do mutuário, financeiros ou 
não, destinados a compor o valor dos investimentos.
O valor da contrapartida mínima é de 5% do valor do investimento, exceto para a 
modalidade Abastecimento de Água que é de 10%.
Ao critério do Agente Financeiro poderá ser aceito como contrapartida recursos oriundos 
das seguintes fontes:
• Cobrança pelo uso da água;
• Comitês e Agências de Bacias Hidrográficas;
• Fundos destinados ao Saneamento;
• Entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Restrições
Não serão aceitos como contrapartida os recursos oriundos do Orçamento Geral da União 
(OGU) e de Organismos Multilaterais de Crédito, Nacionais e Internacionais;
e) Condições Financeiras
Qudro 9.7.6.2.1 – Modalidades de Financiamentos – Saneamento para todos
Modalidades de Financiamento Tx. 
Juros 
% a.a
Prazo de 
amortização 
(anos)
Prazo de 
Carência 
(meses)
1 Abastecimento de Água, Esgotamento 
Sanitário, Manejo de Águas Pluviais e 
Tratamento Industrial de Água e Efluentes 
Líquidos e Reuso de Água.
6,0 20 48
2 Saneamento Integrado 5,0 20 48
3 Desenvolvimento Institucional, Preservação e 
Recuperação de Mananciais, Redução e 
Controle de Perdas
6,0 10 48
4 Manejo de Resíduos Sólidos 6,0 15 48
5 Estudos e Projetos e Plano de Saneamento
Básico
6,0 5 48
Fonte: Ministério das Cidades
O prazo de carência é contado a partir da assinatura do contrato e poderá ser prorrogado 
por até a metade do prazo pactuado originalmente, porém a prorrogação, eventualmente 
concedida, será deduzida do prazo de amortização pactuado com mesmo número de meses.
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A fonte das informações é a Instrução Normativa n 20 de 10/05/2010, que regulamentou a 
Resolução n 476 de 31/05/2005.
f) Encaminhamento
Os encaminhamentos dos pedidos de financiamento são efetuados através da Secretaria 
de Saneamento do Ministério das Cidades – Brasília –DF.
9.7.6.3 Orçamento Geral da União - OGU
Os recursos não onerosos para o município, destinados ao setor de saneamento e contidos 
no OGU, são mobilizados por meio de diretrizes contidas no Programa de Aceleração do 
Crescimento – PAC2, por meio do Ministério das Cidades e da Fundação Nacional de Saúde -
FUNASA.
Ministério das Cidades
a) Participantes
• Ministério das Cidades – planejar, regular e normatizar a aplicação dos recursos
• Caixa Econômica Federal – Operacionalizar o programa
• Entes Federados – Municípios, Estados, Distrito Federal e Consórcios Públicos
Para efeito de aplicação dos recursos do PAC2 o país foi dividido em grupos de acordo com 
a concentração da população em regiões metropolitanas e porte dos municípios em termos 
populacionais.
Grupo 1 – Regiões Metropolitanas e municípios com população superior a 70 mil 
habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e superior a 100 mil habitantes nas regiões 
Sul e Sudeste.
Grupo 2 – Municípios com população entre 50 a 70 mil habitantes, nas regiões:
Norte, Nordeste e Centro Oeste e Municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes 
nas regiões Sul e Sudeste.
Grupo 3 – Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, em qualquer região.
b) Contrapartida
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A contrapartida, como percentagem dos investimentos, é definida para recursos destinados 
a Municípios, Estados e ao Distrito Federal em função do IDH – Índice de Desenvolvimento 
Humano, de acordo com o quadro a seguir.
Descrição % do Investimento IDH
Municípios 2 =0,5
3 >0,5 e <= 0,6
4 >0,6 e <= 0,7
8 >0,7 e <= 0,8
20 >0,8
Estado e Distrito 
Federal
10 <=0,7
15 >0,7 e <= 0,8
20 >0,8
Fonte: Ministério das Cidades
c) Encaminhamento
Os pedidos devem ser encaminhados através da Secretaria Nacional de Saneamento do 
Ministério das Cidades apoiados na portaria 40 de 31/01/2011, que aprovou o Manual de 
Instruções para contratação e execução das ações do Ministério das Cidades inseridas na 
segunda fase do PAC2.
Funasa
Os recursos alocados no OGU para a FUNASA aplicar nos setores de abastecimento de 
água e esgotamento sanitário, se destinam, prioritariamente, aos municípios com menos de 50 mil 
habitantes (censo do IBGE – 2010), exceto os municípios das Regiões Metropolitanas, mediante 
os seguintes critérios de priorização:
• Municípios que contam com projetos de engenharia devidamente elaborados e com plena 
condição de viabilidade das obras;
• Municípios que contam com gestão estruturada de serviços públicos de saneamento básico 
com entidade ou órgão especializado (autarquia, empresa pública, sociedade de economia 
mista, consórcio público) e concessão regularizada, nos casos em que couber;
• Complementação de empreendimentos inseridos na primeira fase do Programa de 
Aceleração do Crescimento – PAC1;
• Empreendimentos que promovam a universalização do abastecimento de água;
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• Municípios com elevado risco de transmissão de doenças relacionadas à falta ou 
inadequação das condições de saneamento, em especial, esquistossomose, tracoma e 
dengue, conforme classificação do Ministério da Saúde;
• Municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano – IDH;
• Municípios com menores índices de abastecimento de água;
• Municípios com maiores taxas de mortalidade infantil (TMI), segundo dados do Ministério da 
Saúde;
• Municípios inseridos nos bolsões de pobreza identificados pelo Ministério de 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS;
• Municípios que possuam Plano Municipal de Saneamento, elaborado ou em elaboração, 
nos moldes de lei 11445/2007;
• Municípios com dados atualizados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 
– SNIS/2009.
• As propostas hierarquizadas serão submetidas ao GEPAC – Grupo Executivo do Programa 
de Aceleração do Crescimento e pré selecionadas em função da demanda apresentada e 
da disponibilidade de recursos constantes das Leis Orçamentárias de 2010 e 2011. Para 
detalhes adicionais vide portaria da FUNASA 314 de 14-06-2011.
9.7.6.4 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS
O BNDES atua no financiamento de projetos e programas do Saneamento Básico 
atendendo entidades de direito público e direito privado. A seguir mostra-se uma descrição dos 
projetos que são financiáveis, quem pode participar e condições gerais dos financiamentos.
a) Projetos Financiáveis
• abastecimento de água;
• esgotamento sanitário;
• efluentes e resíduos industriais;
• resíduos sólidos;
• gestão de recursos hídricos (tecnologias e processos, bacias hidrográficas);
• recuperação de áreas ambientalmente degradadas;
• desenvolvimento institucional;
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• despoluição de bacias, em regiões onde já estejam constituídos Comitês; e
• macrodrenagem.
b) Participantes
Sociedades com sede e administração no país, de controle nacional ou estrangeiro, 
empresários individuais, associações, fundações e pessoas jurídicas de direito público.
c) Contrapartida
A participação máxima do BNDES nos itens financiáveis dos projetos é de 80%, podendo 
ser ampliada para 100% nos seguintes casos:
• o cliente que tenha arcado com os custos referentes à aquisição do terreno destinado ao 
referido projeto, 180 dias anteriores à data de protocolo da Consulta Prévia no BNDES; e
• esteja contemplada uma solução de tratamentos dos resíduos, como compostagem, "mass 
burning", aproveitamento energético, plantas de blendagem de resíduos, transformação de 
resíduos em matéria-prima, dentre outros.
e) Encaminhamento
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
Área de Planejamento – AP
Departamento de Prioridades – DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo – Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro – RJ
9.7.6.5 Outras Fontes
Além das fontes acima, tarifas, recursos do tesouro das entidades federadas e 
financiamentos nacionais, que são as mais visíveis, existem outras com maior dificuldade de 
acesso que são as seguintes:
Mercado de Capitais através da venda de títulos da divida pública (debêntures) das 
empresas de direito privado, conversíveis ou não em ações e venda de ações no mercado. No 
caso a empresa deve ser uma S.A. e abrir o respectivo capital;
Financiamentos Internacionais através de empréstimos oriundos de entidades 
multilaterais de crédito – BIRD (Banco Mundial), BID (Banco Interamericano), JBIC (Banco 
Japonês), os que mais operam com o Brasil na área de Saneamento Básico. Em geral as 
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condições financeiras, em termos de taxa de juros, são mais favoráveis se comparados aos 
empréstimos do mercado nacional, porém o acesso é limitado a grandes empreendimentos e 
sujeitos a riscos cambiais.
9.7.7 Viabilidade Econômica
De forma geral os estudos de viabilidade econômica dos empreendimentos em questão 
demonstraram que não há viabilidade suficiente para ressarcimentos dos investimentos 
estruturais, estruturantes e de gestão, em função da baixa capacidade de pagamentos da 
população local.
Assim sendo, considerando a capacidade de endividamento da Prefeitura Municipal, bem 
como a capacidade de pagamento dos custos dos serviços públicos num município onde parcela 
significativa sobrevive em função dos programas sociais dos governos estadual (Bolsa Floresta) e 
federal (Bolsa Família) entende-se que a cobrança dos custos dos serviços de saneamento básico 
será parcial, através da conta de água e esgotos sanitários, que será emitida pelo Consórcio, 
cobrindo apenas as despesas operacionais havendo necessidade de subsídios por parte do 
governo estadual e do governo federal.
9.7.8 Controle Social
No artigo 2º da Lei № 11.445/07, consta o seguinte:
Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes 
princípios fundamentais:
• universalização do acesso;
• integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de
cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso 
na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
• abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos 
sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
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• disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das 
águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e 
privado;
• adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e 
regionais;
• articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de 
combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e 
outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as 
quais o saneamento básico seja fator determinante;
• eficiência e sustentabilidade econômica;
• utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos 
usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
• transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios 
institucionalizados;
• controle social;
• segurança, qualidade e regularidade;
• integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
A partir da identificação dos atores sociais envolvidos com a temática do saneamento 
básico e gestão integrada de resíduos sólidos durante a realização das atividades que contaram 
com a participação da sociedade local durante a elaboração dos PMSB e PMGIRS um Comitê 
Local deve ser formado. 
Esta será uma instância deliberativa municipal, responsável pela coordenação, condução e 
acompanhamento da implementação dos PMSB e PMGIRS. Sua composição contará com 
representantes do poder público (Executivo e Legislativo), da iniciativa privada (prestadores de 
serviços, profissionais autônomos, empresários, etc.) e da sociedade civil (conselhos municipais, 
entidades profissionais, movimentos sociais, ONGs).
A legislação vigente determina o seguinte:
O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação 
de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, 
assegurada a representação:
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• dos titulares dos serviços;
• de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico;
• dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
• dos usuários de serviços de saneamento básico;
• de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor 
relacionadas ao setor de saneamento básico.
Ainda segundo o parágrafo 1⁰, do Art. 47, da Lei No 11.445/2007, consta o seguinte:
“As funções e competências dos órgãos colegiados a que se refere o caput deste artigo 
poderão ser exercidas por órgãos colegiados já existentes, com as devidas adaptações das leis 
que os criaram.”
9.7.9 Fundo de Universalização dos Serviços de Saneamento
A Lei № 11.445/07 determina no seu artigo 13 o que segue:
• os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, poderão instituir 
fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos 
serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos planos 
de saneamento básico, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
O parágrafo único, do artigo em questão estipula que:
• Os recursos dos fundos a que se refere o caput deste artigo poderão ser utilizados como 
fontes ou garantias em operações de crédito para financiamento dos investimentos 
necessários à universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
Em função da determinação legal será formado o Fundo de Universalização dos Serviços 
de Saneamento Básico que receberá recursos provenientes varias fontes entre eles dos governos 
federal e estadual, bem como será reservado o montante de 5% dos repasses do Fundo de 
Participação dos Municípios para o Fundo de Universalização Municipal.
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Segundo o Inciso XII, do Decreto № 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei 
№ 11.445/07, define que a universalização dos serviços de saneamento básico é a ampliação 
progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico.
10 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
10.1 Sistema de abastecimento de água
10.1.1 Monitoramento da qualidade da água
Monitoramento da qualidade da água bruta e da água tratada, visando o cumprimento 
integral da Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde, objetivando detectar anomalias e 
implementar correções nos procedimentos de tratamento de água bruta dos mananciais 
superficiais.
10.1.2 Estudos e projetos de setorização
Elaboração de estudos e projetos para a adequada setorização do sistema de distribuição 
de água, de forma a manter as pressões de trabalho das redes dentro das faixas recomendas e 
minimizar os problemas causados pelos extremos das mesmas (falta de água ou rompimentos de 
tubulações).
Prever uma adequada compartimentação de trechos de redes, atraés de válvulas de 
fechamento, minimizando a abrangência dos isolamentos para consertos e manutenções.
Prever ainda interligações setoriais para situações emergenciais, as quais deverão ser 
mantidas normalmente fechadas e rigorosamente monitoradas para evitar o desiquilíbrio do 
sistema de distribuição.
10.1.3 Programa de redução de perdas
Implementação de Programa de redução de perdas que contemple, minimamente:
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i) implementação e manutenção de cadastro técnico atualizado do sistema de distribuição, 
com registro da localização de macromedidores, de válvulas de fechamento, de válvulas redutoras 
de pressão e de hidrantes, bem como registro dos materiais e idades das tubulações;
ii) implementação e manutenção de cadastro comercial atualizado com registro das 
ligações e suas características, principalmente no tocante aos hidrômetros instalados (marca, 
número, capacidade e data de instalação);
iii) monitoramento e registro das pressões de trabalho das redes de distribuição através de 
equipe de pitometria;
iv) revisão periódica do estudo de setorização com implantação de válvulas de redução de 
pressão quando necessário;
v) implantação, aferição sistemática e monitoramento de macromedidores setoriais, ao 
menos em todas as saídas de reservatórios e de estações elevatórias, com registro das leituras no 
banco de dados;
vi) confronto sistemático dos consumos micromedidos e dos volumes registrados pelos 
macromedidores correspondentes ao mesmo período entre leituras dos hidrômetros, resultando 
relatório gerencial com apontamento dos setores/áreas mais problemáticos e com maiores índices
de perdas;
vii) execução de pesquisa de vazamentos não visíveis nas áreas mais problemáticas 
apontadas;
viii) estudo de avaliação das perdas aparentes (fraudes, ligações clandestinas, falha na 
hidrometração ou na leitura, etc) em função dos resultados das ações anteriores;
ix) implementação de ações para detecção de fraudes e ligações clandestinas;
x) implementação e manutenção de plano de substituição de hidrômetros com vida útil 
vencida ou com leitura zero;
xi) controle de qualidade dos materiais e da execução dos serviços; e
xii) treinamento das equipes operacionais, particularmente das equipes de leitura e de troca 
e manutenção de hidrômetros.
.
10.2 Limpeza urbana e manejo de residuos sólidos
10.2.1 Implementação de base de doados de indicadores
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Implantação, manutenção e alimentação de base d dados informalizada para registros dos 
parâmetros necessários à determinação dos indicadores que contribuirão para o correto manejo 
de resíduos sólidos no município de Parintins.
10.2.2 Adequação do sistema de gestão
A gestão do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deve ser adequada 
para possibilitar a cobrança de taxas de limpeza pública (referente a resíduos sólidos domésticos 
– RSD) e de taxas de atendimento particular (referente a resíduos sólidos inertes – RSI), de forma 
a viabilizar a prestação dos serviços com ônus proporcionais às demandas geradas por cada 
munícipe.
10.2.3 Programa de adequação operacional
Visa melhorar a eficiência da prestação dos serviços e reforçar a fiscalização sobre os 
geradores, mediante a utilização de equipamentos e instrumental adequados e a reciclagem 
profissional dos funcionários envolvidos nas atividades.
10.2.4 Programa de coleta seletiva domiciliar
Implementação, pelo Prestador de Serviços, de programa de coleta seletiva de resíduos, 
separando-os inicialmente entre “úmidos” e “secos”, e estes, quando possível, entre “papel”, 
“plásticos”, “metais”, etc., de forma a facilitar a necessária triagem posterior para reciclagem dos 
materiais.
10.2.5 Programa de educação ambiental
Visa dar conhecimento e difundir, através de palestras e divulgação de material informativo 
na mídia disponível, a importância da minimização da geração de resíduos; do reaproveitamento; 
da separação dos resíduos recicláveis (coleta seletiva); do descarte correto; etc.
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10.3 Sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
10.3.1 Programa de desassoreamento e remoção de detritos dos cursos d’água
Levantamentos de campo, estudos, projetos e execução de desassoreamentos e remoção 
de lixo, entulho e vegetação do leito menor dos cursos de água.
10.3.2 Programa de substituição de estruturas limitantes do escoamento
Levantamentos de campo, estudos, projetos e implantação de obras de ampliação das 
travessias com seções insuficientes, ou substituição das mesmas, a fim de permitir o escoamento das 
vazões com tempo de recorrência de cem anos.
10.3.3 Programa de manutenção das margens e ampliações dos canais
Levantamentos de campo, estudos, projetos e implantação de obras de alargamento e/ou 
aprofundamento, com aumento das declividades, onde possível, e estabilização das margens nos 
estirões em que foram detectadas deficiências em relação a estes aspectos. Sempre que possível, 
o aumento da calha dos cursos d’água deve ocorrer por alargamento da seção de escoamento.
10.3.4 Estudo de estruturas de contenção
Levantamentos de campo, estudos, projetos e implantação de obras de contenção do 
escoamento superficial em excesso, tais como barragens de regularização de vazões e reservatórios 
de contenção (piscinões).
10.3.5 Programa de manutenção sistemática do sistema de microdrenagem
Sistematização de ações periódicas de manutenção preventiva, tais como: varrição e 
recolhimento de entulhos das vias públicas; limpeza das bocas de lobo; substituição de bocas de 
lobo danificadas; limpeza dos ramais das bocas de lobo e das galerias de águas pluviais.
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10.4 Educação ambiental e comunicação social 
10.4.1 O Papel da Educação Ambiental e Comunicação Social
A Lei № 11.445/2007, que estabelece as diretrizes para o saneamento básico, 
considerando para tanto os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
A Lei № 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS que reúne o 
conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações com vistas à gestão 
integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. 
Entre os instrumentos da PNRS encontram-se os diversos tipos de planos de resíduos 
sólidos, entre eles os que são aplicáveis aos municípios de menor porte estão: planos 
microrregionais de resíduos sólidos; planos intermunicipais de resíduos sólidos; planos municipais 
de gestão integrada de resíduos sólidos; e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos.
Por outro lado, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o Decreto № 7.404 de 
dezembro de 2010, apontam entre seus objetivos a não-geração, redução, reutilização e 
tratamento de resíduos sólidos; a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; a 
diminuição do uso dos recursos naturais como água e energia no processo de produção de novos 
produtos; o aumento da reciclagem; a promoção da inclusão social e a geração de emprego e 
renda para catadores de materiais recicláveis; a logística reversa como conjunto de ações para 
facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para tratamento ou reaproveitamento na forma 
de novos produtos. 
Para a execução destes objetivos da Lei, reconhece a Educação Ambiental (E A) e a 
Comunicação Social (C S) como seus instrumentos, conforme o Art. 8º, inciso VII e no Decreto, 
conforme o Art. 77º. Desta forma, para fins desta Lei, intensificar as ações de E.A. e a C.S. é 
estratégico e coerente com os seus princípios e objetivos.
Assim, fazer refletir nas tipologias de planos municipais os pilares dos processos educativos 
e comunicativos como articulação, intervenção, avaliação e informação, devem ser dotados de 
capacidade técnica para responder adequadamente à demanda por aplicação de tais instrumentos 
para mitigação dos principais problemas atuais de saneamento básico pertinente ao município e 
ainda às mudanças climáticas, desmatamentos, recursos hídricos, mudanças de padrão de 
produção e consumo entre outros, demonstrando que o papel e as ações de EA e de CS atuam de 
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164
modo interdisciplinar, podendo contribuir em grande sinergia para com outras políticas, otimizando 
custos de operação e potencializando os resultados. 
A referência a EA e CS na área de saneamento básico é necessário que se reconheça 
quais são as possibilidades e as dificuldades do município e do poder municipal, relacionadas com 
as setoriais, e qual a exequibilidade das ações propostas e incentivadas dentro da perspectiva de 
planejamento de médio e longo prazos. Afinal, diferentemente de programas pontuais ou 
eventuais, a EA e CS a partir de sua implementação através dos planos municipais, possuem 
caráter permanente, transversal e indissociável das demais temáticas. 
É importante que os gestores municipais tenham claramente a dimensão e a abrangência 
dos programas de EA e CS nos planos no contexto dos seus respectivos municípios. O gestor 
público precisará incorporar o que é e como deve funcionar a EA e a CS nos serviços de 
saneamento em toda a sua complexidade.
Embora se reconheça que o poder público municipal sobre a gestão dos serviços de 
saneamento básico já incorporou certa rotina, inclusive quanto a sensibilização dos gestores sobre 
a reutilização e a reciclagem, pontos fundamentais no processo. 
Contudo, carecem de ação continuada junto a população para esta contribuir (e agora 
também cumprir o estatuto de cidadania) trazendo como desafio central dos municípios, lidar com 
o Plano na escala do individual e na dimensão da pessoa.
Nesse sentido, por exemplo, é fundamental desenvolver atividades de EA e CS para 
motivar uma maior participação do cidadão no sistema de limpeza municipal, mostrando-lhe as 
consequências ambientais, econômicas e sociais de atos simples e diários como o correto uso dos 
serviços de saneamento, inclusive o acondicionamento de nossos resíduos, a observância dos 
horários de coleta, o não jogar resíduos nas ruas, o varrer e conservar limpas as calçadas. 
Estas são medidas que há décadas têm sido incentivadas, contudo, sem grande sucesso, 
por conta certamente das descontextualizações das campanhas como processos formativos de 
cidadania. Tais práticas com resultados positivos, somadas a ação coordenada com as dos 
catadores-educadores de resíduos seriam decisivas para uma eficiente gestão municipal.
Há ainda necessidade de disseminação do conhecimento existente sobre o consumo 
responsável dos recursos hídricos, da reciclagem e aplicação de seus produtos; necessidade de 
atuação firme do poder público no licenciamento e fiscalização da gestão dos resíduos sólidos em 
geral. 
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Já está amplamente disposta a correlação dessas perspectivas com a EA e CS no âmbito 
do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) pela Resolução N º 422/2010 do Conselho 
Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos 
Hídricos (SINGREH) através da Resolução N º 98/2009 do Conselho Nacional de Recursos 
Hídricos (CNRH), gerando demandas e orientações específicas que deveriam receber algum nível 
de priorização na medida em que são estruturantes para cumprir as designações e metas dos 
Planos.
O gestor municipal reclama das dificuldades de se realizar fiscalização adequada; má 
atuação de outros atores envolvidos com disposição irregular; carências de recursos econômicos, 
materiais e humanos para a gestão adequada, principalmente em pequenos municípios. Da 
mesma forma que apresenta demandas às outras estâncias governamentais que consideram 
técnica e politicamente corretivas, com regras mais claras e flexíveis para licenciamento de 
atividades, maior fiscalização, incentivos para implantação e operação de áreas de manejo. 
Há também o eminente enfrentamento na direção de práticas sustentáveis com os quesitos 
da produção e do consumo atualmente modelados sem perspectiva crítica e das limitações 
decorrentes, deixando de lado os problemas do nosso cotidiano. 
O envolvimento dos diversos segmentos socioeconômicos deveria ser para além do técnico 
e do político. Ora, é perceptível que boa parte dessas providências a serem tomadas depende 
necessariamente da atuação da EA e da CS gerando condições de implantação e consolidação da 
gestão, pois tais ações atuarão amplamente sobre forma do cidadão se comportar. 
A questão da gestão dos serviços de saneamento, em particular dos resíduos sólidos e de 
sua superação é da dimensão de um desafio civilizacional, é humana, trata de ideologia, de visão 
de mundo. Há necessariamente outros paradigmas a serem trazidos aos planos municipais que a 
EA e CS poderão contribuir em explicitar que se encontra na própria formação do pensamento 
moderno e na transformação inter e intrageracional de modelos e sistemas de crenças. São 
processos fundamentalmente de geração de cultura, portanto, extremamente complexos e 
longevos. 
Assim, o desenvolvimento de diretrizes, estratégias, metas, programas e as atividades 
propriamente ditas dos planos municipais têm no desenvolvimento transversal da EA e CS as 
condições indispensáveis para técnicos e gestores municipais e para os atores que interagem 
através do plano, orientando ações coordenadas e revelando potencialidades e oportunidades 
para a efetividade da gestão local de resíduos sólidos.
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10.4.2 Proposta de Ação
A larga abrangência temática da EA e da CS, com o estabelecimento de uma grande 
pluralidade de objetivos sugere o claro estabelecimento de prioridades para conduzir um processo
de implementação eficaz e eficiente. 
Pode-se admitir também que a elaboração e implementação dos planos municipais lidarão 
com fatores limitadores ao efetivo progresso esperado tais como dificuldades na montagem do 
arranjo institucional e da máquina necessária para a coordenação e acompanhamento da 
implementação do plano como falta de alinhamento dos atores estratégicos na condução das 
atividades mínimas necessárias.
Nesse sentido, seguem dois grandes programas-base, ou seja, com características globais 
suficientes para darem condições de simultaneamente descreverem a linha estratégica de ação 
local e os respectivos espaços de aprofundamento.
➢ Programa 1
O Programa 1 tem por objetivo o desenvolvimento das ações de capacitação, voltadas a 
agentes multiplicadores que possam, pela via de programas descentralizados e capilares de 
educação ambiental focados em saneamento básico, difundir conceitos e práticas, além de apoiar 
transversalmente a implementação dos planos municipais. 
Os conceitos da gestão dos serviços de saneamento, em particular os de resíduos sólidos 
devem ser difundidos em todo o território municipal e regional, o que demanda a capacitação de 
agentes multiplicadores e o apoio a ações capilares que tais agentes venham a empreender no 
município e na região. 
As ações municipais estarão focadas em programas continuados de capacitação, 
contemplando a perspectiva de formar agentes multiplicadores para diferentes públicos-alvo 
informais, dentre os quais se destacam os gestores e técnicos municipais, segmentos sociais 
estratégicos tais como catadores de resíduos na perspectiva do catador-educador e públicos 
formais, através das redes de ensino públicas e particulares, escolas técnicas e universidades.
Em função do exposto recomenda-se o seguinte:
• Realizar o mapeamento inicial da demanda por capacitação no âmbito do município. 
• Construir projeto político-pedagógico de médio e longo prazos.
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• Desenvolver os processos formativos regionais presenciais e à distância dirigidos ao 
público priorizado. 
➢ Programa 2
O Programa 2 tem por objetivo difundir conceitos, iniciativas e demais informações relativas 
ao saneamento básico para o conjunto da sociedade local e regional. 
A comunicação social pode conferir sustentação, aderência e legitimidade às ações do 
plano, incorporando comunidades e atores relevantes aos processos da gestão que demandam 
interação com a sociedade. 
Refere-se a iniciativas de difusão ampla de informações sobre a gestão dos serviços de 
saneamento básico, seja para finalidades genéricas, seja para apoio a programas específicos. 
Deve-se buscar os diversos veículos de divulgação, incluindo a articulação com redes de 
organizações não governamentais com atuação na temática ambiental e de resíduos sólidos. 
A disseminação da informação e do conhecimento via formação de “redes”, será importante 
linha de ação como veículo de compartilhamento de experiências e informações. 
No contexto do Programa 2 recomenda-se o seguinte:
• Estabelecer estratégia de comunicação no âmbito do município e com a sociedade, sob os 
enfoques local e regional. 
• Implantar Plano de Comunicação para a gestão dos serviços de saneamento básico com a 
sociedade. 
• Constituir uma rede de troca de experiências socioambientais de boas práticas em 
saneamento básico.
11 AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
De acordo com o Art. 50, da Lei № 11.445/07, “A alocação de recursos públicos federais e 
os financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou 
entidades da União serão feitos em conformidade com as diretrizes e objetivos estabelecidos nos 
arts. 48 e 49 desta Lei e com os planos de saneamento básico e condicionados:
I - ao alcance de índices mínimos de:
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a) desempenho do prestador na gestão técnica, econômica e financeira dos serviços;
b) eficiência e eficácia dos serviços, ao longo da vida útil do empreendimento;
II - à adequada operação e manutenção dos empreendimentos anteriormente financiados 
com recursos mencionados no caput deste artigo.
Alguns autores tem analisado, recentemente, a relação existente entre a cobertura por 
redes de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto e a elevação da quantidade 
de crianças salvas como uma proxy para a redução da mortalidade infantil. 
Eles partiram da hipótese de que a evolução da cobertura do saneamento básico implica 
uma atenuação da mortalidade infantil e que, com os mesmo recursos, os países podem ter um 
resultado melhor ou pior na promoção da saúde a depender da eficiência com que os recursos 
são utilizados.
Os procedimentos para o monitoramento e a avaliação dos objetivos e metas do PMSB do 
município em questão e dos resultados das suas ações devem se basear no acesso aos serviços, 
na qualidade, na regularidade e na frequência dos serviços; nos indicadores técnicos, 
operacionais e financeiros da prestação dos serviços; na qualidade de vida; assim como o impacto 
nos indicadores de saúde do município e nos recursos naturais.
Assim sendo, impõe-se como necessária a criação de mecanismos de representação da 
sociedade para o acompanhamento, monitoramento e avaliação do PMSB, formada por 
representantes (autoridades e técnicos) do Poder Público Municipal e das representações da 
sociedade em organismos colegiados, com a criação do Conselho Municipal de Saneamento 
Básico.
De forma geral devem ser observadas as seguintes diretrizes
• Definição dos indicadores de prestação dos serviços de saneamento a serem seguidos 
pelos prestadores de serviços;
• Determinação dos valores dos indicadores e definição dos padrões e níveis de qualidade e 
eficiência a serem seguidos pelos prestadores de serviços;
• Definição dos recursos humanos, materiais, tecnológicos e administrativos necessários à 
execução, avaliação, fiscalização e monitoramento do Plano;
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• Mecanismos para a divulgação do plano no município, assegurando o pleno conhecimento 
da população;
• Mecanismos de representação da sociedade para o acompanhamento, monitoramento e 
avaliação do PMSB (Conselhos, Conferências, outros).
12 AÇÕES PARA EMERGENCIAS E CONTINGÊNCIAS
De acordo com o modelo de gestão previsto neste Plano Municipal de Saneamento Básico 
deverá o Consórcio Intermunicipal, em fase de criação, elaborar para o município em questão 
estudos para elaboração de planos de racionamento e atendimento a aumentos de demanda 
temporária, que consistirá no seguinte:
➢ Estabelecimento de regras de atendimento e funcionamento operacional para situação 
crítica na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive com adoção de 
mecanismos tarifários de contingência.
➢ Estabelecer diretrizes para a Articulação com os Planos Locais de Risco e para a 
formulação dos Planos de Segurança da Água.
Os principais problemas relativos à distribuição e consumo de água podem acontecer em 
qualquer uma das etapas do processo: 
• Captação e adução; 
• Tratamento; 
• Distribuição. 
Eventuais faltas de água e interrupções no abastecimento podem ocorrer, por manutenção 
do sistema, eventualidades, problemas de contaminação, falhas no sistema, dentre outros. 
Dependendo de quão crítica é a situação de escassez ou da abrangência da contaminação 
de recursos hídricos, pode ser necessária à adoção de racionamento, declarada pela autoridade 
gestora de recursos hídricos. 
Segundo o Art. 46 da Lei 11.445, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de 
contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio 
financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda. Para suprir a população da quantidade 
mínima necessária de água, deve-se fazer um abastecimento emergencial. 
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A água então é coletada em pontos de suprimento distantes e transportada em viaturas 
cisternas até os depósitos locais, sendo distribuída para a população. Estes tanques podem ser 
construídos muito rapidamente utilizando-se lonas ou plásticos impermeabilizados. 
Os pontos de suprimento de água devem fornecer água de boa qualidade e a água pode e 
deve ser desinfetada, durante o transporte. Um método fácil de desinfecção é diluir o conteúdo de 
uma garrafa de água sanitária, por viatura cisterna de 10 metros cúbicos de água. 
Segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil, os sistemas de captação, tratamento, 
adução, distribuição e consumo de água potável são vulneráveis às contaminações acidentais ou 
mesmo intencionais, que podem ocorrer de forma súbita ou gradual, e colocar em risco a saúde e 
o bem estar das populações abastecidas. 
Não existem redes de distribuição absolutamente estanques os riscos de contágio da água 
encanada, pela água existente no lençol freático, estão sempre presentes. Para que a água do 
freático adentre no encanamento danificado, é necessário que a pressão hidrostática do freático 
supere a da rede de distribuição, provocando uma inversão do gradiente de pressões. Essa 
situação ocorre nas interrupções do fluxo de água potável. 
Quando o surto é circunscrito a um pequeno foco, é necessário considerar que a 
contaminação da água tenha ocorrido em cisternas e caixas d’água. As cisternas e caixas d’água 
devem ser muito bem vedadas, para funcionarem como reservatórios estanques devem ser 
inspecionados a intervalos regulares e, quando se tornar necessário devem ser muito bem limpas, 
inclusive desinfetadas. 
A vigilância epidemiológica permite caracterizar o surgimento de um surto epidêmico de 
doenças veiculadas pela água. A partir da constatação do surto, a investigação epidemiológica 
minuciosa permite definir as principais causas do problema, assim como os reservatórios de 
agentes infecciosos, os hospedeiros, as fontes de infecção e os mecanismos de transmissão. 
O controle de qualidade da água é da competência dos órgãos de vigilância sanitária, 
enquanto que os poluentes químicos e radioativos são controlados pela vigilância ambiental. 
Eventualmente, podem ser alocados recursos financeiros, provenientes do erário, de 
financiamentos em geral, de concessões plenas ou parciais, ou de parcerias público-privadas na 
forma da lei. 
Quando a falta de água é consequência de falta de energia elétrica, sistemas de geração 
autônoma de energia em elevatórias estratégicas podem solucionar o problema. 
Os procedimentos a serem adotados em caso de acidente ou desastre são os seguintes: 
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• Colocar a rede novamente em condições de uso, no mais curto prazo possível;
• Mapeando os sistemas de abastecimento de água, soluções alternativas coletivas e 
individuais quanto a sua vulnerabilidade, 
• Avaliando a situação de mananciais e bacias hidrográficas afetadas e que possam ser 
usadas alternativamente para atender a população afetada; 
• Realizando diagnóstico da qualidade da água para consumo humano, o qual, devido ao 
caráter emergencial, deverá priorizar as análises de cloro residual e E. coli ou coliformes 
termo tolerantes; 
• Avaliando a necessidade de aumentar a concentração de cloro residual e elevar a pressão 
do sistema de abastecimento de água; 
• Indicando a utilização de soluções alternativas de abastecimento, no caso dos mananciais 
normalmente utilizados terem sido contaminados por substâncias perigosas; 
• Se necessário, utilizar equipamentos portáteis, em caráter provisório, enquanto se 
providencia a recuperação dos sistemas de abastecimento;
• Monitorar em conjunto com os órgãos/instituições de meio ambiente o processo de limpeza 
e recuperação de áreas afetadas por produtos químicos, utilizando sempre equipamentos 
de proteção individual, para evitar acidentes toxicológicos. É necessário lembrar que 
algumas substâncias químicas reagem com a água e formam gases e vapores tóxicos, 
sem cor nem odor, mais densos que o ar que se acumulam nas zonas baixas, onde as 
pessoas respiram.
No caso do esgoto sanitário, o principal motivo de interrupção dos serviços é o vazamento, 
que pode ocorrer, entre outras razões, por paralisação de elevatórias e entupimentos. 
A primeira medida seria o acionamento imediato de uma equipe para atendimento 
emergencial. Como a produção de esgoto está diretamente relacionada ao consumo de água, 
outra medida possível é a emissão de alerta para contenção do consumo e, caso não seja 
suficiente, partir para o racionamento. 
De forma análoga à água, quando a paralisação da elevatória é consequência de falta de 
energia elétrica, sistemas de geração autônoma de energia podem solucioná-lo. 
Os procedimentos a serem adotados em caso de acidente são os seguintes: 
• Identificar áreas com estrutura danificada; 
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• Identificar abrangência da área afetada; 
• Identificar se há casos de contaminação; em caso afirmativo, encaminhar para órgão de 
saúde, para os procedimentos indicados. 
Identificam-se duas estratégias de informação à população: a informação para alerta e a 
educação em saúde. A primeira tem a função de comunicar os fatos para alertar a população 
quanto aos riscos imediatos, dirimir o pânico e restabelecer a ordem. 
A educação em saúde visa à divulgação dos conhecimentos relativos à medida que 
possibilitem a proteção da saúde individual e coletiva. 
Cabe ao responsável pelos serviços de água e esgoto elaborar e divulgar notas à imprensa, 
além de material informativo para educação em saúde, periodicamente, e sempre que julgar 
oportuno. 
Faz-se necessário desencadear campanhas educativas em articulação com as instituições 
de ensino, com vistas a sensibilizar e mobilizar a comunidade para a mudança de comportamento 
em relação às causas e às medidas de proteção. 
Uma dessas medidas é a limpeza dos reservatórios, necessária pelo fato da rede de 
distribuição de água frequentemente apresentar vazamentos. O sistema doméstico de 
armazenamento de água pode ser contaminado, sendo preciso efetuar sua desinfecção. Se faltar 
água nos tubos, os locais de vazamentos permitem a entrada de água poluída na rede, 
contaminando os reservatórios.
Criação á médio prazo de programa específico de emergências e contingências do 
saneamento básico deste Município.
13 SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES
O Sistema de Informações Municipais, tanto no que prevê a Lei № 11.445/07 (SINISA), 
quanto a Lei № 12.305/10 (SDINIR), será criado e administrado pelo Consórcio Intermunicipal, em 
fase de constituição, que consistirá num programa de gerenciamento de informações de 
saneamento básico que deverá ser implantado a partir do ano de 2017. 
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173
Esse sistema deverá ser alimentado periodicamente para que o PMSB possa ser avaliado, 
possibilitando verificar a sustentabilidade da prestação dos serviços de saneamento básico no 
município.
O sistema deverá conter um banco de dados, podendo estar associado a ferramentas de 
geoprocessamento para facilitar a manipulação dos dados e a visualização da situação de cada 
serviço ofertado no município. Com isso, será possível identificar os problemas e auxiliar a tomada 
de decisão em tempo hábil, para a resolução dos problemas relacionados com os serviços de 
saneamento básico.
O Sistema de Informações de Saneamento Básico deverá conter indicadores de fácil 
obtenção, apuração e compreensão e confiáveis do ponto de vista do conteúdo e fontes. Devem 
ser capazes de medir objetivos e metas e contemplar os critérios analíticos da eficácia, eficiência 
e efetividade da prestação dos serviços. 
Deverá, por fim, contemplar as funções de gestão: planejamento, prestação, regulação, 
fiscalização e o controle social. É importante que este sistema seja construído atendendo às 
diretrizes do Sistema Nacional de Informação em Saneamento – SINISA, do Ministério das 
Cidades, criado pela Lei № 11.445/07 e do Sistema Nacional de Informações de Resíduos Sólidos 
– SINIR, criado pela Lei № 12.305/10.
No que concerne aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitários devem 
ser caracterizados os seguintes indicadores:
➢ Indicadores Econômico-Financeiros e Administrativos, que compreendem:
• Índice de Produtividade;
• Despesa Total com os Serviços;
• Tarifa Média Praticada;
• Tarifa Média da Água;
• Tarifa Média de Esgotos;
• Incidência da Desp. de Pessoal e de Serv. de Terc. nas Despesas Totais com os 
Serviços;
• Despesa Média Anual por Empregado;
• Indicador de Desempenho Financeiro;
• Quantidade Equivalente de Pessoal Total;
• Índice de Produtividade: Economias Ativas por Pessoal Total (Equivalente);
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174
• Despesa de Exploração por m3 Faturado;
• Despesa de Exploração por Economia;
• Índice de Evasão de Receitas;
• Margem da Despesa de Exploração;
• Margem da Despesa com Pessoal Próprio;
• Margem da Despesa com Pessoal Próprio Total (Equivalente);
• Margem da Serviço da Dívida;
• Margem das Outras Despesas de Exploração;
• Participação da Despesa com Pessoal Próprio nas Despesas de Exploração;
• Participação da Despesa com Pessoal Total (Equivalente) nas Despesas de 
Exploração;
• Participação da Despesa com Energia Elétrica nas Despesas de Exploração;
• Participação da Despesa com Produtos Químicos nas Despesas de Exploração;
• Participação das Outras Despesas na Despesas de Exploração;
• Participação da Receita Operacional Direta de Água na Receita Operacional Total;
• Participação da Receita Operacional Direta de Esgoto na Receita Operacional Total;
• Participação da Receita Operacional Indireta na Receita Operacional Total;
• Índice de Produtividade: Empregados Próprios por Mil Ligações de Água;
• Índice de Produtividade: Empregados Próprios por mil Ligações de Água + Esgoto;
• Dias de Faturamento Comprometidos com Contas a Receber;
• Índice de Despesa por Consumo de Energia Elétrica nos Sistemas de Água e 
Esgotos;
• Indicador de Suficiência de Caixa;
• Índice de Produtividade de Pessoal Total.
➢ Indicadores Operacionais – Água, que compreendem:
• Densidade de Economias de Água por Ligação;
• Índice de Hidrometração;
• Índice de Micromedição Relativo ao Volume Disponibilizado;
• Índice de Macromedição;
• Índice de Perdas de Faturamento;
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175
• Consumo Micromedido por Economia;
• Consumo de Água Faturado por Economia;
• Extensão da Rede de Água por Ligação;
• Consumo Médio per Capita de Água;
• Índice de Atendimento Urbano de Água;
• Volume de Água Disponibilizado por Economia;
• Índice de Faturamento de Água;
• Participação das Economias Residenciais de Água no Total das Economias de Água;
• Índice de Micromedição Relativo ao Consumo;
• Índice de Perdas na Distribuição;
• Índice Bruto de Perdas Lineares;
• Índice de Perdas por Ligação;
• Índice de Consumo de Água;
• Consumo Médio de Água por Economia;
• Índice de Atendimento Total de Água;
• Índice de Fluoretação de Água;
• Índice de Consumo de Energia Elétrica em Sistemas de Abastecimento de Água;
➢ Indicadores Operacionais – Esgotos, que compreende:
• Índice de Coleta de Esgoto;
• Índice de Tratamento de Esgoto;
• Extensão da Rede de Esgoto por Ligação;
• Índice de Atendimento Urbano de Esgoto Referido aos Municípios Atendidos com 
Água;
• Índice de Esgoto Tratado Referido à Água Consumida;
• Índice de Atendimento Urbano de Esgoto Referido aos Municípios Atendidos com 
Esgoto;
• Índice de Atendimento Total de Esgoto Referido aos Municípios Atendidos com 
Água;
• Índice de Consumo de Energia Elétrica em Sistemas de Esgotamento Sanitário.
➢ Indicadores de Balanço, que compreende:
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176
• Liquidez Corrente;
• Liquidez Geral;
• Grau de Endividamento;
• Margem Operacional com Depreciação;
• Margem Líquida com Depreciação;
• Retorno sobre o Patrimônio Líquido;
• Composição de Exibigilidades;
• Margem Operacional sem Depreciação;
• Margem Líquida sem Depreciação.
➢ Indicadores sobre a Qualidade, que compreende:
• Economias Atingidas por Paralisações;
• Duração Média das Paralisações;
• Economias Atingidas por Intermitências;
• Duração Média das Intermitências;
• Incidência das Análises de Cloro Residual Fora do Padrão;
• Incidência das Análises de Turbidez Fora do Padrão;
• Duração Média dos Reparos de Extravasamentos de Esgotos;
• Índice de Conformidade da Quantidade de Amostras – Cloro Residual;
• Índice de Conformidade da Quantidade de Amostras – Turbidez;
• Extravasamentos de Esgotos por Extensão de Rede;
• Duração Média dos Serviços Executados;
• Incidência das Análises de Coliformes Totais Fora do Padrão;
• Índice de Conformidade da Quantidade de Amostras – Coliformes Totais.
No que concerne ao serviço de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos devem ser 
caracterizados os seguintes indicadores:
➢ Indicadores Gerais, que compreende:
• Taxa de empregados em relação à população urbana;
• Despesa média por empregado alocado nos serviços do manejo de RSU;
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• Incidência das despesas com o manejo de RSU nas despesas correntes da 
Prefeitura;
• Incidência das despesas com empresas contratadas para execução de serviços de 
manejo RSU nas despesas com manejo de RSU;
• Autossuficiência financeira da Prefeitura com o manejo de RSU;
• Despesa per capita com manejo de RSU em relação à população urbana;
• Incidência de empregados próprios no total de empregados no manejo de RSU;
• Incidência de empregados de empresas contratadas no total de empregados no 
manejo de RSU;
• Incidência de empregados gerenciais e administrativos no total de empregados no 
manejo de RSU;
➢ Indicadores Sobre Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e Públicos, que compreende:
• Receita arrecadada per capita com taxas ou outras formas de cobrança pela 
prestação de serviços de manejo de RSU;
• Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população total 
(urbana + rural) do município;
• Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população urbana;
• Taxa de terceirização do serviço de coleta de RDO+RPU em relação à quantidade 
coletada;
• Produtividade média dos empregados na coleta (coletadores + motoristas) na coleta 
(RDO + RPU) em relação à massa coletada;
• Taxa de empregados (coletadores + motoristas) na coleta (RDO + RPU) em relação 
à população urbana;
• Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à população urbana;
• Massa (RDO) coletada per capita em relação à população atendida com serviço de 
coleta;
• Custo unitário médio do serviço de coleta (RDO + RPU);
• Incidência do custo do serviço de coleta (RDO + RPU) no custo total do manejo de 
RSU;
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178
• Incidência de (coletadores + motoristas) na quantidade total de empregados no 
manejo de RSU;
• Taxa de resíduos sólidos da construção civil (RCD) coletada pela Prefeitura em 
relação à quantidade total coletada de RDO + RPU;
• Taxa da quantidade total coletada de resíduos públicos (RPU) em relação à 
quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos (RDO);
• Massa de resíduos domiciliares e públicos (RDO+RPU) coletada per capita em 
relação à população total (urbana e rural) atendida (declarada) pelo serviço de 
coleta;
• Massa de RCD per capita em relação à população urbana.
➢ Indicadores Sobre Coleta Seletiva e Triagem, que compreende:
• Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em 
relação à quantidade total (RDO + RPU) coletada;
• Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e 
rejeitos) em relação à população urbana;
• Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto mat. orgânica) em relação à 
quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos;
• Incidência de papel e papelão no total de material recuperado;
• Incidência de plásticos no total de material recuperado;
• Incidência de metais no total de material recuperado;
• Incidência de vidros no total de material recuperado;
• Incidência de outros materiais (exceto papel, plástico, metais e vidros) no total de 
material recuperado;
• Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto mat. orgânica) em relação à 
quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos;
• Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via coleta seletiva.
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179
➢ Indicadores Sobre Coleta de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - RSS, que 
compreende:
• Massa de RSS coletada per capita em relação à população urbana;
• Taxa de RSS coletada em relação à quantidade total coletada;
• Taxa de terceirização dos varredores;
• Taxa de terceirização da extensão varrida;
• Custo unitário médio do serviço de varrição (Prefeitura + empresas contratadas);
• Produtividade média dos varredores (Prefeitura + empresas contratadas);
• Taxa de varredores em relação à população urbana;
• Incidência do custo do serviço de varrição no custo total com manejo de RSU;
• Incidência de varredores no total de empregados no manejo de RSU;
• Extensão total anual varrida per capita.
➢ Indicadores Sobre Serviços de Capina e Roçada, que compreende:
• Taxa de capinadores em relação à população urbana;
• Incidência de capinadores no total empregados no manejo de RSU.
14 PREVISÃO DE INVESTIMENTOS
14.1 LEVANTAMENTOS, PROJETOS, PROGRAMAS E AÇÕES.
Considerando a inexistência de uma cartografia básica minimamente aceitável para 
embasar os estudos e projetos previstos para serem elaborados no início do plano, está se 
prevendo um levantamento topográfico planialtimétrico completo. 
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180
Visando a elaboração de um cadastro técnico e um cadastro comercial também foi previsto 
no início do plano os recursos financeiros para a sua consecução, conforme pode ser visualizado 
no Quadro 14.1, a seguir.
No que concerne aos projetos estão previstos a elaboração de 4 projetos básicos, sendo 
um de ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água, outro de esgotamento 
sanitário, um terceiro para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e por fim 
o de drenagem urbana e manejo de águas pluviais incluindo estudos para remanejamento da 
população instalada em regiões de risco, que constantemente sofrem consequências materiais e 
de saúde pública.
No âmbito deste Plano Municipal de Saneamento Básico estão previstos 4 programas de 
suma importância, tais como o de qualidade da água e o Plano de Segurança da Água, para o 
atendimento do que dispõe a Portaria MS № 2.914/2005. 
Para garantia do contexto da concepção do novo sistema de abastecimento de água, 
considerando a sua operação em regime de eficiência prevê-se a implantação do Programa de 
Controle e Redução de Perdas de Água, bem como para a garantia da participação ampla da 
sociedade considerando o controle social estão previstos recursos financeiros, durante todo o 
período de abrangência deste PMSB, para o Programa de Educação Ambiental e Comunicação 
Socia
Atendendo a legislação vigente foram previstos recursos financeiros para a realização das 
revisões deste PMSB, que nos primeiros 8 anos deverão ocorrer a cada 2 anos e no príodo de 
longo prazo previstas a cada 4 anos.
QUADRO 14.1 PREVISÃO DE INVESTIMENTOS (2017 – 2036)
ITEM DESCRIÇÃO
INVESTIMENTOS (R$)
2017 à 2021 2022 à 2026 2027 à 2036
1 LEVANTAMENTOS E CADASTROS
1.1 Levantamento Topográfico 280.584,00
1.2 Cadastro 282.142,80
2 PROJETOS
2.1 Projeto Básico Abastecimento de Água 230.000,00 
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2.2 Projeto Básico Esgotamento Sanitário 250.000,00 
2.3 Projeto Básico Resíduos Sólidos 220.000,00 
2.4 Projeto Básico Drenagem Urbana 150.000,00 
3 PROGRAMAS E AÇÕES
3.1 Controle de Qualidade da Água 280.000,00 
3.2 Plano de Segurança da Água 80.000,00 80.000,00 
3.3 Controle e Redução de Perdas de Água 250.000,00 250.000,00 
3.4 Educação Ambiental e Comunic. Social 300.000,00 300.000,00 450.000,00 
3.5 Revisão do Plano Municipal de Saneamento 300.000,00 300.000,00 450.000,00 
14.2 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Para o sistema de abastecimento de água, nos próximos 20 anos, estão previstas obras 
localizadas e obras lineares. No âmbito deste PMSB entende-se como obras localizadas a 
estação de tratamento de água, estações elevatórias, reservatórios e demais obras que sejam 
executadas em lotes de terrenos específicos.
Consideram-se obras lineares aquelas que são executadas ao longo das vias públicas tais 
como ruas, avenidas e praças compreendendo as redes de distribuição de água e adutoras.
No Quadro 14.2, a seguir, pode-se visualizar as previsões de investimentos no sistema de 
abastecimento de água no período de abrangência deste Plano Municipal de Saneamento Básico.
QUADRO 14.2 PREVISÃO DE INVESTIMENTOS (2017 – 2036)
ITEM DESCRIÇÃO
INVESTIMENTOS (R$)
2017 à 2021 2022 à 2026 2027 à 2036
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1 Obras Localizadas 31.799.950,00 8.561.525,00 8.561.525,00 
2 Obras Lineares 5.097.854,78 3.823.391,08 3.823.391,08 
As necessidades de curto, médio e longo prazo dos distritos e comunidades estão 
contempladas neste Plano Municipal de Saneamento Básico, onde se prevê investimentos da 
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ordem de R$ 85.000,00 por distrito ou comunidade visando a implantação de sistemas 
simplificados de abastecimento de água.
14.3 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Para o sistema de esgotamento sanitário entende-se como obras localizadas a estação de 
tratamento de esgotos, estações elevatórias e demais obras que sejam executadas em lotes de 
terrenos específicos.
Consideram-se obras lineares aquelas que são executadas ao longo das vias públicas tais 
como ruas, avenidas e praças compreendendo as redes coletoras, coletores-tronco, interceptores 
e emissários.
No Quadro 14.3, a seguir, pode-se visualizar as previsões de investimentos no sistema de 
esgotamento sanitário no período de abrangência deste Plano Municipal de Saneamento Básico.
QUADRO 14.3 PREVISÃO DE INVESTIMENTOS (2017 – 2036)
ITEM DESCRIÇÃO
INVESTIMENTOS (R$)
2017 à 2021 2022 à 2026 2027 à 2036
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1 Obras Localizadas 12.551.536,39 3.379.259,80 3.379.259,80 
2 Obras Lineares 22.364.800,00 16.773.600,00 16.773.600,00 
As necessidades de curto, médio e longo prazo dos distritos e comunidades estão 
contempladas neste Plano Municipal de Saneamento Básico, onde se prevê investimentos da 
ordem de R$ 150.000,00 por distrito ou comunidade visando a implantação de sistemas 
simplificados de esgotamento sanitário.
14.4 RESÍDUOS SÓLIDOS
No quadro apresentado a seguir podem-se observar os itens que compõem a estimativa 
dos investimentos para implantação do aterro sanitário, ou seja, mais especificamente o Centro 
Integrado de Resíduos Sólidos - CIRS do município do Parintins, composto por várias unidades, 
entre elas, as seguintes:
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• Aterro Sanitário;
• Prédio de Administração;
• Área para Recebimento e Armazenamento de Pneus Inserviveis;
• Área para recebimento e Armazenamento de Resíduos de Saúde;
• Área para Recebimento e Armazenamento de Resíduos de Construção Civil;
• Área para Recebimento de Resíduos Volumosos ((cata Bagulho);
• Área de Trituração de Galhos e Folhas;
• Pátio para Compostagem;
• Sala de Pesagem de Veículos com Sanitário; e,
• Balança.
• As unidades planejadas para o apoio do CIRS são:
• Auditório;
• Garagem de Máquinas;
• Oficina e Borracharia;
• Portaria;
• Refeitório;
• Vestiário e Almoxarifado;
• Instalação para Lavagem de Veículos;
Além do que foi relacionado foram considerados nas estimativas para implantação do CIRS 
o alambrado, um poço para captação de água potável, um reservatório metálico, instalações para 
energia elétrica e arruamentos.
Considerando os preços de mercado e os quantitativos de materiais e de mão de obra, bem 
como o BDI estima-se o custo para a implantação das unidades citadas o valor de R$ 
1.489.876,88. Acrescentando-se o valor do terreno igual a R$ 448.000,00 a totalização para 
implantação das obras do CIRS de Parintins será de R$ 1.937.876,88.
A operacionalização do CIRS deverá contar com outros equipamentos tais como trator 
sobre esteiras, um triturador de galhos e outros cuja estimativa dos custos da ordem de R$ 
600.000,00. Assim sendo, a implantação do CIRS de Parintins exigirá investimentos, considerando 
as fases preparatórias de projeto básico, da ordem de R$ 2.753.596,41.
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Considerando que no município em questão há um passivo ambiental de grande monta, no 
âmbito do presente PMGIRS prevê-se a necessidade de mais R$ 345.000,00 para obras de 
recuperação do lixão que consistirão, basicamente de cerca para fechamento da área, cobertura 
com solo da massa de resíduos depositados no local, controle e eliminação dos gases e 
drenagem.
Quadro 14.4.1 - estimativas para implantação do CIRS em Parintins
I
TEM DISCRIMINAÇÃO U
NID QUANT PREÇO (R$)
UNITÁRIO TOTAL
1 Administração m
2
50 
822,76 
 
41.138,00 
2 Rec e armaz de pneus inserv m
2
50 526,76 
26.338,00 
3
Rec e armaz de residuos de serv de 
saude
m
2
30 822,76 
24.682,80 
4 Rec e Trat de residuos de CC m
2
30 526,76 
15.802,80 
5 Rec e Armaz de Cata Bagulhos m
2
100 526,76 
52.676,00 
6 Triturador de Folhas e Galhos m
2
30 526,76 
15.802,80 
7 Auditorio m
2
40 822,76 
32.910,40 
8 Garagem de máquinas m
2
60 526,76 
31.605,60 
9 Oficina, borracharia e garagem m
2
150 526,76 
79.014,00 
1
0
Patio de compostagem m
2
300 
30,00 
 
9.000,00 
1
1
Portaria m
2
9 822,76 
7.404,84 
1
2
Refeitorio m
2
32 822,76 
26.328,32 
1
3
Sala de Pesagem com sanitario m
2
7 822,76 
5.759,32 
1
4
Vestiario e Almoxarifado m
2
150 822,76 
123.414,00 
1
5
Alambrados m 700 
45,00 
 
31.500,00 
1
6
Balança u
nid 1
 
70.000,00 
 
70.000,00 
1
7
Instalação para Lavagem de Veiculos m
2
60 
500,00 
 
30.000,00 
1
8
Poço u
nid 1
 
70.000,00 
 
70.000,00 
1
9
Reservatório metálico u
nid 1
 
45.000,00 
 
45.000,00 
2
0
Arruamentos m
2
700
0
 
60,00 
 
420.000,00 
2
1
Alambrados m 700 
45,00 
 
31.500,00 
2
2
Posto de Energia Elétrica u
nid 1
 
300.000,00 
 
300.000,00 
2 SUBTOTAL 1 
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185
3 1.489.876,88 
2
4
Terreno h
a
4
4,8 10.000,00 448.000,00
2
5
TOTAL 1.937.876,88
Devido as necessidades dos aglomerados rurais (comunidades) existentes no município 
estima-se o montante de R$ 48.000,00 por distrito ou comunidade, para implantação de ecopontos 
padrão e instalações para compostagem, que deverão ser operados pela população local, de 
forma comunitária.
Considerando as exigências da legislação em vigor, as obras de implantação do Centro 
Integrado de Resíduos Sólidos foram previstas para implantação na primeira etapa de 
planejamento, como sendo de curto prazo. No Quadro 14.4.2, apresentado a seguir, podem ser 
visualizados os investimentos previstos.
QUADRO 14.4.2 PREVISÃO DE INVESTIMENTOS (2017 – 2036)
ITEM DESCRIÇÃO
INVESTIMENTOS (R$)
2017 à 2021 2022 à 2026 2027 à 2036
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1 Implantação do CIRS 2.533.596,41 
2 Recuperação dos Lixões 345.000,00 
Para apuração dos custos operacionais sugerem-se os seguintes indicadores:
• Coleta:
Para coletar 16m³, três garis realizam em quatro horas, estimando-se de 4,30 a 6,8 
casa/minuto/gari;
o velocidade média de coleta – 6,5km/h.
• Descarga:
o caminhão basculante – cinco minutos;
o caminhão sem basculante (3 garis) – 15 a 20 minutos.
• Custos:
o Coleta de lixo – R$ 63,72/t;
o Transporte a aterros – R$ 30,00/t.
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• Fórmulas para cálculo da frota regular:
Para cidades de pequeno e médio porte
Nf=(Lc/(CvxNv))xFr
onde:
Nf = Quantidade de veículo
Lc = Quantidade de resíduos a ser coletado em m³ ou t.
Cv = Capacidade de veículo em m³ ou ton (considerar 80% da capacidade)
Nv = Número de viagem por dia (máximo de três viagens).
Fr = Qtdd de Dias Prod de resíduos por semana/quantdd de dias efetivamente coletados
• Varrição
A varrição é de fundamental importância, pois sua execução dá aspecto de 
cidadania, evitando imagem de cidade suja, obstrução das galerias pluviais, bocas de lobo 
e assoreamento dos rios. Esta deve ocorrer diariamente e em todas as diversas áreas da 
comunidade, tais como: áreas residenciais, áreas comerciais, feiras, etc.
o média de varrição: 1 a 2 km/gari/dia;
o média de remoção: 850 a 1.260 l/km/dia;
o média de varredor/1.000 habitantes: 0,40 a 0,80.
• Capina
o média de capinação manual: 150m²/homem/dia;
o média de roçagem manual: 200m²/homem/dia;
o roçadeira costal: 300m²/homem/dia;
14.5 DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Consideram-se obras lineares aquelas que são executadas ao longo das vias públicas tais 
como ruas, avenidas e praças compreendendo as tubulações coletoras de águas pluviais e seus 
acessórios: bocas de lobo e poços de visita.
No quadro 14.5.1 a seguir, pode-se visualizar as previsões de investimentos no sistema de 
drenagem urbana e manejo de águas pluviais no período de abrangência deste Plano Municipal 
de Saneamento Básico.
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QUADRO 14.5.1 – PREVISÃO DE INVESTIMENTOS (2017 – 2036)
ITEM DESCRIÇÃO INVESTIMENTOS (R$)
2017 à 2021 2022 à 2026 2027 à 2036
SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
1 Obras Linear 9.268.826,87 18.537.653,74 18.537.653,74 
2
Remoção da População 
Ribeirinha e Reassentamento 9.352.800,00 18.705.600,00 18.705.600,00 
ITEM DESCRIÇÃO INVESTIMENTOS (R$)
2017 à 2021 2022 à 2026 2027 à 2036
SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
1 Obras Linear 9.268.826,87 18.537.653,74 18.537.653,74 
2
Remoção da População 
Ribeirinha e Reassentamento 9.352.800,00 18.705.600,00 18.705.600,00 
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15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
LITERATURA TÉCNICA
➢ BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Manual de Saneamento. 3. ed. rev. Brasília: 
Fundação Nacional de Saúde, 2004.
➢ BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Manual de orientação para criação e organização 
de autarquias municipais de água e esgoto. 3. Ed. Brasília: Funasa, 2003, 136 p. 
➢ BRASIL. Resolução Conama no 237, de 19 de dezembro de 1997. On-line. Disponível em: 
<http//www.lei.adv.br/conama01.htm>. 
➢ BRASIL. Ministério das Cidades. Guia para elaboração de planos municipais de 
saneamento/Ministério das Cidades. Brasília: MCidades, 2006, 152 p.
➢ BRASIL. Ministério das Cidades. Organização Pan-Americana da Saúde. Política e plano 
municipal de saneamento ambiental: experiências e recomendações. Organização Pan￾Americana da Saúde; Ministério das Cidades, Programa de Modernização do Setor de 
Saneamento. Brasília: Opas, 2005, 89 p.
➢ CASTRO, P. S. VALENTE, F. Aspectos técnicos-científicos do manejo de bacias 
hidrográficas. Viçosa: Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de 
Viçosa, 1997.
➢ Di BERNARDO, Luiz, Algas e suas influências na qualidade das águas e nas tecnologias de 
tratamento/Luiz Di Bernardo – Rio de Janeiro: Abes: 1995, p 140 
➢ GOMES, Heber Pimentel. Sistemas de Abastecimento de Água: Dimensionamento 
Econômico. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2002, 192 p.
➢ MENDES, Adalberto Joaquim. Impactos da Lei de Saneamento Básico. Brasília: 
Confederação Nacional de Municípios – CNM, 2007.
➢ PEREIRA NETO, J.T. Manual de compostagem. Belo Horizonte: UFMG, 1996.
➢ PESSOA, C., JORDÃO, E.P. Tratamento de esgotos domésticos. Vol. 1. 2. Rio de Janeiro: 
Ed. Rio de Janeiro, 1982.
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➢ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR SANEAMENTO. Sistema Nacional de 
Informações sobre Saneamento: diagnóstico do manejo de resíduos sólidos urbanos, 2006. 
Brasília: MCIDADES. SNSA, 2008, 246 p.
➢ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR SANEAMENTO. Sistema Nacional de 
Informações sobre Saneamento: diagnóstico dos serviços de água e esgotos, 2006. 
Brasília: MCIDADES.SNSA, 2007. 232 p.
➢ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR SANEAMENTO. Sistema Nacional de 
Informações sobre Saneamento: diagnóstico dos serviços de água e esgotos – 2007. 
Brasília: MCIDADES. SNSA, 2009, 233 p. 
➢ RIBEIRO, Wladimir António. Cooperação Federativa e a Lei de Consórcios Públicos. 
Brasília–DF: CNM, 2007, 72 p.
➢ Di BERNARDO, L. Métodos e técnicas de tratamento de água. Vol. 2. Rio de Janeiro: 
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes, 1993,
➢ AMAZONAS. Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. 
Anuário Estatístico Do Amazonas, v.1, 1965. – Manaus: SEPLAN/DEPI, 2009-2010 v. 23 
tab. Anual.
➢ AMAZONAS. Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. 
Condensado de Informações sobre os Municípios do Estado do Amazonas - 9. ed. Atual. 
Manaus: SEPLAN, 2011. 164p. : il.
➢ SANTOS, Ubiratan Félix Pereira dos. Entendendo o saneamento ambiental no Brasil. Rio 
de Janeiro: Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros. 2007 (Cartilhas 
Fisenge).
➢ TUCCI, C. E. M., PORTO, R. L., BARROS, M. T. (org). Drenagem urbana. Porto Alegre: 
Associação Brasileira de Recursos Hídricos, 1995, 429 p.
➢ AMAZONAS. Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. 
Produto Interno Bruto Municipal – 2002 -2009. Manaus, dezembro de 2011. Manaus: 
SEPLAN, 2011.
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➢ AMAZONAS. Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. 
Estimativa Populacional para os municípios do estado do Amazonas – 2011 - 2020. 
Manaus, dezembro de 2010. Manaus: SEPLAN, 2010.
➢ Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Ministério dos 
Transportes. Mapa Multimodal do Amazonas. 2009.
➢ Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censos Demográficos 1991, 2000 
e 2010.
➢ Ministério das Cidades. (2011). Guia para elaboração de Planos Municipais de Saneamento 
Básico (2ª edição ed.). Brasília.
➢ Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Atlas do Desenvolvimento 
Humano no Brasil.
➢ Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. Secretaria Nacional de 
Saneamento Ambiental. Ministério das Cidades. Diagnósticos dos serviços de Água e 
Esgoto. 1995 – 2009.
➢ Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. Secretaria Nacional de 
Saneamento Ambiental. Ministério das Cidades. Diagnósticos do Manejo dos Resíduos 
Sólidos Urbanos. 2002 – 2009.
➢ Alve, N; Odorizzi, A; Goulart, F. Análise microbiológica de águas minerais e de água potável 
de abastecimento. Marília, SP. Brasil. Departamento de Ciências Fisiológicas da Faculdade 
de Ciências da Saúde da Unimar.2002.
➢ BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 2914, de 12.12.2011. Dispõe sobre normas e 
padrões de potabilidade de água para consumo humano. Brasília: SVS, 2011.
➢ Carneiro, T. Leite;F. Cianobactérias e sua toxinas. 2008. Revista analítica.
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➢ Domingues, V. at al. Contagem de bactérias heterotróficas na água para consumo humano: 
comparação entre duas metodologias.Saúde Santa Maria. Vol 33, n 1: p 15-19. 2007.
➢ Fundação Nacional de Saúde. Manual prático de análise de água. 2ª ed. rev. Brasília: 
Funasa, 2006.
➢ MIEB. Laboratórios de tecnologias ambientais. Análises físico-químicas cor, turbidez, ph, 
temperatura, alcalinidade e dureza. 2007.
➢ Matsumoto, T. Avaliação de um sistema compacto de tratamento de água. Utilizando 
diferentes coagulantes. 2002.
➢ Zochio, L,B. Biossegurança em Laboratórios de Análises Clínicas. Academia de ciências e 
tecnologia. São José do Rio Preto. 2009.
LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS
Geral
➢ Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de 
consórcios públicos.
➢ Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre a mudança do 
clima.
➢ Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento 
básico.
➢ Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
➢ Lei Nº 681 de 27 de novembro de 2017 – PGMP Institui o programa municipal de coleta 
seletiva e aproveitamento de resíduos sólidos no âmbito do município e dá outras 
providências.
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➢ Decreto nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007. Regulamenta a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 
2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
➢ Decreto nº 7.390 de 09 de dezembro de 2010. Regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei nº 
12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do 
Clima - PNMC.
➢ Decreto nº 7.217 de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei Federal nº 11.445 de 05 de 
janeiro de 2007.
➢ Decreto nº 7404 de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 12.305 de 02 de 
agosto de 2010.
➢ Decreto nº 7.619 de 21 de novembro de 2011. Regulamenta a concessão de crédito 
presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos 
sólidos.
➢ Resolução CONAMA nº 313 de 29 de outubro de 2002. Dispõe sobre o Inventário Nacional 
de Resíduos Sólidos Industriais.
➢ ABNT NBR 10004/2004. Resíduos sólidos – Classificação. Resíduos Sólidos Domiciliares 
(secos, úmidos e indiferenciados)
➢ Decreto nº 7.405 de 23 de dezembro de 2010. Institui o Programa Pró-Catador.
➢ Decreto nº 5.940 de 25 de outubro de 2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis 
descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na 
fonte geradora, e a sua destinação às cooperativas.
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➢ Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009. Dispõe sobre critérios e valores 
orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece 
diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias 
em decorrência de atividades antrópicas.
➢ Resolução CONAMA nº 404 de 11 de novembro de 2008. Estabelece critérios e diretrizes 
para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos 
urbanos.
➢ Resolução CONAMA nº 386 de 27 de dezembro de 2006. Altera o art. 18 da Resolução 
CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002 que versa sobre tratamento térmico de 
resíduos.
➢ Resolução CONAMA nº 378 de 19 de outubro de 2006. Define os empreendimentos 
potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto 
no inciso III, § 1o, art. 19 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras 
providências.
➢ Resolução CONAMA nº 316 de 29 de outubro de 2002. Dispõe sobre procedimentos e 
critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. Alterada 
pela Resolução nº 386 de 27 de dezembro de 2006.
➢ Resolução CONAMA nº 275 de 25 de abril de 2001. Estabelece código de cores para 
diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva.
➢ ABNT NBR 15849/2010. Resíduos sólidos urbanos – Aterros sanitários de pequeno porte –
Diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e encerramento.
➢ ABNT NBR 13221/2010. Transporte terrestre de resíduos.
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➢ ABNT NBR 13334/2007. Contentor metálico de 0,80 m³, 1,2 m³ e 1,6 m³ para coleta de 
resíduos sólidos por coletores-compactadores de carregamento traseiro – Requisitos.
➢ ABNT NBR 10005/2004. Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos 
sólido.
➢ ABNT NBR 10006/2004. Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos 
sólidos.
➢ ABNT NBR 10007/2004. Amostragem de resíduos sólidos.
➢ ABNT NBR 13999/2003. Papel, cartão, pastas celulósicas e madeira - Determinação do 
resíduo (cinza) após a incineração a 525°C.
➢ ABNT NBR 14599/2003. Requisitos de segurança para coletores-compactadores de 
carregamento traseiro e lateral.
➢ ABNT NBR 8849/1985. Apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos 
sólidos urbanos – Procedimento.
➢ ABNT NBR 14283/1999. Resíduos em solos – Determinação da biodegradação pelo 
método respirométrico.
➢ ABNT NBR 13591/1996. Compostagem – Terminologia.
➢ ABNT NBR 13463/1995. Coleta de resíduos sólidos.
➢ ABNT NBR 1298/1993. Líquidos livres - Verificação em amostra de resíduos - Método de 
ensaio.
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➢ ABNT NBR 13896/1997. Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto, 
implantação e operação.
Resíduos de Limpeza Corretiva
➢ ABNT NBR 13463/1995. Coleta de resíduos sólidos.
➢ ABNT NBR 1299/1993. Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos –
Terminologia.
Resíduos Verdes 
➢ ABNT NBR 13999/2003. Papel, cartão, pastas celulósicas e madeira - Determinação do 
resíduo (cinza) após a incineração a 525°C.
Resíduos Volumosos
➢ ABNT NBR 15112/2004. Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de 
transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.
➢ ABNT NBR 10004/2004. Resíduos sólidos – Classificação.
➢ ABNT NBR 13896/1997. Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto, 
implantação e operação.
Resíduo de Construção Civil
➢ Resolução CONAMA no 448 de 18 de janeiro de 2012. Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 
10, 11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio 
Ambiente - CONAMA, alterando critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da 
construção civil.
➢ Resolução CONAMA nº 431 de 24 de maio de 2011. Altera o art. 3º da Resolução nº 307, 
de 05 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, 
estabelecendo nova classificação para o gesso.
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➢ Resolução CONAMA nº 348 de 16 de agosto de 2004. Altera a Resolução CONAMA nº 
307, de 05 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.
➢ Resolução CONAMA nº 307 de 05 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e 
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Alterada pelas Resoluções 
348, de 16 de agosto de 2004, e nº 431, de 24 de maio de 2011.
➢ ABNT NBR 13221/2010. Transporte terrestre de resíduos.
➢ ABNT NBR 15116/2004. Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil -
Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos.
➢ ABNT NBR 15112/2004. Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de 
transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.
➢ ABNT NBR 15113/2004. Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros -
Diretrizes para projeto, implantação e operação.
➢ ABNT NBR 15114/2004. Resíduos sólidos da Construção civil - Áreas de reciclagem -
Diretrizes para projeto, implantação e operação.
➢ ABNT NBR 15115/2004. Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil -
Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos.
Resíduos de Serviços de Saúde
➢ Resolução CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a 
disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
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➢ Resolução CONAMA nº 330 de 25 de abril de 2003. Institui a Câmara Técnica de 
Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos. Alterada pelas Resoluções nº 
360, de 17 de maio 2005 e nº 376, de 24 de outubro de 2006.
➢ Resolução CONAMA nº 316 de 29 de outubro de 2002. Dispõe sobre procedimentos 
e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. 
Alterada pela Resolução nº 386, de 27 de dezembro de 2006.
➢ Resolução CONAMA nº 006 de 19 de setembro de 1991. Dispõe sobre a incineração 
de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos.
➢ Resolução ANVISA nº 306 de 07 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento 
Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
➢ ABNT NBR 13221/2010. Transporte terrestre de resíduos.
➢ ABNT NBR 14652/2001. Coletor-transportador rodoviário de resíduos de serviços de 
saúde - Requisitos de construção e inspeção - Resíduos do grupo A.
➢ ABNT NBR 8418/1984. Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais 
perigosos - Procedimento.
➢ ABNT NBR 12808/1993. Resíduos de serviço de saúde – Classificação.
➢ ABNT NBR 12810/1993. Coleta de resíduos de serviços de saúde – Procedimento.
➢ ABNT NBR 12807/1993. Resíduos de serviços de saúde - Terminologia.
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➢ ABNT NBR 15051/2004. Laboratórios clínicos – Gerenciamento de resíduos.
Resíduos Eletroeletrônicos
➢ Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009. Dispõe sobre critérios e valores 
orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece 
diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias 
em decorrência de atividades antrópicas.
➢ Resolução CONAMA nº 401 de 04 de novembro de 2008. Estabelece os limites máximos 
de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional 
e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras 
providências. Alterada pela Resolução nº 424, de 22 de abril de 2010.
➢ Resolução CONAMA nº 023 de 12 de dezembro de 1996. Regulamenta a importação e uso 
de resíduos perigosos. Alterada pelas Resoluções nº 235, de 07 de janeiro 1998, e nº 244, 
de 16 de outubro de 1998.
➢ Resolução CONAMA nº 228 de 20 de agosto de 1997. Dispõe sobre a importação de 
desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo.
➢ ABNT NBR 8418/1984. Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais 
perigosos - Procedimento.
➢ ABNT NBR 10157/1987. Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto, construção 
e operação – Procedimento.
➢ ABNT NBR 11175/1990. Incineração de resíduos sólidos perigosos - Padrões de 
desempenho – Procedimento.
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Resíduos Pilhas e Baterias
➢ Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009. Dispõe sobre critérios e valores 
orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece 
diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias 
em decorrência de atividades antrópicas.
➢ Resolução CONAMA nº 401 de 04 de novembro de 2008. Estabelece os limites máximos 
de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional 
e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras 
providências. Alterada pela Resolução nº 424, de 22 de abril de 2010.
➢ Resolução CONAMA nº 023 de 12 de dezembro de 1996. Regulamenta a importação e uso 
de resíduos perigosos. Alterada pelas Resoluções nº 235, de 07 de janeiro de 1998, e nº 
244, de 16 de outubro de 1998.
➢ Resolução CONAMA nº 228 de 20 de agosto de 1997. Dispõe sobre a importação de 
desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo.
➢ ABNT NBR 8418/1984. Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais 
perigosos - Procedimento.
➢ ABNT NBR 10157/1987. Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto, construção 
e operação – Procedimento.
➢ ABNT NBR 11175/1990. Incineração de resíduos sólidos perigosos - Padrões de 
desempenho – Procedimento.
Resíduos Lâmpadas
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➢ Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009. Dispõe sobre critérios e valores 
orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece 
diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias 
em decorrência de atividades antrópicas.
➢ ABNT NBR 8418/1984. Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais 
perigosos - Procedimento.
➢ ABNT NBR 10157/1987. Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto, construção 
e operação – Procedimento.
Resíduos Pneumáticos
➢ Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009. Dispõe sobre critérios e valores 
orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece 
diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias 
em decorrência de atividades antrópicas.
➢ Resolução CONAMA nº 416 de 30 de setembro de 2009. Dispõe sobre a prevenção à 
degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente 
adequada, e dá outras providências.
➢ Resolução CONAMA nº 008 de 19 de setembro de 1991. Dispõe sobre a entrada no país 
de materiais residuais.
➢ ABNT NBR 8418/1984. Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais 
perigosos - Procedimento.
➢ ABNT NBR 10157/1987. Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto, construção 
e operação – Procedimento.
➢ ABNT NBR 12235/1992. Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento.
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Resíduos Sólidos Cemiteriais
➢ Resolução CONAMA nº 368 de 28 de março de 2006. Altera dispositivos da Resolução nº 
335, de 03 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios. 
Alterada pela Resolução nº 402, de 17 de novembro de 2008.
Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento
➢ Resolução CONAMA nº 430 de 13 de maio de 2011. Dispõe sobre condições e padrões de 
lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 
2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
➢ Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009. Dispõe sobre critérios e valores 
orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece 
diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias 
em decorrência de atividades antrópicas.
➢ Resolução CONAMA nº 410 de 04 de maio de 2009. Prorroga o prazo para 
complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 
da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no Art. 3º da Resolução nº 397, de 03 de 
abril de 2008.
➢ Resolução CONAMA nº 380 de 31 de outubro de 2006. Retifica a Resolução CONAMA nº 
375 de 29 de agosto de 2006 - Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de 
lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos 
derivados, dá outras providências.
➢ Resolução CONAMA nº 375 de 29 de agosto de 2006. Define critérios e procedimentos, 
para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto 
sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências. Retificada pela Resolução nº 
380, de 31 de outubro de 2006.
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➢ Resolução CONAMA nº 357 de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos 
corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece 
as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Alterada 
pelas Resoluções nº 370, de 06 de abril de 2006, nº 397, de 03 de abril de 2008, nº 410, de 
04 de maio de 2009, e nº 430, de 13 de maio de 2011.
➢ Resolução CONAMA nº 005 de 05 de agosto de 1993. Dispõe sobre o gerenciamento de 
resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. 
Alterada pela Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005.
➢ Resolução CONAMA nº 005 de 15 de junho de 1988. Dispõe sobre o licenciamento de 
obras de saneamento básico.
➢ ABNT NBR 7166/1992. Conexão internacional de descarga de resíduos sanitários - Formato 
e dimensões.
➢ ABNT NBR 13221/2010. Transporte terrestre de resíduos. 
Resíduos de Drenagem
➢ Resolução CONAMA nº 430 de 13 de maio de 2011. Dispõe sobre condições e padrões de 
lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 
2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
➢ Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009. Dispõe sobre critérios e valores 
orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece 
diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias 
em decorrência de atividades antrópicas.
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➢ Resolução CONAMA nº 410 de 04 de maio de 2009. Prorroga o prazo para 
complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 
da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no Art. 3º da Resolução nº 397, de 03 de 
abril de 2008.
➢ Resolução CONAMA nº 380 de 31 de outubro de 2006. Retifica a Resolução CONAMA nº 
375 de 29 de agosto de 2006 - Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de 
lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos 
derivados, e dá outras providências.
➢ Resolução CONAMA nº 375 de 29 de agosto de 2006. Define critérios e procedimentos, 
para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto 
sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências. Retificada pela Resolução nº 
380, de 31 de outubro de 2006.
➢ Resolução CONAMA nº 357 de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos 
corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece 
as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Alterada 
pelas Resoluções nº 370, de 06 de abril de 2006, nº 397, de 03 de abril de 2008, nº 410, de 
04 de maio de 2009, e nº 430, de 13 de maio de 2011.
➢ Resolução CONAMA nº 005 de 05 de agosto de 1993. Dispõe sobre o gerenciamento de 
resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. 
Alterada pela Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005.
➢ ABNT NBR 7166/1992. Conexão internacional de descarga de resíduos sanitários - Formato 
e dimensões.
➢ ABNT NBR 13221/2010. Transporte terrestre de resíduos.
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Resíduos Industriais
➢ Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 009. Dispõe sobre critérios e valores 
orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece 
diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias 
em decorrência de atividades antrópicas.
➢ Resolução CONAMA nº 401 de 04 de novembro de 2008. Estabelece os limites máximos de 
chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e 
os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras 
providências. Alterada pela Resolução nº 424, de 22 de abril de 2010.
➢ Resolução CONAMA nº 362 de 23 de junho de 2005. Dispõe sobre o recolhimento, coleta e 
destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
➢ Resolução CONAMA nº 228/1997. Dispõe sobre a importação de desperdícios e resíduos 
de acumuladores elétricos de chumbo.
➢ Resolução CONAMA nº 023 de 12 de dezembro de 1996. Regulamenta a importação e uso 
de resíduos perigosos. Alterada pelas Resoluções nº 235, de 07 de janeiro de 1998, e nº 
244, de 16 de outubro de 1998.
➢ Resolução CONAMA nº 008 de 19 de setembro de 1991. Dispõe sobre a entrada no país de 
materiais residuais.
➢ Resolução CONAMA nº 235 de 07 de janeiro de 1998. Altera o anexo 10 da Resolução 
CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996.
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➢ ABNT NBR ISO 14952-3/2006. Sistemas espaciais – Limpeza de superfície de sistemas de 
fluido. Parte 3: Procedimentos analíticos para a determinação de resíduos não voláteis e 
contaminação de partícula.
➢ ABNT NBR 14283/1999. Resíduos em solos – Determinação da biodegradação pelo método 
respirométrico.
➢ ABNT NBR 12235/1992. Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento.
➢ ABNT NBR 8418/1984. Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais 
perigosos - Procedimento.
➢ ABNT NBR 11175/1990. Incineração de resíduos sólidos perigosos - Padrões de 
desempenho – Procedimento.
➢ ABNT NBR 8911/1985. Solventes - Determinação de material não volátil - Método de 
ensaio.
Resíduos de Serviços de Transporte
➢ Resolução CONAMA nº 005 de 05 de agosto de 1993. Dispõe sobre o gerenciamento de 
resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. 
Alterada pela Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005.
Resíduos Agrosilvopastoris
➢ Resolução CONAMA nº 334 de 03 de abril de 2003. Dispõe sobre os procedimentos de 
licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens 
vazias de agrotóxicos
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SITES ACESSADOS DURANTE A ELABORAÇÃO DO PMSB
<http://200.242.43.143/portal/segov/programas_03.php?cod=0149> Acesso em: Setembro 
de 2011.
<http://olhonahistoria.blogspot.com/2009/03/hidrografia-rios-amazonicos.html> Acesso em: 
Setembro de 2011.
<http://www.aam.org.br/aam/dado_geral/mumain.asp?iIdMun=100113022> Acesso em: 
Outubro de 2011.
<http://www.aondefica.com/afsetdstaraf.asp> Acesso em: Dezembro de 2011.
<http://www.citybrazil.com.br/am/index.php> Acesso em: Novembro de 2011.
<http://www.ivs.am.gov.br/perfil.php> Acesso em: Dezembro de 2011.
<http://www.urbanizacao.cnpm.embrapa.br/conteudo/uf/am.html> Acesso em: Novembro de 
2011.
Jornal do Tempo. (s.d.). Acesso em 28 de Setembro de 2011, disponível em Jornal do 
Tempo: <http://jornaldotempo.uol.com.br/previsaodotempo.html/brasil/> Acesso em Novembro de 
2011.
Portal ODM - Acompanhamento Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. 
2009. < http://www.portalodm.com.br/index.php> Acesso em: Dezembro de 2011.
Segov/AM. (s.d.). Segov - Secretaria de Governo do Estado do Amazonas. Acesso em 28 
de Setembro de 2011, disponível em Segov: 
<http://www.segov.am.gov.br/programas_03.php?cod=0108> Acesso em: Outubro de 2011.
Biblioteca Virtual do Amazonas. Governo do Estado do Amazonas. < 
http://www.bv.am.gov.br/portal/conteudo/municipios/> Acesso em Setembro de 2011.
ANEXOS 
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ANEXO 1 – PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 
ANEXO 2 – DOCUMENTOS DE MOBILIZAÇÃO 
ANEXO 3 – PLANILHAS DE DIAGNÓSTICOS 
ANEXO 4 – CORRESPONDÊNCIAS 
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ANEXO 2 - DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À MOBILIZAÇÃO SOCIA
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