| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1981 |
| Date | 1981-12-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS PESQUEIROS DO MÉDIO AMAZONAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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M~NIC IPgI ESTADO DO AMAZONAS L.;I nº09/81-AEPMP 12 DECLA.ry de Utilidade Ulicn ' a Cooperativa iate de servi-' ços Pesqueiros do .tédio Amazonas Ltda, e da outras providencias O cidadso RAIMUNDO REIS FERREIRA, Prefeito Municipal de Parintirie, no uso de suas atriruiçoes ler-ais,etc. FAZ saber a todos que a CAPARA "TWICIPPL D P~ ~?I" Iá em seu segundo , eriodo ordinário aprovou e eu sanciono a se,euinte , L y I Art. 1º - FICA declarada de Utilidade Pública , para fins de direitos , a COOPERATIYA MISTA DE SERVIÇOS PESQUEIROS DO DIO AA ZONAS LTDA , com séde em Parintins, sito à Rua Armando Prado s/nº , T3airro de . o 3enedito Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de Sua pu- - ,.licaçao . M I Art. 32 - Revogam-se as disposiçoes em contrario . PALACIO COR~OVIL,em 18 de Dezembro de 1981 ~ ~ RA I MUNDO REI S FERR ~I P,A Pratii L ~ Pa ri riti ns at/at.