norma nº 8/1982

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PARINTINS - AMAZONAS 
L r. I Nº 08j82-A~~,~~ 
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CRIA no orçamento vigente o Projeto 
nQ 1018 e os Elementos de Despesas ' 
4.1.1.0 4.1.2.0 ,Abre Crédito no' 
valor de $ 840.000, 00 ( OITCC''.ATOS E 
QUAl NM MIL CRUZEIROS ) e dá outras 
providências. 
0 cidadão PAULO VITORINC DE IY IEZES , Prefeito ' 
iauaicipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais etc. 
Paz saber . todos que por força do que prescreve 
o artigo 40parágTa'o 32, da Lei nº 1496 de 29.12.81 ,Eu sanciono a seguinte, 
LEI 
Art. 12 - Fica criado no orçaiento vigente,o ' 
Crédito Es}~ecial de Cr$ 84c000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS )vin 
culado ao Projeto nQ 1018 e os Elementos de Despesas 4.1.1.0 4.1.2.0 
0205.08421881.018 - Construção e Equipamento 
,e Escolas Rurais 
4.1.1.0 - Obras e Instalações - . • • . . . . . 
4.1.2.0 - Equipamentos e Nat.Permanente 
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. . . . . ..Cr$ 50.000, 00 
Cr$ 90. 000, 00 
840.000,00 
Art. 22 - C cx'edito de que se trata o artigo an 
tenor será compensado pelo Convênio firmado entre PREFEITURA /PR03 rCTT' iCI￾PIO , sendo Cr$ 340.000, 00 ( TR tiZL`N 'OS E QUARENTA : IL CEUZETOS ) pelo Supe￾ravit financeiro verificado e cr$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ) pelo 
Convênio firmado no exercido. 
SEGUE... 
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PARINTINS - AMAZONAS 
Art. 32 — Revogadas as disposições en contrário , esta 
.bei entrará era vigor na data de sua p. blicação , retoagindo seus efei—
tos a 1ç de janeiro de 1982 
PALLCIO COflDOVIL , 18 de outubro de 1982. 
PAUI,O VIiO$I1`TG DE MEïZTBZES . 
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efeito de Par±ntins