norma nº 9/1982

r S. 
r ` ~VNICIPAC 
OF 
PARINTINS - AMAZONAS 
1, E I ií9 G09jó2 -AEPILF. 
CRIA o Crédito Especial no valor de .. 
Cr$ 5 . 400. 000, 00 ( C I,IC 0 teIL'tiOE S E QUA 
T~:CCENTCS I'IL C :UZEIROS), vinculado 
ao Projeto nº 1.022 e ao Elemento ' 
4.$.3.0 e dá outras provid©ncias. 
0 cidadão PAULO VITORINO DE I,IE EZES, Prefeito Muni￾cipal de Parintins, no uso de suas atribuiçóes legais, etc. 
PAZ saber ã todos que por força do que prescreve o 
artigo 40 paragrafo 3º da Lei nº 1496 de 29. 12. 81, E'u sanciono a 
seguinte. 
L E i 
Fica criado no orçamento vigente da Prefeitura L i 
cipal de Parintins, o Crédito Especial no valor de Cr$ 5.400.000„00 ' 
( CINCO MILHES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS ) , vinculado ao Projeto c on 
forme discriminação abaixo 
0204 - Serviços de Viação Obras e Urbanismo 
16885311.022 - Pavimentação da Estrada de Acesso do Aeroporto 
4.3.3.0 - Transf. a Inst. Privadas 
4.3.3.2 - Cogtrib. p/ Despesa de Capital - Cr$ 5.400 , 000, 0 
Art. 22 0 Crédito de que trata o artigo anterior sei 
rá compensado com recurso do POLAMAZONIA / PROMAN,1 PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PARINTIIS. 
Art. 32 — Revogadas as disposiçnes em contrário esta 
Lei entrará em vigor na datm de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a ¼)5 de maio de 1982. 
PALÁCIO CORDOVIL, em 18 de outubro de 1982. 
PAULO 'VLTORflVtIS DE !NEZES 
feito Municipal