norma nº 10/1982

~ 
~VNICIPAC 
dcc 
PARINTINS - AMAZONAS 
L E I Nº 01a/82 —AEPMP. 
AUTORIZA o Poder Executivo a Outor￾gar Concessão de Direito Real de 
Uso sobre imóveis que menciona e dá 
outras providencias. 
0 cidadão PAULO VITORINO DE MEIWZES, Prefeito Municipal 
de Parigs, etc 
Paz saberá todos que a Cura Municipal de Parintins, 
em Sessão Extraordinária, realizada dia 12 de outubro de 1982, aprovou 
e eu sanciono a seguinte : 
L E I 
Art. 1 — Pica o Poder Executivo autorizado a outorgar 
CONCESSXO DE DIREITO REAL DI' USO sobre imóveis situados na GIiBA -
TUPINAMBMW1A", no Municipio de Parintins, matriculada sob nº 1.120, ' 
às fia. 123 do L. 2 - 4 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca 
de Parintins, em 20. 04. 82., por intermédio do Instituto de Terras do 
Amazonas - ITERAM Autarquia vinculada à Secretaria da Produção Rur~1 -
SEPROR, nos termos do Convénio cora aquela entidade celebrado em 23/09/82 
§ UNICO — Os imóveis de que trata este artigo tem as 
seguintes especificaçóes : 
a) IMÕ EI : "SANA DOSA" 
A : 259,93 ha (Duzentos e cinquenta e nove hec 
taras e noventa e trés áreas) 
PERt ETR©: 8.337,18m (dito mil, trezentos e trinta e 
sete metros e dezoito centímetros) 
LOCALIZAÇÃO: Margem esquerda do Igarapé dos Botos, ' 
tributários da margem esquerda do Rio ' 
Amazonas, Municipac de Parintins e Nha￾mundá Estado do Amazonas - Gleba Ttipì -
nambarana. 
. 
ICIPqC o ~ 
CARINTINS — AMAZONAS ( con tinua.ção ) 
LTMnTES E CONFRONTAÇi7ES: 
NOTE: Com margem esquerda do Igar pé dos Botos, por duas linhas 
entre os marcos M-02/ -03/ e M-06/-O7, nos azimutes respec 
tivos de 25014'26" (Vinte e cinco graus, quatorze minutos e 
vinte e seis segundos) e 59002'10" (Cinquenta e nove graus, 
dois minutos e dez segundos) e nas distancias respectivas d 
de 773,89m (Seticentos e setenta e três metros e oitenta e 
nove centímetros); e 1.166,19m (Hum mil, cento e sessenta e 
seis metros e dezenove centímetros) e com o imóvel
PERSEVERANÇA" de propriedades de Abílio Domingues Ribeiro, 
por três linhas entre os marcos L~O3/ 04,4: 05/1IF~-06, nos ' 
azimmutes respectivos de 229048'20" ; 53050'3l" e 33603005" 
e nas distancias respectivas de 156,20m; 966,07 e 250,80m. 
LESTE: Com terras de domingo do Município - GLEBA TUPINA BARANA, ' 
por uma linha entre os marcos M-07/I-08, no azimute verdes￾4eiro de 177055'03" (Cento e setenta e sete graus, cinquen￾e /tá e cinco minutos e trés segundos), e na distãncia de ' 
1.100,73 (Hum nnl, e cem metros e setenta e três centíme￾tros). 
SUL: Com terras de dom-(nio do unicipio - GLABA TUPINAtBÂRANA, ,' 
por uma linha entre os marcos M-08/M-01, no azimute verda￾deiro de 229026.28" (Duzentos e vinte e nove graus, vinte e 
seis mir►utos e vinte e oito segundos), e na distancia de .. 
2.922,05m (Dois mil, novecentos e vinte e dois metros e cin 
co centímetros). 
OESTE: Com terras de domínio do Municipio - GLEBA TUPIVAMBARANA, ' 
por uma linha entre os marcos M-01/I-02, no azimute verda￾deiro, de 02051'45" (Dois graus, cinquenta e um minutos e 
quarenta e cinco segundos), e na distancia de 1.001,25m ' 
(Hum mil e um metro e vinte e cifeo centímetros). 
b) IMÓVEL : "BOM SOCORRO" 
(seue) 
SUL: 
~~NICIPq~ o ~ 
IARINTINS - AMAZONAS ( continuação ) 
ÁREA : 2.828,68 ha Gois mil, oitocentos e vinte e 
oito hectares e sessenta e oito ãreas). 
BERÍLIETRO: 26.972, 59m (Pinte e seis mil, novecentos 
e setenta e dois metros e cinquenta e no—
ve centímetros). 
LOCALIZAÇXO: ãiargem esquerda do Rio Amazonas Munici￾pio de Parintins e Nhamundã Estado do 
Amazonas, Gleba Tupinambarana. 
• LIPdITES E CONPRONTA~S : 
S: NO Com terras de domínio do LJmicipio-Gleba Tupinambarana, por ' 
uma linha entre os marcos M-10/i-ll, no azimute verdadeiro de 
90000' 00" (Noventa graus) ° e na distancia de 2.900, 00 m (Dois 
ml e novecentos metros). 
LESTE: Com o imóvel "BOM SUCESSO", e por uma linha entre os marcos •' 
M-11/M-12, no azimute verdadeiro de 180000"00" (Cento e oiten 
ta graus), e na distancia de 4.120,OOm (Quatro mil, cento e 
vinte metros), e com terras de do;*rrnio do Município Gleba -
Tupinambarana, por uma linha entre os marcos M-12/M-Ol, no 
azimute verdadeiro de 2260
25'56" (Duzentos e vinte e seis 
graus, vinte e cinco minutos e cinquenta e seis segundos), e 
na distancia de 5.658,62a (Cinco mil, seiscentos e cinquenta 
e oito metros e sessenta e dois centímetros). 
Com margem esquerda do Rio Amazonas, por una linha entre os 
marcos M-01/1--02, no azimute verdadeiro de 295012'O4" Duzen￾tos e noventa e cinco graus, doze minutos e quatro segundos), 
e na distância de 3.757,66m (três mil,seticentos e cinquenta 
e sete metròs e sessenta e seis centímetros). 
OESTE: Com terras de domínio do Manic pio - Gleba Tupinambarana, por 
quatro linhas entre os marcos M-02/~-o3/M-04/M-05/-06 nos 
respectivos azimutes verdadeiros de 50059'01"; 50028'09" 
111036'53" e nas distâncias respectivas de 2.509,76m; 586,00m 
1.335,44m e 2.280,35m; com o Lago Aninga - é -Pau por tr®s. 
I 
( segue ) 
~VNICIPAC 
Cl, 
PARINTINS - AMAZONAS 
linhas entre os marcos M-06/I~-07/x-08/M-.O9, nos respectivos azimutes 
verdadeiros de 41034'34" ; 51050'34" e 01016,23" e nas distâncias / 
respectivas d.e 828,79m ; 356,09m e 900,22m com terras de domínio do
nicipio GLEBA - TUPINAMBARA1~iA por ura linha entre os marcos M-09/m 
M-10 no azimute verdadeiro de 0000'00", na distancia de 2.620,OOm. 
c) IMÕVEL j "BOM SUCESSO" 
ÁREA : 2.875,35 ha (Dois mil, oitocentos e se￾tenta e cinco hectares e trinta e cinco 
areas) 
PER TRO: 22.627,56m (Vinte e dois mil, seiscen￾tos e vinte e sete metros, e cinquenta 
e seis centimetros) 
LOCALIZAÇAO: MArgem direita do Paraná dos Ciganas 
nos J1 icipios de Parintins e 
Ihamundá. 
LZIiITES CONI'+ RONTA¢tES : 
NORTE: 
LESTE:
Com terras de domínio do Municipio - GLEBA - TUPTM i3ARA 
por uma linha entre os marcos ?&-03/M-04, no azimute ' 
verdadeiro de 90000'OO" (Noventa graus), e na distância ' 
de 4..350,00m (Quatro mil, trezentos e cinquenta metros) 
Com terras de domínio da Mun.icipio - GLEBA - TUPINA,n,t3ARA￾NA, por uma linha entre os marcos M 04,' O5, no azimute 
verdadeiro de 180000'00" (Cento e oitenta graus), na dis￾tância de 5.320,OOm (Cinco mil, trezentos e vinte metros) 
SUL: Com margem esquerda do Paraná das Ciganas, por uma linha 
entre os marcos M-05/O1, 1-01, no aze omite verdadeiro de 2390
19'40" (Duzentos e trinta e nove graus, dezenove minutos 
e 1uitR quarenta segundos) na distancia de 5.057,5&m 
(Cinco mil, e cinquenta e sete metros e cinquenta e seis 
centímetros). 
, OESTE: Coza terras de domínio do Mfixnicipïo GLEBA - TUPINÂMBÃRANA, 
entre os marcos M-Ol/M-02 e com Imóvel sem denominaQ o, ' 
por uma linha entre os marcos M-02/M-03, no azimute verda
defiro de 0000'00", na distancia de 3.900,00 m (tres mil e 
( segue) 
•.. 
~ 
~ 
~VNICIPAC 
OF 
PARINTINS - AMAZONAS 
.L 1 ` ~ • 1 ~\TT J~ ~li';'1n Y., T .L. 
IiovP.c.'.:~uos ~_~~~oo J ~ e 4'♦`_•~í~. ~'~'Jii.~;íli, L'i~Z metros. 
Art. U/ L — .i.tNtl,~w lei entra O .c :: visor na date. de su public~~.^~.N o ' 
retroarin10 seus e±e±tos r~ l° t? e a~cs L,tJo de 1;~~2 Q ♦ 
~ 
Art. 3`- — Revo'<<n — se as is+:oszc;ocs en centrúrio . 
T1 A " I• ^ t T/~ l +1.1+~ C TTTT'~ ~. ~ •1 ~.` ~ .t'ri.~liL11l.' 'vVil~~~. 'l.i.1.: ,l~ 'ï.e o:~ti~tU~rL7 +~C 1~:~?_• 
Pii xV SJO 
tT n r .0 
. i.'.... ..
t:...~..~ ,.vr.1'Y 
'i S_~ • / ~~t .~~~'I...AL' 4i 
e2eito T,iwnzcipal