norma nº 16/1982

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M~~ici~ac ~ 
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PARINTINS - AMAZONAS 
LEI NQ 16 R? 
d p`?Y`in -~nsn º ~ ..Y., . ,,, g 
et c . 
CRIA Créditos Espaciais nos valores de 
Cr$ 3.000.000, 00 ( TREIS MII,H~SES DE CRU 
ZEIROS) e Cr$ 2.000.000,00 ( ]XIS TI — 
LHES DE CRUZEIROS) respectiva*~ente,vin 
cula.des aos Projetos nºs. 1.026 e 1.027 
e aos Elementos 4.1.1.0. e 4.3.3.2. e ' 
da outras providencia.s. 
0 cida,d~o PAULO VITORINO D IT`NEZES, Prefeito Municipal t 
Faz saber todos os rabitarótes, que a Ca,.~ara unicipa,l. ' 
de Parintins, e Sessao ctTaordin~ria do corrente fino, a_,rC)ir otai e eu sancin 
no a segainte, 
LE I
Art. 12 — FICA criada no Orça^ ento Yi`en da Prefeitura 
Municipa.l. de Pa.rintir.s, ow Cr~ditos Especiais no va,lôr total de Cr~ 
5.000.000,00 ( CINCO ?:RIDH~ES DE CRUZEIROS) — vinculados aos . ojetos,con — 
fore discriminaç~o a.ba? xo : ~ 
0205 -- Serviços de Educaçs.o e Culture 
08421881.026 — Construçao de uma (1) Escola Agricola 
4.0.0.0 -- Despesas de Capital 
4.?.0.0 — Investi ntos 
4.1.1.0 — Obras e Insta.ia.çoes Cr$ 3.000.040,00 
08482471.027 - C:CIT`TSmRTTÇC` P~:. 
4.0.0.0 — Despesas de Capital 
4.3.0.0 — Tra.nnferencia, de Capital 
4.3.3.0 — !ra,r:sf. a. entidades privadas 
4.3.3.2 — Cont, p0 Despesas de Capital Cr$ 2.000.000,00 
P 
• 0 SO".T ,~T= 
Cr º 5.000.000,00 
Art. 2º — Os Cr~ditos de yue t.rata o artigo anterior,' 
serao coli.pensa.d.es co recursos oriundos do ini sterio do Planeja~.entfl , 
atraves da Portaria nQ 057 de 01.04.82 publics.d.a no Di'rio Oficial da ' 
Uní Nc de 07.04.82 e repassadas para oT" unicipio atra,ve's dos Avisos '
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c oy2t i 2'1 L? a 
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~VNICIPq~ O
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VARINTINS - AMAZONAS 
2 —
Avisos (Banco do Brasil) nas. 262.38 e 28925 + ^ 25.10.82 e 22.11.82, e des 
tin -se el aori9truçaA de 
, u='~,(1) ENColS3, Agr7 côl co r^ 2 salas de aula, a ~~ 
cargo da Vunicipalidade, e a construção de um (1) Centro Social co 1 sa— 
tão e 3 'a.las Iode sërã.o executadas pela Prelazia de Parintins, cujo valôr 
seráo tarb repassados para a referid9 instituição. 
Art. 3º — REVOGT4DAS as disposiçóes e contrario, esta BEI 
entra e' vigor na data de sua publicação. 
AAI:~CI0 r0RD0VII,, 14. de deze^►bro de 1.982. 
PÂt?7,0 T o!°' () D^~~ rP^PdEZES 
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