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norma nº 588/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 588 / 2014
Date 2014-04-15
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
q
é “A
Ú
Construindo a
PARINTINS,
(los nossos sonhos
LEI Nº 588/2014 - PGMP
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE
DE SAÚDE PÚBLICA, AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, Prefeito do
Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 8 I da Lei
Orgânica do Município.
a Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins -
— CMP, em Sessão Ordinária, realizada dia 02 de abril de 2014, APROVOU e eu SANCIONO
a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído no Município de Parintins o “Dia Municipal do Agente
de Saúde Pública, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias” a
ser comemorado no dia 04 de outubro de cada ano.
Art. 2º Esta data passa a ser integrada no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Parintins.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, a incumbência de promover atividades de valorização, socialização e
confraternização da classe, como forma de marcar esta data perante a sociedade sobre a
importância destes profissionais para a promoção da saúde pública na atenção básica.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS
E à antado a no Quadro Legal de aviso aa | Ê
! Pretanura Municipal de Parintins

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