| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 588 / 2014 |
| Date | 2014-04-15 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO q é “A Ú Construindo a PARINTINS, (los nossos sonhos LEI Nº 588/2014 - PGMP INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, Prefeito do Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 8 I da Lei Orgânica do Município. a Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - — CMP, em Sessão Ordinária, realizada dia 02 de abril de 2014, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI Art. 1º Fica instituído no Município de Parintins o “Dia Municipal do Agente de Saúde Pública, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias” a ser comemorado no dia 04 de outubro de cada ano. Art. 2º Esta data passa a ser integrada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parintins. Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a incumbência de promover atividades de valorização, socialização e confraternização da classe, como forma de marcar esta data perante a sociedade sobre a importância destes profissionais para a promoção da saúde pública na atenção básica. Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS E à antado a no Quadro Legal de aviso aa | Ê ! Pretanura Municipal de Parintins