norma nº 8/1948

RE1'U ff,ICA DOS ESTADOS U1VIDOS DO BRASIL 
1sS ÀDO DO AM ,OVAS 
CAIARA MUNICIPAL DR PARINTINS 
LEI N; 8 DE 30 DE JANEIRO DR 1948. 
DESAPROPRIA P0R UTILIDADE PUR7",ICA, 0 T13RRE 
SITUADO NESTA CIDADE A PAÇA "10 DE NOVEMBRO". 
O Snr. AMARO ALVES DA SILVA, Provido ito da O2iTanra Muniaipal
Parin tina, ntc. 
Faço caber que a Camara Municipal de Parintina, em sua reuni 
extraardiaria deoretuu e eu promilbuei a enguinte 
LEI:-• 
P..RT: 1:-Fica cldaap?ropriado por utilidadà publica, para euupliaçú© e// 
m oraiúenta evH i:e3 ~:ïtiv, em prol doa viajantea dietritaia e aaeie 
tencia neorolo4ca, o terreno t;ituado a Praça "10 do Novembro", 
quo sca limitaz-ao 13URTm, coin o ;tio Amazona&; ao SUL, cor; a r©f~ 
ridfx praga ='1G du ïiovtin~br6a"; a LESTE, coii ~terrao adjacsentos ao/ 
Mercado Publico; e a OESTE, corn n Praça "Sao Benedito". 
ART: 2.°O-Na í'oi•wa x lE3t1dntai, tiaa navet~eita o prejprfi_o~ox-iw eur.cpMido// 
ae deterl►~inacoeo c,.ta xein 2auã,x(:ipaá.e, t:n3.e (!oYtigJ eti~fic:ezçaa, bi 
tier"l.ciaraonty e corcaxf~vnto, u cpize cuurprxdo fi€~lrziunte tornari4/!/ 
obriatoria a inden3.zaçáo, volta o tcarrono desapropriado ria Pa￾trimor.io Municipal, ineiopendcantu do gua1que~^ obriaçao por par￾to da Pref'oitlura ïtemicipezl, em virtude ão inadïmplimento das/// 
reforl.dan determinaçoea. ~ 
ART; 3:-Revoarn--se au dicpoeiçcaas cam contrario. 
S. S. da Camarti Municipal do Parxn~t
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ins, 30 de janeira de 1948. 
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P' r9ei txidptd • 
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Foi publicada a preeenty lei nouta Secretaria da Camara Municipal/ /
de Parintine, aoa trinta dias do mee ele janeiro de mil noveoeutoa/// 
quarenta e oito. 
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