norma nº 602/2015

ESTADO DO AMAZONAS ni
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS Eta
4
o
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Prefeitura Munic de Parintins
Em 26 AJÃ2. nas termos
do Art.91 da Lei Orgânica Municipal
Nº 01:2004.CMP.
“ALTERA O 82º DO ART. 5º, DA
LEI MUNICIPAL 402/2007 E DÁ
asd OUTRAS PROVIDENCIAS.”
conenquenaso e menanana
mar errar memo
Procuradoria Geral do Municipio
O cidadão CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, Prefeito do
Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, I e III da Lei
Orgânica do Município.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins -
CMP, em Sessão Extraordinária, realizada dia 23 de janeiro de 2015, APROVOU e eu
Na SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º - O 82º, do Art. 5º, da Lei Municipal 402/2007 - PGPM, de 05 de novembro de 2007,
passa a ter a seguinte redação:
Art, S rersessmea arsecersamantesõas eareeeeeemresseemeesessasmmresso ”
E aseseessaats aeeeeeraamaneets aecsseesssaeestas ”
82º. A Presidência do Conselho-Gestor do FMHIS será exercida pelo Secretário Municipal da
Pasta indicado pelo Prefeito e substituído pelo seu subsecretário.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Parintins/AM, 26 de janeiro de 2015.
Rua: Jonathas Pedrosa, nº 190 Centro
-- procuradoriapinQQamail. com ..;
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