norma nº 3/1957

Pro;3.cionto
CMAR11 MUNICIPAL DE PARI3°ITINS
L E I Na 3, cio 14 do 1untar, da 1957.
APROVA n DECR~TO Na 4/56, balx~acio po￾lo C1- FE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, er,: 11 do
Sotoanbrca de 1956, o ciá outrac prov~.cioncIrr
0 cid;uiio ANff0MO GOI~4r1LVES MAIA E SOUZA, Procldonto cia Criara Mu￾nic?pal cie rarintin3, etc.
Faz cabor a tod03 f?3 ycuc habi ; a.ntoc cio Munittipio que, a C7 AA /;
MUNICIPAL DE PARINTINS, decretou e promulgou a coguinto:
L E I
Art le Fica aprovcu3o o CONVENI0 firmado o.Ztro a MUNICIPALIDADE o o/
DEPA_RT1l,MNTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO 1`MAZOiwAS, (to,
acordo com a3 procoriç;ãr.c o claucula3 contlda3 no roforido //
convenio, pavir.iontação cia Lctr•zuia t'Ai2I%ïTI1VS-PARANAtd~llìtA, ro;;-
,
3alvadoc o cliroito do rocl o por parto cio titular oncarrora-
(to cio orvlcoc, atsno,lto;; cUrot :tonto ao aluctl.cio Depart u_ien￾to.
A1TQ 2Q - A pavimonttação cio quo trata o art anterlor, doviciemente apro￾vaclo polo CONSELHO TÉCPlICO ciaquolo Depart~nonto, detorml.na a,
rovl o cio corvlço, quo orá inlclacio cia octaca zero, locaLL—
za.da na rtvapa onde ectá co procedendo 03 3orv1ço3 do PORTOS,/
RIOS o CANAIS.
t~rt 3@ - Fica adctrlto ao Departaunonto ez:: apreço, a concL.ç5oU do flcc.T--
11zação, orlontaç;ao técni~a, tendo pleno conheclr::onto cio ompro￾go ciac vorba3 corrovponclonto^.
Artª 4Q - Esta Lei ontrará em visor na ciat:a (to cua públicação, rovog:.acla
a3 d?- cpociç~e3 em contrarlo.
S.S. cia. CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTIriS, 14 cio junho do 1957.
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J~~c s~t c~ ~s- - .G ~ C 8l /z/ia-~
cia CeGr:ara MunlcI- .p.l. / "Í
A proconto Lei foI- públicacla nect;a Socrotar4a da C~:iara hunicipal da Pa~
rintin3, ao3 quatorze d,.ac do mcc cie junho cio mil novocont4ø-e cinquenta
o cete.
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Secretarlo,