norma nº 4/1957

LEI I ~~T~Q
REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BR1`SIL
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA i4iUNICIPAL DE PARIi''iTINS
4, cio 13 cic junho c1e 1957.
APROVA O DECRETO i:a 13/56, quo icon
lia cios imposto a PRELAZIA DE P,t1..RII:TI,TS
o da outra:a prov:icionciac.
0 cidadio tLT'.TONI0 GONÇALVES MAIA E SOU , Proc."c:ionto da CiYaa.ra //
Mtlnic"1.p4ll do Pari'_ntinU, etc.
Faz sabor todos oc couc Mutz1"cipoc que, a CÂMARA TmNSCIP1IL D?;
PARI:PITINS, ciecrotou o prt,uulüou a soguinte:
L E I :
Arte la Fica iconta doc :ir.po3to3 o taxac a:iunicipaic,
i.ncori
ton na /
Lei Orçamentaria vigonto, a PRELAZIA DE P. RINTINS, cora série
nocta ciciaclo, roconhaconclo a poccán juriclica do cou iiDMItoIS￾TRt' DOR IPOSTOLICO, Ty'iOTJ:>EP1HOR. Cl~TlGtsLO CERt~UA.
Arto 2 - A iconç410 cio quo trata o artigo anterior, provaleco enquan￾to octiver referida Prelazia, euJ..princio a f tnaliciaclo para /
o qual foi "Inat'Itu3cla, condo concidoracla do utli;.dado públi￾ca.
Art' 30 - Ect.a Le i ontrará on vigor na data cio cua públicaçio, rovo￾gaciac ac clicpociç6oc ara contrario.
S.S. da CAM' RA ICIPAL DE PARINTINS, 15 do junho do 1.957.
A proconte Lei foi públicada nocta Secrotc.lr`a cia C~z:aara Muni.c--
~
pal cio Parint"Iau~, aoc quinze ciiac do r.aoc do junho do rail novocentoc
e cinquenta o coto.
1¡c~t1tIV1~¡aY e L x
Secretar?o.