| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1957 |
| Date | 1957-06-15 |
| Ementa | APROVA O DECRETO Nº 8/56, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL EáTA,I)O DO AMAZOI;siS CÂMARA MUNICIPriL DL F'tLRIi'rTI=''S L E T No 5, do 15 do .;uiú10 do 1957. APROVA 0 DECRETO N° 8/56, cl0 autoraa cio Sonhor Profelto Municipal. 0 cidadáo ANTONIO GON~1iLVES MAilA y SOUZA, Frociflonto da CEu,lara // Municipal do Parinti.ns, otC. Faz sabor a todos os seus Munici.pos quo, a CÂMARA LTPrICIP1IL DE PARI2ITIZLS, decretou o prot:tul~ou a segu.i.nto`. L E I : Art m l Fica aprovado o Decre;to n 8, cio 11 do cotor.•tbro do 1956, bai.- xado polo Exocutivo Munldlnal do Par3.ntlnc, abrindo concorréncia públi ca, p.lr;1 conduS io, via-fikuvlal dos Agricultores / localizados nos Rlos Ua•icurap., Itiai:turú, Trc<< ja, r.Lzác do Ramoa, Fc.zrynt:nc c Lupi.rito Santo o Costa do Itaborat, para reallz_tç~lo das chamadas " FEIRA,S LIVRES" // Al t 2® -&ta Lei ontrar c,m vigor na data do sua públicaçio, rovoga~}yf M ~ das as Cli_cposlçoos on contrario . S.S. cia CZ14A11A NUI~ICIPIIL DE TAtRINTïlS, 15 do junho cio 1957. ~ Q~tA L 2 i' c4 Prosi.de3 to, e.ia Cat.uara MunlcIpal. 1' i1 proso2lte Lol foi públicada nosta Socrotar.a da Cauuiya Mimi.cipal do Parintinc, aos gInzO cisas do iuoc do junho do mil novoeontoc o cinquenta o coto. Socrotnri.o. ~ J. o&Pmc'-2 P,tP,eJta ~