| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1957 |
| Date | 1957-12-30 |
| Ementa | APROVA O DECRETO Nº 6/57, QUE AUMENTA A "TAXA DE RODÁGIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA DOS ESTADOS U}~IDOá DO BRASIL ESTADO DO AIdALOìrAS Cd~t111A pliUNIClPliL DE PARINTINS L L I N. 18, do 30 do, dozoribro do ]957, Aprova o De cro to n 6/ 57, auo Aumenta a"TAGl DE RODÍiGI:O" o c1r our tras provi moias. 0 cidacl7io At~'1'ONIO sONYxLVES ëa1i~I E SOUIA, Proc•lc3onto da Cún..ra // Mun;_cIpal de Par•sntins, otc. Faz sabor a todos os sous ïviunicipos quo, a C ARA TdUIiICIP.iL DE / P1'RINTINS, clocrotou o promulgou a socu?nto: L d 1 . Arte lo o Fica auinontacla para DOIS CEIVTi=VOS (0, 02) , a"Txa do Rodngio", croacla pola Lo•l n 34, cio 17 c14 agosto do 1948, a qual incido/ sobro o quilo bruto cio Iacrcaaclorlac Ou produtos importados ou / c:xportados, quo tratasj.tarcr.: polas ruis da c Sclado, quando rocobl.cias ou ontroguos noc, GALrtSy+'S DO Tí.1LirIC}iE MUI ICIPAL, j i cloterr.iinzdos 1 Qxportaç io, conformo c:stabcloco o artigo 1a (pri.r..c.ro) da rei'c:ricica Lc;l, / I N Art á 2@ - Esta Loi ontrara on vigor .a,a data do sua publicaçao, revogadas as disposic6ec cm contrc,.rIo. S,S. cl CÂMARA MUNICIPAL DE t'AR3:NTINS, 30 do clozot.bro clo 1957. . ^ à procon..o Loi foi publicada nosta Socrotar? a Cia Ccunara Municipal de r^xintin:, aos trintca dias do r:Oc cle dezer.ibro c.1m •zritl nOvoccntofl (.' cinquenta o so to. -, L C }~Uf/Vl a C1 ti _e1h o~ eJz Lv' n4 SocrCt u'io,