| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1957 |
| Date | 1957-12-30 |
| Ementa | APROVA O DECRETO Nº 3/57, QUE MODIFICA A TABELA DE COBRANÇA "TAXA DE CARGA E DESCARGA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1200 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
L o s Na 26, c10 30 do dezoir.bro c10 1957. ^ 7~ . 2 L1 prova o Do ~ir a'JÍ) na 3/57, / quo 7:ocilf lca a Tabela do cobran ça "i'axa do Carga e Decarga",/ c cïá outras providrncirlc. 0 cidacião ANTONIO G02:~ALVES MAIA E SOUZA, Prociclonto da Câr.iara Municipal do Y:arintin,;, etc. Faz cai~ar a todoc 00couc inunlcipoc qua, a C1úMARA MUNICIPAL DE PARINTITdS, decretou o promulgou a coguinto: L E I s Artalo - Flea modlfIcada a Tabela a qua co reforo a Loi n@ 13, do 26 dc do zombro do 1955, roforento a eobr.ulça da "Taxa cio Carga o Da c carga", cfotuacla polo Dopartcuaont» do Sorviço cio Pprto desta Mu3]'icLbal l(Lade . A cobrança cia referida Taxa, obodaccrá as nonaac estabelecidas na Le I cio que trata o artigo primeiro cia proconto Lei., cio eonfon_:idado com a Tabela abaixo: 11,Et~2e - Art 03 TBELA PARA COIsiZtU DA "TtìX11 DE CARGA E DESCARGA", Sacaria em geral do Trapiclio ao Galpão, por 1'oDlac utoi.:,~ Domingos ï~'oricldo.> 7 I~oi.toc do Doi.;.ingou o Forjados molada 40, )U 50,00 60,00 1(1O11, Ideia da praia ao / Galpão, por Tonelada 50,00 60,00 70,00 Coaxaria do Traplcho ao / Galpão, por Tonelada 45, 00 55, 00 85, 00 Idos,idem da praia ao // Galpão, por Tonola~a 55,00 65,00 75,00 Latarlado Trapiche ao // }alpão, por Tonelada 45,00 55,00 65,00 Idcmz Idom cia prata ao / Galpºao, por Tonelada..,. 55,00 65,80 75,00 Tnmboro c che Ioc elo Tra-/ 1,i cho ao Galpão 3,0O 45,00 55,00 Idom, cholos da mala ao Galpão 60,00 70,00 80,00 IQ.om, vazio; do Trap1cho ao Gn1pão 35,00 45,00 55,00 Idori~ idem cia praia ao / Galpao 60,00 70,00 80,00 Madeira, c10 Trapiche ao/ Galpão, por Tonelada 50,00 60,00 70,00 Iciom cia praia ao Galp:ao. 70,00 80,00 90,00 Fardos do To cidoc o chapeuc do Traplche ao salpao, por ToIialad•a 35,00 45,00 55,00 Iciom, Iclom cia praia ao // Galpão, por Tonelada 60,00 70,00 80,00 Forros o Tubos do Traplcho ao Galpão, por Tonalada 35,00 45,00 55,00 Idom, Iciom da praia ao // Galpão 50,00 60,00 70,00 - On volumes auo no c~rvlço do carga o docgarga, ocuparem o trabalho do mais do troa octivacioroc, cerco cobrados nela Tabela/ cio que trata o artigo mtor•ior, acro, c cia cio O u, cio valor corro nponclonto . ~Z,}a 40 . , - Esta Lol ontrara cri vigor na clata dc sua publicaç,ïo, revogadas « ~ an cll3nc~~^,'~~nrn E?i» rn?ii r•~r?~, FiFPtIBLI~A DOS ESTADOS UNIDOS DO Bl"tASIL ESTADO DO ArIAZ0F31"GS C~.Mi1RA MUiLICIP:>I, DE P1ìtiIPWTINS C O N T I lT If Ç 2t 0 3.3. cia C7l'ritili MUNICIPAL DE PARINTINS, 30 cio do zoYt:bro cio 1957. Pro~~.dcn , cla/C,umara Mun1clpal. A pro"onto Lo1 fo públi.cacia not;tQ. Socrotar?a cia Cirn~lra Municipa1. do r nr3.nt ~nc, aoc trinta dla., cio r.ro: cio ciozombro cio roil novo-/ contoc e c?nouontct e 3oto. c) Sccretaria.. (-t,E',t)tcz ¡~ `~PJLP.tho'