norma nº 590/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
P
ESTADO DO AMAZONAS | to
4
ROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 590/2014 - PGMP
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LÍDERES
EVANGÉLICOS DE PARINTINS/AM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, Prefeito do
Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 8 | da Lei
Orgânica do Município.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins -
CMP, em Sessão Ordinária, realizada dia 02 de abril de 2014, APROVOU e eu SANCIONO
' a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE PARINTINS/AM, sem fins lucrativos,
com sede estabelecida na Rua Terra Santa, nº 990-A, Bairro de Nazaré, com CNPJ nº
18.163.959/0001-03.
Art. 2º A Associação de que trata o Artigo anterior, usufruirá de todos os
direitos legalmente admitidos.
A Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS
Parintins/AM, 15 de abril de 2014.
Prefeitura Menicipal de Parintins
EmÉ 09
RE FERREIRA SILVA 26. .27,14. nos termos
efeito Municipal de Parintins
Rua: Jonathas Pedrosa, nº 190 — Centro
procuradoriapin(QQamail.com
Parintins-Amazonas ..ioonia