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norma nº 27/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2017-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS – AM. CNPJ 04.329.736/0001-69
Site: www.parintins.am.gov.br PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro Fone(fax): (092) 3533-2528 / Parintins- AM
procuradoria@parintins.am.gov.br
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PREFEITURA DE PARINTINS
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2019-PGMP
ALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 021/2017-PGMP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão João Wellington de Medeiros Cursino, Prefeito Municipal de
Parintins em Exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, I e III da
Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2019, APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica alterado o quadro dos cargos de provimento em comissão da
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, constante do ANEXO III, da Lei
Complementar nº 021/2017-PGMP. Parágrafo único. O caput deste artigo trata do aumento quantitativo e
alteração salarial, conforme ANEXO III – QUADRO I – Diretor de Unidade de Saúde, desta Lei.Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei atenderão os termos expressos no
art. 49 da Lei Complementar nº 016/2014-PGMP. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entre em vigor na
data de sua publicação. Parintins/AM, 18 de junho de 2019. João Wellington de Medeiros Cursino
Prefeito Municipal de Parintins em exercício
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS – AM. CNPJ 04.329.736/0001-69
Site: www.parintins.am.gov.br PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro Fone(fax): (092) 3533-2528 / Parintins- AM
procuradoria@parintins.am.gov.br
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PREFEITURA DE PARINTINS
ANEXO III – QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUADRO I – DEMONSTRATIVO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EM
COMISSÃO POR UNIDADE/SECRETARIA
SECRETARIA CARGO QTD SALÁRIO
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE - SEMSA
DIRETOR DE UNIDADES DE SAÚDE 16 R$ 3.273,52

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