| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | ALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2017-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS – AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 Site: www.parintins.am.gov.br PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro Fone(fax): (092) 3533-2528 / Parintins- AM procuradoria@parintins.am.gov.br 1 PREFEITURA DE PARINTINS LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2019-PGMP ALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2017-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão João Wellington de Medeiros Cursino, Prefeito Municipal de Parintins em Exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, I e III da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2019, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: L E I: Art. 1º - Fica alterado o quadro dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, constante do ANEXO III, da Lei Complementar nº 021/2017-PGMP. Parágrafo único. O caput deste artigo trata do aumento quantitativo e alteração salarial, conforme ANEXO III – QUADRO I – Diretor de Unidade de Saúde, desta Lei.Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei atenderão os termos expressos no art. 49 da Lei Complementar nº 016/2014-PGMP. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. Parintins/AM, 18 de junho de 2019. João Wellington de Medeiros Cursino Prefeito Municipal de Parintins em exercício ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS – AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 Site: www.parintins.am.gov.br PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro Fone(fax): (092) 3533-2528 / Parintins- AM procuradoria@parintins.am.gov.br 2 PREFEITURA DE PARINTINS ANEXO III – QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUADRO I – DEMONSTRATIVO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO POR UNIDADE/SECRETARIA SECRETARIA CARGO QTD SALÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA DIRETOR DE UNIDADES DE SAÚDE 16 R$ 3.273,52