| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 609 / 2015 |
| Date | 2015-05-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA UNIÃO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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cuba nos od iolitie LA d Prgieiçusa Muntomst do Prrivriiua cod. ME tOTMOS “o art da Les Orgânica Municipal | ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEINº 609/2015-PGMP “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA UNIÃO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, O cidadão CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, Prefeito do Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, incisos I e III da Lei Orgânica do Município de Parintins. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de abril de 2015, por unanimidade APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA UNIÃO no Município de Parintins, sem fins lucrativos, com sede estabelecida na Rua Gonçalves Maia, 1922, bairro da União, com CNPJ nº 14.595.989/0001-38 Art. 2º - A Associação de que trata O artigo anterior, usufruirá de todos os direitos legalmente admitidos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. E ave: SJabinete do Prefeito Municipal de Parintins/AM, 19 de maio de 2015. 12 Prefeito Municipal de Parintins Rua: Jonathas Pedrosa, nº 190 — Centro procuradoriapinQQgmail.com Parintins-Amazonas — arsesmetec »