br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

norma nº 609/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 609 / 2015
Date 2015-05-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA UNIÃO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id126

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

cuba nos od iolitie LA d
Prgieiçusa Muntomst do Prrivriiua
cod. ME tOTMOS
“o art da Les Orgânica Municipal |
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEINº 609/2015-PGMP
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO DA UNIÃO NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”,
O cidadão CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, Prefeito do
Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, incisos I e III da
Lei Orgânica do Município de Parintins.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins -
CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de abril de 2015, por unanimidade
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO BAIRRO DA UNIÃO no Município de Parintins, sem fins lucrativos,
com sede estabelecida na Rua Gonçalves Maia, 1922, bairro da União, com CNPJ nº
14.595.989/0001-38
Art. 2º - A Associação de que trata O artigo anterior, usufruirá de todos os
direitos legalmente admitidos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E ave: SJabinete do Prefeito Municipal de Parintins/AM, 19 de maio de 2015.
12
Prefeito Municipal de Parintins
Rua: Jonathas Pedrosa, nº 190 — Centro
procuradoriapinQQgmail.com
Parintins-Amazonas — arsesmetec »

open original →