norma nº 47/2025

Procuradoria Geral do 
PREFEITURA DE 
Municipio de Parintins PARINTINS 
LEI COMPLEMENTAR N" 047/202_5 - PGMP 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 
CARGOS E A ALTERAÇÃO DO 
QUADRO DOS CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CONSTANTE DO ANEXO III NA LEI 
COMPLEMENTAR N° 016/2014-PGMP 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de Parintins, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica do 
Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, 
em Sessão Ordinária do dia 29 de julho de 2025, APROVOU e eu SANCIONO a 
seguinte: 
LEI COMPLEMENTAR: 
Art. 1°. Ficam criados os cargos, abaixo relacionados, no quadro dos cargos de 
provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Parintins, constante do ANEXO III, 
da Lei Complementar n° 016/2014-PGMP, que passam a constar com a presente inclusão. 
GABINETE DO PREFEITO 
CARGO QTD SALÁRIO 
AJUDANTE DE ORDENS 1 R$ 3.66 1,70 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E 
EMPREENDEDORISMO 
CARGO QTD SALÁRIO 
DIRETOR DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1 R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCÃO E ABASTECIMENTO 
CARGO QTD SALÁRIO 
GERENTE 1 R$ 2.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR 
CARGO QTD SALÁRIO 
COORDENADOR GERAL 3 R$ 5.000,00 
SUPERVIDOR DE ENDEMIAS 1 R$ 2.000,00 
CHEFE DO DISK DENÚNCIA DA VIGILÂNCIA 1 R$ 2.000,00 
Art. 2°. Fica alterado o quadro I dos cargos de provimento em Comissão da 
Prefeitura Municipal de Parintins, constante do ANEXO III, da Lei Complementar n° 
016/2014-PGMP, que passa a constar com a seguinte redação. 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa, 190, Centro - Parintins -Amazonas - CEP 69.151-970 E-Mail: procuradoria(jparintins.am.gov.br 
Procuradoria Geral do 
PREFEITURA DE 
Município de Parintins PARINTINS 
ANEXO III - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
QUADRO I - DEMONSTRATIVO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EM 
COMISSÃO POR UNIDADE/SECRETARIA 
GABINETE DO PREFEITO 
CARGO QTD SALÁRIO 
PREFEITO MUNICIPAL 1 R$ 26.000,00 
CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO 1 R$ 12.000,00 
SECRETÁRIO DE GOVERNO 1 R$ 12.000,00 
REPRESENTAN lb DA PREFEITURA EM MANAUS 1 R$ 12.000,00 
OUVIDOR GERAL 1 R$ 12.000,00 
SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS 
EXTRAORDINÁRIOS 
8 R$ 12.000,00 
CHEFE DE GABINETE DA REPRESENTAÇÃO EM 
MANAUS 
1 R$ 6.000,00 
GERENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1 R$ 6.000,00 
SUPERVISOR DE SEGURANÇA E VIGILANCIA 3 R$ 3.138,60 
COORDENADOR GERAL 4 R$ 4.184,80 
ASSESSOR JURIDICO 1 R$ 3.557,08 
ASSESSOR 1'ECNICO I 14 R$ 2.6 15,50 
ASSESSOR TECNICO II 15 R$ 4.184,80 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I 10 R$ 1.518,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 10 R$ 1.800,00 
AJUDAN 1'E DE ORDENS 1 R$ 3.66 1,70 
COORDENADOR 5 R$ 3.138,60 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 5 R$ 1.883,16 
GESTOR AEROPORTUARIO 2 R$ 2.500,00 
COORDENADOR AEROPORTUARIO 4 R$ 3.138,60 
COORDENADOR DE POLO RURAL I 6 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE POLO RURAL II 5 R$ 4.000,00 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
(...) 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
CARGO QTD SALÁRIO 
PROCURADOR GERAL 1 R$ 12.000,00 
PROCURADOR ADJUNTO 1 R$ 8.000,00 
GEREN lb DE ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS 
JURÍDICOS E 
1 R$ 6.000,00 
COORDENADOR GERAL 1 R$ 4.184,80 
ASSESSOR JURIDICO 6 R$ 3.557,08 
ASSESSOR TECNICO I 3 R$ 2.6 15,50 
ASSESSOR TECNICO II 3 R$ 4.184,80 
ASSESSOR ADM I 3 R$ 1.518,00 
ASSESSOR ADM II 2 R$ 1.800,00 
COORDENADOR 5 R$ 3.138,60 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 5 R$ 1.883,16 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa. 190. Centro - Parintins -Amazonas - CEP 69.151-970 E-Mail: procuradoria@parintins.am.gov.br 
Procuradoria Geral do 
PREFEITURA DE Municipio de Parintins PARINTINS 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E 
EMPREENDEDORISMO 
CARGO QTD SALÁRIO 
SECRETARIO 1 R$ 12.000,00 
SUBSECRETÁRIO 1 R$ 8.000,00 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 1 R$ 12.000,00 
VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 1 R$ 8.000,00 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO 1 R$ 12.000,00 
PREGOEIRO 2 R$ 12.000,00 
GESTOR DE CONTRATOS 1 R$ 6.000,00 
DIRETOR DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1 R$ 5.000,00 
COORDENADOR ESPECIAL 1 R$ 5.000,00 
COORDENADOR GERAL 2 R$ 4.184,80 
ASSESSOR JURIDICO 1 R$ 3.557,08 
ASSESSOR TECNICO I 2 R$ 2.6 15,50 
ASSESSOR 1'ECNICO II 5 R$ 4.184,80 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I 2 R$ 1.5 18,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 4 R$ 1.800,00 
COORDENADOR 7 R$ 3.138,60 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 10 R$ 1.883,16 
DIRETOR DA SALA DO EMPREENDEDOR 1 R$ 3.138,60 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
(... ) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
(... ) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITACÃO 
CARGO QTD SALÁRIO 
SECRETARIO 1 R$ 12.000,00 
SUBSECRETÁRIO 1 R$ 8.000,00 
COORDENADOR GERAL 2 R$ 4.184,80 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 R$ 2.615,50 
ASSESSOR JURIDICO 2 R$ 3.557,08 
ASSESSOR TECNICO I 2 R$ 2.6 15,50 
ASSESSOR 1'BCNICO II 2 R$ 4.184,80 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I 21 R$ 1.5 18,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 4 R$ 1.800,00 
GERENTE 7 R$ 2.510,88 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 14 R$ 1.883,16 
ADMINISTRADOR (ESPAÇO PÚBLICO) I 4 R$ 2.000,00 
DIRETOR DE UNIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL 5 R$ 2.5 10,88 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329336/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa_ 190. Centro - Parintins - Amazonas - CEP 69.151-970 E-Mail: procuradoria@parintins.am.gov.br 
Procuradoria Geral do 
PREFEITURA DE Município de Parintins PARINTINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 
CARGO QTD SALÁRIO 
SECRETARIO 1 R$ 12.000,00 
SUBSECRETÁRIO 1 R$ 8.000,00 
COORDENADOR ESPECIAL 1 R$ 5.000,00 
ADMINISTRADOR DO MATADOURO MUNICIPAL 1 R$ 6.000,00 
ASSESSOR JURIDICO 1 R$ 3.557,08 
ASSESSOR 1'ECNICO I 2 R$ 2.6 15,50 
ASSESSOR TECNICO II 3 R$ 4.184,80 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I 10 R$ 1.518,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 4 R$ 1.800,00 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 R$ 2.615,50 
COORDENADOR 9 R$ 3.138,60 
GERENTE 1 R$ 2.500,00 
ADMINISTRADOR (ESPAÇOS PÚBLICOS) I 8 R$ 2.000,00 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 19 R$ 1.883,16 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR 
CARGO QTD SALÁRIO 
SECRETARIO 1 R$ 12.000,00 
SUBSECRETÁRIO 1 R$ 8.000,00 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 2 R$ 2.615,50 
ASSESSOR J.JRIDICO 2 R$ 3.557,08 
ASSESSOR TECNICO I 2 R$ 2.6 15,50 
ASSESSOR TECNICO II 2 R$ 4.184,80 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I 2 R$ 1.518,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 2 R$ 1.800,00 
COORDENADOR GERAL 3 R$ 5.000,00 
SECRETARIO EXECUTIVO DO CONSELHO 
SAÚDE 
DE 1 R$ 1.518,00 
OUVIDOR GERAL DA SEMSA 1 R$ 5.000,00 
COORDENADOR 15 R$ 4.000,00 
GEREN 1'E DE SAÚDE 29 R$ 2.824,74 
SUBGERENTE 9 R$ 2.000,00 
GESTOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 26 R$ 3.424,76 
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL JOFRE COHEN 1 R$ 8.000,00 
DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL JOFRE COHEN 1 R$ 6.000,00 
DIRETOR DE MA 1'ERNIDADE 1 R$ 8.000,00 
DIRETOR CLÍNICO - MATERNIDADE 1 R$ 6.000,00 
CHEFE DE NUCLEO 2 R$ 2.000,00 
CHEFE DE LABORATORIO 2 R$ 2.000,00 
SUPERVISOR DE ENDEMIAS 1 R$ 2.000,00 
CHEFE DO DISK DENÚNCIA DA VIGILÂNCIA 1 R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 
CARGO QTD SALÁRIO 
SECRETARIO 1 R$ 12.000,00 
SUBSECRETARIO 2 R$ 8.000,00 
COORDENADOR ESPECIAL 1 R$ 5.000,00 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa, 190, Centro - Parintins - Amazonas - CEP 69.151-970 E-Mail: procuradoria(a arintins.am. ov.br 
Procuradoria Geral do , 
PREFEITURA DE 
Município de Parintins PARINTINS 
ASSESSOR JURIDICO 1 R$ 3.557,08 
ASSESSOR 1'ECNICO I 3 R$ 2.615,50 
ASSESSOR 1'ECNICO II 1 R$ 4.184,80 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I 6 R$ 1.5 18,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 3 R$ 1.800,00 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 R$ 2.6 15,50 
COORDENADOR 3 R$ 3.138,60 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 8 R$ 1.883,16 
ADMINISTRADOR (ESPAÇO PÚBLICO) I 3 R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 
(...) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 
CARGO QTD SALÁRIO 
SECRETARIO 1 R$ 12.000,00 
SUBSECRETARIO 1 R$ 8.000,00 
ASSESSOR JURIDICO 1 R$ 3.557,08 
ASSESSOR 1'ECNICO I 2 R$ 2.6 15,50 
ASSESSOR TECNICO II 2 R$ 4.184,80 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I 1 R$ 1.5 18,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 2 R$ 1.800,00 
COORDENADOR 3 R$ 3.138,60 
ADMINISTRADOR (ESPAÇO PÚBLICO) I 14 R$ 2.000,00 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 8 R$ 1.883,16 
MONITOR DE ESPOR 1'ES 10 R$ 1.800,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CARGO QTD SALÁRIO 
SECRETARIO 1 R$ 12.000,00 
SUBSECRETÁRIO 1 R$ 8.000,00 
GERENTE ESPECIAL DA EDUCAÇÃO 1 R$ 6.000,00 
COORDENADOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO 1 R$ 7.000,00 
GERENTE DA EDUCAÇÃO 2 R$ 5.000,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I 5 R$ 1.518,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 5 R$ 1.800,00 
ASSESSOR JURIDICO 1 R$ 3.557,08 
ASSESSOR 1'ECNICO I 2 R$ 2.6 15,50 
ASSESSOR 'ILCNICO II 2 R$ 4.184,80 
ASSISTENTE DE DOCENCIA 150 R$ 1.518,00 
COORDENADOR DA EDUCAÇÃO 18 R$ 4.500,00 
COORDENADOR DE ESCOLA 2011 30 R$ 2.500,00 
COORDENADOR DE ESCOLA 4011 30 R$ 5.000,00 
COORDENADOR PEDAGOGICO 20H 40 R$ 2.500,00 
COORDENADOR PEDAGOGICO 4011 40 R$ 5.000,00 
COORDENADOR PEDAGÓGICO DE POLO 40H 10 R$ 4.000,00 
CHEFE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE 
DADOS 1 R$ 2.500,00 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGIAS ESCOLARES 1 R$ 2.500,00 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736!0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa, 190. Centro - Parintins - Amazonas - CEP 69.151-970 E-Mail: procuradoriana parintins.am.gov.br 
~t
4 wg 
x 
Procuradoria Geral do 
PREFEITURA DE Municipio de Parintins PARINTINS 
GESTOR DE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL 16 VARIÁVEL 
GESTOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL 62 VARIÁVEL 
TÉCNICO EM EDUCAÇÃO SME 20H 30 R$ 2.400,00 
TÉCNICO EM EDUCAÇÃO SME 40H 48 R$ 4. 800,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
CARGO QTD SALÁRIO 
SECRETARIO 1 R$ 12.000,00 
SUBSECRETARIO 1 R$ 8.000,00 
ASSESSOR JURIDICO 1 R$ 3.557,08 
ASSESSOR I'ECNICOI 6 R$ 2.6 15,50 
ASSESSOR TÉCNICO II 2 R$ 4.184,80 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I 2 R$ 1.518,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 4 R$ 1.800,00 
COORDENADOR 5 R$ 3.138,60 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 3 R$ 1.883,16 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 12 R$ 2.6 15,50 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 
CARGOS QTD SALÁRIO 
SECRETARIO 1 R$ 12.000,00 
SUBSECRETÁRIO 1 R$ 8.000,00 
ASSESSOR JURIDICO 1 R$ 3.557,08 
ASSESSOR TECNICO I 2 R$ 2.6 15,50 
ASSESSOR TECNICO II 2 R$ 4.184,80 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I 3 R$ 1.5 18,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 3 R$ 1.800,00 
COORDENADOR 3 R$ 3.138,60 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 2 R$ 1.883,16 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CADASTRO, ARRECADAÇÃO E TERRAS 
CARGOS QTD SALÁRIO 
SECRETARIO 1 R$ 12.000,00 
SUBSECRETÁRIO 1 R$ 8.000,00 
ASSESSOR JURIDICO 1 R$ 3.557,08 
ASSESSOR TECNICO I 3 R$ 2.6 15,50 
ASSESSOR TECNICO II 3 R$ 4.184,80 
ASSESSOR ADMINIS I'RATIVO I 4 R$ 1.518,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 8 R$ 1.800,00 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 R$ 2.6 15,50 
COORDENADOR 5 R$ 3.138,60 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 10 R$ 1.883,16 
ADMINISTRADOR (ESPAÇO PÚBLICO) I 5 R$ 2.000,00 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa, 190, Centro - Parintins - Amazonas - CEP 69.151-970 E-Mail: procuradoriana arintins.am. ov.br 
Procuradoria Geral do 
PREFEITURA DE Município de Parintins PARINTINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 
MEIO AMBIENTE 
CARGO QTD SALÁRIO 
SECRETARIO 1 R$ 12.000,00 
SUBSECRETARIO 1 R$ 8.000,00 
COORDENADOR ESPECIAL 1 R$ 5.000,00 
COORDENADOR GERAL 1 R$ 4.184,80 
ASSESSOR JURIDICO 1 R$ 3.557,08 
ASSESSOR TECNICO I 2 R$ 2.6 15,50 
ASSESSOR TECNICO II 6 R$ 4.184,80 
ASSESSOR ADMINIS I'RATIVO I 4 R$ 1.518,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 3 R$ 1.800,00 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 R$ 2.6 15,50 
COORDENADOR 6 R$ 3.138,60 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 4 R$ 1.883,16 
ADMINISTRADOR (ESPAÇO PÚBLICO) I 2 R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 
(...) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA 
(...) 
Art. 3°. Permanecem inalterados os demais cargos de provimento em comissão, 
que previstos pela Lei Complementar n° 046/2025-PGMP, não forem abrangidos pela 
presente Lei. 
Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei atenderão os termos expressos no art. 
49 da Lei Complementar n° 016/2014-PGMP. 
Art. 5°. Revogadas as disposições em contrário e que estejam em discordância 
com a expressa alteração, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Parintins/AM, 29 de julho de 2025. 
Mateu errem ssayag 
Prefeito do cípio de Parintins 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa, 190, Centro - Parintins -Amazonas - CEP 69.151-970 E-Mail: procuradoria(crparintins.am.gov.br 
Municipió de Parintins https://www.diariomunicipaLcom.br/aam/materia/9874A7I2/a6f8. 
ESTADO DO AMAZONAS 
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
LEI COMPLEMENTAR N° 047/2025- PGMP 
LEI COMPLEMENTAR N° 047/2025 - PGMP 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III NA LEI COMPLEMENTAR N° 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da 
Lei Orgânica do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária do dia 29 de julho de 2025, APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI COMPLEMENTAR: 
Art, 1°. Ficam criados os cargos, abaixo relacionados, no quadro dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Parintins, 
constante do ANEXO Ill, da Lei Complementar n° 016/2014-PGMP, que passam a constar com a presente inclusão. 
GABINETE DO PREFEITO 
CARGO QTD SALÁRIO 
ANDANTE DE ORDENS 105 3,661,75 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO 
CARGO QTD SALÁRIO 
DIRETOR DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 
CARGO QTD SALARIO 
GERENTE RS 2.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR 
CARGO QTD SALÁRIO 
COORDENADOR GERAL 3 855.000,00 
SIIPERVIDOR DE ENDEMIAS I 123 2.000,00 
CHEFE DO DISK DENÚNCIA DA VIGILANCIA 1 552.000,00 
Art. 2°. Fica alterado o quadro I dos cargos de provilento em Comissão da Prefeitura Municipal de Parintins, constante do ANEXO Ill, da Lei 
Complementar n° 016/2014-PGMP que passa a constar com a seguinte redação. 
ANEXO III - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
QUADRO I - DEMONSTRATIVO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO POR UNIDADE/SECRETARIA 
GABINETE DO PREFEITO 
CARGO QTD SALÁRIO 
PREFEITO MUNICIPAL 1 R$ 26.000.00 
CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO I 55 12 000,0(1 
SECRETÁRIO DE GOVERNO I RS 12.000,00 
REPRESENTANTE DA PREFEITURA EM MANAUS I 105 12.00000 
OUVIDOR GERAL I 0312.000.00 
SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 1 0$ 12.000,00 
CHEFE DE GABINETE DA REPRESENTAÇÃO EM MANAUS I RS 6.000,00 
GERENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, I RS 6.000.00 
SUPERVISOR DE SEGURANÇA E VIGILANCIA R$ 3,138.611 
COORDENADOR GERAL I RI 4,184,00 
ASSESSOR JURIDICO I R$ 3.557,08 
ASSESSOR TECNICO I 14 01 2613.50 
ASSESSORTECNICOII IS 5$4.184,80 
ASSESSOOADMINISTRATIVOI I') R$ 1.518.00 
ASSESSORADMINISIRATIVOII 10 RI 1.800,00 
AJUDANTE DE ORDENS I R$ 3.661,70 
COORDENADOR S R$3.138,60 
CIIEFE DE DEPARTAMENTO R$ 1.883,16 
GESTOR AEROPORTUARIO _ RS 2.500,00 
COORDENADOR AEROPORTUARIO R$ 3.138,60 
COORDENADOR DE POLO RURAL I r. 012000,00 
COORDENADOR DE POLO RURAL II ? 054 11011.011 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
(...) 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
CARGO QTD SALÁRIO 
PROCURADORGF.RAI, 1 0012.00.00 
PROCURADOR ADJUNTO 1 0$8.000,00 
GERENTE DE ASSUNTOS JURíDICOS F. ADMINISTRATIVOS I RS 6.000,00 
COORDENADOR GERAI, I 814,104,80 
ASSESSOR JURIDICO 6 003,557,08 
ASSESSOR TECNICO I 3 012615,50 
1 of 4 30/07/2025, 10:06 
(vtunicípic de Parintins https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/9874A7I 2/a6f8.. 
ASSESSORTSCN:CO11 3 054.184,80 
ASSESSOR ADM I 3 R5 1.518,00 
ASSESSOR ADM II 2 08 1.800,00 
COORDENADOR 5 RS 3.138,60 
CI RIFE DE DEPARTAMENTO 5 08 .883.16 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (...) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO 
CARGO QTD SALÁRIO 
SECRETARIO 55 [2,000,00 
SIIBSECRETARIO 0$ 8.000.00 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO R$ 12.000,00 
VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO I R5 8.000,00 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO I RS 12.000,00 
PREGOEIRO - 5512.000,00 
GESTOR DE CONTRATOS I 556.000.00 
DIRETOR DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO I R8 5.000,00 
COORDENADOR ESPECIAL. 555,000,00 
COORDENADOR GERAL _ R$4,)84,85 
ASSESSOR JURIDICO I RS 3.557,08 
ASSESSOR TÉCNICO I 2 052615,50 
ASSESSOR TÉCNICO II 5 084.184,80 
ASSESSORADMINISTRATIVOI 2 RS 1.518,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 4 RS 1800,00 
COORDENADOR 7 108 3.138,61) 
CI[EFEDEDEPARTAMENT'O In R51.883.16 
DIRETOR DA SAIA DO EMPREENDEDOR 1 55 3.138,60 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (...) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
CARGO QTD SALÁRIO 
SECRETARIO I 05 12 000,00 
SUBSECRETÁRIO 088 000,51) 
COORDENADORGERAL 2 054.184,80 
ASSESS)))) DE COMUNICAÇÃO 052.615.50 
ASSESSOR 0URIDICO 2 053.557,08 
ASSESSOR TÉCNICO I _ 052.615,50 
ASSESSORTECNICOII _ 054.)84,80 
ASSESSORADMINISTRATIVOI 2) 551,5)8,00 
ASSESSORADMINISTRATIVOII 4 SR (.800,00 
GERENTE 7 OS 2,500,88 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 14 081,003,16 
ADMINISTRADOR (ESPAÇO PUBLICO) I 4 05 2,000,00 
DIRETOR DE UNIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL 3 0525)0,88 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 
CARGO QTD SALÁRIO 
SECRETARIO I R512Á00,00 
SIIBSECRETARIO I 58 8.000.0)) 
COORDENADOR ESPECIAL I 055.000.00 
ADMINISTRADOR DO MATADOURO MUNICIPAL. I RS 6.000,00 
ASSESSOR JURIDICO 55 3.557,08 
ASSESSOR TÉCNICO I 2 1)5 2.6)5,50 
ASSEESORTECNICOII 3 054.184,80 
ASSESSORADMINISTRATIVOI In RS 1.518,00 
ASSESSOR ADMINISTRATTVOII 4 051.800,00 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO I 082.615.50 
COORDENADOR 9 083.138.60 
GERENTE I 052.500.00 
ADMINISTRADOR (ESPAÇOS PI)RLICOS)I S RS 2,000,15 
CIIEFE DE DEPARTAMENTO 19 051.883,)6 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR 
CARGO QTD SALÁRIO 
SECRETARIO I 55 12.000,ÚO 
SUBSECRETÁRIO 1 RS 3.000,00 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO _ 0820,15,50 
ASSESSOR JURIDICO _ 55 3.557,08 
ASSESSOR TÉCNICO I _ 0626)5,5)) 
ASSESSOR TÉCNICO II _ R84.IS4AS 
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unicípio de Parintins https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materiaI9874A7 12/a6f8... 
ASSESSOR ADMINISTRATIVOS _ RS 1.518,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II _ RS 1.800,00 
COORDENADOR GERAL RS 5.000,00 
SECRETARIO EXECUTIVO DOCONSELIIO DE SAUDE I RS 1.518,011 
OIiVIDOR (IER II. DA SEMSA I RS 5.000.00 
COORDENADOR I O RS 4.01)0.00 
GERENTE DE SAÚDE _ RS 2.824,74 
SUBGEREN"Di 1 RS 2.000,01) 
GESTOR DP. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RS 3.424,76 
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL JOFRE COHEN I RS 8 000,00 
DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL. SOFRE COHEN I 08 6.000.00 
DIRETOR DE MATERNIDADE I RS 8.000.00 
DIRETOR CLÍNICO -MATERNIDADE RS 6.000,0 
CHEFE DE NUCI.EO _ RS 2.000,00 
CHEFE DE LABORATORIO _ RS 2.000,00 
SUPERVISOR DE ENDEMIAS I RS 2.000,00 
CHEFE DO DISK DENUNCIA DA VIGILÂNCIA I RS 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 
CARGO QTD SALÁRIO 
SECRETARIO I RS 12.000,00 
SUBSECRETÁRIO 2 RS 8.000,00 
COORDENADOR ESPECIAL I RS 5.000,00 
ASSESSOR JURIDICO I RS 3.557,08 
ASSESSOR TECMCO I 3 RS 2.615,50 
ASSESSORTECNICOII I R34.184.80 
ASSF.SSORADMINIS'IRATIVOI 6 RS 1.518,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 3 12S 1.800,00 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO I RS 2.6) 5,50 
COORDENADOR 3 RS 3.138,60 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 8 RS 1883.16 
ADMINISTRADOR (ESPAÇO PÚBLICO) I 3 RS 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 
(...) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 
CARGO QTD SALÁRIO 
SECRETARIO I 08)20011,06 
SURSECRETÁRIO I RS 8.000,00 
ASSESSOR NRIDICO I RS 3.557,08 
ASSESSORTECNICOI 2 052.615,50 
ASSESSORTECNICOII _ 004 184,80 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I I RS 1.518,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 2 RS 1.800,00 
COORDENADOR 3 RHO.138,60 
ADMINISTRADOR (ESPAÇO PÚBLICO) ) 14 RH 2.000,00 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 8 RS 1.883,16 
MONITOR DE ESPORTES IS RS 1.800,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CARGO QTD SALÁRIO 
SECRETARIO I 125 12.000.00 
Sl16SECRETARIO 1 RS 8.000,00 
GERENTE ESPECIAL DA EDISCAÇAO 1 00 0,600,00 
COORDENADOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO I R3 70110.00 
GERENTE DA EDUCAÇÃO 2 123 5.000,00 
ASSESSORADMINISTRATIVOI 5 RS 1.518,00 
ASSESS00ADMINIS'I'RATIVOII 5 RS 1.800,00 
ASSESSOR NRIDICO 1 RS 3.557,08 
ASSESSORTECNICOI 2 032.615,50 
ASSESSOR'I'ECNICO II 2 RH 4.184.80 
ASSISTEN'IE DI. I)OCENCIA I50 RS 1.518,00 
COORDENADOR DA EDIICAÇÃO 18 R34.500,00 
COORDENADOR DE ESCOLA 2001 30 RS 2.500,00 
COORDENADOR DE ESCOLA 40}1 30 RS 5.000,00 
COORDENADOR PEDAGOGICO 2001 40 RS 2.5011.00 
COORDENADOR PEDAGOGIC040)1 40 035.000.00 
COORDENADOR PEDAGÓGICO DE POLO 4011 10 RH 4.000,00 
CHEFE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS I RS 2.500,00 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGIAS ESCOLARES I 88 2.100.00 
GES'FOR DE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL I6 VARIÁVEL 
GESTOR DE ESCOLA MUNICIPAL, DE ENSINO FUNDAMENTAI, 62 VARIÁVEL 
TÉCNICO EM EDUCAÇÃO SME 2011 30 R3 2.400,00 
TÉCNICO EM EDIICAÇÃO 50111 4011 48 RI 4.800,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
CARGO 
3 0f4 
QTD SALÁRIO 
30/07/2025, 10:06 
"~1~unicípic'de Parintins ht'tps://www.diariomunicipal.com.br/aam/materiaI9874A7 12/a6f8... 
SECRETARIO I R$ 12.000,00 
SUBSECRETARIO I RS 8.000.00 
ASSESSOR JURIDICO I RS 3.557,08 
ASSESSORTECNICOI 6 R82.ó15,50 
ASSESSOR TÉCNICO 11 2 RS 4.184,80 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I 2 RS 1.518.00 
ASSI)SSORADMINISTRATIVOII 4 RS 1.800,00 
COORDENADOR 5 0S 3.138,60 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 3 01 1,883,16 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 12 R$ 2.615,50 
ECRETARIA MUNICIPAL DE COVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 
CARGOS QTD SAI,ARIO 
SEC10F7'ARIO 1 R$12Ú00,00 
SUBSECRETARIO 1 RS 8.000,00 
ASSESSOR JURIDICO I 553.557,08 
ASSESSOR TÉCNICO I 2 RS 2.615.50 
ASSESSOR TÉCNICO II 2 RS 4.184,80 
ASSESSORADMINISTRATIVOI 3 RS 1.518,00 
ASSESSORADMINISTSATIVOII 3 051.800,00 
COORDENADOR 3 RS 3.138.60 
CIIEFE DE DEPARTAMENTO 2 RS 1.883,16 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CADASTRO, ARRECADAÇÃO E TERRAS 
CARGOS QTD SALÁRIO 
SECRETARIO 1 RS 12.000,00 
SUBSECRETARIO I RS 8.000,00 
ASSESSOR JURIDICO I 083 5S7,08 
ASSE55OR'IECNICO I 3 10$ 2615,50 
ASSESSORTECNICOII 3 054.184,80 
ASSESSOR ADMINIST'RATI VO 1 4 1051318,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II S 0$1.800,011 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO I RS 2.615,50 
COO5DF.NADOI2 5 RS 3.138,60 
C}IEFE DE 1)EPARIAMENTO IS 04 1.883,16 
ADMINISTRADOR (ESPAÇO PÚBLICO) I 5 582.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTA VEL E MEIO AMBIENTE 
CARGO QTD SALARIO 
SECRETARIO I RS 12 050,05 
SIIBSECRETARIO I RI 8.000,00 
COORDENADOR ESPECIAL 1 05 5,000,00 
COORDI'.NADOR GERAL I 054.184,80 
ASSESSOR JURIDICO I RS 3.557,08 
ASSESSOR TECNICD I 2 R$ 2.615,50 
ASSESSOR'mCNICD II 6 OO 4,194,80 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I 4 0$ 1.518,00 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 3 R$ 1.800,00 
ASSESSOR DF. COMUNICAÇÃO 1 032,615,50 
COORDENADOR 6 013,158,60 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 4 RS 1.883,16 
ADMINISTRADOR (ESPAÇO PÚBLICO) I 2 052000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO 
(...) 
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 
(...) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA 
(...) 
Art. 3°. Permanecem inalterados os demais cargos de provimento em comissão, que previstos pela Lei Complementar n° 046/2025-PGIv1P, não forem 
abrangidos pela presente Lei. 
Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei atenderão os termos expressos no art. 49 da Lei Complementar n° 016/2014-PGMP 
Art. 5°. Revogadas as disposições em contrario e que estejam em discordância com a expressa alteração, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Parintins/AM, 29 de julho de 2025. 
MATEUS FERREIRA ASSAYAG 
Prefeito do Município de PariIIt1IIS 
Publicado por: 
Kellen Alves Dos Santos 
Código Identifcador:9874A712 
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 30/07/2025. Edição 3908 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no Site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/ 
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