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norma nº 610/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 610 / 2015
Date 2015-05-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL FOLCLÓRICA LINDOLFO MONTE VERDE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 610/2015-PGMP
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO REGIONAL
FOLCLÓRICA LINDOLFO MONTE
VERDE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,
O cidadão CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, Prefeito do
Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, incisos Ie III da
Lei Orgânica do Município de Parintins.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins -
CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de abril de 2015, por unanimidade
APROVOU eu SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
REGIONAL FOLCLÓRICA LINDOLFO MONTE VERDE no Município de Parintins,
sem fins lucrativos, com sede estabelecida no Beco da Avenida Vicente Reis (Baixa da
Xanda), com CNPJ nº 63.655.054/0001-05.
Art. 2º - A Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de todos os
direitos legalmente admitidos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pubnigado no
em 22
Quadro Lagal de Amsgiábihete do Prefeito Municipal de Parintins/AM, 19 de maio de 2015.
Prefeitura Muundesgul do Purintias
OS dA. nec termos
do Art.91 da Lei Orgânica Municipal
Rua: Jonathas Pedrosa, nº 190 — Centro
“ procuradoriapin(Damail.com
Parintins-Amazonas arame".

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