| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 610 / 2015 |
| Date | 2015-05-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL FOLCLÓRICA LINDOLFO MONTE VERDE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 610/2015-PGMP ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL FOLCLÓRICA LINDOLFO MONTE VERDE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, O cidadão CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, Prefeito do Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, incisos Ie III da Lei Orgânica do Município de Parintins. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de abril de 2015, por unanimidade APROVOU eu SANCIONO a seguinte: LEI Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO REGIONAL FOLCLÓRICA LINDOLFO MONTE VERDE no Município de Parintins, sem fins lucrativos, com sede estabelecida no Beco da Avenida Vicente Reis (Baixa da Xanda), com CNPJ nº 63.655.054/0001-05. Art. 2º - A Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de todos os direitos legalmente admitidos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pubnigado no em 22 Quadro Lagal de Amsgiábihete do Prefeito Municipal de Parintins/AM, 19 de maio de 2015. Prefeitura Muundesgul do Purintias OS dA. nec termos do Art.91 da Lei Orgânica Municipal Rua: Jonathas Pedrosa, nº 190 — Centro “ procuradoriapin(Damail.com Parintins-Amazonas arame".